Para saber?

Tradicionalmente, a estabilidade, no direito brasileiro, tem sido entendida como a garantia de permanência no serviço publico assegurada, após três anos de exercício, ao servidor nomeado por concurso, que somente pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa

Educação não é prioridade neste País

As duas piores coisas que podem acontecer para um país são: Ter um povo conformado e apático e ter políticos incompetentes e voltados para seus próprios problemas. Infelizmente esse é exatamente o caso do nosso Brasil.

Nosso país é um reino estranho e cheio de coisas erradas. Nunca fomos lá muito certinhos e as coisas acontecem para nós mais pelo acaso da natureza e por esforço individual do cidadão do que propriamente pela competência de nossos dirigentes.

Setor público: má gestão das prioridades

1- Educação não fez parte da agenda estratégica dos governos

No final dos anos 80, quando ficou claro que a reforma do Estado era necessária para o desenvolvimento sustentável, a educação não foi incluída. Isso só aconteceu nos anos 90.

2- Ministérios e Secretarias - moedas de troca política

Descontinuidade.

3- Desenvolvimento – a educacao não fazia diferença

Mão-de-obra barata e exportação de produtos primários sem valor agregado.

4- Expansão sem estratégia sustentável

Depois dos anos 30 e principalmente a partir do ciclo desenvolvimentista dos 50, a expansão quantitativa se deu ao sabor de pressões populares, sem uma estratégia sustentável de revisão da organização e conteúdos da escola.

5- Centralização e descentralização – ao sabor dos interesses políticos

Falta de um regime de colaboração; descentralização de encargos, mas não de recursos financeiros; poder de decisão e verbas federais foram instrumento de pressão sobre estados e municípios mais pobres; estados e municípios ricos agiram sem considerar o âmbito nacional, aumentando as desigualdades regionais.

6- Clientelismo – gigantismo nas máquinas públicas

O dinheiro ficou na máquina, sem chegar à escola.

O Que é Superbactérias KPC

Como Se Não Basta-se vem chegando a SuperBactéria, Depois da Epidemia da Gripe Suína HN1 vem se discutido como acabar de vez com a Bactéria KPC que vem da Sigla em Inglês (Klebsiella Pneumoniae Carbapenemase ) No Brasil vem se alastrando o caso da Superbactéria e para que todos possam se prevenir vai abaixo uma dica muito importante e que por toda vida salva milhares de pessoas diariamente, algo simples mais que salva vidas.

Mãos limpas SEMPRE em toda VIDA ( Veja Como Se Previnir )

Quando você entrar no hospital, sendo visitante ou acompanhante, lave as mãos com água e sabão neutro e, em seguida, passe álcool em gel anti-séptico. Se Você tocar no paciente, repita imediatamente o procedimento. Evite contato físico com outros doentes e, se houver, não se esqueça de higienizar as mãos. Evite tocar em macas, mesas de cabeceira e equipamentos hospitalares. Havendo contato, lave as mãos antes de encostar de novo no doente, essas recomendações vão além do hospital, seja em qualquer lugar público, nunca use suas mãos para tocas em maçanetas de banheiros, corrimãos etc, se não tiver jeito, lembre-se de jamais tocar suas mãos nos olhos ou no alimento, esses pequenos detalhes salvam vidas.

A Super Bactéria KPC é uma bactéria adquirida através da contaminação hospitalar, ANVISA já estuda meios para combater essa infecção através de uso obrigatório de Álcool em Gel em todos os hospitais assim eliminando o risco de mais pessoais aderirem a superbacteria KPC;

Sintomas da superbactéria (KPC)

Entre as mais comuns estão a Escherichia coli, Ela se manifesta com sintomas de uma infecção normal, febre, dores na bexiga (se for o caso de uma infecção urinária), tosse (se for uma infecção respiratória). Portanto fica em alerta!

Valores depositados dos meses de janeiro a agosto dos anos de 2009 e 2010 ( FUNDEB )

 Afogados da Ingazeira

           2010

R$  4.848.559,40

          

           2009

R$  4.161.014,05

+ R$ 687.545,35 ( 2010 )

PF detecta uso de dinheiro do Fundeb para financiar campanhas eleitorais

A Polícia Federal detectou desvio de mais de R$ 2,5 milhões do Fundo da Educação Básica, em municípios do Piauí e Maranhão. Parte do dinheiro foi desviada para financiar campanha eleitoral. As informações são do DPnet.

Foram cumpridos onze mandados de busca e apreensão, onze gestores públicos foram indiciados e dois veículos, apreendidos. Entre os indiciados estão um ex-prefeito, um vice-prefeito.

Fiscalização do FUNDEB é falha em relação aos investimentos no Ensino Fundamental

O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) vem sendo realizado sem a devida fiscalização, tanto do Governo Federal quanto do Tribunal de Contas da União (TCU), fato que não garante ao sistema educacional de cada município o investimento esperado com esse dinheiro.

A fiscalização é de responsabilidade dos municípios e de conselhos, muitas vezes formados por parentes e apadrinhados dos gestores da cidade. O problema já chamou a atenção do Ministério Público Federal (MPF). "É inaceitável que a União transfira recursos sem que se cuide de regular a aplicação dos mesmos, estando claro que o sistema não funciona e que há fértil campo para que os cofres públicos sejam saqueados", alerta a procuradora regional da República da 1ª Região, Elizeta Maria de Paiva Ramos.

A fiscalização por amostragem feita pela Controladoria Geral da União (CGU), tem revelado que muito dinheiro público está escorrendo pelos ralos da corrupção. Mas, como o método já diz, não atinge todas as cidades beneficiadas pelo Fundef. Dos 43 municípios investigados entre 2003 e 2004, 55,73% não comprovaram a aplicação dos recursos ou tiveram fraudes e desvios.

O percentual dos que praticaram irregularidades e impropriedades em processos licitatórios chega a 65,57%. Há ainda 59,01% de municípios que apresentaram desvios de finalidade na execução de recursos que deveriam ser gastos em salários de professores e 36,06% deram outro destino para a verba destinada a despesas de manutenção exclusiva do Ensino Fundamental.

Apesar do Ministério da Educação (MEC) se ausentar do processo de fiscalização dos recursos destinados para a Educação Fundamental, entre 1999 e o final de 2004, o ministério recebeu mais de duas mil denúncias sobre irregularidades nos gastos do fundo. Como não tem fiscalização própria, o MEC encaminha as denúncias ao MPF, a CGU e aos tribunais de contas dos estados. Mesmo sem conseguir dar conta de controlar o que é feito com o dinheiro do Fundef, o MEC quer mandar mais dinheiro para os caixas municipais.

Está na Casa Civil um projeto de lei que cria o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que investirá não apenas no Ensino Fundamental, mas também nos Ensinos Médio e Infantil. A única diferença entre os dois fundos é o tamanho do investimento da União. Enquanto no Fundef, o governo investe R$ 400 milhões por ano, no Fundeb deve gastar R$ 5 bilhões. Quando o assunto é o controle dos gastos, os dois são exatamente iguais. "O princípio de fiscalização é o mesmo, já que tudo é descentralizado", explicou o técnico do MEC, Vander Oliveira Borges. Atualmente, a maior parte da fiscalização está restrita aos conselhos comunitários.

(Andi)

Dinheiro Direto na Escola

Liberados R$ 156,3 milhões a escolas de educação básica

Sexta-feira, 16 de julho de 2010 - 13:35

Recursos de R$ 156,3 milhões estão à disposição de caixas escolares, conselhos escolares ou similares das unidades de ensino públicas cadastradas no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). As instituições de ensino contempladas oferecem, em sua maioria, ensino infantil ou integral.

Este ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo PDDE, dispõe de R$ 1,4 bilhão para investimento nas escolas. Criado em 1995, o programa teve a área de atuação ampliada ao longo dos últimos 15 anos. Até 2008, contemplava escolas públicas de ensino fundamental. Com a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, passou a atender toda a educação básica.

Hoje, além de liberar recursos para manutenção da infraestrutura das escolas públicas, o programa promove a acessibilidade para estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida; financia a educação integral, o funcionamento das escolas nos fins de semana, com a oferta de atividades educativas e recreativas; e a reforma e a construção de coberturas de quadras esportivas em escolas participantes do programa Mais Educação.

Para participar e receber recursos do PDDE e atualizar dados cadastrais, é necessário que escolas públicas, municípios, estados e Distrito Federal façam a adesão no sistema de habilitação PDDEweb. O prazo para a primeira opção vai até 29 de outubro.

Os valores transferidos esta semana para as escolas podem ser conferidos na página eletrônica do FNDE.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE