STF publica decisão que declarou legal o piso nacional dos professores

Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187,00

Piso salarial dos professores

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou hoje (24) o acórdão do julgamento ocorrido em abril que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério. Alguns governos estaduais e prefeituras estavam aguardando a publicação do acórdão para se adequar à legislação.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional.

Este mês, professores de 21 estados pararam as atividades para exigir o cumprimento da lei. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), “a decisão do STF, tão aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da lei”.

O STF confirmou, no julgamento, que o piso nacional deve ser interpretado como vencimento básico, isto é, sem gratificações e outros adicionais. As prefeituras alegam que não têm dinheiro para garantir o salário de acordo com o que determina a lei. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, de R$ 587 a R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os salários variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59.

Outro levantamento, feito pela CNTE com os sindicatos filiados, mostrou que 17 estados não pagam aos professores o valor mínimo estabelecido em lei. Não há levantamento sobre o cumprimento da lei nas redes municipais.

Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação uma verba complementar para estender o piso nacional à todos os professores. Para conseguir o dinheiro, é preciso comprovar que aplica 25% da arrecadação em educação, como prevê a Constituição Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as contas públicas. O MEC tem R$ 1 bilhão disponíveis para este fim, mas, desde que a lei foi criada, nenhuma das prefeituras que solicitaram a complementação de recursos cumpriu as exigências necessárias para receber o dinheiro

Só 42,8% dos alunos do 3º ano sabem o esperado em matemática, diz Prova ABC

Avaliação reuniu 6 mil alunos de escolas públicas e privadas; Prova ABC mediu ainda desempenho em leitura (56,1%) e escrita (53,4%)

 

Uma avaliação feita com alunos que cursaram em 2010 o 3º ano do ensino fundamental de escolas públicas e privadas do país mostra que menos da metade (42,8%) das crianças aprendeu o mínimo do que era esperado no conteúdo de matemática para este nível do ensino.

O resultado da Prova ABC (Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização) mostrou ainda que 56,1% dos alunos aprenderam o que era esperado em leitura, e 53,4% dos estudantes tiveram desempenho dentro do esperado em redação.

Os dados acima consideram a média entre alunos de escolas públicas e privadas. Entretanto, o levantamento registrou diferença significativa no desempenho entre estudantes dos dois grupos.

A Prova ABC mostra ainda uma grande variação entre as regiões do país e as redes de ensino (pública e privada). Sul e Sudeste obtiveram os melhores desempenhos, enquanto Norte e Nordeste mostraram as piores avaliações.

A prova foi aplicada no primeiro semestre deste ano para cerca de 6 mil alunos de escolas municipais, estaduais e particulares de todas as capitais do país para medir seu conhecimento do conteúdo até o 3º ano. A avaliação foi elaborada em uma parceria do Todos Pela Educação com o Instituto Paulo Montenegro /Ibope, a Fundação Cesgranrio e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Cada criança respondeu a 20 itens (questões de múltipla escolha) de leitura ou de matemática (o aluno fez testes de apenas uma das duas áreas). Além disso, todas elas escreveram uma breve redação, a partir de um tema único. O objetivo foi avaliar o nível de conhecimento adquirido pelos alunos ao final do terceiro ano, que representa o fim do ciclo básico de alfabetização.

MATEMÁTICA

Na prova de matemática, o objetivo era obter, no mínimo, 175 pontos para mostrar domínio da adição e subtração e conseguir resolver problemas envolvendo, por exemplo, notas e moedas. Estes 175 pontos correspondem ao conhecimento esperado dos alunos desta série segundo escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

No total, 42,8% do total das crianças tendo aprendido o que era esperado para esta etapa do ensino em matemática. A média nacional foi de 171,1 pontos, sendo que entre os alunos da rede privada foi de 211,2 pontos, a da rede pública ficou em 158,0 pontos.

"As pessoas acham que alfabetização é apenas saber ler e escrever. Tem que se pensar na alfabetização numérica também, precisamos desde cedo que nossas crianças saibam as operações básicas de matemática", diz o professor Ruben Klein, da Cesgranrio. "Para que o país possa ter conhecimento tecnológico e formar engenheiros é preciso desde cedo ter uma boa formação em matemática."

A média de 42 pontos percentuais entre os alunos da rede pública e os da rede privada chamou a atenção na pesquisa. Os pesquisadores destacam a preocupação em se corrigir o problema ainda na educação básica. "A tendência é este desempenho piorar nas séries mais avançadas", diz Klein. "Pesquisa com estudantes que estão terminando o ensino médio mostra que só 11% atingem o conhecimento mínimo em matemática."

LEITURA

Na prova de leitura, os alunos, entre outras tarefas, tinham que identificar temas de uma narrativa, localizar informações, identificar características de personagens e perceber relações de causa e efeito contidas nestas narrativas. A média foi de 185,8 pontos na escala, sendo 216,7 pontos entre alunos da rede privada e 175,8 pontos para estudantes da rede pública. A médica nacional (incluindo escolas públicas e privadas) foi de 56,1%.

ESCRITA

Na prova avaliação de escrita, a média esperada do desempenho dos alunos na redação era de 75 pontos. A média nacional ficou em 68,1 pontos, sendo a média das escolas públicas de 62,3 pontos e a das privadas 86,2 pontos.

"Todas as crianças deveriam atingir 100% de aproveitamento. É um direito básico de educação", afirma Priscila Cruz, diretora executiva do Todos Pela Educação. "É preciso um investimento pesado na formação de professores e na educação infantil. Para reduzir a desigualdade social é também preciso reduzir esta desigualdade educacional."

PREFEITO ENTREGA UNIFORMES PARA ALUNOS DE PETI E PROJOVEM

Aproveitando a culminância do projeto "Brincando com Folclore", o prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (PSB), entrega 1035 uniformes aos alunos dos programas sociais Peti e ProJovem Adolescente nesta sexta-feira (26), às 18h, na Praça de Alimentação.

Na programação, apresentações culturais com os Grupos de Dança de Xaxado e de Capoeira do Peti, Grupo Vem Ver Nós e Companhia Pajeú Artística de Danças e a cantora Carla Alves – Voz e Violão, além da exposição de trabalhos dos alunos dos programas.

Por Nill Júnior

PREFEITO DE CARNAIBA DISTRIBUI 400 LAPTOP´S PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL

Carnaíba conquistou recentemente o primeiro lugar IDEB na educação no estado de Pernambuco e o prefeito Anchieta Patriota-PSB tem investido para que estes números melhorem no dia a dia. "No final do ano haverá distribuição de 400 notebooks doProjeto Conectando. A educação de Carnaíba está a cada ano melhorando, no ano de 2010 o Projeto PEDALANDO,que vem desde 2008, onde foram destribuidos cerca de 30 bicicletas para os melhores alunos .O método de avaliação da rede municipal do 1º ao 9º ano será nas disciplinas de português e matemática, se caso houver empate entre alunos o que tiver mais frequência será o vencedor." frisou Anchieta Patriota. 10% dos alunos de cada sala de aula serão selecionados, os que apresentarem o melhor desempenho receberão LAPTOP EDUCACIONAIS por meio do programa um computador por aluno (PROUCA) do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO conforme normas estabelecidas pelo FNDE. Anchieta Patriota, a empresa POSITIVO Informática “AS” representada por Daniel Padilha venceu a concorrencia e distribuirá os 400 computadores.

Em 2010 Carnaiba teve o melhor desempenho Educacional do Estado de Pernambuco,o melhor IDEB com 5,2, a média brasilera é 4. O Governador Eduardo Campos contemplou os professores com 188 COMPUTADORES com impressoras que ainda serão distribuidos, 29 laboratórios de informática, cada Laboratório com 30 notebooks totalizando 870 notebook's e ainda 1 ônibus escolar de 40 lugares.

A divulgação dos alunos vencedores dos Laptop's, será feita por meio de comunicação de rádio, site, diário dos municípios (Amupe), mural da prefeitura e Secretaria Municipal de Educação. Do Blog Cauê Rodrigues

Blog do Roberto Murilo

Estados, DF e municípios têm novas regras para movimentação financeira

A partir deste sábado, 26, estados, municípios e Distrito Federal estão impedidos de fazer pagamentos por meio de cheques. A movimentação dos recursos deve ocorrer exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta-corrente de fornecedores e prestadores de serviços, para que sejam identificados os favorecidos com os pagamentos efetuados.

Estabelecidas pelo Decreto nº 7.507/2011 e detalhadas pela Resolução nº 44/2011, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), As novas regras para a movimentação de recursos envolvem os programas nacionais de alimentação (Pnae), de transporte escolar (Pnate), de dinheiro direto na escola (PDDE), de inclusão de jovens (Projovem) e Brasil Alfabetizado, além do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

“Essa medida vai permitir melhor controle e mais transparência sobre os gastos dos recursos repassados pelo FNDE, além de facilitar a análise das prestações de contas”, disse a coordenadora-geral de execução e operação financeira do FNDE, Gina Loubach.

No caso de cheques emitidos e não compensados até esta sexta-feira, 26, estados, municípios e DF devem resgatá-los com os fornecedores para fazer o pagamento por meio eletrônico. Caso não seja possível, os débitos lançados devem ser justificados nas correspondentes prestações de contas.

Independentemente de autorização do titular da conta, o FNDE divulgará mensalmente, pela internet, os extratos das contas-correntes movimentadas por estados, DF e municípios, com a identificação dos beneficiários dos pagamentos realizados.

Estados e municípios dão início a planejamento de ações para 2011-2014

Mais de 3,7 mil municípios, os 26 estados e o Distrito Federal iniciaram o planejamento de suas ações no campo da educação básica para o período 2011-2014. Dados do Ministério da Educação mostram que, desses 3,7 mil municípios, 1.949 estão com o planejamento adiantado. O mesmo desempenho acontece em 18 das 27 secretarias estaduais de educação.

O diretor de articulação de programas da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Romeu Caputo, explica que o módulo do Plano de Ações Articuladas (PAR), que é um roteiro de planejamento elaborado pelo MEC, foi aberto há 30 dias e que o ritmo das redes até o momento é considerado bom.

Para os dirigentes que ainda não começaram o planejamento, Caputo recomenda que acessem o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), solicitem a senha de acesso e, se precisarem de ajuda técnica para o preenchimento de dados, que peçam ao MEC ou à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Os gestores, segundo Caputo, também devem ler os materiais específicos de apoio produzidos pelo ministério sobre a elaboração do PAR.

O diretor lembra a governadores e prefeitos que será com base nesse planejamento que o ministério prestará assistência técnica e financeira, na rubrica denominada transferências voluntárias de recursos.

No transporte escolar, por exemplo, os dirigentes podem solicitar a aquisição de ônibus, barcos ou bicicletas. Estão também disponíveis programas de construção de escolas de educação infantil (creches e pré-escolas); o programa Brasil Profissionalizado, que envolve recursos para a construção, reforma e ampliação de unidades da educação profissionais, além da formação inicial e continuada de professores das redes.

Passos – A elaboração do PAR compreende três passos na esfera estadual ou municipal: preenchimento de dados cadastrais do governador ou prefeito, secretário de educação e dos gestores envolvidos no planejamento; diagnóstico da educação estadual ou municipal; elaboração do plano com a escolha das ações. Quando o PAR for concluído, técnicos do MEC analisam os dados e, se necessário, solicitam correções. O passo seguinte é a celebração de compromisso com cada unidade, seja estado ou município.

Respostas do exercício das págs. 93 e 94 (7ª A e 7ª B)