Recursos para creches e quadras beneficiarão 1.466 municípios

Nova fase do plano de expansão da rede de educação infantil do Ministério da Educação, lançada nesta quinta-feira, 15, oferece a municípios selecionados os recursos e o projeto arquitetônico para construção de unidades de educação infantil, as supercreches, e quadras esportivas, assim como a cobertura de quadras já existentes. O anúncio foi feito pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em solenidade no Palácio do Planalto, que contou com a presença de ministros, parlamentares e prefeitos. Os projetos integram as ações do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2) do Governo Federal.

Na nova etapa do programa de construção de creches e pré-escolas, o MEC oferece aos prefeitos 4.943 novas unidades em 1.466 municípios. Somadas às 1.484 já aprovadas em 1.040 municípios, será superada a meta de 6 mil unidades previstas. A construção das unidades de educação infantil está entre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) — a de atender 100% das crianças de quatro e cinco anos até 2016 e 50% das crianças até três anos, estabelecida para 2020.

As creches construídas pelo programa terão subsídios do Governo Federal por um período inicial de até 18 meses, quando funcionam sem direito aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Só passam a ter direito a esses recursos quando participam do censo escolar.

O anúncio inverte a lógica tradicional dos convênios. “Ao invés de aguardar a evolução da demanda de cada município, vamos dizer a quanto cada município tem direito, tanto no Proinfância, que é a supercreche, quanto na cobertura e construção de quadras poliesportivas”, explicou Haddad.

Seleção – A seleção dos municípios foi feita a partir de dados do Censo 2010, tais como a população entre zero e cinco anos e o déficit de atendimento atual – baseado no número de matrículas em cada município – e os acordos já assinados pelo programa. Os municípios foram divididos em três grupos: o grupo 1 inclui capitais, regiões metropolitanas e cidades com mais de 70 mil habitantes no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e com mais de 100 mil habitantes no Sul e Sudeste; no grupo 2 estão as cidades entre 50 mil e 70 mil habitantes no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e entre 50 mil e 100 mil habitantes no Sul e Sudeste; o grupo 3 reúne municípios com menos de 50 mil habitantes. Os grupos receberão, respectivamente, 59,58%, 7,26% e 33,16% das obras previstas. As prefeituras deverão confirmar interesse, preenchendo cadastro via internet.

O PAC 2 prevê também a cobertura de quadras esportivas em escolas públicas. Pelas previsões, serão construídas 6.116 quadras e cobertas outras cinco mil até 2014. Este ano, foi aprovada a construção de 750 quadras em escolas municipais de todo o Brasil. Foram selecionadas escolas com mais de 500 alunos matriculados na educação básica e que declararam no Censo Escolar 2010 não possuir quadras.

“Para garantir que as crianças utilizem as quadras durante todo o ano letivo, precisamos que elas sejam cobertas”, observou Dilma Rousseff. “Nós queremos dar, ao ensino médio e ao ensino fundamental, tempo integral de educação e uma parte desse tempo será a capacitação dos nossos estudantes para as atividades esportivas. Esse é um processo que tem a ver com o esforço que MEC faz para garantir educação de qualidade, da creche à pós-graduação”, disse a presidenta.

Projetos – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) oferece dois projetos de unidades de educação infantil. O do tipo B tem capacidade para 240 crianças até cinco anos de idade, com atendimento em dois turnos. São oito salas pedagógicas, sala de informática, cozinha, refeitório, pátio coberto, secretaria e sanitário para pessoas com deficiência, entre outros ambientes. O do tipo C atende 120 crianças, também em dois turnos, com quatro salas pedagógicas e os mesmos espaços previstos no tipo B. O do tipo A é elaborado pelas prefeituras, de acordo com padrões de qualidade exigidos pelo FNDE. No caso da quadra de esportes, o projeto é único. Os recursos destinados à construção de unidades de educação profissional é de R$ 7 bilhões.

MEC estuda ampliar número de dias letivos, diz ministro

O MEC (Ministério da Educação) quer aumentar o número de dias letivos do calendário escolar, passando de 200 para 220 dias. A ideia é ampliar gradualmente o tempo das crianças e adolescentes na escola, atingindo o patamar de 220 dias em quatro anos.

O plano do MEC foi tornado público nesta terça-feira pelo ministro Fernando Haddad (Educação), que fez uma palestra na abertura do congresso internacional "Educação: uma Agenda Urgente", promovido pelo Movimento Todos pela Educação.

"Ou ampliamos o número de horas por dia ou, caso não haja infraestrutura para isso, aumentamos o número de dias letivos. Mas essas alternativas não são excludentes", disse Haddad, após sair do evento.

De acordo com o ministro, o MEC já fez reuniões com o Consed (Conselho Nacional de Educação) e com a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). Haddad disse que o plano ainda está em fase inicial, pois será preciso formar consenso antes de enviar um projeto de lei sobre assunto ao Congresso Nacional.

A ideia de ampliar o tempo de crianças e jovens na escola surgiu a partir de pesquisas. "Estudos têm correlacionado o aprendizado com o tempo que a criança fica exposta no ambiente escolar", afirmou o ministro.

Segundo Haddad, mais recursos para a empreitada deverão vir após a aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação), que está na Câmara dos Deputados. O PNE define que sejam destinados 7% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação. Atualmente, o governo aplica pouco mais de 5% para a área.

Resultado no ENEM do Centro de Excelência Dom João da Mota e Albuquerque de Afogados da Ingazeira

Enem "reprova" 63,64% das escolas; 99% delas são públicas

Mais da metade das escolas foi “reprovada” no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2010: exatas 63,64% de todas as que tiveram a nota das provas objetivas divulgadas não conseguiram atingir a nota média de 511,21. Ou seja: se o que estivesse em jogo fosse a aprovação ou a reprovação, elas não “passariam de ano”.

No total, 12.532 das 19.689 escolas com médias objetivas divulgadas pelo MEC tiraram nota menor que 511,21. Delas, 12.105 –99,4%– são das redes públicas de ensino. Outras 4.211 unidades tiveram menos de 2% de todos os alunos e menos de 10 estudantes participando das provas objetivas e de redação e, por isso, não entram na conta.

É possível dizer que o desempenho da rede pública pirou em relação a 2009. Naquele ano, as unidades geridas por Estados, municípios e União representaram 96,35% das que ficaram abaixo da então média de 501,58 pontos. Todas as comparações são feitas com escolas de ensino médio regular, excluindo a EJA (Educação de Jovens e Adultos), que não teve os dados de 2010 divulgados.

A situação pode ser ainda pior, já que em 9.176 dessas escolas abaixo da média (mais de 70% delas) a participação dos alunos não chegou à metade do total de matriculados. Ou seja: sendo o Enem voluntário, a tendência é que estudantes em tese mais “preparados” façam a prova, mesmo que, como mostra o resultado, não estejam exatamente bem qualificados. Além disso, há escolas que colocam somente seus melhores alunos para prestar o exame.

Educação básica: Escolas públicas vão receber conjunto com livros e jogos

Em 2012, cerca de 130 mil professores que trabalham na alfabetização de crianças de seis anos de idade, em 90 mil escolas públicas, receberão livros de literatura e jogos infantis para enriquecer as aulas. O material servirá de reforço na aprendizagem da leitura e da escrita de 3,9 milhões de estudantes do primeiro ano do ensino fundamental.

O acervo faz parte do projeto Trilhas, parceria do Ministério da Educação com o Instituto Natura e o Centro de Educação e Documentação para a Ação Comunitária (Cedac), de São Paulo.

De acordo com o diretor de formulação de conteúdos educacionais da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Sérgio Gotti, 2.008 municípios serão atendidos com o material. Nesse grupo de cidades estão aquelas com índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) abaixo da média nacional (em 2009, de 4,6 pontos nos anos iniciais do ensino fundamental), as 26 capitais e aquelas com mais de 150 mil habitantes, além do Distrito Federal.

O projeto Trilhas é composto por um conjunto que compreende caderno de orientação sobre o uso dos livros e dos objetos educacionais, dirigido aos gestores das escolas; oito cadernos de orientação e sugestão de atividades para os professores; acervo de 20 livros de literatura infantil e dez jogos para cada uma das 90 mil escolas.

Os livros e os jogos infantis que compõem o acervo foram adotados pelo Instituto Natura, criador do projeto, em 2005, e agora integram o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) do Ministério da Educação. O material foi testado em escolas de 300 municípios até o ano passado.

Segundo Gotti, antes de integrar os livros e jogos ao PNBE, as obras foram avaliadas e, quando necessário, adaptadas à política de livros e objetos educacionais do governo federal. A revisão e a adaptação ficaram sob a responsabilidade do Cedac.

Livro didático: Alunos de escolas rurais receberão novo material de ensino e aprendizagem

A partir de 2013, os estudantes do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental de escolas públicas da área rural, seriadas e multisseriadas, receberão livros didáticos específicos. As obras serão selecionadas dentro do Programa Nacional do Livro Didático do Campo (PNLD Campo) e vão substituir os cadernos de ensino e aprendizagem e outros materiais impressos usados hoje nas salas de aula.

De acordo com a Resolução nº 40/2011, cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) elaborar os editais de convocação, avaliação e seleção dos livros.

As obras do PNLD Campo compreendem a alfabetização matemática, letramento e alfabetização, língua portuguesa, matemática, ciências, história e geografia, integradas em coleções multisseriadas ou seriadas, disciplinares, interdisciplinares ou por área do conhecimento.

Os livros serão dos estudantes e professores, sem necessidade de devolução ao final do ano letivo. A distribuição integral das obras será feita a cada três anos e nos anos seguintes o FNDE fará reposição para atender as novas matrículas. Os dicionários e obras complementares para as escolas rurais continuarão sendo fornecidos pelo PNLD, como ocorre atualmente.

A quantidade de livros a serem enviados para as escolas rurais depende do número de matrículas registradas no censo escolar, que é realizado a cada ano pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Conforme o calendário que acompanha a resolução, em 2013 o PNLD Campo fará distribuição integral dos livros didáticos; em 2014 e 2015, fará complementação para cobertura das matrículas adicionais.

Recursos para educação: União repassa mais uma parcela para transporte e alimentação

As secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios já podem utilizar a parcela do recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou no dia 1º de setembro R$ 354.409.148,72 para execução dos dois programas.

Esta foi a sétima parcela da alimentação escolar e deve beneficiar 45,6 milhões de alunos matriculados em creches, na pré-escola, no ensino fundamental e médio e em turmas de educação de jovens e adultos. O recurso transferido desta parcela foi da ordem de R$ 290.165.820,00. Desse valor, R$ 115.016.610,00 vão para as escolas estaduais e R$ 175.149.210,00 para as escolas municipais. O orçamento deste ano é de R$ 3,1 bilhões repassados em 10 parcelas.

Quanto ao repasse do Pnate, o FNDE transferiu a quinta parcela no valor de R$ 64.243.328,72, sendo R$ 1.441.116,42 para escolas estaduais da zona rural e R$ 62.802.212,30 para escolas municipais da zona rural. O orçamento do Pnate para 2011 é de R$ 644 milhões, transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em nove parcelas, de março a novembro, obedecendo ao quantitativo de alunos da zona rural constante no censo escolar do ano anterior.

O repasse é feito automaticamente, sem necessidade de convênio, e o recurso deve ser utilizado no custeio de despesas como consertos mecânicos, recuperação dos assentos do ônibus escolar ou combustível.

A transferência de recursos para estados ou municípios pode ser acompanhada pelo Portal do FNDE.