Prefeitos sob pressão para pagar novo piso

EDUCAÇÃO Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco, os promotores devem fiscalizar os municípios. Descumprimento das normas poderá gerar ações na Justiça

Uma semana depois do Ministério da Educação (MEC) determinar o pagamento do novo piso salarial de R$ 1.451,94 aos professores, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação para que os municípios também cumpram a Lei Nacional do Piso do Magistério. A fiscalização deverá ser feita pelos promotores de Justiça. Caso as prefeituras não respeitem a determinação, os gestores estarão sujeitos a ações judiciais.

A recomendação, expedida pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado. Segundo o procurador, a lei deve ser cumprida por todos os municípios, inclusive aqueles com pequena arrecadação. “Temos convicção de que os municípios podem pagar. Se eles gastam 25% do orçamento com educação e ficar provado que não têm condições de pagar o valor total do salário, podem requerer auxílio do governo federal. Os gestores devem ajustar as contas e dar prioridade à educação.”

Por ano, o governo do Estado repassa R$ 700 milhões para ajudar os municípios a custear gastos com a educação, como prevê o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Algumas cidades, no entanto, alegam não ter condições de cumprir a determinação porque irão ultrapassar os 54% dos seus gastos permitidos com a folha de pessoal.

O prefeito de Palmeirina, Eudson Catão (PSB), presidente da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), afirma que a medida do MPPE pode ajudar os municípios a conseguir os recursos com o governo federal para complementar o salário pago aos docentes.

“Vamos convocar os prefeitos para entrar com ação no Ministério Público Federal até o fim do mês, solicitando que seja paga essa diferença. No ano passado, solicitamos esse recurso, mas não tivemos resposta do MEC”, afirma Catão. Em Palmeirina, no ano passado, o pagamento do piso aos professores gerou aumento de R$ 496 mil aos cofres municipais. A Codeam vai fazer levantamento sobre a quantidade de municípios que precisam do complemento. Mas o presidente da comissão acredita que pelo menos metade das prefeituras do Estado não vai pagar o índice.

O MEC usa como parâmetro de reajuste o aumento no valor gasto por aluno no Fundeb – como prevê a Lei Nacional do Piso do Magistério, de 2008. A legislação do piso determina que nenhum professor pode ganhar menos que esse valor por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Governo de Pernambuco pagará piso para professores já em março

O Governo de Pernambuco anunciou, no início da tarde desta quinta-feira (1º), que realizará o pagamento do piso salarial do magistério - aprovado pelo Ministério da Educação no início da semana - já neste mês de março. O reajuste será retroativo a janeiro. De acordo com o governador, Eduardo Campos, o aumento de janeiro será pago em março e o de fevereiro, em abril.

Sindicato dos professores diz que governo descumpriu acordo ao dividir pagamento

O valor será de R$ 1.451 para os profissionais de nível médio com jornada de 200 horas aula. Docentes com nível superior receberão R$ 1.524,53. O aumento vale para os mais de 70 mil professores da rede estadual de ensino.

Com o reajuste de 22,22%, todas as redes públicas de ensino do País devem pagar no mínimo essa quantia para um professor que faz jornada de 40 horas semanais. Desde o início, o anúncio do novo piso foi visto com preocupação pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O aumento de 22,22% deve gerar um impacto financeiro de cerca de R$ 5,4 bilhões para as cidades.

Em Pernambuco, o pagamento da folha dos professores vai representar R$ 299,83 milhões em 2012. De acordo com Eduardo Campos, um projeto de lei complementar foi encaminhado nesta quinta-feira para a Assembleia Legisvativa, fixando os novos valores de vencimento-base dos docentes.

MUNICÍPIOS - Questionado sobre o impacto do reajuste nos municípios do Estado, Eduardo justificou que R$ 700 milhões são repassados através do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). "Estamos fazendo o que nos compete, que é garantir o pagamento do professor da rede estadual", afirmou.

Eudson Catão (PSB), prefeito de Palmerina, no Agreste pernambucano, se mostrou bastante preocupado com o impacto do reajuste. Segundo ele, o Ministério da Educação deveria repassar o valor para as cidades que provarem que não têm condições de pagar o piso. "Desde o ano passado, o MEC não tem cumprido esse acordo. Iremos entrar com ação no Ministério Público Federal", garantiu Eudson, que também é presidente da Comissão de Desenvolviemnto do Agreste Meridional (Codeam).

Os municípios ainda esbarram com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite que os gastos com pessoal ultrapassem 54% dos recursos arrecadados. "O piso é justo, mas não temos receita para pagá-lo. O problema é esse", disse. O prefeito de Palmerina acredita que 50% dos municípios do Estado estão nessa condição.

O prefeito de Correntes, Nilvaldo Lúcio de Oliveira (PR), acredita que o aumento irá desequilibrar as finanças da maioria dos municípios brasileiros. "Nossa receita teve um aumento de 5% e o reajuste dos professores foi de 22,22%. Existe uma incompatibilidade". Em Correntes, também no Agreste, os 225 professores irão ter reajuste a partir de março, mas não retroativo a janeiro. O valor será diluído a partir de maio até o fim do ano.

Educação básica: Encontro discute aplicação das novas tecnologias nas escolas

Especialistas no uso pedagógico de novas tecnologias para educação se reúnem até esta sexta-feira, 2, em Brasília, para o Seminário Educação Digital - Formação dos Profissionais da Educação, organizado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação. O encontro, que debate os rumos e desafios de uma educação mais integrada às inovações tecnológicas e um mundo mais conectado e digital, teve a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e do secretário de educação básica, Cesar Callegari.

O seminário se propõe a analisar pesquisas e experiências na formação, inicial e continuada, de professores preparados para interagir com as demandas de uma sociedade a cada dia mais vinculada às tecnologias digitais. Os palestrantes também discutem os modelos pedagógicos voltados paras as necessidades de uma educação digital de qualidade para os estudantes da rede pública.

Para a professora Maria Elizabeth Bianconcini de Almeida, doutora em educação, o conhecimento das tecnologias faz parte do cotidiano dos estudantes. “A tecnologia não está disponível apenas no laboratório, mas em todo momento que emerge uma necessidade”, disse Almeida.

Para a professora, porém, os estudantes ainda não percebem os usos da tecnologia para a aprendizagem e não se apropriaram da tecnologia para aplicá-la nos estudos. Os professores, por sua vez, ou rejeitam a tecnologia na sala de aula quando não têm acesso a ela, ou procuram se inteirar sobre como incorporá-las às suas aulas.

Maria Elizabeth também ressaltou que a educação digital não se resume apenas a viabilizar o acesso à tecnologia, mas usá-la para as finalidades da escola, o desenvolvimento do aluno, ensino e aprendizagem.

Durante o encontro, Mercadante falou sobre a necessidade de tornar a escola mais atraente, especialmente no ensino médio, onde os níveis de evasão escolar são mais altos. “No ensino médio a escola tem que se repensar para atrair e se comunicar com essa geração que está claramente desestimulada.”

Para o ministro a tecnologia não pode ser o objetivo em si mesmo. “O tablet pode dar um salto de qualidade e vamos começar pelo professor como uma tentativa de trazer a internet para os alunos”, afirmou.

Professores da rede estadual vão cruzar os braços em defesa do piso salarial

A paralisação faz parte da campanha nacional de aumento do piso salarial e o anúncio foi feito hoje (28) pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe). Ontem (27), o Ministério da Educação divulgou que o reajuste deste ano será de 22,22%.O piso dos professores com jornada de trabalho de 40 horas semanais passará de R$ 1.187 para R$ 1.451, retroativo a 1º de janeiro. O aumento é resultado de um acordo firmado na campanha salarial educacional 2011, mas os sindicatos lutam para que o reajuste chegue aos R$ 1.937,26. A decisão do governo é baseada no custo anual mínimo por aluno definido no Fundeb.

De acordo com a lei federal 11.738, de 2008, os governos que não tiverem verba para o pagamento deste valor podem solicitar recursos federais para a complementação da folha de pagamento. No entanto, segundo o MEC, há quatro anos, nenhum estado ou município recebeu recursos por não conseguir comprovar a falta de verbas o cumprimento da folha.

Prefeitos fazem romaria a Brasília em busca de ajuda para pagar piso de professores

Entidade estima que novo valor, de R$ 1.451, terá impacto de R$ 7 bi se forem levados em conta os aposentados

Prefeitos de todo o País estão nesta terça-feira em Brasília para buscar apoio parlamentar e tentar um acordo com o governo federal que permita cobrir parte dos gastos que terão com o pagamento do Piso Nacional do Magistério e a revisão da lei pelo Parlamento. O Ministério da Educação definiu em R$ 1.451 o valor do piso para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que só o impacto financeiro no cofre das prefeituras com a adoção dos novos salários dos professores será R$ 7 bilhões, se considerados também os gastos com os inativos. "Sem a efetiva participação da União", disse Ziulkoski, o piso vai desequilibrar as contas.

Ele disse que ainda hoje os prefeitos terão encontro com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Eles vão se reunir durante todo o dia no Auditório Petrônio Portella, no Senado. "Nós esperamos contar também com o apoio dos governadores, mas quem está articulando isso é o André Puccinelli [governador de Mato Grosso]", acrescentou o presidente da CNM.

Ziulkoski afirmou que o contingenciamento de recursos orçamentários pela União agrava ainda mais a situação financeira das prefeituras. Ele ressaltou que, por se tratar de ano eleitoral, todas as obras terão que estar em andamento ou com os recursos do orçamento devidamente empenhados.

A era do saber gratuito

Presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância, o americano Fredric Litto acha que o País precisa ser ousado

Sergio Pompeu - Estadão.edu

Na onda de protestos do movimento Occupy Wall Street, no ano passado, uma das demandas era de que o governo americano garantisse acesso gratuito à educação a distância. Especialistas acreditam que entramos numa era em que o conteúdo educacional estará disponível online de graça. Como o senhor vê esse processo?

A tendência vai ser nessa direção. Com todo o conhecimento humano aos poucos entrando na web, a universidade não vai poder cobrar pelo conteúdo. Veja o projeto Google Acadêmico, eles já alcançaram mais da metade da meta de colocar 32 milhões de títulos em domínio público na rede. A digitalização faz com que a gente tenha de ser generoso. No passado, vivíamos numa sociedade de escassez. Poucos tinham acesso a livros – ou a chocolate ou a especiarias. Hoje em dia podemos dar informação de graça. Se não estiver no domínio público, vamos ter patrocinadores, como tem patrocinador na TV aberta. Pense no benefício para o conjunto da sociedade quando todo o conhecimento humano estiver à disposição.

Qual o papel da universidade nesse processo?

Elas vão ter de se destacar pela orientação que dão ao aluno, pela capacidade de facilitar a compreensão do conteúdo. E também pela certificação. A pessoa estuda química industrial por conta própria e diz: “Quero ter um diploma.” A universidade aplica um exame e, se o sujeito passar, ganha a certificação.

No Brasil, o governo ainda obriga as instituições a fazer vestibular para alunos de cursos a distância. Em outros países, quem termina o ensino médio tem esse direito. Como podemos competir nesse cenário?

Se o Brasil quer continuar a oferecer universidade pública gratuita, por que limitar isso a quem consegue fazer um bom ensino médio e passar no vestibular? Por que não abrir as portas totalmente? É o que eles fazem na Europa e principalmente na Ásia, que tem universidades abertas a distância de grande qualidade. A Universidade Indira Gandhi, da Índia, tem 3,2 milhões de alunos! Os asiáticos estão na frente agora. Perceberam que suas universidades de formação da elite não estavam dando conta da produção de recursos humanos qualificados que um país moderno precisa – coisa que o Brasil só agora está começando a perceber. A instituição de elite continuará existindo, mas não vai formar força de trabalho em número suficiente. Na Ásia eles têm uma mistura de universidades de elite de alta qualidade com a sociedade da abundância de conhecimento. Formam centenas de milhares de pessoas por ano, sem vestibular.

Estadão.com.br

Piso do magistério deve ser reajustado em 22,22% e passar para R$ 1.451

O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 22,22%, conforme determina o artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O novo valor será de R$ 1.451,00. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.451,00.