Políticas de educação: MEC avança em ações de combate à extrema pobreza no Brasil

As ações que o Ministério da Educação executa em combate à extrema pobreza no Brasil foram apresentadas nesta quinta-feira, 31, na solenidade que marcou o primeiro ano do Plano Brasil Sem Miséria. “Hoje 68% das 15 mil escolas do Programa Mais Educação, que permite a ampliação da jornada de aulas, atendem ao critério de ter alunos beneficiários do Bolsa Família”, destacou o secretário-executivo do MEC, José Henrique Paim.

O Programa Mais Educação já ultrapassou a meta de 2012. Até o final do ano, 33 mil escolas públicas estarão no programa. “E 53% dessas escolas têm crianças do Bolsa Família em sua maioria”, destacou. O secretário também citou o investimento do MEC na qualificação da população pobre, em idade economicamente ativa. Além do Mais Educação, as ações para geração de emprego e o investimento em creches também foram destacadas.

A solenidade, no auditório do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), contou com a presença dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, de Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e Fernando Bezerra, da Integração Nacional, além da ministra Tereza Campello, do MDS. “Por meio da busca ativa conseguimos localizar 687 mil famílias, neste ano de 2012, que têm direito ao Bolsa Família e não estavam recebendo o benefício”, ela disse. “A maioria dessas pessoas, que têm esse direito e precisam ser ajudadas pelo governo, está nos grandes centros urbanos”, destacou Tereza Campello.

Das 256 mil vagas para 2012 do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do MEC, 123 mil já foram preenchidas por pessoas interessadas em cursos de qualificação em todos os estados brasileiros. O secretário José Henrique Paim destacou também a participação do MEC no Brasil Carinhoso, ação do governo federal que tem como meta superar a miséria em todas as famílias com crianças de 0 a 6 anos, além de ampliar o acesso à creche e à pré-escola.

“Vamos antecipar para os municípios o recurso do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica] para obras de novas escolas e creches da educação infantil, o que vai fazer com que tenhamos aumento de matrículas ainda este ano”, disse Paim. O Brasil Carinhoso garantirá que as famílias carentes, com filhos de até 6 anos, tenham renda de pelo menos R$ 70 mensais per capita. Essa medida resultará em 40% de redução na extrema pobreza no Brasil.

As creches públicas ou conveniadas que tenham crianças do Bolsa Família terão ampliação de 50% no repasse dos recursos federais. “Serão R$ 1.362 a mais, dinheiro que poderá ser usado em pequenas reformas e compra de produtos, como fraldas”, explicou Paim. A merenda escolar também terá investimento reforçado, como aumento de 66% no valor repassado para as crianças matriculadas nas creches públicas e conveniadas.

MEC

Cuidados com a higiene bucal noturna ajuda a prevenir cáries

Cidade de Tel Aviv, em Israel, tem 100% da água reaproveitada

Existe no mundo alguma cidade que tenha 100% da água que usa reaproveitada? Existe. É Tel Aviv, em Israel. Toda vez que alguém toma banho ou puxa a descarga na maior área metropolitana daquele país, a água vai para um complexo de tratamento e é recuperada.

Para ser purificado, o esgoto é bombeado para dentro da terra e novamente retirado, passando por tratamentos físicos, químicos e biológicos na maior estação de tratamento do Oriente Médio, o Shafdan.

Depois, a água percorre cerca de 100 km por dutos até o deserto de Neguev, onde irriga variadas plantações.

 

O sistema começou a ser instalado há mais de 30 anos e permitiu “transferir grandes áreas agrícolas do congestionado centro do país para a amplidão do Neguev”, orgulha-se a Mekorot, a companhia nacional de água de Israel.

O Shafdan é um exemplo de como um país que enfrenta escassez de água pode fazer melhor uso desse recurso.

E contempla uma outra questão importante: o grande volume consumido pela agricultura - a ONU estima que 70% da água usada pelo ser humano vai para irrigação.

G1.

ENEM 2012

Educação especial: Ministro defende inclusão de alunos com deficiência em classes regulares

Em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira, 31, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu a política de estímulo à educação especial em classes regulares. “O Brasil tem que ter 100% das crianças e jovens com deficiência na escola. A escola de atendimento especial é um direito, sim, mas para ser exercido de forma complementar e não excludente”, enfatizou.

Mercadante citou dados do censo da educação básica, que mostram que no ano 2000 havia apenas 21,4% das pessoas com deficiência matriculadas no ensino regular público. Em 2011, o número saltou para 74,2%. Além disso, 22% das escolas hoje têm acessibilidade. Há 12 anos, eram apenas 2,2%. Em relação ao acesso, segundo o ministro, 69% dos favorecidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão nas escolas públicas. E 78% dos professores já passaram por formação em educação especial.

“A política de educação inclusiva permitiu um crescimento espetacular, de forma que os estudantes com deficiência convivem com os outros alunos e os outros alunos convivem com eles”, afirmou Mercadante. Ele lembrou ainda que escolas estão sendo reformadas e ônibus escolares adaptados para permitir a acessibilidade.

O ministro destacou que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) contabiliza dupla matrícula para os estudantes com deficiência da rede pública. Isso para que possam frequentar escolas regulares em um turno e atendimento especializado em outro. “O aluno tem que fazer o ensino regular e o especial e isso é referendado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU de 2006 e pela Conferência Nacional de Educação de 2010. Essa é uma discussão já superada”, disse.

Na visão do ministro, os jovens com deficiência demonstram cada vez mais inserção no mercado de trabalho e atuam com competência. “É isso que queremos, não vamos de novo segregar, como fazíamos há 10 anos. Pelo contrário, temos que buscar ainda centenas de milhares de jovens pobres com deficiência que não conseguem chegar à escola, um a um”.

Vergonha nacional: Votação do PNE é novamente adiada e deve ficar para junho

Nos bastidores, comenta-se que governo quer tempo para unificar votos a favor do relatório de Vanhoni

BRASÍLIA – A votação do projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE), prevista esta terça-feira, 29, foi adiada para quarta, 30. O início oficial da reunião atrasou cerca de uma hora por falta de quórum e o relator da proposta, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), passou o restante do tempo lendo parte do seu voto complementar, construído após a apresentação de 157 emendas ao relatório final da matéria.

Nos bastidores, parlamentares e membros de entidades da sociedade civil disseram que o objetivo do atraso era adiar a votação para que o governo tenha, assim, tempo de unificar os votos dos deputados da base a favor do relatório de Vanhoni.

O ponto mais polêmico ainda é a meta de investimento em educação. O relatório prevê que, no prazo de dez anos, se amplie o financiamento na área para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – hoje investe-se 5,1% do PIB em educação. Esse é o limite negociado com o governo. Entretanto, parte dos parlamentares da comissão especial que analisa o PNE e entidades da sociedade civil pressionam para que esse índice seja revisto para 10%.

“A base está rachada, por isso eles estão protelando a votação”, disse Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que apresentou diversas emendas ao projeto e trabalha com os parlamentares pela aprovação do patamar de 10% do PIB.

O presidente da comissão especial, Lelo Coimbra (PMDB-ES), avalia que a votação só deverá concluída na segunda semana de junho. Na quarta-feira continua a leitura do relatório e a votação, na prática, se inicia no dia 12 de junho, já que, na próxima semana, há um feriado.

“A votação está em curso. Existe uma inquietação que é pró-ativa porque encontra eco para que o tema [dos 10% do PIB] seja aprofundado, e o governo também está se comportando dessa forma. Isso é bom”, disse Lelo. Ao término da sessão, Vanhoni disse que ainda “há conversas” em curso sobre a meta de financiamento e que “alguma coisa nova pode acontecer nos próximos dias”, dando a entender que o governo pode aumentar o limite que tinha estabelecido de um investimento máximo de 7,5%.

A deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) classificou a reunião como uma “enrolação” porque o governo não queria a aprovação do PNL hoje. “Ele [governo] não teve tempo de organizar a própria base. Todo mundo viu que era enrolação para não votar porque, na verdade, eles vão atrás dos líderes dos partidos para tentar enquadrar os deputados”, disse .

Dorinha apontou que, quando o PNE anterior, que vigorou de 2001 a 2010, foi votado pelo Congresso Nacional, os deputados do PT que hoje fazem parte da base defendiam o patamar de 10% do PIB para a educação. “O governo vai ter que mostrar qual é a coerência. No PNE de 2001, o PT apresentou emenda para 10% e quem apresentou a defesa foi o próprio Mercadante [Aloizio Mercadante, atual ministro da Educação]”, disse.

O PNE anterior tinha como meta o investimento de 7% do PIB em educação, mas o item foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

'Tuitaço' e 'invasão' de secretários por 10% do PIB para educação marcam início de votação do PNE

Plano Nacional de Educação começa a ser analisado na Câmara nesta terça-feira

A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) começa na tarde desta desta terça-feira, 29, na comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a proposta. O projeto está em análise na Casa desde o fim de 2010 e define diretrizes para a educação brasileira na próxima década.

Estão em jogo metas para todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação, os indicadores de qualidade da educação, as perspectivas de aumento da remuneração dos professores e de qualificação do corpo docente, os critérios para o ensino de jovens portadores de necessidades especiais, entre outros pontos.

O item mais polêmico é a meta que define o porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) do País a ser investido no setor. Hoje, União, Estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB na área. A proposta inicial do governo era ampliar esse porcentual para 7% ao longo dos próximos dez anos.

O relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), chegou a sugerir o aumento do investimento direto para cerca de 7,5%, mas deputados e integrantes de movimentos sociais pedem pelo menos 10%.

Para pressionar os deputados, secretários municipais de Educação de todo o País irão a Brasília participar de uma mobilização em defesa dos 10% do PIB para a educação. Os dirigentes vão acompanhar a votação na Câmara usando camisa com a frase "PNE pra valer".

Também haverá mobilização pela internet. A ONG Campanha Nacional pelo Direito à Educação comandará um "tuitaço" usando as palavras-chaves #VOTA10 e #PNEpraVALER. A intenção é publicar as hashtags associadas aos nomes dos deputados membros da comissão especial do PNE.

Segundo estudos da ONG e da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), o investimento de 7,5% é insuficiente e incapaz de conciliar a expansão de matrículas com padrão de qualidade.

Em dezembro o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um comunicado intitulado "Financiamento da educação: necessidades e possibilidades" no qual apresenta alternativas de fontes de financiamento capazes de viabilizar os 10% do PIB para a educação.

São elas: incremento no financiamento tributário; usar recursos do pré-sal; usar a folga orçamentária proveniente da redução de despesas com juros; captar recursos; e a melhoria e recomposição do gasto público em educação.

A disputa em torno do investimento público em educação pode levar o debate sobre o PNE ao Plenário da Câmara. Isso porque a proposta tramita de forma conclusiva, ou seja, pode ser aprovada pela comissão especial e seguir diretamente ao Senado. No entanto, caso 52 deputados assinem um recurso, a proposta poderá ser votada no Plenário.

A previsão é que o processo de votação na comissão siga até o dia 13 de junho, entre a análise do relatório do Vanhoni, dos possíveis votos em separado e dos destaques ao texto. Mais de 130 destaques já foram apresentados.

Outros temas

Além do debate sobre o financiamento da educação, o presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), prevê ainda outros temas polêmicos. Um deles é a inclusão do piso salarial dos professores na proposta do PNE. O texto inicial previa apenas a aproximação do rendimento do magistério ao salário de outros profissionais de nível de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni garante a equiparação desses rendimentos até o final da vigência do PNE, mas os deputados ligados ao setor querem mais.

A ideia é que a garantia de pagamento do piso salarial nacional da categoria entre na nova lei. O piso, hoje fixado em R$ 1.451 por 40 horas semanais, não é pago em diversas localidades, apesar de ter sido aprovado pelo Congresso e confirmado em decisão do Supremo Tribunal Federal. Estados e municípios alegam que não têm recursos para cumprir a regra.

A Lei do Piso (11.738/08) prevê a complementação dos recursos pela União caso os entes comprovem que não têm condições de arcar com a despesa. O problema é que prefeitos e governadores reclamam da burocracia para conseguir esses valores. "Essa indefinição levou à greve de professores em 13 estados este ano", diz Coimbra.

Deputados ligados à área pedem a inclusão na lei do PNE o compromisso de complementação de verbas pela União. Hoje, a proposta fala somente na criação de um fórum para acompanhamento da progressão do valor do piso.

Segundo o presidente da comissão especial, também deve haver divergências sobre as regras de eleição de diretores nas escolas. A ideia seria definir critérios básicos para que os candidatos ao cargo possam se inscrever, como escolaridade mínima e qualificação na área. "Esses e outros temas devem provocar debates, mas todos são negociáveis. O problema está mesmo é na meta de financiamento do setor."