Educação básica: Estados e municípios têm parcela complementar de R$ 755 milhões

Estados, Distrito Federal e municípios já podem dispor de R$ 755,2 milhões, total referente à nona parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência dos recursos é de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Este ano, a complementação da União contempla nove estados — Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí — que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012, de R$ 2.096,68.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb deve ter pelo menos 60% dos recursos usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício. O restante destina-se a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino — pagamento de auxiliares administrativos e merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos e construção de escolas.

Educação básica: Ministério apoia realização de eventos científicos em escolas

Até 22 de novembro, secretarias de educação estaduais e municipais de todo o Brasil e instituições que incentivam pesquisas na educação básica podem enviar propostas para a realização, em 2013, de olimpíadas científicas e de feiras e mostras de ciências.

As chamadas públicas, já abertas, foram lançadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

“A evolução da ciência é que faz com que a humanidade se aperfeiçoe continuamente”, diz Carmem Moreira de Castro Neves, diretora de formação de educação básica da Capes. “E incentivar a investigação científica é um trabalho das escolas, dos professores.”

As olimpíadas e as feiras e mostras são, segundo ela, uma forma de melhorar o ensino fundamental e médio, identificando jovens talentosos. É o terceiro ano em que Capes e CNPq lançam conjuntamente editais de incentivo a eventos científicos para estudantes. No ano passado, 76 propostas foram aprovadas de acordo com editais lançados pelos dois ministérios. “Este ano, foram realizadas 48 feiras municipais, 23 estaduais e cinco grandes feiras nacionais”, assinalou Carmem.

Para a realização de olimpíadas científicas, há um orçamento previsto de R$ 3,3 milhões, valor que pode ser utilizado para compra de material de consumo, passagens e diárias e material bibliográfico. O MEC vai apoiar a realização de olimpíadas internacionais no Brasil.

Mais R$ 9 milhões são previstos pela Capes e pelo CNPq para financiar projetos de feiras e mostras científicas. Há previsão também de apoio às mostras científicas itinerantes, em especial planetários móveis.

As chamadas públicas para envio de propostas para olimpíadas científicas e para feiras de ciências estão disponíveis pela internet.

PNBE: Acervo com 360 livros será enviado para 50 mil escolas

O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou nesta segunda-feira, 29, o acervo com 360 obras selecionadas para o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) para 2013. O resultado da avaliação pedagógica foi publicado no Diário Oficial da União, seção 1.

As obras serão distribuídas, conforme edital, para 85.200 escolas públicas federais e das redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal. Do total de instituições atendidas, 50.500 escolas oferecem matrículas dos anos finais (6º ao 9º ano) do ensino fundamental e 34.700 são escolas do ensino médio.

Serão distribuídos três acervos distintos, com 60 títulos cada, totalizando 180 títulos, para os anos finais do ensino fundamental e na mesma quantidade para o ensino médio. O PNBE 2013 atenderá 12.340.000 alunos dos anos finais do ensino fundamental, além de 7.480.000 alunos do ensino médio.

Segundo o secretário de educação básica do MEC, Cesar Callegari, o objetivo deste programa é oferecer literatura da melhor qualidade aos estudantes brasileiros e com isso, fomentar cada vez mais a leitura nas escolas. Ele reconhece, porém, que ainda é preciso fortalecer alguns pontos. “Nosso grande desafio é capacitar professores para que eles possam fazer este trabalho de mediação com os alunos. A ideia é que eles conheçam o teor dos livros e assim possam usá-los adequadamente, se apropriando do conteúdo e incentivando os alunos e seus familiares a lerem”, salientou.

Durante a realização do processo de avaliação, seleção e formação dos acervos, o MEC estabeleceu parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais. Para o PNBE 2013, o FNDE prevê orçamento de R$ 75.000.000,00 para aquisição e distribuição das obras a serem distribuídas.

O programa - Desenvolvido desde 1997, o PNBE objetiva promover o acesso à cultura e o incentivo à leitura nos alunos e professores por meio da distribuição de acervos de obras de literatura, de pesquisa e de referência.

O PNBE divide-se em três ações: avaliação e distribuição de obras literárias, cujos acervos são compostos por textos em prosa (novelas, contos, crônica, memórias, biografias e teatro), em verso (poemas, cantigas, parlendas, adivinhas), livros de imagens e livros de história em quadrinhos; o PNBE Periódicos, que avalia e distribui periódicos de conteúdo didático e metodológico para as escolas da educação infantil, ensino fundamental e médio; e o PNBE do Professor, que tem por objetivo apoiar a prática pedagógica dos professores da educação básica e também da educação de jovens e adultos, por meio da avaliação e distribuição de obras de cunho teórico e metodológico.

Veja lista completa do acervo do PNBE 2013.

Dia nacional do livro

ENSINO: Novo site do IBGE a serviço da educação

Ferramenta vai aproximar órgão da sala de aula e ajudar professores e estudantes a entender o universo geográfico, trazendo temas atualizados com base no censo de 2010

Para desmistificar a ideia de que dados demográficos, pirâmides etárias ou cartografia são conteúdos complexos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dispõe agora de uma nova ferramenta online que vai ajudar professores e alunos a entender o universo geográfico. O site Vamos Contar traz temas atualizados com base, entre outros assuntos, no Censo 2010. Para os feras, ele surge como fonte de dados. Sem mistérios ou dor de cabeça.

De acordo com a pedagoga da equipe do Vamos Contar, Tatiana Miranda, o objetivo é aproximar o conteúdo produzido pelo IBGE dos estudantes. O material publicado é produzido por analistas do instituto e uma equipe pedagógica. As páginas são atualizadas semanalmente.

No site, as atividades são divididas de acordo com as séries. “Temos jogos online para crianças da educação infantil e pirâmides populacionais para os alunos do ensino médio”, exemplifica a pedagoga. A integração com os educadores também marca presença no portal. No espaço Blog do Professor é possível enviar comentários e fotos dos trabalhos produzidos em sala de aula, baseados nas pesquisas do IBGE.

“"A proposta é garantir a troca de conhecimento. Uma parcela muito pequena da população consegue interpretar gráficos ou ler mapas. As pesquisas do IBGE com temas sociais, demográficos ou estatísticos não são bem compreendidas. Por isso, a ferramenta surge para simplificar o acesso às informações”", afirma Tatiana.

Na avaliação do professor e mestre em geografia Paulo Tavares, da Escola de Referência em Ensino Médio Clóvis Beviláqua, na Zona Norte do Recife, o site é bom porque quebra a ideia de que Censo é chato. “Com os tablets nas escolas tento utilizar ao máximo o recurso tecnológico para estimular os alunos a explorarem os temas”, afirma. “Trabalhamos muito com o material divulgado pelo IBGE e tento alertá-los sobre a importância do assunto para que tenham uma visão macro do tema”, destaca Paulo Tavares.

Senado aprova limite de alunos por turmas do ensino público

As turmas de pré-escola e do 1º e do 2º ano do ensino fundamental da rede pública deverão ter no máximo 25 alunos. No caso das demais séries dessa etapa e do ensino médio, o limite é 35 estudantes. A restrição está prevista em projeto de lei aprovado hoje (16), em caráter terminativo, pela Comissão de Educação do Senado.

O texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), agora será analisado na Câmara dos Deputados. O autor do projeto, Humberto Costa (PT-PE), destacou que o elevado número de alunos por turma impede o acompanhamento e o aprendizado de cada estudante da rede pública.

Pelo texto aprovado na comissão, uma vez aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a nova lei entrará em vigor em 1º de janeiro do ano subsequente ao da publicação no Diário Oficial da União.

Autor: Agência Brasil

Comissão da Câmara aprova meta de investir 10% do PIB na educação

Plano ainda prevê 50% da renda de tributos do pré-sal para o setor.

Proposta segue para o Senado; depois, se não for alterado, vai à sanção.

 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a aplicação, em até 10 anos, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área da educação. Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor por ano. A proposta inicial do governo era ampliar esse percentual para 7% ao longo dos próximos dez anos.

Como foi votada em caráter conclusivo, a proposta não precisa passar pelo plenário da Câmara e seguirá diretamente para análise no Senado. Se aprovada pelos senadores sem alterações de mérito, o texto vai para sanção presidencial.

O PNE define metas para todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação, os indicadores de qualidade da educação, as perspectivas de aumento da remuneração e qualificação dos professores, os critérios para o ensino de jovens portadores de necessidades especiais, entre outros pontos.

Como fonte de recursos para os investimentos em educação, o projeto estabelece a destinação de 50% dos recursos obtidos com a tributação da produção de petróleo da camada pré-sal.

"Serão utilizados 50% dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties, diretamente em educação para que, ao final de 10 anos de vigência do PNE, seja atingido o percentual de 10% do Produto Interno Bruto para o investimento em educação pública", diz o texto.

Entre as metas previstas no PNE, está a triplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, "assegurando a qualidade de pelo menos 50% da expansão no segmento público". Outra proposta é oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos no ensino fundamental e médio de forma integrada à educação profissional.

O texto também prevê dobrar em dez anos a taxa de matrícula dos jovens entre 18 e 24 anos no ensino superior. Atualmente, segundo dados do MEC, 17,8% dos brasileiros nessa faixa etária frequentam ou já se formaram em universidades.

G1