Encontro de prefeitos: Novos gestores têm a oportunidade de adequar planos e melhorar ensino

No Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal nesta segunda-feira, 28, e na terça, 29, em Brasília, o Ministério da Educação apresentará a situação do ensino nos municípios e os programas capazes de melhorar a qualidade da educação. Aos gestores será mostrado um levantamento informatizado dos programas em andamento nos municípios, baseado na repactuação de acesso a programas do MEC por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR).

A presidenta da República, Dilma Rousseff, abre o evento nesta segunda-feira, 28, às 17 horas. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, faz palestra na terça-feira, 29, às 10h30, sobre as políticas de educação.

No encontro, prefeitos e secretários municipais de educação obterão detalhes sobre planejamento entre os municípios e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os prefeitos poderão também aderir aos programas de construção de creches e pré-escolas e de construção e cobertura de quadras poliesportivas, que terão o período de adesões reaberto. Na construção de creches, a prefeitura participa com a cessão do terreno. Há ainda a possibilidade de antecipação de recursos para custeio das novas unidades de educação infantil e de pagamento de 50% a mais do repasse por criança integrante do programa Bolsa-Família que estiver matriculada na rede pública ou conveniada de educação infantil.

Pacto — Uma prioridade do MEC é o Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, que tem como objetivo alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade. Trata-se de uma política destinada a melhorar a qualidade do ensino ao longo do tempo — a criança que não aprende a ler e a escrever, nem fazer as primeiras contas na idade adequada tem maiores chances de ser reprovada ou de abandonar a escola.

O pacto prevê avaliações com crianças de 7 e 8 anos para aferir a capacidade de escrever, ler, interpretar textos e fazer as primeiras contas. Estarão mobilizados mais de 360 mil professores alfabetizadores, que receberão bolsa de R$ 200. Também estarão envolvidos 18 mil monitores e 38 universidades.

Integral — Outro programa destinado a melhorar a qualidade do ensino básico é o Mais Educação, que estimula a educação integral nas escolas da rede pública. Mais de 30 mil instituições participam do programa, que amplia a jornada escolar para sete horas e oferece reforço escolar, esporte, cultura e lazer aos estudantes. A meta é atingir 60 mil escolas até 2014.

No encontro, os prefeitos poderão participar de oficinas sobre diversos temas e programa oferecidos pelo MEC, como os de transporte escolar, mobiliário escolar, educação digital, merenda escolar, livro didático; educação no campo; acesso ao ensino técnico e emprego; planos nacional e municipais de educação; prestação de contas e piso salarial do professor.

As especificações completas e os valores de todos os produtos disponíveis estão na página do FNDE na internet. Estados e municípios terão acesso ao Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registro de Preço (Sigarp) para aderir aos pregões de interesse de cada gestor municipal. De acordo com o produto escolhido, a compra pode ser feita com recursos próprios, de outras fontes ou, ainda, por meio de linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

MEC

Mercadante diz que 10% do PIB para a educação deve vir do pré-sal

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse neste domingo, 20, em Recife que o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos, deve estar atrelada a luta pelos 100% dos royalties do petróleo para a educação.

Mercadante fez referência à medida provisória que destina à educação 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo e gás. Também à educação serão destinados 50% dos rendimentos do Fundo Social, integrado pelos recursos do pré-sal.

Segundo o ministro, os royalties são a única fonte de financiamento realista para viabilizar o investimento de 10% do PIB na educação. Em previsão feita pelo governo federal, caso os royalties do petróleo sejam vinculados à educação, já em 2013 renderia R$ 16 bilhões para o setor. “Teríamos um fluxo de investimento fantástico”, disse Mercadante.

Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5,3% do produto interno bruto (PIB) em educação, por ano. Pela Constituição, a União é obrigada a aplicar ao menos 18% de suas receitas; estados e municípios, 25%. A MP prevê que os recursos dos royalties para educação serão adicionais aos mínimos exigidos por lei.

O ministro participou neste domingo, 20, do 14º Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb), realizado pela União Nacional dos Estudantes UNE em Recife, que tem como tema a Luta pela Reforma Universitária: do manifesto de Córdoba aos nossos dias. O evento começou na sexta-feira, 19, e se estende até a segunda-feira 21.

Medida provisória – A MP foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff como uma das modificações ao projeto de lei do Congresso, que determina as novas regras de distribuição dos royalties e da participação especial em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos entre os entes da Federação

MEC

Piso Nacional: a polêmica do reajuste

As grandes variações no piso e dificuldade em equiparar o salário dos docentes ao de outros profissionais com curso superior coloca em discussão os critérios utilizados para o reajuste e a maneira como os recursos são geridos.

O valor do novo Piso Nacional do Magistério, anunciado na semana passada, causou desconforto. Com um reajuste de apenas 7,97%, muito abaixo do previsto no ano passado, as redes devem passar a pagar, no mínimo, 1.567 reais aos funcionários da Educação. Apesar de acima da inflação, o aumento pouco contribui para valorizar o Magistério e equiparar o salário dos docentes ao dos demais profissionais com Ensino Superior completo - uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em discussão no Senado.

O reajuste do piso já foi tema de debate em outras situações. Nos dois últimos anos, os grandes aumento (de 16% e 22%, respectivamente) fizeram com que diferentes redes alegassem não ter condições de pagá-los. Como resultado, greves se espalharam por todo o país. O problema agora é inverso: o baixo percentual pode agradar gestores públicos, mas tende a desagradar os educadores.

A explicação para o reajuste mudar tanto de um ano para o outro está na maneira como esse percentual é calculado. Por lei, o piso aumenta de acordo com a projeção de crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), composto por diversos impostos. De 2011 para 2012, por exemplo, previu-se que o Fundeb cresceria 22%, fazendo com que o piso saltasse de 1.187 para 1.451 reais. Já de 2012 para este ano, a previsão de crescimento foi menor (7,97%), consequentemente, os salários vão subir menos. Em outras palavras: o critério atual permite que o aumento seja exageradamente grande em anos de boa economia e insatisfatório quando o ritmo do crescimento é mais lento.

Tanta instabilidade, é claro, preocupa tanto gestores quanto professores e demais funcionários da Educação. Existem hoje dois projetos de lei em tramitação no Congresso que propõem mudar o critério do reajuste. Uma proposta é utilizar como base para o cálculo apenas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A medida não é bem-vinda, pois faz com que não exista um aumento real, o que inviabiliza a equiparação do rendimento dos trabalhadores do Magistério ao de outros profissionais com mesma formação.

Outro projeto, defendido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE) e pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, aponta como alternativa a combinação do INPC com uma fração da variação no Fundeb. Com isso, será possível evitar saltos bruscos no valor do piso, mas garantir que, na maioria dos casos, haja um aumento consistente. "A única hipótese em que não haverá aumento real é caso o fundo fique estagnado, o que pode ocorrer em épocas de crise econômica", explica Salomão Ximenes, advogado da Ong Ação Educativa.

Além de rever as regras para o reajuste do piso, é necessário garantir que as redes terão como pagá-lo. Para isso, os gestores públicos precisam fazer o dever de casa. Como explica Cleuza Repulho, presidente da Undime: "é necessário elaborar planos de carreira consistentes e garantir que não há professores exercendo cargos fora da sala de aula", o que compromete o orçamento. Os estados e municípios que, mesmo com medidas como essas, não tiverem como arcar com os custos da folha de pagamento, podem receber a complementação do governo federal, como previsto na lei do piso.

O fato é que a valorização dos profissionais de Educação é fundamental e passa pelo pagamento de salários base dignos e pela criação de planos de carreira atrativos. Mais do que apenas falar sobre a importância da Educação, é hora de fazer os ajustes necessários tanto na lei quanto na gestão das redes para garantir que a melhoria se torne realidade.

NOVA ESCOLA

Só para lembrar!!!!

Segundo Assessoria de Imprensa, a educação municipal de Afogados receberá R$ 1.758.514,18 de investimentos. Os recursos são frutos de projetos encaminhados pela Secretaria Municipal de Educação ao Ministério da Educação.

O montante é para aquisição de cinco ônibus escolares, 2.028 peças de mobiliário para as escolas, entre cadeiras e mesas, 52 quadros de sala de aula digital e 238 aparelhos eletrônicos, como ventilador e ar condicionado.

Parte do valor também será destino para o início da construção de uma creche no bairro Sobreira, beneficiando também São Cristóvão e São Braz.

A unidade infantil atenderá 224 crianças. A obra, além de preparar os alunos para o processo de alfabetização, ainda vai beneficiar as mães trabalhadoras residentes nas localidades.

Opinião!!

Depois de levar um Projeto sobre uso de Tablets e Notebooks Híbridos na sala de aula para a Microsoft Corp., em Redmond, EUA, em 2011, esse ano irei aprofundar esse estudo com as diferentes plataformas: iOS (Apple iPad), Android (Galaxy Tab) e Windows 8.

Agora o debate da moda, como indica o artigo, é sobre os "analfabetos digitais" X "ignorantes pedagógicos".

Nesse debate ainda resta espaço para os PhD (Philosophy Doctor) especialistas em IDEB, espalhados pelas esquinas. Todos online, claro, em suas zonas FreeWiFi, mas sem se aprofundar, de fato, nas ondas da cibercultura. Navegam usando coletes salva-vidas, ou se prendem às suas bóias, para sempre trazê-las à tona. E navegam seguros, especialistas, ignorantes e analfabetos.

Cláudia Almeida

Professores analfabetos digitais?

Para Aloizio Mercadante, eles são e precisam aprender a usar tablets para acompanhar a nova geração. O ministro está sendo simplista e fascinado pela tecnologia

O ministro da Educação Aloizio Mercadante anda tão encantado pela alta tecnologia, que pode colocar os alunos brasileiros em risco de completa imbecilização.

A tecnologia é obviamente fascinante e tem o poder de hipnotizar as multidões, quanto mais seus autoassumidos líderes. Mercadante, cuja formação não é em Pedagogia e sim em Economia (seria, então, um "ignorante pedagógico"?), parece ser mais uma presa da narcose e a alienação tecnológicas que assolam o Brasil e o mundo. Isso tem sido rotina no campo das artes e dos espetáculos: ninguém escapa de usar os novos aparelhos e de mergulhar nos smartphones, feito o personagem Gollum eletrizado (e destruído) pelo precioso anel que achou por acaso. No entanto, quando se trata da formação de jovens, eleger a tecnologia como a panaceia universal afigura-se como o mais deprimente desastre.

Vou tentar analisar as novas ideias do ministro e assim demonstrar que ele está fadado a cometer o maior equívoco de sua carreira: tomar os professores por ignorantes e jogar os alunos no poço dos leões da tecnologia da informação, confundindo-a com a solução final da educação. Por fim, vou aconselhar o ministro (que pretensão, mas não posso evitar) a adotar uma estratégia menos devastadora para capacitar os professores e seus alunos. Não que isso pareça preocupar o ministro. Ele, pelo jeito, só quer brilhar com um discurso que pensa ser “inovador”.

Comecemos pelo discurso que Mercadante fez na terça-feira em São Paulo. Ele afirmou que os professores brasileiros não passam de “analfabetos digitais”. Ele argumenta que os professores precisam aprender o abecedário da informática para acompanhar a nova geração - esta, sim. formada em tecnologia da informação e, por conseguinte, mais apta a conhecer e interpretar o mundo contemporâneo. Baseado nessa “verdade”, anunciou que, para começar o processo, seu ministério irá distribuir dezenas de milhares de tablets aos professores da rede pública de todo o Brasil para solucionar o “déficit digital” das hordas autóctones de educadores que infelizmente povoam o Brasil com sua falta de conhecimento.

>> Salman Khan: "A sala de aula é um lugar para discutir"

Ou bem Mercadante está sendo um inocente útil, ou tem coisa aí. Ele proferiu seu discurso ao lado do professor americano Salman Khan, fundador da Khan Academy, que oferece pelo site YouTube aulas em cinco idiomas, inclusive em português e estava no evento para divulgar sua instituição. É o que Khan denomina “a maior sala de aula do mundo”. No seu livro recém-lançado no Brasil, Um mundo, uma escola – a educação reinventada (Intrínseca, 256 páginas, R$ 24,90, e-book: 19,90), Khan faz uma afirmação sedutora. Diz que não vê motivo econômico “para que estudantes do mundo inteiro não tenham acesso às mesmas lições que os filhos de Bill Gates”. Diz além: “Quando se trata de educação, nãos e deve temer a tecnologia, mas acolhê-la. Usadas com sabedoria e sensibilidade, aulas com auxílio de computadores podem realmente dar oportunidade aos professores de ensinarem mais e permitir que a sala de aula se torne uma oficina de ajuda mútua, em vez de escuta passiva”.

São ideias razoáveis, mas soam superficiais, boas demais para ser verdade. A impressão é de que Khan atua como um daqueles vendedores de xarope do Velho Sul (ele é da Louisiana), prometendo milagres aos indígenas e aos broncos dos vilarejos. E que usa Mercadante para vender seu sistema de ensino, como qualquer outro representante comercial de editora didática ou de cursinho. Se ele conseguir um contrato do governo, vai ficar mais rico que o ilustrador e escritor Ziraldo (cujos cartuns infantojuvenis são adotados do Oiapoque ao Chuí como de fossem obras didática), distribuindo seu produto miraculoso para centenas de milhões de escolas. Mas pode ser impressão.

Nosso ministro da Educação está embarcando no conto de Khan. Tomara que ele esteja certo e aconteça uma revolução educacional – e cultural – no Brasil. Não acredito em milagres. Os grandes projetos estruturais de educação nas nações mais desenvolvidas – como Estados Unidos, Inglaterra, Suécia e França – se constroem a partir de bases sólidas de pesquisa e desenvolvimento das várias disciplinas. Contam com o apoio governamental para formar educadores e dar oportunidade aos alunos. Reúnem corpos docentes e dicentes em ambientes de interação e toca de ideias e pesquisas.

Não há, portanto, segredo para um projeto de educação eficiente: trata-se de consolidar o conhecimento com todos os meios disponíveis, inclusive os digitais. É nisso que Mercadante poderia pensar. Mas ele parece ter pressa em distribuir tablets para os que ele chama de “analfabetos”. Dessa forma, mesmo sem querer e com a melhor das intenções, poderá transformar transformar a rede pública de ensino em um gigantesco centro de diversões eletrônicas, em uma mega-lan-house. Tenho experiência nos efeitos que o uso dos gadgets digitais – como smartphones, laptops e tablets – provocam nos jovens: em vez de virar ferramentas de aprendizado, tornam-se veículos de fuga, distração e diversão. Em vez de estudo, videogames e redes sociais. Basta experimentar ler um livro em um tablet: a tentação é de fazer tudo menos ler. Os aparelhos digitais de ponta, até hoje, só arrancaram os estudantes de suas tarefas. Não conheço solução para isso até este momento. E agora os professores vão se converter em consumidores de aplicativos. Vão se viciar em joguinhos eletrônicos, em pesquisar qualquer coisa no Google e em atualizar seus status no Facebook – alguns já fazem isso há algum tempo. Um dia teremos saudades dos tempos em que eram “analfabetos digitais”, mas alfabetizados no conhecimento.

Espero que Mercadante desperte de seu estado de torpor informacional. Tenho vontade de sussurrar ao seu ouvido: “Ministro, acorde!” De uma vez por todas, não são os tablets, os celulares e outras traquitanas digitais que vão alfabetizar e transformar alguém. A solução será promover uma revolução nos currículos, na formação e nos sistemas e no modo como encaramos o conhecimento. Antes de combater o tal “analfabetismo digital”, é preciso erradicar o escandaloso analfabetismo funcional de muitos brasileiros. O resto é enganação. Meus queridos mestres, continuem assim, analógicos e offline. É melhor ser ignorante digital que geek idiota.

  Luís Antônio Giron