quinta-feira, 18 de abril de 2013
Recursos para a educação: Com novo texto, MP dos royalties deve ser votada na próxima semana
A votação da Medida Provisória (MP) 592, que destina recursos do
petróleo para a educação, deve ser votada na próxima semana. O relator
da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou nesta
terça-feira, 16, parecer incluindo na medida a destinação das receitas
do petróleo dos contratos vigentes à educação.
O antigo texto da MP vinculava à educação apenas as receitas dos novos contratos da área de concessão dos royalties do petróleo, firmados após 3 de dezembro de 2012, data da publicação da medida no Diário Oficial
da União. Com o novo texto, 100% da participação especial da União e do
Fundo Especial de Estados e Municípios serão destinados à educação e
100% dos royalties da União vão ficar com a ciência e tecnologia.
O
ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender a
veiculação integral dos royalties do petróleo à educação. Segundo ele,
esta é a única fonte de financiamento para cumprir a meta de investir
10% do Produto Interno Bruto (PIB) no Plano Nacional de Educação (PNE),
ainda em tramitação no Congresso Nacional.
“O relator apresentou
o relatório, mas precisa de votos. A pressão para liberar esses
recursos é muito grande. Acho que os prefeitos têm toda razão, é preciso
mesmo pintar guias, arrumar praças, asfaltar municípios, mas nada é
mais importante do que preparar a juventude e as novas gerações para o
desenvolvimento do futuro em um país sem petróleo”, salientou
Mercadante.
”Se os municípios, estados e União aplicarem todos
esses recursos em educação, daremos um salto extraordinário na educação
brasileira. Precisamos de mais dinheiro para pagar bem os professores e
ter escola em tempo integral. Nenhum país desenvolvido chegou aonde
chegou sem valorizar os professores e sem ter escola em tempo integral”,
completou.
quarta-feira, 17 de abril de 2013
terça-feira, 16 de abril de 2013
Mais Educação: Escolas pré-selecionadas devem fazer sua adesão até 30 de abril
A adesão ao programa Mais Educação está aberta até 30 de abril.
Este é o prazo para que as escolas pré-selecionadas para oferecer
atividades em tempo integral se cadastrem, e possam receber recursos
para aquisição de material e despesas com alimentação. A meta do governo
federal é atingir 45 mil escolas em 2013 e 60 mil em 2014.
As 32 mil escolas já participantes também devem se recadastrar até essa data. Em 2012, dessas 32 mil escolas, nove mil ficavam no campo. Estima-se que, das 13 mil novas escolas que aderirão este ano, cinco mil serão no campo.
O Ministério da Educação selecionou no final do ano passado as novas escolas para aderir ao programa, com base em critérios como: unidades que nos anos iniciais do ensino fundamental ficaram com o Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb) abaixo de 3.5 pontos e nos anos finais abaixo de 3.9; escolas que têm entre seus estudantes, em sua maioria, filhos de famílias do Bolsa Família e escolas em regiões de vulnerabilidade social.
A previsão orçamentária do Mais Educação para 2013 é de R$ 1,5 bilhão. A liberação de recursos financeiros é feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com coordenação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As escolas que aderem ao programa recebem recursos, de acordo com o número de alunos, para despesas com alimentação, aquisição de material, entre outros.
“A partir do momento que a escola opta pela adesão do Mais Educação ocorre uma transição, porque as escolas passam a ser de sete horas para todas as crianças”, salienta Jaqueline Moll, diretora de Currículos e Educação Integral do MEC. “A escola é convidada a participar dessa grande rede nacional de escolas que começam a repensar o seu tempo cotidiano”, completa.
Criação – O Programa Mais Educação foi instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10. As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.
As 32 mil escolas já participantes também devem se recadastrar até essa data. Em 2012, dessas 32 mil escolas, nove mil ficavam no campo. Estima-se que, das 13 mil novas escolas que aderirão este ano, cinco mil serão no campo.
O Ministério da Educação selecionou no final do ano passado as novas escolas para aderir ao programa, com base em critérios como: unidades que nos anos iniciais do ensino fundamental ficaram com o Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb) abaixo de 3.5 pontos e nos anos finais abaixo de 3.9; escolas que têm entre seus estudantes, em sua maioria, filhos de famílias do Bolsa Família e escolas em regiões de vulnerabilidade social.
A previsão orçamentária do Mais Educação para 2013 é de R$ 1,5 bilhão. A liberação de recursos financeiros é feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com coordenação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As escolas que aderem ao programa recebem recursos, de acordo com o número de alunos, para despesas com alimentação, aquisição de material, entre outros.
“A partir do momento que a escola opta pela adesão do Mais Educação ocorre uma transição, porque as escolas passam a ser de sete horas para todas as crianças”, salienta Jaqueline Moll, diretora de Currículos e Educação Integral do MEC. “A escola é convidada a participar dessa grande rede nacional de escolas que começam a repensar o seu tempo cotidiano”, completa.
Criação – O Programa Mais Educação foi instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10. As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.
Escolas selecionadas:
ESCOLA MUL LEVINO CANDIDO ENSINO I GRAU SIM
ESCOLA MUL PROFESSORA LETICIA DE CAMPOS GOES l NAO
ESCOLA MUNICIPAL ANA MELO SIM
MUNICIPAL SAO MARCOS SIM
ESCOLA MUNICIPAL HORTENCIO BARBOSA LIRA SIM
domingo, 14 de abril de 2013
sexta-feira, 12 de abril de 2013
Educação básica: Envio de recursos a municípios depende de prestação de contas
Gestores escolares, prefeitos e secretários municipais e estaduais de
educação têm prazo até 30 de abril para prestar contas dos recursos que
receberam do governo federal em 2011 e 2012. Os formulários estão
disponíveis na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), e deverão
ser enviados via internet. Os municípios que não cumprirem o prazo terão
suspenso o envio de recursos em 2013 para os programas de alimentação,
transporte escolar e dinheiro direto na escola.
Albaneide Peixinho, coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do FNDE, diz que a prestação de contas direta ao FNDE é feita apenas no caso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, deverá ser enviada para os conselhos de controle social, que deverão estar devidamente nomeados e com mandatos em vigência.
O problema é que muitos conselhos já tiveram seus mandatos vencidos e os novos representantes precisam ser nomeados para que a prestação de contas possa ser feita. No caso do Pnae, o Conselho de Alimentação Escolar (CAS) é o órgão deliberativo e, portanto, responsável por fiscalizar se a aplicação dos recursos públicos foi adequada. Só depois de passar por essa aprovação é que a prestação de contas é enviada ao FNDE.
No entanto, 626 municípios e sete estados estão com o mandato de quatro anos dos conselheiros vencido deste do início do ano e os novos membros não foram nomeados pelos prefeitos eleitos. “Os gestores não têm nem como prestar contas, enquanto os novos membros do CAS não forem nomeados”, avisa Albaneide Peixinho
O CAE é um colegiado deliberativo e autônomo composto por representantes do executivo local, da sociedade civil, de trabalhadores da educação e de professores, alunos e pais. “Há novos gestores que nem sequer sabem o que é CAS e muito menos que os recursos federais não poderão ser enviados”, assinala.
Albaneide Peixinho, coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do FNDE, diz que a prestação de contas direta ao FNDE é feita apenas no caso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, deverá ser enviada para os conselhos de controle social, que deverão estar devidamente nomeados e com mandatos em vigência.
O problema é que muitos conselhos já tiveram seus mandatos vencidos e os novos representantes precisam ser nomeados para que a prestação de contas possa ser feita. No caso do Pnae, o Conselho de Alimentação Escolar (CAS) é o órgão deliberativo e, portanto, responsável por fiscalizar se a aplicação dos recursos públicos foi adequada. Só depois de passar por essa aprovação é que a prestação de contas é enviada ao FNDE.
No entanto, 626 municípios e sete estados estão com o mandato de quatro anos dos conselheiros vencido deste do início do ano e os novos membros não foram nomeados pelos prefeitos eleitos. “Os gestores não têm nem como prestar contas, enquanto os novos membros do CAS não forem nomeados”, avisa Albaneide Peixinho
O CAE é um colegiado deliberativo e autônomo composto por representantes do executivo local, da sociedade civil, de trabalhadores da educação e de professores, alunos e pais. “Há novos gestores que nem sequer sabem o que é CAS e muito menos que os recursos federais não poderão ser enviados”, assinala.
Assinar:
Postagens (Atom)