Atividade: 9º ano A e B

Mudança de Estado da Matéria

Recursos para a educação: Com novo texto, MP dos royalties deve ser votada na próxima semana

A votação da Medida Provisória (MP) 592, que destina recursos do petróleo para a educação, deve ser votada na próxima semana. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou nesta terça-feira, 16, parecer incluindo na medida a destinação das receitas do petróleo dos contratos vigentes à educação.

O antigo texto da MP vinculava à educação apenas as receitas dos novos contratos da área de concessão dos royalties do petróleo, firmados após 3 de dezembro de 2012, data da publicação da medida no Diário Oficial da União. Com o novo texto, 100% da participação especial da União e do Fundo Especial de Estados e Municípios serão destinados à educação e 100% dos royalties da União vão ficar com a ciência e tecnologia.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender a veiculação integral dos royalties do petróleo à educação. Segundo ele, esta é a única fonte de financiamento para cumprir a meta de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no Plano Nacional de Educação (PNE), ainda em tramitação no Congresso Nacional.

“O relator apresentou o relatório, mas precisa de votos. A pressão para liberar esses recursos é muito grande. Acho que os prefeitos têm toda razão, é preciso mesmo pintar guias, arrumar praças, asfaltar municípios, mas nada é mais importante do que preparar a juventude e as novas gerações para o desenvolvimento do futuro em um país sem petróleo”, salientou Mercadante.

”Se os municípios, estados e União aplicarem todos esses recursos em educação, daremos um salto extraordinário na educação brasileira. Precisamos de mais dinheiro para pagar bem os professores e ter escola em tempo integral. Nenhum país desenvolvido chegou aonde chegou sem valorizar os professores e sem ter escola em tempo integral”, completou.

ATIVIDADE : 8º ANO

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Dica importante

Mais Educação: Escolas pré-selecionadas devem fazer sua adesão até 30 de abril

A adesão ao programa Mais Educação está aberta até 30 de abril. Este é o prazo para que as escolas pré-selecionadas para oferecer atividades em tempo integral se cadastrem, e possam receber recursos para aquisição de material e despesas com alimentação. A meta do governo federal é atingir 45 mil escolas em 2013 e 60 mil em 2014.

As 32 mil escolas já participantes também devem se recadastrar até essa data. Em 2012, dessas 32 mil escolas, nove mil ficavam no campo. Estima-se que, das 13 mil novas escolas que aderirão este ano, cinco mil serão no campo.

O Ministério da Educação selecionou no final do ano passado as novas escolas para aderir ao programa, com base em critérios como: unidades que nos anos iniciais do ensino fundamental ficaram com o Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb) abaixo de 3.5 pontos e nos anos finais abaixo de 3.9; escolas que têm entre seus estudantes, em sua maioria, filhos de famílias do Bolsa Família e escolas em regiões de vulnerabilidade social.

A previsão orçamentária do Mais Educação para 2013 é de R$ 1,5 bilhão. A liberação de recursos financeiros é feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com coordenação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As escolas que aderem ao programa recebem recursos, de acordo com o número de alunos, para despesas com alimentação, aquisição de material, entre outros.

“A partir do momento que a escola opta pela adesão do Mais Educação ocorre uma transição, porque as escolas passam a ser de sete horas para todas as crianças”, salienta Jaqueline Moll, diretora de Currículos e Educação Integral do MEC. “A escola é convidada a participar dessa grande rede nacional de escolas que começam a repensar o seu tempo cotidiano”, completa.

Criação – O Programa Mais Educação foi instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10. As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica. 

Escolas selecionadas:

 ESCOLA MUL LEVINO CANDIDO ENSINO I GRAU  SIM
ESCOLA MUL PROFESSORA LETICIA DE CAMPOS GOES l NAO
ESCOLA MUNICIPAL ANA MELO  SIM
MUNICIPAL SAO MARCOS  SIM
ESCOLA MUNICIPAL HORTENCIO BARBOSA LIRA SIM