Provinha Brasil: MEC distribui este mês testes de português e matemática

Escolas públicas do ensino fundamental com matrículas de estudantes no segundo ano recebem, até o final deste mês, testes de língua portuguesa e de matemática que fazem parte da Provinha Brasil, e orientações de aplicação e correção. O Ministério da Educação postou nos correios mais de 5 milhões de provas divididas entre as duas disciplinas.

A Provinha Brasil tem o objetivo de fazer um diagnóstico do aprendizado das crianças, por isso é importante que a aplicação ocorra no início de ano letivo, defende Viviane Fernandes Faria Pinto, da diretoria de Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). No material que acompanha a Provinha Brasil, o Inep também orienta os educadores sobre atividades que podem desenvolver após a correção para melhorar os índices de aprendizagem.

As provas de língua portuguesa e de matemática são compostas de 20 testes cada e devem ser aplicadas em dias letivos diferentes, segundo orientação do Inep. Dados do Censo Escolar de 2012 registram 3,1 milhões de estudantes matriculados no segundo ano do ensino fundamental, incluindo as redes públicas e privadas. As provas enviadas às escolas são para estudantes das redes públicas.

Comparação – Ao final do segundo semestre letivo, as escolas terão a oportunidade de aplicar novas provas de língua portuguesa e de matemática e, assim, comparar o rendimento escolar das crianças matriculadas no segundo ano. A Provinha Brasil de língua portuguesa começou ser aplicada em 2008 e, desde 2011, o Ministério da Educação também produz e envia às escolas testes de matemática.

Educação básica: Novo programa vai incentivar docência e carreira científica

O Ministério da Educação está estruturando um programa de estímulo a jovens estudantes do ensino médio que pretendam seguir carreira na área científica ou na docência da educação básica. Para isso, criará incentivos a programas de formação e pesquisas de universidades, centros de pesquisas e institutos nas áreas de licenciatura e científica que envolvam professores e estudantes dessa etapa do ensino.

A proposta prevê a criação de núcleos nas instituições de educação superior, institutos e centros de pesquisas com oferta de bolsas de incentivo a estudantes e a professores da educação básica, a professores e a graduandos das universidades e a pesquisadores.

O programa terá como meta atender 100 mil estudantes do ensino médio, além de 10 mil de graduação em cursos de licenciatura do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid). Serão incorporados ao programa os estudantes medalhistas das olimpíadas de matemática e de língua portuguesa, entre outras. Os professores que participarem do programa terão direito a bolsas e poderão ser incluídos em programas de formação e pesquisa.

O programa do MEC não prevê pagamento de incentivos nem a vinculação da titulação na pós-graduação dos professores ao desempenho satisfatório dos estudantes. Decisões nesse sentido caberão exclusivamente a estados e municípios. O MEC não tem gerência na carreira docente de escolas da educação básica.

Governo vai enviar nova proposta para royalties na educação, diz Dilma

Na semana passada, Congresso decidiu paralisar tramitação da MP 595. MEC e Casa Civil não informaram se nova proposta traz recursos adicionais.

 A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (29), em Campo Grande, que o governo deve enviar para o Congresso uma nova proposta para destinar à educação recursos obtidos com os royalites pagos ao governo pela extração de petróleo. Na semana passada, parlamentares decidiram suspender no Congresso tramitação da medida provisória enviada pelo Executivo em dezembro que aplica os royalties na área, já que ela perderia a validade no dia 12 de maio.

"Nós, nessa questão da educação, somos teimosos, nós somos insistentes. E nós vamos enviar uma nova proposta para uso dos recursos, royalites e participações especiais, e o recurso do pré-sal para chegar exclusivamente na educação [...] Nós iremos insistir, teimar, o Brasil tem que destinar essa grande riqueza para ser gasta em educação", afirmou a presidente.

A MP 595/2012, enviada em dezembro, destina para a educação 100% dos royalties recolhidos da produção de petróleo em contratos de concessão (em geral, incidente sobre áreas fora da camada pré-sal), além de 50% dos rendimentos do Fundo Social, uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal.

Procurados pelo G1, o Ministério da Educação e a Casa Civil da Presidência não souberam detalhar se a "nova proposta" mencionada por Dilma contemplaria recursos adicionais para a educação ou apenas reeditaria o teor da medida provisória já enviada ao Congresso.

No Congresso, a comissão que analisa a MP decidiu suspender o andamento da proposta para aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma medida cautelar (decisão provisória), concedida pela ministra Cármén Lúcia, que suspendeu os efeitos da lei promulgada em março sobre a redistribuição dos royalties.

A presidente enfatizou em seu discurso que, além de vontade política, a educação no Brasil precisa de recursos. "O Brasil precisa de duas coisas para melhorar a educação: vontade de todos nós, vontade política do governo, paixão das famílias, mas precisa também de recursos", concluiu Dilma.

Financiamento estudantil: Médico e professor da rede pública vão abater a dívida com trabalho

Os médicos e professores que vierem a atuar em áreas com carência de atendimento têm agora a possibilidade de abater a dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com portaria do Ministério da Educação publicada nesta segunda-feira, 29, os profissionais poderão abater 1% do saldo devedor por mês trabalhado.

Podem pedir o abatimento estudantes de medicina que tenham trabalhado pelo menos um ano ininterruptamente nas áreas definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde; médicos em efetivo exercício em áreas e regiões com carência de profissionais de saúde e dificuldade de retenção desses profissionais; médicos que integrem equipe de saúde da família oficialmente inscrita no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES); médicos que integrem equipe que promova serviços de atenção básica em populações quilombolas, indígenas e de assentamentos, com jornada de 40 horas semanais e, com jornada de 32 horas semanais, os que integrem equipe de atenção básica em populações ribeirinhas.

O benefício estende-se ao professor em efetivo exercício na docência na rede pública de educação básica com jornada de trabalho de no mínimo 20 horas semanais, na condição de graduado ou estudante regularmente matriculado em curso de licenciatura.

A contagem de um ano de trabalho ininterrupto em efetivo exercício para professor e para médico deve ter início em 15 de janeiro de 2010, para os contratos feitos antes dessa data, e a partir da contratação do financiamento para os acordos formalizados após 14 de janeiro de 2010.

Apoio — No ano passado, mais de 7 mil estudantes iniciaram o curso de medicina com o benefício do Fies, que financia a mensalidade de 22 mil alunos de medicina em todo o país. O fundo atende a 12% das matrículas universitárias do país e apoia 871 mil estudantes de todo o Brasil. Cerca de 80% desses estudantes provêm de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio por pessoa.

Nestes primeiros quatro meses de 2013, 266 mil jovens assinaram o contrato do Fies. Até o fim do ano, devem ser formalizados 400 mil contratos. O pedido de financiamento pode ser feito em qualquer época. Os juros são de 3,4% ao ano, o prazo de carência, de 18 meses e o de amortização, de três vezes o período financiado, acrescido de 12 meses.

A Portaria Normativa nº 7, de 26 de abril de 2013, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29, seção 1, página 10.

Educação infantil: Apoio a novas unidades tem reajuste no valor por aluno

O Ministério da Educação, em portaria publicada nesta sexta-feira, 26, definiu o valor de apoio à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil que ainda não constam no censo escolar. Assim, o valor anual por aluno a ser repassado em 2013 a municípios e ao Distrito Federal passa a ser de R$ 2.427,30 por aluno de creche pública em período integral; R$ 1.493,72 por aluno de creche pública em período parcial; R$ 2.427,30 por aluno de pré-escola pública em período integral e R$ 1.867,15 por aluno de pré-escola pública em período parcial.

O lançamento, no ano passado, do programa Brasil Carinhoso, que integra o programa Brasil sem Miséria, ajudou a fortalecer ações para a educação infantil. Entre as medidas estabelecidas está a antecipação de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para abertura de vagas em creches municipais.

Os recursos a que se refere a portaria destinam-se à manutenção das novas creches e pré-escolas até que, legalmente, possam ser atendidas pelo Fundeb. Para uma creche ou pré-escola aberta este ano, por exemplo, o município e o DF receberão os valores indicados na portaria somente após a unidade constar no Censo Escolar de 2014, que trará os dados referentes a 2013. Portanto, municípios e DF terão condições de iniciar as atividades com recursos recebidos diretamente do governo federal para pagar salários e atender outras despesas até que passem a ser contemplados pelo Fundeb. Antes, tinham de usar recursos próprios para manutenção de novas turmas.

No ano passado, os valores foram fixados em R$ 2.075,13 para o aluno de creche pública em período integral e de R$ 1.383,42 para o de período parcial; R$ 2.248,06 para o aluno de pré-escola pública em período integral e de R$ 1.729,28 para o de período parcial.

A Portaria nº 352, de 25 de abril de 2013, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26, seção 1, página 11.

Tempo integral: Mais Educação recebe adesões de escolas até o dia 31 de maio

Foi prorrogado até 31 de maio o prazo para as escolas pré-selecionadas aderirem ao programa Mais Educação. O encerramento estava previsto originalmente para a próxima terça-feira, 30. O processo de adesão é feito pela internet. As 32 mil escolas já participantes do Mais Educação também devem se recadastrar até 31 de maio.

No ano passado, das 32 mil escolas cadastradas, 9 mil eram do campo. Estima-se que das 13 mil novas instituições de ensino que vão aderir este ano, cinco mil estejam em áreas rurais. A meta do governo federal é chegar a 45 mil escolas até o fim do ano e a 60 mil em 2014.

As escolas das redes públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal que participam do Mais Educação recebem mais recursos para oferecer atividades em tempo integral. A adesão implica a escolha de até cinco atividades nos dez macrocampos do programa:

• acompanhamento pedagógico

• educação ambiental

• esporte e lazer

• direitos humanos em educação

• cultura e artes

• cultura digital

• promoção da saúde
• comunicação e uso de mídias
• investigação no campo das ciências da natureza
• educação econômica

O programa Mais Educação foi instituído pela Portaria Interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007, e regulamentado pelo Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010.

A adesão é feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (Simec) do Ministério da Educação.

Royalties: Adiada a votação da MP que destina recursos do petróleo para a educação

A votação da Medida Provisória 592/12, que destina os recursos do petróleo à educação, foi adiada até a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão da divisão dos royalties do petróleo nos estados.

A decisão foi tomada nesta terça-feira, 23, em reunião da comissão mista que analisa a proposta. Na semana passada, o relator da MP 592/12, Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou parecer determinando que 100% da participação especial da União e do fundo especial de estados e municípios serão destinados à educação e 100% dos royalties da União vão ficar com a ciência e tecnologia.

O antigo texto da MP vinculava à educação apenas as receitas dos novos contratos da área de concessão dos royalties do petróleo, firmados após 3 de dezembro de 2012, data da publicação da medida no Diário Oficial da União. O relator, inclusive, retirou do parecer essa data limite.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, é um dos principais defensores da vinculação integral dos royalties do petróleo para educação. Segundo ele, o recurso é a única forma de garantir uma fonte viável para financiar a educação, principalmente para garantir a implantação das metas do Plano Nacional da Educação (PNE), em tramitação no Congresso Nacional.

A MP foi editada à época dos vetos da presidenta Dilma Rousseff à Lei dos Royalties (Lei 12.734/12).