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Criança fará prova de alfabetizaçãoNovo exame nacional do MEC vai avaliar estudantes de 8 anos de idade da rede pública no fim do 3º ano do ensino fundamental

Novo exame nacional do MEC vai avaliar estudantes de 8 anos de idade da rede pública no fim do 3º ano do ensino fundamental

 

Crianças do 3.º ano do ensino fundamental terão de fazer uma prova que vai avaliar a alfabetização em todo o País. O Ministério da Educação (MEC) formalizou ontem a criação da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), que deverá conferir, a partir deste ano, a qualidade e a eficiência do ciclo do 1.º ao 3.º ano do ensino fundamental das escolas públicas de forma censitária.

"Entendemos ser extremamente importante a avaliação porque vai permitir ao Brasil avançar na meta de alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade. A avaliação será fundamental para que gestores possam colocar em prática as ações do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic)", disse, em nota, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Luiz Cláudio Costa.

A prova estava prevista no Pnaic, publicado em julho, que já falava em uma "avaliação externa universal do nível de alfabetização ao final do 3.º ano do ensino fundamental".

Segundo o Estado apurou, a avaliação será feita já a partir deste ano, com estudantes de escolas públicas que estiverem concluindo o 3.º ano do ensino fundamental. Uma nova portaria, regulamentando a ANA, deverá ser publicada nas próximas semanas. Ainda não foram divulgadas previsões de gastos.

A criação de uma prova nacional para medir o grau de alfabetização de crianças foi antecipada pelo próprio ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em março. Na época, Mercadante comentou que o novo exame seria uma ampliação da Provinha Brasil, que avalia o estágio de alfabetização de estudantes do 2.º ano do fundamental. "A Provinha Brasil é amostral. Nós faremos um exame nacional para ver a qualidade da alfabetização", disse Mercadante.

Críticas. A criação "desnecessária" de mais uma avaliação é uma das críticas levantadas pelo professor da Faculdade de Educação da USP Ocimar Alavarse. "Além da Provinha Brasil, existem também outras provas no âmbito dos Estados. E as crianças muito pequenas não têm autonomia para participar de uma avaliação externa."

Já o caráter censitário - mais custoso aos cofres públicos - é visto com ressalvas pela diretora executiva da ONG Todos pela Educação, Priscila Cruz. "A avaliação poderia ser amostral. Com a Prova ABC (que avaliou crianças em 2011 e 2012), comprovamos que é possível monitorar o nível de alfabetização dos alunos."

O consultor Alexandre Oliveira, sócio-fundador da Meritt Informação Educacional, ainda alerta para a demora - que pode chegar a dois anos - no recebimento dos resultados de algumas avaliações externas pelas escolas. "Em menos de um ano após a prova, já daria para serem divulgados os primeiros resultados."

 

Pura verdade

Escola Domingos Teotônio sem sinal de internet

Para especialistas, redução de 40% em salários de docentes é 'imoral'

A redução dos salários dos professores da rede municipal de Juazeiro do Norte (a 548 km de Fortaleza) é, no mínimo, "imoral" segundo dois especialistas ouvidos pelo UOL. A prefeitura da cidade aprovou na Câmara de Vereadores a reformulação do PCCS (Plano de Cargo, Carreira e Salários) na última quinta-feira (6).

Alguns profissionais podem ter o salário reduzido em até 40% -- a foto de uma professora chorando de desespero foi divulgada na internet e se tornou ícone da situação.

 

Gratificações

Até o momento, o entendimento é de que a medida é legal -- uma vez que serão retiradas gratificações. O salário base não será alterado, segundo o projeto.

A prefeitura de Juazeiro do Norte disse que o corte no salário dos professores foi necessário para se enquadrar na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e reforçou que os valores pagos aos professores não fechava a folha de pagamento.

Dar gratificações é um recurso comum na administração pública para aumentar a renda do servidor sem onerar demais a folha de pagamento -- quando o funcionário se aposentar, por exemplo, os rendimentos serão sobre o salário base que é menor que o valor que ele recebia enquanto estava na ativa.

No entanto, o sindicato reivindica a manutenção do valor total e vai entrar na Justiça pela reversão da medida. Segundo o Sinsemjun (Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte), filiado a Central Sindical e Popular, foi reduzida a remuneração permanente dos professores e percentual de regência de classe, de 40% para 30%, sobre o salário dos profissionais de educação básica, além de extinguir o pagamento de 40% de regência de classe que estão em outros setores por motivos de saúde.

O sindicato enumerou ainda as perdas da categoria que foram: adicional de planejamento de 10% sobre o salário base dos profissionais do ensino fundamental; aumento da carga horária da hora aula de 50 para 60 minutos; além das diminuições dos percentuais da Tabela Vencimental, de 5% para 3%, e não definiu a forma de incidência do percentual de adicional de 1% por ano de efetivo exercício.

'Imoral'

"É discutível, pois - segundo as informações disponíveis - o corte foi sobre as gratificações. Ou seja, depende de uma consulta à Justiça do Trabalho. Ainda assim, se for legal, é imoral. E abala a qualidade da educação, o que é mais importante", afirmou Daniel Cara, coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

O presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Leão, fez duras críticas à postura da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte. "Passa do absurdo essa aprovação e quem fez isso devia ser preso. É um crime precarizar a categoria, que sempre luta por melhores salários e condições de trabalho. A educação é a base de tudo. Quando conseguimos um avanço vem uma coisa dessas. Ficamos estarrecidos com a notícia", criticou Leão.

A categoria já decretou greve por tempo indeterminado e nesta segunda-feira (10) as aulas foram suspensas na maioria das escolas municipais.

De acordo com informações do Censo Escolar 2012, o Estado do Ceará aparece em 4º lugar na lista dos sete Estados brasileiros com maior número de contratos temporários de professores, que ultrapassa a quantidade de contratos efetivos. Segundo o levantamento três em cada dez contratos são temporários

Salários dos vereadores

Há cerca de um mês, os vereadores de Juazeiro do Norte aprovaram uma lei aumentando os dias de férias parlamentar de 60 para 90 dias. O Ministério Público Estadual fez uma recomendação para que fosse reduzido o tempo para 60 dias, mas os vereadores justificaram que "apenas oficializaram o tempo que ficam sem trabalhar todos os anos." Os vereadores de Juazeiro do Norte recebem R$ 10.012,00 para comparecer a apenas duas sessões por semana, uma na quarta e outra no sábado, segundo informações que constam no site da Câmara.

Alexandre Garcia: 'Professores têm motivos para se afastar da escola'

Para o comentarista, o alto número de licenças médicas de professores é sinal de que há muita coisa errada.

O número altíssimo de licenças médicas de professores deveria ter servido, há muito tempo, de aviso para as autoridades da educação. É um sinal de que muita coisa está errada. Deve haver licenças sem motivo, sim, mas o que se vê é que a imensa maioria de professores têm motivos fortes para se afastar da escola em que lecionam. São professoras que são ameaçadas de morte por alunos marginais.

Pais ausentes, que só aparecem para brigar. Escolas, que deveriam ser os prédios mais lindos e mais acolhedores do município, muitas vezes estão em situação precária, sem instalações sanitárias compatíveis, telhado que não isola do calor, muros derrubados, cercadas por traficantes. Só abnegados para trabalhar em um lugar desses, por salários que deveriam estar entre os mais altos do serviço público.

Em escolas onde diretores são eleitos, professores ficam sujeitos à demagogia misturada à pedagogia; em outros, a direção da escola está político-partidarizada e fica difícil ensinar o que realmente interessa. Aí vem o esgotamento, a desistência e a fuga. A educação, que deveria libertar, não liberta da ignorância que acorrenta à dependência. E quem perde é o futuro, como mostrou o aluno sem aula: "quem tá perdendo é nós.".

G1

Absurdo: PROFESSORES DE JUAZEIRO DO NORTE TERÃO SALÁRIOS REDUZIDOS EM ATÉ 40%

Os professores da rede municipal de Juazeiro do Norte (a 548 km de Fortaleza), no Ceará, terão seus salários reduzidos em até 40%, aumento na carga horária, além de outras mudanças regidas no PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração), aprovado pela Câmara de Vereadores, apesar dos protestos na última quinta-feira (6).

A aprovação causou desespero e revolta nos professores que recebem o piso nacional de docentes estabelecido pelo MEC, no valor de R$ 1.567, além de gratificações, que totalizam o valor de R$ 2.193.

De acordo com o SSM (Sindicato dos Servidores Municipais), 2.000 professores devem ter os salários reduzidos em até R$ 650.

Devido à aprovação da reformulação do PCCR, o sindicato disse que todos os professores estão em greve por tempo indeterminado. De acordo com a presidente do sindicato, Mazé dos Santos, a greve não foi deflagrada ainda devido aos trâmites legais.

"Vamos respeitar o prazo de 72 horas para entrar em greve. O que não podemos é ficarmos calados. Vamos continuar os protestos", disse Santos em entrevista ao UOL.

Ao final da votação dos vereadores, que foi de 12 votos a favor e quatro votos contra, os professores pegaram ovos para jogar nos políticos. Durante o tumulto, a PM (Polícia Militar) e guardas municipais usaram spray de pimenta para dispersar os manifestantes.

Os vereadores a favor dos professores e que votaram contra o projeto foram Cláudio Luz (PT), Glédson Bezerra (PTB), Rita Monteiro (PT do B) e Tarso Magno (PR). Eles informaram que vão debater a possibilidade de pedir anulação da sessão extraordinária.

A sessão foi tumultuada e até os vereadores discutiram com a mesa diretora. Luz discutiu com o presidente da Câmara de Vereadores, Antônio de Lunga (PSC).

Durante a votação os professores chegaram a mostrar pacotes de dinheiro e jogar no plenário notas para que os vereadores pegassem "porque eles são comprados", diziam em coro.

A sessão esquentou depois que três professores conseguiram invadir o plenário e foram retirados pela polícia. Os manifestantes gritavam palavras para agredir os vereadores, chamando-os de "ladrões", "bandidos", "quadrilha" e "vendidos".

A prefeitura de Juazeiro do Norte disse que o corte no salário dos professores foi necessário para se enquadrar na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e reforçou que os valores pagos aos professores não fechava a folha de pagamento. O projeto foi enviado pelo prefeito Raimundo Macedo (PMDB).  

 

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