Senado reduz metas e responsabilidade do governo federal

Na votação no Senado do Plano Nacional de Educação, o senador Cristovam Buarque (PDT) sugeriu duas metas: que o Brasil estivesse entre os países com melhor educação no mundo e que o filho do mais pobre brasileiro tivesse acesso a uma escola com a mesma qualidade do filho do mais rico. Em suma, um sistema educacional com excelência e equidade. O texto aprovado ontem no Senado nos afasta ainda mais desse objetivo.

Além de modificar substancialmente a proposta enviada pela Câmara dos Deputados e a aprovada pela Comissão de Educação do Senado, o texto da maioria governista não só não estabelece padrões educacionais ambiciosos, como quer desresponsabilizar o governo do financiamento, monitoramento e cumprimento do Plano.

O texto diminui o financiamento da educação pública ao contabilizar no gasto público subvenções a instituições privadas por meio de isenções fiscais, bolsas de estudos ou subsídios. Além disso, inviabiliza a criação de um padrão mínimo: o Custo Aluno Qualidade (CAQ). Apesar de já aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, o governo quer quase uma década para definir e colocar em prática este padrão nacional. O texto aprovado ainda exime o governo federal de complementar financeiramente os Estados e municípios que não tenham recursos suficientes para efetivá-lo, decretando, portanto, o fim do CAQ.

Outro padrão pouco ambicioso e equitativo diz respeito à meta de alfabetização: somente dez anos depois da aprovação do PNE todas as crianças brasileiras serão alfabetizados aos 6 anos. Enquanto isso, os filhos e netos dos senadores seguramente se alfabetizaram no fim do primeiro ano do ensino fundamental. Esta é uma meta que atrasa a alfabetização apenas das crianças mais pobres do País.

A votação de ontem foi histórica e deixou um gosto amargo, com um governo de esquerda defendendo uma agenda conservadora. Perto do Natal, foi um grande presente de grego do Senado para o Brasil.

ANÁLISE: Paula Louzano, pesquisadora da Faculdade de Educação da USP - O Estado de S.Paulo 

BRASIL ALFABETIZADO: Secretarias interessadas podem se inscrever a partir de segunda, 23

Começa na próxima segunda-feira, 23, o prazo para as secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios aderirem ao programa Brasil Alfabetizado, edição de 2013-2014. As secretarias que aderiram ao programa em 2012 devem revalidar a adesão e fazer as atualizações necessárias ao novo ciclo. O prazo para a adesão e revalidação é de 60 dias.

Conforme a Resolução nº 52/2013, publicada em 13 de dezembro, ao preencher o Plano Plurianual de Alfabetização (Ppalfa), que é obrigatório, as secretarias devem indicar as ações pedagógicas, de gestão e coordenação que pretendem desenvolver; o plano e as etapas de formação inicial e continuada dos alfabetizadores e coordenadores; as metas a serem alcançadas; a abrangência e o período de execução do programa em suas redes.

O programa Brasil Alfabetizado é dirigido a jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos não alfabetizados. O objetivo dessa ação do governo federal é universalizar a alfabetização e abrir oportunidades de acesso à educação nos demais níveis – ensino fundamental, ensino médio e profissional e educação superior. 

De acordo com Antônio Lídio Zambon, coordenador geral de alfabetização da Secretaria de Educação Básica (SEB), os gestores estaduais e municipais devem ficar atentos para uma série de mudanças descritas na Resolução nº 52/2013, que trata desta edição do Brasil Alfabetizado. Entre as mudanças, ele destaca: a adesão ao programa agora é plurianual e renovada a cada três anos (até 2012, a adesão era anual); os voluntários selecionados por edital em edições anteriores, com desempenho adequado, podem ser dispensados de nova seleção (até 2012, a seleção anual era obrigatória); o valor da bolsa paga a coordenador, de cinco a nove turmas, desde que duas ou mais turmas sejam de população carcerária ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, será de R$ 800 (a resolução de 2012 não fazia referência a turmas especiais).

Testes – É responsabilidade dos gestores municipais e estaduais do programa aplicar testes de matemática, leitura e escrita para aferir o desempenho cognitivo dos alfabetizandos em dois momentos: teste de entrada, a ser aplicado até o 15º dia após o início das aulas, e teste de saída, a ser aplicado nos últimos dez dias de aula. Além de aplicar os testes, os gestores também devem cumprir prazos de inserção dos resultados, de cada aluno, no Sistema Brasil Alfabetizado. Os prazos são de 60 dias após a aplicação dos testes.

O Ministério da Educação também definiu parâmetros para orientar as secretarias de educação quanto à duração e carga horária dos cursos de alfabetização de jovens e adultos: seis meses de duração com, no mínimo, 240 horas de aula, ou oito meses de duração com, no mínimo, 320 horas. E parâmetros sobre o número de estudantes por turma: na área rural, o mínimo são sete alunos e o máximo, 25; na área urbana, mínimo de 14 e máximo, 25.

Bolsas – O programa Brasil Alfabetizado trabalha com seis tipos de bolsas mensais pagas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), diretamente aos beneficiários por meio de cartão magnético emitido pelo Banco do Brasil. Os valores variam de R$ 400 a R$ 800, assim distribuídos: alfabetizador e tradutor-intérprete de Libras que atuem em uma turma, R$ 400; alfabetizador com uma turma formada por população carcerária ou por jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, R$ 500; alfabetizador e tradutor-intérprete de Libras que atuem em duas turmas, R$ 600; alfabetizador-coordenador de cinco a nove turmas, R$ 600; alfabetizador com duas turmas formadas por população carcerária ou jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, R$ 750; alfabetizador-coordenador, com cinco a nove turmas, sendo duas pelo menos formadas por população carcerária ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, R$ 800.

Números de 2012 – Dados da coordenação geral de alfabetização da SEB mostram como foi a participação de estados e municípios na edição 2012 do programa Brasil Alfabetizado: 2.880 municípios aderiram com 384.725 matrículas; secretarias  estaduais e o Distrito Federal matricularam 712.106 estudantes. Do total de jovens e adultos matriculados no ano passado – 1.096.831 –, 4.048 estavam em cumprimento de medidas socioeducativas, distribuídos em 332 turmas; e a população carcerária teve 5.721 alunos que formaram 545 turmas. Nesse mesmo ano, o programa contou com 93.317 alfabetizadores, 795 alfabetizadores intérpretes de Libras e 17.069 coordenadores de turmas. 

Confira a Resolução nº 52/2013, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2013, seção 1, páginas 116 a 120

MEC

MEC planeja ferramentas virtuais de treinamento para o Pisa e a Prova Brasil

A plataforma permitirá ao aluno fazer simulados e ter diagnósticos sobre seu desempenho

 O Ministério da Educação (MEC) pretende lançar duas plataformas virtuais interativas para preparar estudantes da rede pública. O objetivo é oferecer treinamentos para o Pisa, avaliação internacional que mede competências em Matemática, Leitura e Ciências entre adolescentes de 15 anos, e a Prova Brasil, exame usado pelo governo federal para avaliar alunos dos 5º e 9º anos do ensino fundamental e da última série do ensino médio. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 9, pelo ministro Aloizio Mercadante, durante evento em São Paulo.

As ferramentas seguirão o modelo do Geekie Games, startup que mistura jogos e conteúdos educativos na preparação de candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A plataforma permite ao aluno fazer simulados e ter diagnósticos sobre seu desempenho em cada uma das áreas de conhecimento cobradas na prova.

Ainda não há, segundo o MEC, previsão de abertura do edital de contratação das ferramentas preparatórias para o Pisa e a Prova Brasil. "Pelo que converso com ministros de outros países, ainda há dificuldades em saber quais são os melhores formatos para licitar projetos tecnológicos", comentou Mercadante.

Para ele, a iniciativa não significa que o governo federal investirá somente na preparação de alunos para exames. "É preciso dialogar com o interesse concreto dos alunos. Eles querem fazer o Enem para entrar em uma universidade pública", justificou. Segundo Mercadante, o treinamento virtual para o Pisa também é importante porque a prova será informatizada em 2015.

Enem 2014. O MEC ainda anunciou o fortalecimento da parceria com o Geekie Games, que já está no banco de propostas inovadoras do Instituto de Pesquisas e Estudos Educacionais, órgão da pasta responsável pelo Enem. Em 2013 cerca de 2 milhões de estudantes da rede pública tiveram a oportunidade de usar a plataforma durante um período de dois meses até a data de realização do exame.

Já em 2014 todos os alunos de escolas públicas terão o direito de acessar a ferramenta e mais secretarias estaduais de Educação poderão entrar no projeto - 11 já aderiram neste ano. O período em que os simulados e planos de estudos do Geekie Games estarão disponíveis também será mais longo: desde as inscrições para o Enem, que costumam ser no fim do primeiro semestre, até a data de realização das provas, geralmente em outubro.

Em outra iniciativa tecnológica do MEC, lembrou Mercadante, cerca de 593 mil tablets foram distribuídos pelo País para uso dos professores do ensino médio da rede pública. Os docentes já podem cobrar os equipamentos nas secretarias de educação, de acordo com o ministro. Do total de aparelhos, aproximadamente 161 mil já foram ativados.

 O Estado de S. Paulo

Prefeito que piorar Ideb pode ser punido

O texto da Lei de Responsabilidade Educacional deve ser apresentado quarta-feira na Câmara Federal; investimentos na área também contarão.

 Prefeitos de cidades que registrarem piora nos índices de qualidade da educação podem ficar inelegíveis por cinco anos caso seja aprovada a Lei de Responsabilidade Educacional, cujo texto deve ser apresentado quarta-feira na Câmara Federal. O não cumprimento do gasto mínimo de investimento na área e de critérios sobre infraestrutura também poderão ser enquadrados na legislação.

O debate sobre responsabilidade educacional ganhou força recentemente. Embora haja previsão legal para a oferta de um ensino de qualidade, a inovação que aparece agora é a de determinar quais serão as punições. Segundo especialistas, depois de décadas de esforço voltado para universalização do acesso, é imprescindível criar mecanismos para cobrar qualidade.

No Senado, o texto do Plano Nacional de Educação (PNE), que pode ir a Plenário amanhã, ganhou trecho que fala da responsabilidade de gestores em caso de não cumprimento das metas. "A experiência ensina que, no Brasil, se não há responsabilização, as metas se transformam em farsa", disse o relator do PNE no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR).

Ideb. Já o texto que deve ser apresentado na Câmara na quarta-feira estipula o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) como critério - o que divide opiniões. "Nenhum prefeito poderá permitir o retrocesso até atingir a meta do PNE", diz o relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE). "Temos uma péssima realidade da educação, e as vítimas não percebem que são vítimas porque não há pressão pela qualidade."

Quase mil municípios, que representam 17% do total, apresentaram retrocesso no Ideb 2011 no último ciclo do ensino fundamental. O projeto não prevê metas para o ensino médio, uma vez que no nessa fase o índice é por amostra.

O projeto elenca ainda uma série de parâmetros a serem alcançados, que vão da existência de plano de carreira docente e respeito à Lei do Piso até o atendimento de padrões construtivos das escolas. A gestão de recursos também é citada: tanto a complementação de gastos na área pela União como a omissão de prefeituras na adesão de convênios são passíveis de enquadramento na lei. A esses casos, caberia ação civil.

"É fundamental esse próximo passo: definir as consequências quando o direito social não é efetivado", defende a diretora da ONG Todos pela Educação, Priscila Cruz. De acordo com ela, a lei não deve ser uma caça às bruxas e precisa prever excepcionalidades, como as contingências orçamentárias.

Crítica ao projeto, a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Cleuza Repulho, diz que é preocupante que a responsabilidade caia sobre os ombros dos prefeitos. "É inválida a ideia de que o desafio na educação não é de recursos, mas apenas de gestão." A consultora em educação Ilona Becskeházy diz que é importante criar responsabilidade, mas discorda do critério do Ideb. "A melhor maneira de responsabilizar é expor os prefeitos que vão mal. Assim se busca a maturidade na sociedade."

 

O Estado de S.Paulo

 

Investimento: Dilma destaca salto de qualidade com R$ 1 trilhão do pré-sal

A presidenta da República, Dilma Rousseff, destacou o investimento de mais de R$ 1 trilhão para a educação e a saúde nos próximos 35 anos, resultantes do primeiro contrato de partilha para exploração na área do pré-sal. Na manhã desta segunda-feira, 2, Dilma participou, em Brasília, da cerimônia de assinatura do contrato. “Mais de R$1 trilhão que vão gerar qualidade de vida para a nossa população”, disse.

A presidenta lembrou o impacto de todos os recursos dos royalties e de parte do fundo social resultantes da exploração do petróleo para educação e a saúde no país. “Este é, sem dúvida nenhuma, o maior legado do campo de Libra. Estima-se um total de R$ 638 bilhões, aproximadamente, para dar um salto na qualidade nos serviços de educação e saúde”, afirmou Dilma. O campo de Libra, na bacia de Campos, litoral fluminense, é uma das maiores descobertas do pré-sal.

Segundo a presidenta, os recursos provenientes da exploração ajudarão a acelerar a trajetória do Brasil rumo à economia do conhecimento. Ela previu que o país terá condições de enfrentar o desafio da valorização dos professores, que exige melhores salários e mais capacitação. “Ampliaremos o acesso às creches e à pré-escola para que todas as nossas crianças tenham o adequado desenvolvimento cognitivo e oportunidades iguais”, afirmou.

Dilma também salientou a garantia da alfabetização na idade certa, a expansão da educação em tempo integral e a requalificação do ensino médio articulado com o ensino técnico-profissionalizante. “O trabalhador, que já desfruta de situação de pleno emprego, estará mais bem preparado para a era do conhecimento, que será um longo período de empregos cada vez melhores e com maior remuneração”, explicou. A presidenta citou ainda a expansão do acesso à educação superior e a formação dos brasileiros no exterior.

MEC

Educação básica: Prazo para solicitar recursos do Fundeb está chegando ao fim

Os municípios têm prazo até as 23h59 deste sábado, 30, para solicitar a suplementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as crianças matriculadas na educação infantil. A solicitação deve ser feita no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC).

Até o momento, 1.865 municípios já solicitaram a suplementação. O repasse é feito anualmente, em uma única parcela. O MEC já destinou mais de R$ 326 milhões para esta ação, que faz parte do programa Brasil Carinhoso, lançado em maio de 2012 pelo governo federal.

Após o cadastro, o MEC faz a análise da solicitação, comparando as informações fornecidas com as do Censo Escolar do ano passado, para que os valores sejam liberados. Este ano, o MEC realizou uma campanha ativa, ligando para todos os municípios e ressaltando a data limite para a solicitação dos recursos.

A partir do próximo ano, a suplementação será feita de forma automática, com base nos dados do Censo da Educação Básica. 

MEC

Educação básica: Pacto pela alfabetização já é realidade em 5400 municípios

Ao completar um ano de lançamento, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa já conta com a participação de 108 mil escolas públicas e 318 mil professores alfabetizadores. Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em 8 de novembro de 2012 com investimento inicial de R$ 2,7 bilhões, envolve educadores, universidades e secretarias de educação em todo o território nacional no compromisso de alfabetizar todas as crianças até os oito anos de idade.

O principal eixo do pacto é a formação continuada de cerca de 318 mil professores alfabetizadores, em cursos presenciais com duração de dois anos. No primeiro ano de formação, a ênfase é a linguagem; no segundo, matemática. Distribuídos em 108 mil escolas públicas, já estão trabalhando em 400 mil turmas de alfabetização.

De acordo com o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Romeu Caputo, o Pacto é uma grande ação que envolve as administrações municipais e estaduais e o Governo Federal. “O Pacto envolve mais de 5400 municípios, todos os estados e o Governo Federal numa grande ação de formação de professores para alfabetização das crianças dos seis aos oito anos de idade. Junto a isso, há distribuição de livros, recursos didáticos e conteúdos para melhorar a aprendizagem dessas crianças”, disse.

O pacto conta com a participação de 38 universidades públicas, envolvendo uma equipe de quase 600 professores formadores, responsáveis pela capacitação de 16.814 orientadores de estudo. Esses profissionais, das redes dos estados e municípios, capacitarão os professores alfabetizadores.

Outro eixo importante é a avaliação, que permite aos educadores e gestores do Pacto analisar diferentes aspectos educacionais, como currículo, planejamento, ensino e aprendizagem. Os componentes são as avaliações processuais, debatidas durante o curso de formação; os resultados da Provinha Brasil de cada criança, no início e no final do segundo ano. Finalmente, após a conclusão do terceiro ano, todos os alunos farão uma avaliação coordenada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), com o objetivo de medir o nível de alfabetização alcançado pelas crianças ao final do ciclo.