Cortella: ‘A escola passou a ser vista como um espaço de salvação’

O filósofo, educador e professor Mario Sergio Cortella alerta que as famílias estão confundindo escolarização com educação; para ele, pais devem retomar seu papel

SÃO PAULO - As expectativas das famílias em relação às escolas e o que elas oferecem - ou são, de fato, capazes de ofertar - está em descompasso. De um lado, há adultos cada vez menos presentes, seja pelo excesso de trabalho, pelos longos deslocamentos nas megalópoles ou até pela falta de paciência, que esperam que a escola ensine o conteúdo obrigatório e eduque os seus filhos. Do outro, as instituições se desdobram para dar conta de uma infinidade de disciplinas regulares e ainda são cobradas a disciplinar os alunos e abordar temas considerados pertinentes. Tudo em quatro horas diárias.

As críticas são feitas pelo professor, educador e filósofo Mario Sergio Cortella, que lança nesta semana o livro Educação, Escola e Docência - Novos Tempos, Novas Atitudes. "As famílias estão confundindo escolarização com educação. É preciso lembrar que a escolarização é apenas uma parte da educação. Educar é tarefa da família. Muitas vezes, o casal não consegue, com o tempo que dispõe, formar seus filhos e passa a tarefa ao professor, responsável por 35, 40 alunos."

Cortella, que há 16 anos não escreve livros na área educacional, fará dois lançamentos deEducação, Escola e Docência, ambos seguidos de palestras. O primeiro será para docentes, no dia 22, na feira Educar/Educador 2014, no Centro de Exposições Imigrantes. O segundo, para o público em geral, ocorrerá em 10 de junho, no Teatro Tuca, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

A seguir, Cortella fala sobre a necessidade de uma parceria entre escolas e famílias, o impacto da tecnologia e como tornar as aulas mais atraentes.

O senhor fala em métodos de ensino do século 19, docentes do século 20 e alunos do século 21. É possível resolver o descompasso?

A escola tem de ficar em estado de prontidão para acompanhar uma parcela das mudanças, que acontecem de forma extremamente veloz. Isso porque nem tudo o que vem do passado tem de ser levado adiante. A escola precisa distinguir o que vem do passado e deve ser protegido, ou seja, o que é tradicional, daquilo que precisa ser deixado para trás porque é arcaico. Autoridade docente, atenção ao conteúdo e formação de personalidade ética são valores tradicionais. A escola tem de estar atenta às mudanças tecnológicas, mas não se submeter a elas. Vou dar um exemplo. Imagine se em 2004, quando foi criado o Orkut, uma escola criasse um projeto pedagógico baseado nessa rede social. Como um projeto pedagógico demora 10, 12 anos para ser aplicado na sequência de seriação, hoje ele já estaria obsoleto. Já pensou se quando o pen drive foi lançado outra escola tivesse decidido que todos os alunos deveriam organizar seus materiais nesse formato, que, chegou-se a dizer, substituiria a mochila? Hoje, nenhum jovem usa pen drive: eles guardam tudo em nuvens. Portanto, o que digo é que a escola tem de ficar atenta ao novo, mas não ser refém.

Cada vez mais a aprendizagem ocorre fora do espaço escolar. O que é preciso fazer para conquistar o aluno quando tudo fora da escola parece mais interessante?

Vou te dizer uma coisa que parece óbvia: Ninguém deixa de se interessar por aquilo que interessa. Nós temos de saber o que interessa ao aluno para, a partir daí, chegar ao que é necessário. É preciso conhecer o universo circunstancial dos alunos: as músicas que eles estão ouvindo, o que estão assistindo de programas e vendo de desenho animado, para chegar à seleção do conteúdo científico necessário. Temos de partir do universo vivencial que o aluno carrega para chegar até aquilo que de fato é necessário acumular como cultura produzida pela humanidade. Hoje, a escola não pode ser extremamente abstrata, como no meu tempo. O conteúdo tem de ser conectado com o dia a dia.

O que as escolas precisam fazer para encantar as crianças?

É preciso incorporar o que elas já fazem. A geração anterior, de quem já tem mais de 30 anos, só se comunicava pelo telefone. Esta geração de crianças e jovens voltou a escrever - no Facebook, no Twitter, no WhatsApp, em blogs. A escola tem de aproveitar essa produção. Alguns até dirão que eles escrevem errado. Claro, todo mundo escreve errado antes de escrever certo. Podemos partir de uma escrita que não está no padrão para chegar à norma culta.

Conversando com pais e professores, a impressão é de que estão insatisfeitos. As famílias se queixam das escolas e as escolas, dos pais. O que acontece?

Antes de mais nada, não estamos diante do crime perfeito, em que só há vítimas. Temos autor também. E essa autoria é multifacetada. A escola foi soterrada nos últimos 30 anos com uma série de ocupações que ela não dá conta - e não dará. Em uma sociedade em que os adultos passaram a se ausentar da convivência com as crianças, seja por conta do excesso de trabalho, da distância nas megalópoles ou da falta de paciência para conviver com aqueles que têm menos idade, a escola ficou soterrada de tarefas. As famílias confundem escolarização com educação. É preciso lembrar que a escolarização é apenas uma parte da educação. Educar é tarefa da família. Muitas vezes, o casal não consegue, com o tempo de que dispõe, formar seus filhos e passa a tarefa ao professor, responsável por uma classe de 35 ou 40 alunos, tendo de lidar com educação artística, religiosa, ecológica, sexual, para o trânsito, contra a droga, português, matemática, história, biologia, língua estrangeira moderna, etc, etc, etc. A escola passou a ser vista como um espaço de salvação.

E como resolver a questão?

A família precisa retomar o seu papel, porque ter filho dá trabalho. Ou será que as pessoas não sabiam? Existe tempo, aplicação, reordenamento, partilha das tarefas. A escola não tem como dar conta de tudo o que dela hoje se requisita. Quando há um linchamento, querem que a escola fale sobre linchamento. O mesmo ocorre com briga em estádios, corrupção, etc. E nem adianta o pai ou a mãe dizer: "A gente paga, a gente quer o serviço". É preciso uma parceria entre a escola e as famílias. Uma ideia é manter, como algumas instituições fazem, uma escola de pais, com reuniões periódicas para ajudar as famílias na reflexão.

De que maneira a convivência reduzida das famílias com os filhos afeta a escola?

Nunca tivemos tanta agressividade dos alunos contra os docentes. Parte das crianças fica sozinha, come se quiser, vai de perua para a escola e quase não encontra adultos. Se é de classe média, o único adulto que ela encontra é a empregada, para quem ela dá ordem. Não há uma estrutura da disciplina. O primeiro adulto que ela encontra no dia é o professor, que pergunta cadê o uniforme, você fez a tarefa, guarde o celular. Claro que nessa hora a criança vem para cima. É uma geração que confunde desejos com direitos. É preciso uma educação que seja mais firme, mas isso exige tempo, e tempo é questão de prioridade.

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Meta de 10% do PIB para educação vai incluir ProUni e Fies

Os parlamentares rejeitaram o destaque do PNE que destinava a porcentagem apenas para a educação pública

A Câmara Federal decidiu que a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação poderá incluir gastos com programas de transferências para instituições privadas, como o ProUni e o Financiamento Estudantil (Fies). Os parlamentares rejeitaram o destaque que destinava a porcentagem apenas para a educação pública.

O financiamento era um dos destaques do PNE a ser votado, depois que o texto base foi aprovado na terça-feira, dia 22. A comissão especial volta a se reunir em 6 de maior para apreciar outros destaques antes que o projeto siga para plenário. 

O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas em um período de dez anos. O PNE prevê investimento público mínimo de 7% do PIB em educação no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano de vigência. Caso o plano seja sancionado em 2014, a meta deverá ser cumprida até 2023.

Pelo texto aprovado, ficam incluídos na conta dos 10% recursos aplicados, além do ProUni e Fies, também o Ciência sem Fronteiras e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A questão é defendida pelo governo, mas é criticada por movimentos sociais, profissionais e entidades que atuam no setor por representar menos dinheiro para resolver os problemas mais urgentes da educação.

O porcentual de 10% para educação pública foi calculado para garantir o padrão mínimo de qualidade. Leva em conta desde a ampliação de infraestrutura, com bibliotecas e laboratórios em todas as escolas, até valorização docente – que concentra a maior atenção no plano.

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EDUCAÇÃO INTEGRAL: Mais Educação recebe inscrição de escolas públicas até maio

Está aberto o período de cadastramento de novas escolas públicas que pretendam integrar o Programa Mais Educação, da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação. O cadastramento deve ser feito por meio do acesso ao sistema do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) interativo e o cadastramento pode ser feito até o final de maio.

A oferta da educação integral é realizada por meio da diversificação de atividades educacionais. As escolas passam a oferecer orientação de estudos e leitura, com acompanhamento pedagógico, obrigatória para todas as escolas, com monitoria, preferencialmente, de estudante de licenciaturas vinculadas ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), ou estudante de graduação com estágio supervisionado.

Além do acompanhamento, os participantes podem optar por ações nas áreas de educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.

A meta para 2014 é alcançar a adesão de 60 mil escolas. Escolas que se apresentam com 50% ou mais de estudantes participantes do Programa Bolsa Família mantêm-se prioritárias para o atendimento, considerando a intersetorialidade do programa com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por meio do Programa Brasil Sem Miséria.

O Programa Mais Educação tem a finalidade de contribuir para a melhoria da aprendizagem, com o estímulo à ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública. É a estratégia indutora da educação em tempo integral no Brasil, instituída pela Portaria Interministerial n.º 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7083/2010.

Acesse a página do PDDE Interativo para cadastrar a escola 

Confira o passo a passo para o cadastramento de novas escolas

MEC.

Piso nacional do magistério e os cálculos equivocados do MEC o lento e gradual rombo aos bolsos dos professores

O piso nacional do magistério vem sendo reiteradamente descumprido pelo MEC, com o aval da AGU, seja porque o entendimento adotado pela Administração Pública fere a legislação vigente, seja em virtude da utilização equivocada de portarias já revogadas.

Resumo: O “piso nacional do magistério”, como é vulgarmente denominado o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, vem sendo reiteradamente descumprido pelo Ministério da Educação - MEC, sobretudo com o aval da Advocacia-Geral da União - AGU, seja porque o entendimento adotado pela Administração Pública fere a legislação vigente, seja em virtude da utilização equivocada de Portarias já revogadas no cálculo das atualizações do mínimo salarial, ano após ano

INTRODUÇÃO

“FÓRMULA DO CÁLCULO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO: Basta pegar o valor aluno consolidado no ano de 2008 e diminuir do valor aluno válido para 2014. Calcular o percentual e depois aplicar o percentual sobre o piso contido na Lei Federal em 2008, que foi fixado inicialmente em R$ 950,00” (Dr. Valdecy Alves, advogado militante em Fortaleza-CE e procurador da FETAMCE - Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará)¹

A legislação federal é clara e objetiva. Não há dúvidas quanto à forma de aplicação dos índices de atualização dos vencimentos mínimos dos professores da educação básica.

O MEC, assessorado pela AGU, além de desobedecer o art. 5º da Lei nº 11.738/08 desde o exercício de 2009, maculando o direito expresso inserido no inciso II do art. 3º deste mesmo Diploma legal, vem, repetidamente, prejudicando os reajustes subsequentes.

Some-se a isso o fato de que a AGU, ao orientar o MEC, acabou adotando equivocadamente os valores anuais mínimos por aluno das Portarias nº 1.027/08 e 788/09, ambas substituídas/revogadas pelas 386/09 e 496/10, respectivamente.

Desta forma, o presente trabalho visa o exame detalhado das regras de correção do piso nacional do magistério brasileiro, de forma a demonstrar que tanto o MEC, quanto a AGU, erraram ao corrigir tal vencimento, o que acabou por gerar um efeito cascata e prejudicar, sucessivamente, os demais reajustes. Vejamos:

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1. A REGULAMENTAÇÃO DO PISO E OS ERROS COMETIDOS

1.1. A legislação vigente

A Lei Federal nº 11.738/08, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, definiu, no caput de seu art. 2º, o valor remuneratório mínimo mensal dos professores, aplicável para jornada de, no máximo, 40 horas-aula (art. 2º, §1º), com aplicação imediata a partir de 1º/01/08 (art. 3º, caput). A propósito (sem grifos no original):

Art. 2º. O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) mensais, para a formação em nível médio...

§1º. O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.

(...)

Art. 3º. O valor de que trata o art. 2º desta Lei passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2008...

Portanto, desde 1º/01/08, todos os professores públicos lotados na educação básica deveriam receber R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) por mês.

Prosseguindo, o mesmo diploma legal retrocitado estipulou ainda, na parte final do caput do art. 3º e em seu inciso II, que o valor do piso salarial de 2008 (R$ 950,00) seria reajustado anualmente, a partir de 2009 (art. 5º), segundo o “percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno”. Neste passo (destaquei):

Art. 3º. O valor de que trata o art. 2º desta Lei passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2008, e sua integralização, como vencimento inicial das Carreiras dos profissionais da educação básica pública, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios será feita de forma progressiva e proporcional, observado o seguinte: (...)

II - a partir de 1º de janeiro de 2009, acréscimo de 2/3 (dois terços) da diferença entre o valor referido no art. 2º desta Lei, atualizado na forma do art. 5º desta Lei, e o vencimento inicial da Carreira vigente. (...)

Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

Já a Lei Federal nº 11.494/07, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, aduz que o valor médio ponderado por aluno será calculado na forma do seu Anexo e que o Poder Executivo Federal publicará anualmente tais valores. É ver (grifei):

Art. 4º. A União complementará os recursos dos Fundos sempre que, no âmbito de cada Estado e no Distrito Federal, o valor médio ponderado por aluno, calculado na forma do Anexo desta Lei...

§1º. O valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente constitui-se em valor de referência relativo aos anos iniciais do ensino fundamental urbano e será determinado contabilmente em função da complementação da União. (...)

Art. 15. O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente: (...)

IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente. (...)

Art. 30. O Ministério da Educação atuará:(...)

IV - na realização de estudos técnicos com vistas na definição do valor referencial anual por aluno que assegure padrão mínimo de qualidade do ensino.

Deste modo, como competia ao Ministério da Educação - MEC divulgar anualmente o “valor aluno”, em 2009, primeiro ano de reajuste do piso de 950 reais (inciso II do art. 3º da Lei nº 11.738/08), foram elaboradas três Portarias, nº 221 de 10/03/09, 788 de 14/08/09 e 496 de 16/04/10, tendo prevalecido esta última, cujo valor aluno estipulado era de R$ 1.227,17, na medida em que a mais nova revoga aquela(s) anterior(es).

1.2. A Sucessão de Portarias do MEC

Restou então calcular a diferença entre este e o valor aluno de 2008 (Portaria nº 386 de 17/04/09 do MEC), de R$ 1.172,85, a fim de obter o percentual de aumento e, assim, aplicar 2/3 (dois terços) de tal resultado sobre o piso criado (R$ 950,00). Vejamos (sem grifos na redação original):

Portaria MEC nº 386, de 17 de abril de 2009.

Art. 2º. Rever, em relação ao exercício de 2008, o valor mínimo nacional por aluno/ano, constante do art. 2º da Portaria Interministerial nº 1.027, de 19 de agosto de 2008, que fica estabelecido em R$ 1.172,85 (Um mil, cento e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), em decorrência do ajuste de que trata o art. 1º.

Portaria MEC nº 496, de 16 de abril de 2010.

Art. 2º. Rever, em relação ao exercício de 2009, o valor mínimo nacional por aluno/ano, constante do art. 2º da Portaria nº 788, de 14 de agosto de 2009, que fica estabelecido em R$ 1.227,17 (Um mil, duzentos e vinte e sete reais e dezessete centavos), em decorrência do ajuste de que trata o art. 1º.

Inclusive, repito, faz-se necessário acrescentar nesta oportunidade que, em virtude da emissão de várias Portarias pelo MEC com o valores anuais mínimos por aluno para um mesmo exercício, deverá ser adotada sempre a última emitida, pois a mais recente revoga a anterior e assim por diante, de acordo com redação expressa das próprias Portarias.

1.3. Cálculo Correto para 2009

Destarte, a grosso modo, mediante cálculos aproximados, vê-se que a diferença entre 2008 e 2009 perfaz R$ 54,32 ou 4,63% (quatro vírgula sessenta e três por cento) de aumento sobre o valor de 2008.

Logo, em obediência ao multicitado inciso II do art. 3º da Lei nº 11.738/081, aplicar-se-á sobre o valor do art. 2º desta lei (R$ 950,00) o percentual encontrado (4,63%), totalizando R$ 993,98. Ato contínuo, extrai-se a diferença entre este valor atualizado e o “vencimento inicial da Carreira vigente” (R$ 950,00), perfazendo R$ 43,98 de aumento. Deste valor derradeiro se obtém 2/3 (dois terços) desta quantia, que aqui no exemplo totalizará R$ 29,32 e corresponderá ao aumento a ser aplicado para 2009.

Em outras palavras, desde 1º/01/09, o piso salarial, ou remuneração mínima mensal, dos professores da educação básica deveria ser de, aproximadamente, R$ 979,32 (novecentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos).

1.4. Primeiro Equívoco do MEC

Aqui abro um parêntese para mencionar que o MEC, no ano de 2009, não informou qual seria o valor do piso para aquele exercício, tendo os professores recebido, erroneamente, apenas 950 reais por mês, contrariando, repito, o art. 3º, inciso II, da Lei nº 11.738/08.

1.5. Cálculo Correto para 2010

Em seguida, para o exercício de 2010, o MEC editou, como último regramento, a Portaria nº 380 em 06/04/11, estipulando o valor aluno em R$ 1.529,97. Observemos (negritei e sublinhei):

Portaria MEC nº 380, de 06 de abril de 2011

Art. 2º Rever, em relação ao exercício de 2010, o valor mínimo nacional por aluno/ano, a que se refere o art. 2º da Portaria Interministerial nº 538-A, de 26 de abril de 2010, o qual fica estabelecido em R$ 1.529,97 (Um mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e sete centavos), em decorrência do ajuste de que trata o art. 1º.

Por conseguinte, novamente, dado o efeito cascata, mediante cálculos aproximados, vê-se que a diferença entre 2009 (R$ 1.227,17) e 2010 perfaz R$ 302,80 ou 24,65% (vinte e quatro vírgula sessenta e cinco por cento) de aumento sobre o valor de 2009.

Aplicando-se sobre o piso atualizado de 2009 (R$ 979,32) chegamos a R$ 1.220,72. Ato contínuo, extrai-se a diferença entre o valor atualizado e o “vencimento inicial da Carreira vigente” (R$ 950,00), perfazendo R$ 270,72 de aumento. Deste valor derradeiro se obtém 2/3 (dois terços) desta quantia, que aqui no exemplo totalizará R$ 180,48 e corresponderá ao aumento a ser aplicado para 2010.

Assim, desde 1º/01/10, o piso salarial deveria ser de, aproximadamente, R$ 1.159,80 (um mil, cento e cinquenta e nove mil e oitenta centavos).

1.6. Segundo Equívoco do MEC

O MEC, por seu turno, em 30/12/09, mediante simples comunicado no seu sítio na internet², mencionou que o piso, a partir de 1º/01/10, seria de R$ 1.024,67. Errou por muito. É ver:

“Interpretação da AGU aponta R$ 1.024,67 a partir de janeiro

Quarta-feira, 30 de dezembro de 2009 - 09:05

A Advocacia-Geral da União (AGU) respondeu nesta terça-feira, 29, consulta feita pelo Ministério da Educação sobre a interpretação do art. 5º da Lei nº 11.738/2008 que atrela o reajuste do piso nacional dos professores ao crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundeb.

Em sua resposta, a AGU entende que a melhor interpretação do referido dispositivo é a que permite a utilização de um parâmetro efetivo para a identificação da variação do valor anual mínimo por aluno. Seguindo essa interpretação, o percentual de reajuste sugerido para o ano de 2010 é de 7,86%, referente à diferença dos valores mínimos por aluno aferidos nos anos de 2008 e 2009, consignados na Portaria Interministerial nº 1.027, de 19 de agosto de 2008, e na Portaria Interministerial nº 788, de 14 de agosto de 2009.

A aplicação do percentual eleva o piso de R$ 950,00 para R$ 1.024,67 para uma jornada de 40 horas semanais a partir de 1º de janeiro de 2010. Embora a interpretação da AGU não seja vinculante, esta será a recomendação do MEC aos entes federados que o consultarem sobre o tema.

Assessoria de Comunicação Social do MEC

Palavras-chave: Piso salarial”

Em primeiro lugar, o cálculo apresentado, segundo o MEC, pela Advocacia-Geral da União - AGU não aplicou a correção do art. 5º da Lei nº 11.738/08 desde 2009, ferindo o o inciso II do art. 3º deste mesmo Diploma legal e prejudicando os reajustes subsequentes.

Além disso, a AGU adotou equivocadamente os valores anuais mínimos por aluno das Portarias nº 1.027/08 e 788/09, ambas substituídas/revogadas pelas 386/09 e 496/10, conforme já dito anteriormente.

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2. SITUAÇÃO DOS PROFESSORES QUE JÁ RECEBEM ACIMA DO PISO

Muito embora se perceba que o piso remuneratório dos professores da educação básica não vem sendo respeitado, sendo inclusive corrigido anualmente de maneira irregular, saliento que, para os professores que laborarem apenas 30 (trinta) horas semanais dentro do piso ou já possuírem carga horária de 40 (quarenta) horas mais salário acima do piso nacional, não haverá irregularidade no pagamento dos seus rendimentos, tendo em vista que já vinham recebendo remuneração acima do mínimo, sobretudo daquele de R$ 950,00 cuja aplicação imediata foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal - STF via Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 4.167/DF.

Isto significa dizer que eles não foram prejudicados pela má interpretação dada à legislação em vigor pelo MEC ou pelo eventual empregador, muito menos pelo STF, pois sempre possuiu verba salarial acima do piso, seja ele municipal, seja o estipulado pelo Governo Federal.

Por conseguinte, não fará jus às correções da Lei nº 11.738/08. Vejamos o entendimento dominante do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás quanto à matéria:

2. VALOR. PISO SALARIAL. ATENDIDO. ACRÉSCIMO DE BENEFÍCIOS PESSOAIS. IMPOSSIBILIDADE. Comprovado que a servidora aufere subsídio em valor superior àquele previsto na Lei 11.738/2008, não há que se falar em sua adequação. Ademais conforme restou evidenciado pelo juiz de primeiro grau, não há como acrescer ao piso geral, os benefícios pessoais da requerente (TJGO, 6ª Câmara Cível, AC 158794-89.2012.8.09.0126, Rel. Dr. MARCUS DA COSTA FERREIRA, DJe 1.409 de 16/10/13).

3. Verificando-se que a remuneração/vencimento da servidora suplicante sempre esteve em patamar superior ao piso nacional, não prospera a tese de que o ente federativo estadual não estaria efetuando o pagamento de acordo com o determinado na Lei federal nº 11.738/2008, devendo ser mantida a sentença de improcedência do pedido (TJGO, 4ª Câmara Cível, AC 259314-69.2012.8.09.0122, Rel. Dra. SANDRA REGINA TEODORO REIS, DJe 1.346 de 18/07/13).

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3. DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NAS AÇÕES DE REVISÃO

As ações declaratórias de revisão de remuneração ajuizadas pelos professores interessados têm tramitado junto ao Poder Judiciário sem a necessidade da dilação probatória mais profunda, não havendo se falar em cerceamento de defesa quando do julgamento antecipado da lide (art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC), porque as matérias debatidas são estritamente de direito, notadamente por recaírem sobre a legislação vigente aplicável ao caso concreto, in casu as Leis Federais nº 11.738/08 e 11.494/07, bem como as Portarias do MEC relacionadas à matéria, como visto retro.

Por conseguinte, a colheita de prova testemunhal ou a prova pericial se torna despicienda, porquanto, independentemente do depoimento prestado ou do parecer técnico do Sr. Perito, será a normativa vigente e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores que dirá o direito e se os vencimentos do professor autor devem ser corrigidos ou não.

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CONCLUSÃO

Deste modo, para não mais me alongar e nem me tornar repetitivo, verifico que, realmente, os professores da educação básica têm sofrido prejuízo no reajuste de seus vencimentos, ano após ano, tendo em vista que o próprio Governo Federal, através do MEC e da AGU, não soube atender aos ditames legais expressos.

E aqui aproveito o ensejo para, conforme mencionado acima, aludir que a Lei nº 11.738/08 foi declarada constitucional pelo STF via ADI nº 4.167/DF, tendo a Corte Suprema pacificado o entendimento de que o piso salarial se refere ao vencimento básico do servidor.

Neste passo, duas decisões importantes, proferidas no curso do julgamento da ADI citada, devem ser aqui mencionadas.

Inicialmente, no julgamento de uma Medida Cautelar na ADI, o Pretório Excelso, dando interpretação conforme ao art. 2º da Lei em tela, consignou que, até o julgamento final da demanda, a referência ao piso salarial seria a da remuneração definida por cada ente federado (estadual ou municipal) e não o do vencimento básico inicial da carreira, previsto na lei (R$ 950,00).

Ao final, quando do julgamento de Embargos de Declaração, o STF modulou os efeitos da decisão proferida na ADI, para considerar que o pagamento do piso salarial, com base no vencimento básico, seria devido a partir do julgamento definitivo da lide, em 27/04/11.

Por conseguinte, não obstante a viabilidade do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, conforme decisão da Suprema Corte Brasileira, tais valores somente foram determinantes e obrigatórios a partir de 27/04/11, os quais deverão, necessariamente, sofrer a correta atualização de seus valores, desde 2009.

http://jus.com.br/

EDUCAÇÃO NO CAMPO: Comissão do Senado aprova projeto que dificulta fechamento de escolas rurais

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira, 25, projeto de lei que dificulta o fechamento de escolas de educação no campo, indígenas e quilombolas. De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 98/2013 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora será votado pelo plenário do Senado, com pedido de urgência. Esse projeto de lei altera o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/1996).

Pelo projeto de lei, para fechar escola da educação básica pública, que atenda estudantes residentes no campo, indígenas e quilombolas, o prefeito ou secretário de educação precisa ouvir o conselho municipal de educação, que é o órgão normativo, que tem na sua composição representantes dos gestores e de toda a comunidade escolar.

Parecer da relatora do projeto de lei na Comissão de Educação, a senadora Ana Rita, diz que “pais e alunos não podem ficar desprotegidos dos humores de gestores públicos que podem simplesmente optar pela descontinuidade da oferta do ensino”. Além de transtornos, diz a senadora, essa população passa a precisar de serviços de transporte escolar para ter assegurado seu direito de estudar.

Ao receber, em Brasília, um manifesto de estudantes do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) solicitando educação, transporte escolar e alimentação saudável, em 12 de fevereiro, o ministro da Educação, Henrique Paim, falou às crianças sobre a proposta do governo federal que tramita no Congresso. “Queremos colocar como condição para fechar uma escola consulta à comunidade”, explicou. “A comunidade precisa ser ouvida, é preciso ouvir os conselhos estaduais e municipais de educação”, completou.

Números – Dados do censo escolar da educação básica dos últimos dez anos mostram decréscimo do número de escolas e de matrículas na área rural e crescimento na área urbana. O censo escolar de 2003 registrou 103.328 escolas rurais e 7,9 milhões de matrículas; em 2013, foram 70.816 escolas rurais e 5,9 milhões de matrículas, redução de 32.512 escolas e de 2 milhões de matrículas.

Confira na tabela os dados do censo escolar da educação básica de 2003, 2007, 2012 e 2013

EDUCAÇÃO BÁSICA: Programa Atleta na Escola abre inscrição a unidades de ensino

Está aberta a adesão de escolas ao programa Atleta na Escola. Podem participar unidades públicas e privadas da educação básica, que tenham matrícula de estudantes de 12 a 17 anos. A adesão pode ser feita a partir desta segunda-feira, 24 de fevereiro, até 30 de abril, no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE interativo), informando as modalidades esportivas que serão desenvolvidas e o número de estudantes.

O coordenador do Atleta na Escola, Renausto Amanajas, da diretoria de formação e conteúdos educacionais da Secretaria de Educação Básica do MEC, explica que cada escola participante receberá uma verba fixa de R$ 1 mil e mais R$ 3,00 por aluno inscrito. O objetivo é levar o programa aos 5.564 municípios e a 40 mil escolas que tenham registrado, no censo escolar de 2013, alunos de 12 a 17 anos de idade, independente da série que cursam.

Segundo o coordenador, os diretores das unidades precisam verificar se o estado e o município a que pertencem aderiram, porque essa é uma condição para a escola participar do programa. A adesão das secretarias estaduais e municipais de educação está aberta desde janeiro e os dados devem ser inseridos por elas no Plano de Ações Articuladas (PAR).

Modalidades – Neste ano, o Atleta na Escola acrescenta três novas modalidades: arremesso de peso, judô e voleibol, além das atividades que participaram do programa em 2013 – corrida de velocidade, com provas de 75 metros e de 100 metros; corrida de resistência, de mil metros e de 3 mil metros; e provas de salto em distância. Renausto sugere que os diretores façam a adesão logo nos primeiros dias, para que tenham tempo para organizar os campeonatos escolares e, posteriormente, participar das etapas municipal e regional.

Em 2014, o Atleta na Escola contempla o esporte paraolímpico com as modalidades atletismo, bocha, goalball, judô, natação, tênis de mesa, tênis em cadeira de roda, voleibol sentado, futebol de 5 (DV) e futebol de 7 (PC), definidas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, na faixa de 12 a 17 anos, feminino e masculino. O coordenador do programa explica que o Atleta na Escola apoiará a fase estadual nas modalidades paraolímpicas.

Trajetória – Lançado em maio de 2013, o Atleta na Escola teve a adesão, no ano passado, das secretarias de educação dos 26 estados e do Distrito Federal, de 4.554 municípios e de 22,9 mil escolas. O Ministério da Educação estima que 2 milhões de estudantes da educação básica participaram da fase escolar. Dados do censo escolar de 2013 mostram que o país tem 194.577 escolas, entre públicas e privadas, das quais 147.307 unidades registraram estudantes na faixa de 12 a 17 anos de idade, que constitui o público do programa.

MEC.

EDUCAÇÃO BÁSICA: Ministro lança a 4ª edição da Olimpíada de Língua Portuguesa

O ministro da Educação, Henrique Paim, participou nesta segunda-feira, 24, do lançamento nacional da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro, às 18 horas, no Itaú Cultural, em São Paulo. O programa busca aprimorar a prática didática de professores de Língua Portuguesa da rede pública em todo o Brasil com o objetivo de desenvolver competências de escrita nos alunos e contribuir com a qualidade do ensino.

Em sua fala, o ministro destacou a importância da realização da Olimpíada para a formação dos professores e dos estudantes. Segundo ele, é intensa a mobilização de toda a rede pública do país. 

O período de inscrições da quarta edição da Olimpíada de Língua Portuguesa começa nesta segunda-feira, 24, e termina em 30 de abril. A Olimpíada é mais que um concurso de textos, já que realiza ações de formação de professores para atividades com gêneros de escrita. Mesmo professores que participaram de edições anteriores e que já estejam cadastrados no portal deverão fazer sua inscrição. Para que o professor possa participar do concurso é preciso que a secretaria estadual ou municipal de Educação – dependendo da rede à qual esteja vinculado – faça a adesão ao projeto no mesmo período de inscrição.

Prêmios – A Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro vai distribuir prêmios nas etapas estadual, regional e nacional a estudantes, professores e escolas públicas.

Etapa estadual - Os professores inscritos e os alunos autores dos 500 textos semifinalistas selecionados na etapa estadual receberão os seguintes prêmios: professor – medalha e cupom para retirada de um ou mais livros na livraria montada no local do encontro regional; aluno – medalha e cupom para retirada de um ou mais livros na livraria montada no local do encontro de semifinalistas.

Etapa regional – Serão distribuídos os seguintes prêmios: professor – medalha e um tablet; aluno – medalha e um tablet; escola participante – placa de homenagem.

Etapa nacional – Os professores inscritos e os alunos autores dos 20 textos selecionados na etapa nacional receberão os seguintes prêmios: professor – medalha, um notebook e uma impressora; aluno – medalha, um notebook e uma impressora; escola participante: 10 microcomputadores, uma impressora, um projetor multimídia, um telão para projeção e livros.

Histórico – Em 2008, a Olimpíada de Língua Portuguesa se tornou política pública de educação, sob a coordenação do MEC, em parceria com a Fundação Itaú Social e o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). A olimpíada teve origem no programa Escrevendo o Futuro, desenvolvido pela Fundação Itaú Social, entre 2002 e 2006, em edições bienais, que contaram, naquele período, com a participação de mais de 3,5 milhões de estudantes em todo o país.

Na segunda edição, em 2010, a olimpíada teve a participação de mais de 7 milhões de alunos da educação básica, 60,1 mil escolas públicas e 239,4 mil professores; em 2012, na terceira edição, foram 5 milhões de alunos, 40 mil escolas públicas e 90 mil professores.

MEC