Governo deve aumentar este ano valor do investimento por aluno

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve ter uma receita, em 2011, de R$ 94,48 bilhões – um aumento de 13,7% em relação a 2010 (estimado em R$ 83,09 bilhões). A estimativa consta da Portaria Interministerial nº 1.459, assinada pelos ministros da Educação e da Fazenda, publicada nesta segunda-feira, 3, no Diário Oficial da União.

Pela portaria, o valor mínimo anual por aluno previsto para 2011 é de R$ 1.722,05, contra R$ 1.414,85, em 2010.

A contribuição dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve atingir R$ 86,68 bilhões. A complementação da União ao Fundeb corresponde a 10% desse montante, ou seja, R$ 8,66 bilhões.

Desse total, R$ 7,80 bilhões serão repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a nove estados que não devem atingir o valor mínimo anual por aluno com sua própria arrecadação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Outros R$ 866 milhões estão reservados para complementar o pagamento do piso salarial de professores e financiar programas de melhoria da qualidade da educação.

Destinação

Formado por vários impostos e transferências constitucionais, o Fundeb financia a educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos de cada estado, município e do Distrito Federal devem ser usados no pagamento da remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.

O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, o que compreende uma série de ações: pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos, secretários de escola, merendeiras etc.; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos; construção de escolas; manutenção de instalações.

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Projeto estende reajuste de senadores aos professores: "Cristovam Buarque e Pedro Simon apresentam proposta que concede os mesmos 61,78% de aumento salarial dos congressistas ao piso salarial na educação básica"

Censo Escolar registra 51,5 milhões de estudantes matriculados em 2010

As matrículas na educação profissional cresceram 74,9% entre 2002 e 2010, segundo dados oficiais do Censo Escolar. Em 2010, o país tem 1,1 milhão de jovens na educação profissional, enquanto em 2002 eles somavam 652.073.

No mesmo período, a rede federal de educação profissional passou de 77.190 alunos para 165.355, o que representa crescimento de 114%. A trajetória de expansão da educação profissional também pode ser vista entre 2007 e 2010. Em 2007, as matrículas eram 780.162. Ao alcançar 1.140.388 neste ano, o crescimento é de 46% no intervalo.

O Censo Escolar 2010 aponta que o Brasil tem 51,5 milhões de estudantes matriculados na educação básica pública e privada – creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, educação profissional, especial e de jovens e adultos. Dos 51,5 milhões, 43,9 milhões estudam nas redes públicas (85,4%) e 7,5 milhões em escolas particulares (14,6%).

Atendem estudantes da educação básica 194.939 estabelecimentos de ensino. Em 2009, o censo registrou 52,5 milhões de alunos na educação básica.

Na avaliação do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Joaquim Neto, a queda de cerca de um milhão de matrículas da educação básica pública em 2010, comparada a 2009, tem duas explicações: a melhora do fluxo escolar com redução de crianças repetindo a série combinada com o aumento do rigor técnico do Inep na coleta de informações do censo. “Fazemos checagem de dados para evitar matrículas duplas”, explicou. Em 2011, segundo Joaquim Neto, o Inep fará também visitas a escolas para verificar a autenticidade das informações prestadas.

Creches

Além do ensino profissional, a creche é a etapa com maior crescimento no número de matrículas da educação básica. As matrículas de crianças com até três anos de idade apresentaram um crescimento de 9%, o que corresponde a 168.290 novas matrículas. Em 2010, as matrículas somaram 2.064.653, enquanto em 2009, o censo registrou 1.896.363. Comparando com o início dos anos 2000, o crescimento ultrapassa 79%.

Com a reorganização da pré-escola, que atende crianças de quatro e cinco anos, e a implantação do ensino fundamental de nove anos, o censo registrou 4.692.045 matrículas em classes de pré-escola. A queda de 3,6% com relação a 2009 é atribuída à implantação do ensino fundamental de nove anos. Em 2009, a pré-escola teve 4.866.268 alunos.

A educação especial registrou em 2010, 702.603 matrículas, um aumento de 10% com relação a 2009. Segundo o presidente do Inep, o grande salto aconteceu no processo de inclusão de alunos com deficiência em escolas públicas regulares iniciado em 2007. Com a expansão de alunos especiais nas escolas regulares caíram as matrículas nas escolas exclusivas. Isso, explica Joaquim Neto, evidencia o êxito da política de inclusão na educação básica.

Também no ensino médio houve aumento de 0,2% nas matrículas com 20.515 novos alunos. No total, o ensino médio registra 8.357.675 alunos. Em 2009 eram 8.337.160. Como nos anos anteriores, a rede estadual é responsável por 85,9% das matrículas, enquanto a rede privada tem 11,8%.

No ensino fundamental – da primeira à nona série regular e a educação de jovens e adultos - estão matriculados 31 milhões de alunos, sendo 16,7 milhões nos anos iniciais e 14,2 milhões nos anos finais. A educação de jovens e adultos tem 4.287.234 de matrículas; a educação indígena, 246.793; e nas áreas remanescente de quilombos, 210.485 estudantes estão matriculados.

Corte no Orçamento 2011 para educação é reduzido para R$ 500 milhões

O governo federal enviou hoje ao Congresso uma proposta que corta R$ 500 milhões do Orçamento do ano que vem para a educação. Esse valor está dentro do corte no Orçamento Geral, que é de R$ 3 bilhões.

Inicialmente, a redução no Orçamento da educação seria maior, já que o corte geral citado no começo da discussão pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, seria de R$ 8 bilhões. O montante foi reduzido porque os parlamentares já tinham remanejado cerca de R$ 5 bilhões de emendas parlamentares, que podem ser contingenciadas pelo governo posteriormente. Para a relatora, o corte menor foi bem-vindo e não deverá ser discutido com o governo.

De acordo com a relatora do Orçamento no Congresso, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o corte em educação é de menos de 1% do valor destinado à área. la disse ainda que o valor deverá ser praticamente compensado pelas emendas parlamentares para o setor. “Estamos buscando remanejar, dentro dos nossos limites, aquelas áreas que são mais sensíveis, como educação e saúde.”

Serys também disse que manterá a verba extra para a saúde, que já estava prevista no relatório do senador Gim Argello (PTB-DF). Segundo ela, serão quase R$ 300 milhões para a atenção básica e mais R$ 757 milhões para os procedimentos de média e alta complexidade, totalizando R$ 1 bilhão a mais para a saúde no Orçamento.

Em causa própria: 61% a deputado e senador; 134% para Dilma

Na última semana de votações antes do recesso parlamentar que se estenderá até o fim de janeiro, deputados e senadores devem aprovar projeto de reajuste dos seus vencimentos e de salários do presidente da República e de ministros de Estado. O acordo ainda precisa ser fechado, e a ideia é concluir a aprovação na quarta-feira, dia 15. A proposta que conta com apoio de maioria dos parlamentares promete polêmica, pois deixa sem aumento os ministros do Supremo Tribunal Federal e outros tribunais. Os reajustes seriam de 61,8% para deputados e senadores, e de 134% para presidente da República. No caso de ministros de Estado (do governo federal), o reajuste também seria de mais de 130%, mas os salários ficariam um pouco menor que o teto.

Se aprovada a proposta que conta com a simpatia da maioria, os parlamentares terão seus subsídios aumentados dos atuais R$16,5 mil para R$26,7 mil. Também passaria a receber este valor, a nova presidente da República - o salário atual de Lula hoje é de R$11,4 mil. Os ministros da Esplanada ganham atualmente R$10,7 mil.

Ao deixar sem reajuste os salários dos ministros do Supremo, a intenção do Congresso é justamente fazer a tão discutida e polêmica equiparação salarial dos três Poderes, deixando todos com o mesmo vencimento. No caso, o vencimento atual do ministro de Supremo - que é de R$26,7 mil - é considerado o teto do funcionalismo público. (De O Globo)

Orçamento deixa fundo da Educação com R$ 1,4 bi a menos

A complementação da União à verba destinada ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para 2011 está R$ 1,4 bilhão abaixo do valor mínimo constitucional. O valor foi aprovado ontem (9) pela Comissão Mista de Orçamentos da Câmara dos deputados. O fundo, que é formado por verbas municipais, estaduais e federais, é distribuído para a educação básica; pelo menos 60% dos recursos são usados para o pagamento de professores.

A Constituição exige que o governo complemente o Fundeb com pelo menos 10% da contribuição total de Estados e municípios. Para 2011, isso seria equivalente a R$ 9,1 bilhões. No entanto, o executivo reservou R$ 8,9 bilhões e uma parte disso (R$ 1,2 bilhão) já será destinada à complementação do ano que está terminando, uma vez que a lei permite que 15% de repasse seja feito até 31 de janeiro do exercício seguinte.

A dotação real para este ano vai se reduzir, portanto, a R$ 7,7 bilhões, valor 15,4% inferior ao mínimo constitucional. A mesma fórmula contábil foi usada pelo executivo no orçamento em vigor. Segundo o projeto orçamentário, dez estados devem receber complementação para o Fundeb (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte).

Em nota da Agência Câmara, o deputado Edmilson Valentim (PC do B-RJ), relator da comissão, diz que não conseguiu ampliar a dotação por não dispor de fontes suficientes para um valor elevado. Ele recebeu R$ 357,4 milhões da relatoria-geral para atender a todas as demandas da sua área, como as emendas parlamentares e pedidos dos ministérios.

Para que o valor estipulado por lei seja cumprido, Valentim fez uma recomendação à relatoria-geral para que complemente a parcela da União. “A relatora-geral [Serys Slhessarenko (PT-MT)] terá a visão de todo o Orçamento, de todas as fontes. Acredito que com isso, e sabendo que temos de cumprir a lei, o ajuste será feito”, afirmou. Segundo ele, a chave para a complementação está na revisão das receitas públicas, que será apresentada na próxima semana pelo relator Bruno Araújo (PSDB-PE) e poderá apontar novas fontes.

O deputado Rogério Marinho (RN), coordenador da bancada do PSDB na comissão, criticou a falta de recursos para o fundo. Ele defende que a fórmula contábil usada não exima a União de consignar integralmente as dotações no Orçamento de 2011. Para Marinho, o governo continua a priorizar a educação superior em detrimento do ensino básico. Como exemplo, ele cita o programa Brasil Universitário, que abrange o custeio das universidades, contemplado com R$ 20,7 bilhões, e o Brasil Escolarizado, que financia a educação básica nos estados e municípios, e ficou com R$ 16,9 bilhões.

Dezesseis Estados não têm plano de educação

Dos 26 Estados brasileiros mais o Distrito Federal, 16 não têm plano estadual de educação, que é previsto por lei. Isso significa que eles não apresentam um conjunto de metas que direcionem as políticas públicas na área por até uma década, o que, segundo especialistas, pode dificultar investimentos para a solução de problemas estruturais.

O levantamento, realizado pelo Observatório da Educação, da organização não governamental Ação Educativa, mostra que Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe não têm planos consolidados como lei e aprovados pelas respectivas assembleias.

De acordo com a lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2001, todos os Estados devem elaborar seus planos com base no federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, também prevê a criação de planejamentos estaduais na área.

Alguns dos Estados que não têm planos apresentam documentos internos de metas ou conjuntos de diretrizes, mas que não foram transformados em lei. É o caso do Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo e Sergipe. Já o Amapá realizou, em abril uma conferência para elaborar as diretrizes, que serão enviadas para aprovação. O Maranhão afirma ter finalizado seu plano em 2008, mas a troca de governo atrapalhou o encaminhamento.

Para a atual presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária estadual do Acre, Maria Corrêa da Silva, o fato de um Estado não ter aprovado um plano não significa que ele não tenha planejamento. “Há toda uma lógica de discussão, tramitação que atrapalha. Certamente cada Estado tem seu plano e razões específicas para não terem aprovado.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agência Estado