Lixo continua sendo jogado às margens do Rio Pajeú

As margens do Rio Pajeú nas imediações da Rua Henrique Dias, em Afogados da Ingazeira está servindo de depósito de lixo. O acúmulo é muito grande no local que fica há um pouco mais de 100 metros da Praça principal. Além se errado, agride o meio ambiente. É bom que as autoridades tomem as providências!

Fonte: Blog do Itamar

Haddad dá ênfase à ampliação dos investimentos em educação

Segunda-feira, 18 de abril de 2011 - 12:31

A participação do ministro da Educação, Fernando Haddad, encerrou uma série sobre educação do canal de televisão Globo News. No último programa da série Educação sob Medida, que foi ao ar no domingo, 17, Haddad falou sobre educação infantil, ensino médio e valorização da carreira do magistério.

O ministro ressaltou alguns pontos do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Congresso Nacional e contém 20 metas para nortear as políticas de educação até 2020. Um deles é o que se refere à ampliação do investimento público em educação, de 5% para 7%, como proporção do produto interno bruto (PIB). “No PNE da primeira década [2001-2010], a meta referente ao financiamento foi vetada; tínhamos metas, mas não meios”, disse.

Sobre a educação infantil, Haddad citou o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para ele, são instrumentos que permitirão ao país alcançar a meta de atender 50% das crianças até 3 anos de idade e 100% das crianças de 4 e 5 anos até 2020.

Em relação ao ensino médio, o ministro destacou a melhora no atendimento nos últimos dez anos. “Hoje, no Brasil, 50% dos jovens concluem o ensino médio com no máximo um ano de defasagem”, disse. “Saímos de um patamar de 30% no início da década, mas ainda é pouco; nosso percentual pode melhorar.”

De acordo com Haddad, o Brasil saiu da inércia nas avaliações internacionais na área da educação e foi o terceiro país que mais evoluiu nos últimos dez anos. “Superamos 15 países ao longo da década”, destacou. “Estávamos numa curva decrescente de qualidade; agora, está ascendente; metas estão sendo cumpridas; se continuarmos assim, vamos estar num patamar de qualidade confortável em 2021.”

Professor — Sobre a política de valorização do professor, o ministro afirmou que o piso salarial e a carreira devem andar juntos, não devem ser dissociados. Além disso, salientou que o salário médio do professor deveria ser 60% maior do que o atual, de forma a evitar que o magistério sofra a concorrência de outras carreiras. “Tudo é muito importante: ampliar creches, modular o vestibular, aumentar o acesso à educação superior”, observou. “Mas ainda temos um nó para desatar, que se chama atratividade da carreira do magistério.”

Letícia Tancredi

Campanha de valorização do professor vira piada no Twitter

Uma campanha de valorização do professor, lançada pelo movimento Todos Pela Educação nesta terça-feira (12), acabou virando piada no microblog Twitter. A ideia era que, com a hashtag #1bomprofessormeensinou, os alunos deixassem um depoimento em homenagem ao docente. No entanto, foi o suficiente para o termo parar no topo dos trending topics (assuntos mais comentados) do Brasil com brincadeiras dos internautas.

O usuário @marceloj81, por exemplo, escreveu que “#1bomprofessormeensinou várias coisas, mas esqueci de tudo”. Já @larifelisdoro escreveu: "#1bomprofessormeensinou que casar gasta muito dinheiro então não devemos nos casar". E, segundo @pilehh, “#1bomprofessormeensinou a não fazer hashtags tão grandes assim". Um complemento bastante comum também era “colar na prova”.

A ideia de movimentar o Twitter surgiu durante o lançamento da campanha na manhã desta terça

A assessoria de imprensa do Todos Pela Educação confirmou que iniciou a disseminação da hashtag no Twitter, mas que a ideia era realmente uma homenagem aos docentes.

Valorização do professor

O movimento Todos Pela Educação escolheu como foco do seu trabalho para 2011 a valorização do "bom professor" -aquele que, segundo o Todos, é o que tem foco no aprendizado dos estudantes e contribui para a educação no país. Entre as peças produzidas, estão vídeos para TV, anúncios para jornais e revistas e spots de rádio.

Também para o MEC (Ministério da Educação), o professor precisa ser colocado no centro das atenções. “O Brasil precisa resgatar essa dívida com o magistério brasileiro", disse Fernando Haddad assim que foi confirmado para a pasta na gestão Dilma.

Um dos tópicos que sustenta essa valorização de que tanto se fala é o salário dos docentes. Professor ganha 40% menos que média do trabalhador brasileiro com mesma escolaridade.

Na última quarta-feira (6), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a 1, a validade da Lei do Piso Nacional do Magistério. A lei, que foi sancionada em 2008, determinava o rendimento mínimo por 40h semanais de trabalho para professores da educação básica da rede pública. O valor atual do piso é de R$ 1.187,14, que passa a ser considerado como o "vencimento básico" da categoria, ou seja: gratificações e outros extras não podem contar como parte do piso.

Manutenção da Lei Buarque que cria o Piso Nacional Salarial para os professores da educação de base é um fato histórico para a educação pública brasileira

A manutenção da Lei Buarque que cria o Piso Nacional Salarial para os professores da educação de base é um fato histórico para a educação pública brasileira. E a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 6 de abril, valoriza a educação e os educadores do país.

A Lei do Piso (11.738/08) foi sancionada pelo presidente Lula há dois anos. Cinco governadores entraram com uma ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, contestando a Lei Buarque. Porém, o ministro relator Joaquim Barbosa proferiu voto e considerou improcedente a ação contra o piso nacional dos professores da educação de base do Brasil, fazendo valer a Lei Buarque.

O ministro Barbosa foi acompanhado por mais sete ministros. O valor atual do piso é de R$ 1.187,14, que passa a ser considerado como o "vencimento básico" da categoria, ou seja: gratificações e outros extras não podem contar como parte do piso.

O senador Cristovam Buarque ficou muito feliz com a decisão do STF. E declarou: "Nunca tive dúvidas que o Tribunal reconheceria a constitucionalidade. Lamento que por causa de cinco governadores, a lei demorou dois anos para entrar em vigor. Considero que esse é o primeiro passo no Brasil para a federalização da educação de base".

O senador deu entrada no projeto de lei do Piso em março de 2004. "Foram quase dez anos de luta, que valeram o esforço", disse Cristovam. O senador aproveita para agradecer a todos que fizeram esta luta. E disse: "Poucos acreditavam no começo, outros diziam que feria direitos dos Estados, outros que não era justo, ou que diminuiria salários dos professores que já recebem mais do que o piso". Mas alerta: "O Brasil venceu esta, a Educação venceu, mas falta muito, a luta continua".

Agora, o senador Cristovam investe no segundo passo para a revolução na educação no país: "Espero que o Congresso aprove o PLS - Projeto de Lei do Senado 320 que cria a Carreira Nacional do Magistério e já está tramitando desde 2008. Esta criação da Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base será a grande revolução na educação". O piso é importante, repete o senador, mas é apenas o primeiro passo.

Vergonha do SETE

No século XIX, Victor Hugo se negou a apertar a mão de D. Pedro II, porque era o Imperador de um país que convivia naturalmente com a escravidão. Hoje, Victor Hugo não apertaria a mão de um brasileiro para parabenizá-lo pela conquista da 7ª posição entre as potências econômicas mundiais, convivendo com total naturalidade com a tragédia social ao redor.

Estamos à frente de todos os países do mundo, menos seis deles, no valor da nossa produção, mas não nos preocupamos por estarmos, segundo a Unesco, em 88º lugar em educação.

Somos o sétimo no valor do PIB, mas ignoramos que, segundo o FMI, somos o 55º país no valor de renda per capita, fazendo com que sejamos uma potência habitada por pobres. Mais grave: não vemos que, segundo o Banco Mundial, somos o 8º pior país do mundo em termos de concentração de renda, melhor apenas do que a Guatemala, Suazilândia, República Centro-Africana, Serra Leoa, Botsuana, Lesoto e Namíbia.

Somos a sétima economia do mundo, mas de acordo com a Transparência Internacional estamos em 69º lugar na ordem dos países com ética na política por causa da corrupção. A nota ideal é 10, o Brasil tem nota 3,7.

Somos a sétima potência em produção, mas, quando olhamos o perfil da produção, constatamos que há décadas exportamos quase o mesmo tipo de bens e continuamos importando os produtos modernos da ciência e da tecnologia. Somos um dos maiores produtores de automóveis e temos uma das maiores populações de flanelinhas fora da escola.

Um relatório da Unesco divulgado em março mostra que a maioria dos adultos analfabetos vive em apenas dez países. O Brasil é um deles, com 14 milhões; com o agravante de que, no Brasil, eles nem ao menos reconhecem a própria bandeira. De 1889 até hoje, chegamos à sétima posição mundial na economia, mas temos quase três vezes mais brasileiros adultos iletrados, do que tínhamos naquele ano; além de 30 a 40 milhões de analfabetos funcionais.

Somos a sétima economia e não temos um único prêmio Nobel.

Segundo um estudo da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que pesquisou 46 países, o Brasil fica em último lugar em percentagem de jovens terminando o ensino médio. Estamos ainda piores quando levamos em conta a qualificação necessária para enfrentar os desafios do século XXI. Segundo a OIT, a remuneração de nossos professores está atrás de países como México, Portugal, Itália, Polônia, Lituânia, Látvia, Filipinas; a formação e a dedicação deles provavelmente em posição ainda mais desfavorável, por causa da péssima qualidade das escolas onde são obrigados a lecionar. Somos a 7ª potência econômica, mas a permanência de nossas crianças na escola, em horas por dia, dias por ano e anos por vida está entre as piores de todo o mundo. Além de que temos, certamente, a maior desigualdade na formação de cada pessoa, conforme a renda de seus pais. Os brasileiros dos 10% mais ricos recebem investimento educacional cerca de 20 vezes maior do que os 10% mais pobres.

Somos a sétima potência, mas temos doenças como a dengue, a malária, a doença de chagas e leishmaniose. Temos 22% de nossa população sem água encanada e mais da metade sem serviço de saneamento. Segundo o IBGE, 43% dos domicílios brasileiros, 25 milhões, não são considerados adequados para moradia; não têm simultaneamente abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo.

Esta dicotomia entre uma das economias mais ricas do mundo e um mundo social entre os mais pobres, só se explica porque nosso projeto de nação é sem lógica, sem previsão e sem ética. Sem lógica, porque não percebemos que "país rico é país sem pobreza", como diz a presidenta Dilma. Sem previsão, por não percebermos a grande, mas atrasada economia que temos, incapaz de seguir em frente na concorrência com a economia do conhecimento que está implantada em países com menor riqueza e mais futuro. E sem ética, porque comemoramos a posição na economia esquecendo as vergonhas que temos no social.

Cristovam Buarque é Professor da UnB e Senador pelo PDT-DF

Valor depositado do FUNDEB 2011 do mês de Março

STF confirma constitucionalidade do piso nacional dos professores

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira a constitucionalidade da lei do piso nacional para professores da rede pública e determinou que ele deve ser considerado como vencimento inicial. A legislação, sancionada em 2008, foi ainda naquele ano contestada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará. O valor atualizado que deve ser pago pelos estados e municípios aos docentes em 2011 é de R$ 1.187,14.

Dois pontos específicos da lei foram questionados na ação. A principal divergência estava no entendimento de piso como remuneração mínima. As entidades sindicais defendem que o valor estabelecido pela lei deve ser entendido como vencimento básico. As gratificações e outros extras não podem ser incorporados na conta do piso. Por 7 votos a 2, o STF seguiu esse entendimento, considerando improcedente a ação.

Os proponentes da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) queriam que o termo piso fosse interpretado como remuneração mínima, incluindo os benefícios, sob a alegação de que os estados e municípios não teriam recursos para arcar com o aumento.

"Não há restrição constitucional ao uso de um conceito mais amplo para tornar o piso mais um mecanismo de fomento à educação", defendeu o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, durante seu voto.

Somente os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello votaram pela procedência da ação. Mendes argumentou que a lei não considera os impactos orçamentários da medida aos cofres estaduais e municipais, o que poderia "congelar" a oferta educacional no país. Apesar de a legislação falar de uma complementação da União quando o ente federado não for capaz de arcar com os custos, para o ministro a forma como ocorrerá o repasse não está regulamentada.

"A lei foi econômica ao dizer da complementação da União. É preciso dimensionar a responsabilidade por parte da União", apontou Mendes. O ministro Ayres Britto, ressaltou, entretanto, que as questões orçamentárias não podem ser consideradas no julgamento da constitucionalidade de uma matéria.

O outro ponto da lei questionado pela ADI foi a regra de que um terço da carga horária do professor deverá ser reservada para atividades extraclasse como planejamento de aula e atualização. Os governos estaduais argumentaram que nesse ponto a lei fere a autonomia dos estados e municípios em organizar seus próprios sistemas de ensino. Esse ponto ficou pendente, já que não havia maioria no plenário para declarar a inconstitucionalidade. O ministro Ayres Britto, que presidiu a sessão, afirmou que a votação deste item deve ser retomada na próxima semana.

Da Agência Brasil