Transporte escolar: Liberados R$ 64 milhões para atender alunos da zona rural

Terça-feira, 03 de maio de 2011 - 13:10

Recursos de R$ 64,7 milhões estão à disposição de estados e municípios para atender moradores da zona rural que estudam em escolas públicas de educação básica na área urbana. O dinheiro refere-se à segunda parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Repassados a governos estados estaduais e prefeituras pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os recursos destinam-se ao custeio de despesas com reforma, seguro, licenciamento, impostos e taxas e manutenção em geral de veículos ou embarcações usados no transporte de estudantes. Podem ser usados também no pagamento de serviços de terceiros para o transporte escolar.

O orçamento do Pnate para este ano, de R$ 644 milhões, prevê o repasse de nove parcelas, até novembro.

O FNDE transferiu, ainda, R$ 13,9 milhões referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República.

Os valores enviados a estados e municípios podem ser conferidos em detalhe na página eletrônica do FNDE.

Fundeb — Também foi liberada pelo FNDE a quarta parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Foram contemplados os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O valor da transferência chegou a R$ 501,5 milhões.

Senado aprova carga horária maior para ensinos infantil, fundamental e médio

Projeto de lei que aumenta carga horária mínima de 800 para 960 horas anuais segue para apreciação da Câmara dos Deputados

Agência Brasil  03/05/2011 14:41

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas anuais a carga horária mínima para os ensinos infantil, fundamental e médio. Como foi aprovado em caráter terminativo, a matéria segue, agora, à apreciação da Câmara dos Deputados. Essas 960 horas, pelo projeto, serão distribuídas pelo período de 200 dias do ano letivo, excluindo os dias destinados aos exames finais, quando houver.

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Emenda incluída pelo relator do projeto, deputado Cyro Miranda (PSDB-GO), determinou que as mudanças no calendário escolar só entrarão em vigor dois anos após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Ou seja, se a lei for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff ainda este ano, a nova carga horária só entraria em vigor em 1º de janeiro de 2013.

Também foi aprovado pela comissão, em caráter terminativo, o projeto de lei que aumenta de 75% para 80% a frequência mínima para a aprovação de estudantes no ensino fundamental. A proposta esclarece que, no caso de afastamento do estudante da sala de aula por motivo de saúde, o atestado médico apresentado garantirá o direito de fazer provas em segunda chamada, "mas não abona as faltas que lhe foram imputadas".

Deslealdade: Livros aprovados pelo MEC criticam FHC e elogiam Lula

Os livros didáticos aprovados pelo MEC (Ministério da Educação) para alunos do ensino fundamental trazem críticas ao governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e elogios à gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informam Luiza Bandeira e Rodrigo Vizeu na edição de hoje da Folha. A íntegra da reportagem está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL.


Exemplo disso é o livro "História e Vida Integrada", que enumera problemas do governo FHC (1995-2002), como crise cambial e apagão, e traz críticas às privatizações. Do outro lado, a respeito de Lula, a publicação cita a "festa popular" da posse e diz que o petista "inovou no estilo de governar" ao criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O Ministério da Educação não comentou o tratamento dado a FHC e Lula nos livros.

Aprovado aumento de frequência mínima nas escolas

Ter, 26 de Abril de 2011 17:54

A frequência mínima para aprovação dos alunos da educação básica deverá subir dos atuais 75% para 80% do total de horas letivas. A elevação consta do projeto de lei do Senado (PLS 385/07), de autoria do então senador Wilson Matos, que foi aprovado nesta terça-feira (26), em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pelo relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Segundo o texto, "o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de oitenta por cento do total de horas letivas para aprovação".

O projeto original estabelecia o aumento de 75% para 85% do total de horas letivas, percentual que, segundo o relator, poderia impor ao estudante trabalhador um "entrave intransponível à sua formação pessoal".

- O projeto enquadra-se nas exigências de formação da nossa juventude - disse antes da votação Inácio Arruda, que elogiou a dedicação de Wilson Matos à educação.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), de quem Matos foi suplente, também ressaltou o empenho do autor do projeto no aperfeiçoamento da educação nacional. A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) elogiou a proposta por garantir mais tempo do aluno em sala de aula. E ressaltou a presença, entre as metas do novo Plano Nacional de Educação, da ampliação da educação em tempo integral em todo o país.

O projeto será examinado em turno suplementar - como anunciado durante a reunião pelo presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR) - por ter sido aprovado na forma de um substitutivoQuando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. do relator

STF mantém período para preparo de aula a professores

Estados e municípios sofreram nesta quarta (27) uma nova derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte manteve uma regra que garante aos professores da educação básica o direito de ficar fora de sala de aula durante um terço da jornada de trabalho. Os educadores devem usar esse período para desenvolver atividades de planejamento de aulas e aperfeiçoamento profissional.

Conforme estimativas recentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a confirmação do direito dos professores de gastarem parte da carga horária com atividades externas, as prefeituras terão de contratar mais 180 mil professores para assegurar aos alunos quatro horas diárias em sala de aula. Isso representará um impacto de R$ 3,1 bilhões nas contas dos municípios.

No início do mês, o STF já havia imposto uma derrota às administrações estaduais e municipais ao julgar a ação movida pelos governos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Na ocasião, os ministros tinham confirmado a validade da lei que fixou um piso salarial nacional para os professores. O piso atual é de R$ 1.187,97, valor que pode ser elevado com o pagamento de acréscimos e benefícios.

De acordo com estimativas da CNM, será de R$ 5,4 bilhões o impacto do piso nacional acrescido da necessidade de contratar mais 180 mil professores por causa da redução do período em sala de aula. No início do mês, na sessão em que validou o piso nacional, o STF não tinha chegado a uma conclusão sobre a divisão da carga horária dos professores porque o presidente da Corte estava na Itália, participando de compromissos oficiais.

O julgamento foi concluído hoje, quando a votação terminou empatada em 5 a 5. Nesses casos de empate, há um entendimento do STF segundo o qual a ação deve ser julgada improcedente. O ministro José Antonio Dias Toffoli, que poderia desempatar o julgamento, não pode votar porque no passado atuou no processo como advogado-geral da União. Toffoli foi advogado-geral no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar da decisão de hoje, o Judiciário poderá analisar novamente as regras que fixaram a divisão da jornada de trabalho dos professores. Isso porque não foi formada uma maioria na votação. Dessa forma, o resultado do julgamento não teve um efeito vinculante e o assunto poderá ser debatido de novo no futuro durante o julgamento de ações movidas por outros Estados ou municípios.

Fonte: Agência Estado

Professores de Itambé decretam greve da categoria

Do Sinpro-PE

Professores da rede pública de ensino de Itambé decretaram, na tarde desta terça-feira(26), greve geral da categoria por falta de condições de trabalho. A paralisação foi definida em assembléia, que avaliou como a única maneira de pressionar a Prefeitura Municipal para melhoria na qualidade do ensino na localidade. Agora, a tendência é que o movimento se espalhe pela Região, em especial em oito cidades que tem sofrido com a mesma problemática. Caso não haja avanço nas negociações, até a próxima quinta-feira outras oito cidades também deverão aderir ao movimento grevista, entre elas Limoeiro, Custódio, Bezerros, Machados, Petrolândia, Vicência, Paudário e Jabotá.

Os 180 professores de Itambé que estiveram na assembléia denunciaram que os telhados das escolas estão quebrados, faltam quadros, fardamentos, livros, transporte e que os professores que ficam doente tem que pagar seus substitutos para dar aula, ainda que estes problemas de saúde sejam desenvolvidos, em sua maioria, pela má condição de trabalho. Também não há prestação de contas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB -, e não está sendo cumprida a lei do resgate salarial e do Plano de Cargos e Carreira - PCC.

A Prefeitura de Itambé foi notificada pelo Tribunal de Contas por desvio de recurso público da educação. No relatório, constam 300 professores contratados que não foram apresentados, enquanto que os demais recebem apenas R$ 400 quando recebem o salário. Pra completar, já são quase dois anos sem que a categoria seja sequer recebida pela gestão do executivo municipal. “O Sindicato dos Professores de Pernambuco – Sinpro PE - junto com os demais municípios está reivindicando o cumprimento PCC, estímulo a educação continuada, restabelecimento do qüinqüênio - prorrogado para dez anos, acarretando uma perda de até R$ 400 para cada professor -, reajuste do piso e do salário do professor aposentado - que recebe apenas um salário mínimo, apesar de ter direito a aposentadoria por maiores contribuições -, segurança nas escolas, reformas, merenda escolar de qualidade, fim da contratação de estagiários e, principalmente, melhoria das condições de trabalho pela preservação da saúde do professor, debilitada, o que compromete a qualidade da educação”, explicou o diretor político do Sinpro PE, Jackson Bezerra.

Prefeituras têm até sábado para informar investimentos

Terça-feira, 26 de abril de 2011 - 11:56

Os municípios de todo o país têm prazo até sábado, 30, para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informações sobre os investimentos em educação feitos em 2010. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão impossibilitados de firmar convênios com o governo federal e podem deixar de receber recursos de acordos anteriores. Para as secretarias estaduais de educação, o prazo para o envio das informações encerra-se em 31 de maio.

Até as 10h desta terça-feira, 26, 1.335 prefeituras tinham enviado os dados, pela internet. Proporcionalmente, os municípios paranaenses (40,35%) e gaúchos (39,63%) foram os que mais procuraram o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) do FNDE para transmitir as informações exigidas.

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O propósito é dar transparência aos investimentos em educação no país. O preenchimento do sistema nos prazos estabelecidos é condição para que estados e municípios celebrem convênios com órgãos federais e recebam transferências voluntárias da União.

Caso um estado ou município não invista no mínimo 25% do orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE comunica o não cumprimento da lei aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público.

As informações sobre os investimentos devem ser preenchidas e enviadas pela internet, na versão 2010 do Siope — é necessário baixar (instalar) o arquivo específico (Municipal). Para fazer a transmissão, o gestor designado pela prefeitura deve usar a mesma senha do ano passado. Em caso de extravio ou bloqueio da senha, o gestor pode pedir um novo código na página eletrônica do FNDE. Para auxiliar os gestores locais no preenchimento do Siope, o FNDE produziu um manual de orientações.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE