Saúde na Escola: Municípios têm prazo até 30 de setembro para aderir ao plano

A portaria interministerial nº 1.910, dos ministérios da Educação e da Saúde, define prazos para adesão dos municípios ao Programa Saúde na Escola (PSE) no exercício 2011/2012. O programa já atende 1.253 municípios, que terão prazo de 30 de setembro a 30 de novembro para aderir ao termo de compromisso municipal do Programa Saúde na Escola. Outros 1.559 municípios que passaram a se enquadrar nos critérios para adesão ao plano devem se inscrever até 30 de setembro.

Podem aderir os municípios com índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) menor ou igual a 4,5 e que tenham 70% ou mais de cobertura populacional por equipes saúde da família, ou que possuam escolas participantes do Programa Mais Educação. O termo de compromisso formaliza as metas das ações de prevenção, promoção e atenção à saúde dos escolares, para fins de transferência dos recursos do PSE.

O programa Saúde na Escola visa integrar e articular educação e saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população. O objetivo é promover ações de prevenção e atenção à saúde de crianças e jovens da rede pública de ensino.

A partir do exercício 2011/2012, o repasse de recursos será modificado. Os municípios receberão na assinatura do termo de compromisso 70% do valor a que têm direito, e o restante será repassado quando 70% das metas pactuadas forem atingidas.

Os municípios participantes podem aderir ao programa Saúde na Escola pela página do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação.

Comparativo dos repasses do FUNDEB 2010/2011 - Janeiro a Julho

2010

2011

Verba do FUNDEB do mês de Julho de 2011

Cursos de licenciatura abrem vagas para professores da rede

Professores em exercício na rede pública de educação básica podem realizar pré-inscrições para cursos de licenciatura presenciais a partir desta quarta-feira, 3, até 10 de setembro. Cerca de 30 mil vagas para cursos que terão início no primeiro semestre de 2012 serão oferecidas pelo Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica – Parfor Presencial.

O Parfor Presencial é uma ação organizada e financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para atender os objetivos da Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica. O objetivo principal do Parfor é garantir aos professores em exercício na rede pública uma formação acadêmica exigida pela lei de diretrizes e bases da educação nacional, bem como promover a melhoria da qualidade da educação básica.

Para isso são ofertados diferentes cursos: de primeira licenciatura, para professores em exercício na rede pública da educação básica sem formação superior; de segunda licenciatura, para professores em exercício na rede pública da educação básica, há pelo menos três anos, em área distinta da sua formação inicial, e formação pedagógica, para professores em exercício na rede pública da educação graduados mas não licenciados.

Distrito Federal – Uma das novidades dessa rodada de pré-inscrições é a participação inédita do Distrito Federal, que recentemente aderiu ao plano. O DF possui cerca de 800 professores que atuam nas escolas públicas, sem formação adequada para lecionar.

Além do DF, serão oferecidos cursos em 23 estados da federação. Piauí e Sergipe não dispõem de vagas nesta edição. Para saber quais as instituições de ensino superior, cursos e número de vagas estão sendo ofertados, bem como realizar sua pré-inscrição, os professores devem acessar a Plataforma Freire, sistema informatizado do MEC para gestão da formação.

Após esse período, as pré-inscrições deverão ser validadas pela secretaria de educação estadual ou municipal à qual o professor em exercício estiver vinculado, no período de 11 de setembro a 8 de outubro.

Dúvidas sobre o Parfor Presencial podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 616161, opção 7, ou por meio do Fale Conosco.

Acesse a Plataforma Freire

Enem: Bom desempenho pode garantir certificado do ensino médio

Estudantes com bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão requerer certificado de conclusão desse nível ou declaração de proficiência em áreas do conhecimento que possam ser aproveitadas em cursos supletivos.

Os interessados devem ser maiores de 18 anos no dia da realização da primeira prova do exame, ter atingido o mínimo de 400 pontos em cada uma das áreas do conhecimento e ter obtido ao menos 500 pontos na redação.

Às secretarias estaduais de educação e aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia credenciados cabe estabelecer os trâmites necessários para o requerimento do certificado. As notas obtidas no Enem 2009, ano em que o exame passou a certificar, e no Enem 2010 podem ser utilizadas.

Os candidatos também podem solicitar declaração de proficiência nas áreas do conhecimento que obtiveram a nota mínima para certificação. As declarações permitem que essas notas sejam utilizadas em cursos que requerem proficiência, como os supletivos.

Depois de aula sobre A EVOLUÇÃO DOS SERES VIVOS momento de descontração em sala de aula com a turma da 6ª B

Estados e municípios já podem preparar as ações para execução até 2014

Os estados, o Distrito Federal e os 5.565 municípios do país já podem fazer o diagnóstico e o planejamento das ações educacionais a serem desenvolvidas até 2014. O Ministério da Educação abriu o módulo do Plano de Ações Articuladas (PAR) para o período 2011-2014, a ser preenchido pelos gestores da educação brasileira.

Com base nesse planejamento, o MEC prestará assistência técnica e financeira, sob a denominação transferências voluntárias, a estados e municípios. O diretor de articulação de programas da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Romeu Caputo, lembra que no PAR do período 2007-2010 os gestores centralizaram o planejamento em programas de formação de professores, gestores e técnicos e em obras de infraestrutura escolar.

A construção de escolas de educação infantil e a aquisição de ônibus para transporte de estudantes foram as principais reivindicações das prefeituras apresentadas até o ano passado. Os estados pediram recursos do programa Brasil Profissionalizado para a construção, reforma e ampliação de unidades da educação profissional.

Parte dessas ações, diz Caputo, deve ter os pedidos reapresentados, mas ele recomenda que os secretários de educação estejam atentos a novos programas criados pelo MEC depois de 2007. Construção de quadras de esportes cobertas, compra de mobiliário escolar e de bicicletas para estudantes das áreas urbana e rural, projetor Proinfo e cursos de formação inicial e continuada da Plataforma Freire, criada em 2009, passaram a fazer parte do PAR.

“Temos de planejar à luz do novo Plano Nacional de Educação (o projeto de lei do PNE tramita no Congresso Nacional), da Emenda Constitucional nº 59 (determinou o fim da desvinculação das receitas da União na educação) e da lei do piso salarial dos professores (nº 11.738, de 16 de julho de 2008), que não existiam na primeira elaboração do PAR”, lembra Caputo.

O MEC espera que a maior parte dos estados e dos municípios apresente os planos até dezembro. Hoje, o módulo do PAR é bem conhecido pelos gestores, garante Caputo. Ele entende que isso vai facilitar o planejamento. As 27 unidades da Federação e 5.550 municípios fizeram o PAR de 2007-2010. O país tem 5.565 municípios.