Piso salarial: Estados e municípios devem se adaptar para cumprir a lei, diz Haddad

O ministro da Educação, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira, 17, em Porto Alegre, que considera justa a greve dos professores da educação básica. “Não há mais o que discutir, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o piso salarial de R$1.187,14. Estados e municípios devem agora se adaptar e cumprir a Constituição Federal”, afirmou Haddad.

O ministro esteve pela manhã em Curitiba, onde participou do evento Sala Mundo Curitiba 2011 – Encontro Internacional de Educação. Ele lembrou aos participantes que há uma linha de crédito, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que permite à União complementar os recursos daqueles estados e municípios que comprovem carência de recursos para pagar o piso salarial nacional para professores da educação básica.

“Infelizmente, até o momento, nenhum dos municípios conseguiu atestar que precisa de mais recursos para pagar o salário devido aos professores de suas redes”, disse.

Pesquisa – Haddad e o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, assinaram na tarde desta quarta-feira um acordo para criação de dez núcleos de pesquisa, localizados em diversos locais do estado. Com investimento de R$ 102 milhões da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação e R$ 51 milhões da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs), o acordo permitirá a oferta de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

“A missão da Capes é fortalecer as fundações de amparo à pesquisa”, lembrou Haddad. “Agora, temos um pacto renovado com universidades, não só a federal do estado, e institutos federais.”

Saúde na Escola: Municípios têm prazo até 30 de setembro para aderir ao plano

A portaria interministerial nº 1.910, dos ministérios da Educação e da Saúde, define prazos para adesão dos municípios ao Programa Saúde na Escola (PSE) no exercício 2011/2012. O programa já atende 1.253 municípios, que terão prazo de 30 de setembro a 30 de novembro para aderir ao termo de compromisso municipal do Programa Saúde na Escola. Outros 1.559 municípios que passaram a se enquadrar nos critérios para adesão ao plano devem se inscrever até 30 de setembro.

Podem aderir os municípios com índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) menor ou igual a 4,5 e que tenham 70% ou mais de cobertura populacional por equipes saúde da família, ou que possuam escolas participantes do Programa Mais Educação. O termo de compromisso formaliza as metas das ações de prevenção, promoção e atenção à saúde dos escolares, para fins de transferência dos recursos do PSE.

O programa Saúde na Escola visa integrar e articular educação e saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população. O objetivo é promover ações de prevenção e atenção à saúde de crianças e jovens da rede pública de ensino.

A partir do exercício 2011/2012, o repasse de recursos será modificado. Os municípios receberão na assinatura do termo de compromisso 70% do valor a que têm direito, e o restante será repassado quando 70% das metas pactuadas forem atingidas.

Os municípios participantes podem aderir ao programa Saúde na Escola pela página do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação.

Comparativo dos repasses do FUNDEB 2010/2011 - Janeiro a Julho

2010

2011

Verba do FUNDEB do mês de Julho de 2011

Cursos de licenciatura abrem vagas para professores da rede

Professores em exercício na rede pública de educação básica podem realizar pré-inscrições para cursos de licenciatura presenciais a partir desta quarta-feira, 3, até 10 de setembro. Cerca de 30 mil vagas para cursos que terão início no primeiro semestre de 2012 serão oferecidas pelo Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica – Parfor Presencial.

O Parfor Presencial é uma ação organizada e financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para atender os objetivos da Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica. O objetivo principal do Parfor é garantir aos professores em exercício na rede pública uma formação acadêmica exigida pela lei de diretrizes e bases da educação nacional, bem como promover a melhoria da qualidade da educação básica.

Para isso são ofertados diferentes cursos: de primeira licenciatura, para professores em exercício na rede pública da educação básica sem formação superior; de segunda licenciatura, para professores em exercício na rede pública da educação básica, há pelo menos três anos, em área distinta da sua formação inicial, e formação pedagógica, para professores em exercício na rede pública da educação graduados mas não licenciados.

Distrito Federal – Uma das novidades dessa rodada de pré-inscrições é a participação inédita do Distrito Federal, que recentemente aderiu ao plano. O DF possui cerca de 800 professores que atuam nas escolas públicas, sem formação adequada para lecionar.

Além do DF, serão oferecidos cursos em 23 estados da federação. Piauí e Sergipe não dispõem de vagas nesta edição. Para saber quais as instituições de ensino superior, cursos e número de vagas estão sendo ofertados, bem como realizar sua pré-inscrição, os professores devem acessar a Plataforma Freire, sistema informatizado do MEC para gestão da formação.

Após esse período, as pré-inscrições deverão ser validadas pela secretaria de educação estadual ou municipal à qual o professor em exercício estiver vinculado, no período de 11 de setembro a 8 de outubro.

Dúvidas sobre o Parfor Presencial podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 616161, opção 7, ou por meio do Fale Conosco.

Acesse a Plataforma Freire

Enem: Bom desempenho pode garantir certificado do ensino médio

Estudantes com bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão requerer certificado de conclusão desse nível ou declaração de proficiência em áreas do conhecimento que possam ser aproveitadas em cursos supletivos.

Os interessados devem ser maiores de 18 anos no dia da realização da primeira prova do exame, ter atingido o mínimo de 400 pontos em cada uma das áreas do conhecimento e ter obtido ao menos 500 pontos na redação.

Às secretarias estaduais de educação e aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia credenciados cabe estabelecer os trâmites necessários para o requerimento do certificado. As notas obtidas no Enem 2009, ano em que o exame passou a certificar, e no Enem 2010 podem ser utilizadas.

Os candidatos também podem solicitar declaração de proficiência nas áreas do conhecimento que obtiveram a nota mínima para certificação. As declarações permitem que essas notas sejam utilizadas em cursos que requerem proficiência, como os supletivos.