Estados e municípios dão início a planejamento de ações para 2011-2014

Mais de 3,7 mil municípios, os 26 estados e o Distrito Federal iniciaram o planejamento de suas ações no campo da educação básica para o período 2011-2014. Dados do Ministério da Educação mostram que, desses 3,7 mil municípios, 1.949 estão com o planejamento adiantado. O mesmo desempenho acontece em 18 das 27 secretarias estaduais de educação.

O diretor de articulação de programas da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Romeu Caputo, explica que o módulo do Plano de Ações Articuladas (PAR), que é um roteiro de planejamento elaborado pelo MEC, foi aberto há 30 dias e que o ritmo das redes até o momento é considerado bom.

Para os dirigentes que ainda não começaram o planejamento, Caputo recomenda que acessem o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), solicitem a senha de acesso e, se precisarem de ajuda técnica para o preenchimento de dados, que peçam ao MEC ou à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Os gestores, segundo Caputo, também devem ler os materiais específicos de apoio produzidos pelo ministério sobre a elaboração do PAR.

O diretor lembra a governadores e prefeitos que será com base nesse planejamento que o ministério prestará assistência técnica e financeira, na rubrica denominada transferências voluntárias de recursos.

No transporte escolar, por exemplo, os dirigentes podem solicitar a aquisição de ônibus, barcos ou bicicletas. Estão também disponíveis programas de construção de escolas de educação infantil (creches e pré-escolas); o programa Brasil Profissionalizado, que envolve recursos para a construção, reforma e ampliação de unidades da educação profissionais, além da formação inicial e continuada de professores das redes.

Passos – A elaboração do PAR compreende três passos na esfera estadual ou municipal: preenchimento de dados cadastrais do governador ou prefeito, secretário de educação e dos gestores envolvidos no planejamento; diagnóstico da educação estadual ou municipal; elaboração do plano com a escolha das ações. Quando o PAR for concluído, técnicos do MEC analisam os dados e, se necessário, solicitam correções. O passo seguinte é a celebração de compromisso com cada unidade, seja estado ou município.

Respostas do exercício das págs. 93 e 94 (7ª A e 7ª B)

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Piso salarial: Estados e municípios devem se adaptar para cumprir a lei, diz Haddad

O ministro da Educação, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira, 17, em Porto Alegre, que considera justa a greve dos professores da educação básica. “Não há mais o que discutir, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o piso salarial de R$1.187,14. Estados e municípios devem agora se adaptar e cumprir a Constituição Federal”, afirmou Haddad.

O ministro esteve pela manhã em Curitiba, onde participou do evento Sala Mundo Curitiba 2011 – Encontro Internacional de Educação. Ele lembrou aos participantes que há uma linha de crédito, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que permite à União complementar os recursos daqueles estados e municípios que comprovem carência de recursos para pagar o piso salarial nacional para professores da educação básica.

“Infelizmente, até o momento, nenhum dos municípios conseguiu atestar que precisa de mais recursos para pagar o salário devido aos professores de suas redes”, disse.

Pesquisa – Haddad e o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, assinaram na tarde desta quarta-feira um acordo para criação de dez núcleos de pesquisa, localizados em diversos locais do estado. Com investimento de R$ 102 milhões da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação e R$ 51 milhões da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs), o acordo permitirá a oferta de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

“A missão da Capes é fortalecer as fundações de amparo à pesquisa”, lembrou Haddad. “Agora, temos um pacto renovado com universidades, não só a federal do estado, e institutos federais.”

Saúde na Escola: Municípios têm prazo até 30 de setembro para aderir ao plano

A portaria interministerial nº 1.910, dos ministérios da Educação e da Saúde, define prazos para adesão dos municípios ao Programa Saúde na Escola (PSE) no exercício 2011/2012. O programa já atende 1.253 municípios, que terão prazo de 30 de setembro a 30 de novembro para aderir ao termo de compromisso municipal do Programa Saúde na Escola. Outros 1.559 municípios que passaram a se enquadrar nos critérios para adesão ao plano devem se inscrever até 30 de setembro.

Podem aderir os municípios com índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) menor ou igual a 4,5 e que tenham 70% ou mais de cobertura populacional por equipes saúde da família, ou que possuam escolas participantes do Programa Mais Educação. O termo de compromisso formaliza as metas das ações de prevenção, promoção e atenção à saúde dos escolares, para fins de transferência dos recursos do PSE.

O programa Saúde na Escola visa integrar e articular educação e saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população. O objetivo é promover ações de prevenção e atenção à saúde de crianças e jovens da rede pública de ensino.

A partir do exercício 2011/2012, o repasse de recursos será modificado. Os municípios receberão na assinatura do termo de compromisso 70% do valor a que têm direito, e o restante será repassado quando 70% das metas pactuadas forem atingidas.

Os municípios participantes podem aderir ao programa Saúde na Escola pela página do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação.

Comparativo dos repasses do FUNDEB 2010/2011 - Janeiro a Julho

2010

2011