sábado, 5 de novembro de 2011

O piso salarial é o primeiro passo

Ainda que o salário-base tenha reduzido desigualdades, a valorização da docência exige também a melhoria das condições de trabalho e a formação

A informação de que o piso salarial dos professores para 2011 foi fixado em 1.187 reais para uma jornada de 40 horas é dessas notícias do tipo copo meio cheio, meio vazio. Meio cheio porque o índice de reajuste, de 15,9%, foi bem superior à inflação do ano passado (5,9%). E porque até 2008 o Brasil não possuía nenhuma lei nacional que regulamentasse um vencimento mínimo aos docentes. Meio vazio porque... bem, convenhamos, ainda não se trata de um vencimento compatível com a responsabilidade da tarefa de ensinar. Aliás, nem com a média do mercado, já que outras profissões que exigem formação semelhante pagam muito mais (veja na repportagem a seguir). E porque, num contexto em que as condições de trabalho são precárias, e a formação, deficiente, não parece realista acreditar que aumentos salariais levarão, sozinhos, à recuperação do prestígio e da atratividade da carreira docente.

Para começo de conversa, é preciso esclarecer que nunca existiu um passado idílico em que os educadores eram respeitados, lecionavam em escolas de excelente infraestrutura e ganhavam bem. Se a valorização social foi, pelo menos até a década de 1960, uma realidade, o mesmo não se pode dizer acerca dos bons salários. O Brasil já nasceu pagando mal seus mestres. A primeira Lei Geral do Ensino, decretada por dom Pedro I em 1827, estabelecia que eles deveriam receber pelo menos 25 mil-réis mensais - um terço do que ganhava um feitor de escravos e, em valores de hoje, algo em torno de 930 reais.

No século seguinte, a situação melhorou e o salário médio se aproximou dos 2 mil reais (valores corrigidos) na década de 1950, não muito distante do que ganha, hoje, um educador com Ensino Superior (média de 1.788 reais, em 2009). Entretanto, a universalização do ensino, ocorrida entre os anos de 1970 e 2000, exigiu a contratação de uma massa de profissionais sem a formação adequada, que iniciou na função recebendo bem menos do que os graduados (o salário de um docente com Ensino Médio estava em torno de 1.162 reais em 2009). Isso derrubou a média salarial da categoria. O que já não era grande coisa ficou ainda pior porque os investimentos governamentais não cresceram na mesma proporção do número de alunos que passou a frequentar a escola, deteriorando o ambiente de ensino e afugentando, de vez, os profissionais mais bem qualificados para a docência.

O piso salarial é o primeiro passo

Ainda que o salário-base tenha reduzido desigualdades, a valorização da docência exige também a melhoria das condições de trabalho e a formação

Garantir o cumprimento da lei é um compromisso pendente

 ATRÁS DOS OUTROS
Salários médios dos professores são
inferiores aos de outras profissões de
mesmo nível de formação (considerando
uma jornada de 40 horas semanais)
Fonte: PNAD/IBGE

Restam poucas dúvidas de que a instituição do piso foi uma medida positiva. À época de seu lançamento, o Ministério da Educação (MEC) estimava que cerca de 800 mil professores (40% da categoria) recebiam menos que o valor-base. Agora, entidades ligadas à Educação argumentam que é preciso acelerar o ritmo rumo a um salário digno. Estão certas, mas, antes disso, é preciso assegurar que a própria Lei 11.738, que criou o piso salarial, seja respeitada - até o fechamento desta edição, o julgamento de sua constitucionalidade, questionada pelos estados do Ceará, do Mato Grosso do Sul, do Paraná e de Santa Catarina, estava pendente no Superior Tribunal Federal (STF). No que diz respeito ao salário, a principal polêmica é determinar se o valor estabelecido deve ser entendido como vencimento básico (o que exclui gratificações, por exemplo) ou como remuneração mínima (o que incluiria os extras). Se retirados do piso os "penduricalhos" - como parece ser o desejo da maioria dos professores -, só sete unidades da federação permaneceriam dentro da lei, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE): Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.

Também não se pode perder de vista que, se a intenção é que a Educação brasileira atinja patamares decentes e a valorização do Magistério se concretize, a remuneração é apenas um dos nós a ser desatado. A recuperação salarial não pode vir desacompanhada da melhoria na formação (o conhecimento didático é a matéria-prima do trabalho docente), da rediscussão das jornadas de trabalho (com períodos dedicados ao planejamento e à avaliação nas escolas) e do investimento na infraestrutura escolar (para que se ofereçam boas condições para lecionar). Sem isso, não haverá dinheiro capaz de atrair os melhores candidatos para as Licenciaturas e a Pedagogia.

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Entenda o problema de saúde do Ex - Presidente LULA

Oposição quer levar Haddad à Câmara

Líder do PSDB na Casa espera que ministro da Educação dê esclarecimentos sobre novos problemas envolvendo o Enem

Deputado quer que Haddad se explique sobre problemas no Enem / Brizza Cavalcante/Agência Câmara Deputado quer que Haddad se explique sobre problemas no Enem.

Com o vazamento de questões, o exame registra problemas graves pelo terceiro ano seguido. Em 2010, parte dos gabO líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Duarte Nogueira (SP), anunciou que o partido pedirá a convocação do ministro da Educação, Fernando Haddad, para dar esclarecimentos sobre os problemas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O pedido será reapresentado na próxima semana.

Ao menos 13 questões da prova, aplicadas nos dias 22 e 23 de outubro, foram descobertas por uma escola de Fortaleza, que as utilizou anteriormente em material didático.

A oposição esperava que Haddad comparecesse à Câmara no próximo dia 9, mas a secretaria da comissão mais uma vez não conseguiu confirmar a data, motivando o pedido de convocação. “Com isso, o ministro passa a ser obrigado a vir falar com os parlamentares – e ele tem muito a esclarecer sobre o Enem”, afirmou o líder.

Em agosto, tucanos já tinham apresentado requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para audiência pública com o ministro. No último dia 14, a proposição foi aprovada após transformação em convite. No entanto, segundo Nogueira, o ministro não se manifestou sobre a visita
aritos e enunciados do teste amarelo acabou impresso com erros, motivando manifestações de estudantes pelo país. Em 2009, a prova foi adiada em virtude do roubo de provas em uma gráfica em São Paulo

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Dinheiro para educação: Prefeituras e escolas têm prazo para garantir recursos

Termina na próxima segunda-feira, 31, o prazo para as prefeituras aderirem ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). As redes de ensino que não fizerem a adesão ficam sem os recursos do programa este ano.

As escolas públicas também precisam atualizar seus dados cadastrais para serem beneficiadas. Para aderir ou atualizar o cadastro, basta acessar o sistema PDDEweb, disponível na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“É bom lembrar que as escolas com mais de 50 alunos deverão possuir Unidade Executora Própria (UEx) para serem beneficiadas pelo programa”, afirma José Maria Rodrigues de Souza, coordenador-geral de apoio à manutenção escolar do FNDE.

Criado em 1995, o PDDE repassa recursos diretamente às unidades de ensino para pequenos reparos e manutenção da infraestrutura, além de compra de material de consumo e bens permanentes, como geladeira e fogão. O programa também financia a educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana, entre outras ações. O orçamento para 2011 é de R$ 1,5 bilhão.