Faltam vagas em creches públicas de todo o Brasil

Esse é um direito fundamental, previsto na Constituição, que hoje é

desrespeitado.

Não existem vagas suficientes para as crianças pequenas nas creches públicas do país. Quem precisa trabalhar e não tem com quem deixar os filhos, simplesmente não tem opção. Esse é um direito fundamental, previsto na Constituição, que hoje é desrespeitado.

Criança pequena precisa de atenção o tempo todo. Quando os pais têm que trabalhar, a creche é uma solução. Mas duas mães não conseguem sair da fila de espera. Elas moram na segunda maior favela de São Paulo. A doméstica Cláudia Nascimento de Sena aguarda há um ano por uma vaga para Guilherme. Para Mateus, ela nem fez a inscrição.

“Fica difícil, porque precisa trabalhar para poder ter alimentação para as crianças, comprar roupas, essas coisas. É remédio quando criança precisa”, aponta Cláudia Nascimento de Sena.

A doméstica Naldeir Mendes de Melo também precisa trabalhar. O difícil é saber com quem deixar a filha de 3 anos: “Está devagar, não está tendo vaga. Mas a gente vai correr atrás”.

O bairro de Paraisópolis, em São Paulo, tem a população de uma cidade, são cem mil habitantes. Há três creches — uma é municipal e duas têm convênio com a prefeitura. Atendem no total, 1,2 mil crianças. Mas, segundo o último levantamento da Associação de Moradores, outras cinco mil crianças precisam de vagas e não conseguem.

“A nossa ideia é que precisamos de mais cinco creches para garantir que pelo menos parte da população que está sem vaga dentro de Paraisópolis possa ser atendida”, calcula o presidente da União dos Moradores/Paraisópolis Gilson Rodrigues.

Na cidade de São Paulo, os números são muito maiores: 50 mil crianças aguardam na fila. A falta de vagas em creches atinge o país todo. No Rio de Janeiro, 30.189 crianças estão matriculadas. Outras 100 mil estão à espera. Em Belo Horizonte, 60 mil crianças são atendidas e 7,7 mil ainda estão na fila. Belém conta com 11 mil vagas. Outras 2 mil não têm com quem ficar.

Mesmo assim, o censo escolar de educação básica do Inep mostra que a oferta de vagas nas creches cresceu 8,3% no Brasil, em 2009. Movimentos de defesa da educação calculam que seria necessário criar, pelo menos, 10 milhões de vagas para acabar com o problema.

“É necessário que as autoridades realizem um planejamento, coloquem educação na sua agenda política e transformem com uma política de estado. A população deve cobrar, para que o problema da falta e educação infantil não seja esse caos que é nacionalmente”, defende a promotora da Infância e Juventude/SP Laila Shukair.

Segundo a prefeitura de São Paulo, na favela de Paraisópolis há cinco creches e não três. Mas o número de crianças atendidas é menor pelo levantamento da prefeitura: 700. A fila de espera ali, ainda de acordo com a prefeitura, atualmente tem 1.348 crianças cadastradas.

O Plano Nacional de Educação prevê que, até 2011, pelo menos metade das crianças de zero a 3 anos estejam em creches. Para isso, o Brasil precisaria criar 4,2 milhões de vagas.

Bom Dia Brasil

CE aprova projeto de criação do décimo-quarto salário para professores

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou proposta de criação do décimo-quarto salário para professores de educação básica, lotados em escolas públicas dos Estados, DF e municípios, em sua reunião desta terça-feira (10). O texto é autorizativo em relação ao Poder Executivo.

Pelo texto substitutivo do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) ao projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), receberão o décimo quarto salário os professores e funcionários de escolas que elevarem o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) do estabelecimento educacional em pelo menos 50%, durante o ano letivo. Também farão jus ao benefício, os profissionais da educação de escolas de ensino fundamental que obtiverem Ideb igual ou superior a seis no ano.

Ao defender sua proposta, Cristovam disse que a literatura empresarial conta com múltiplos exemplos de que o incentivo salarial representa um eficiente estimulador de produção. Assim, vincular o bom desempenho de professores e funcionários a uma vantagem pecuniária representa um bom primeiro passo para melhorar o nível dos educadores brasileiros, destacou o senador.

Pelo PLS 319/08, o pagamento do benefício deverá ser realizado até o final do semestre subseqüente ao da publicação do resultado da avaliação do Ideb. A matéria segue para exame e votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.



O piso salarial é o primeiro passo

Ainda que o salário-base tenha reduzido desigualdades, a valorização da docência exige também a melhoria das condições de trabalho e a formação

A informação de que o piso salarial dos professores para 2011 foi fixado em 1.187 reais para uma jornada de 40 horas é dessas notícias do tipo copo meio cheio, meio vazio. Meio cheio porque o índice de reajuste, de 15,9%, foi bem superior à inflação do ano passado (5,9%). E porque até 2008 o Brasil não possuía nenhuma lei nacional que regulamentasse um vencimento mínimo aos docentes. Meio vazio porque... bem, convenhamos, ainda não se trata de um vencimento compatível com a responsabilidade da tarefa de ensinar. Aliás, nem com a média do mercado, já que outras profissões que exigem formação semelhante pagam muito mais (veja na repportagem a seguir). E porque, num contexto em que as condições de trabalho são precárias, e a formação, deficiente, não parece realista acreditar que aumentos salariais levarão, sozinhos, à recuperação do prestígio e da atratividade da carreira docente.

Para começo de conversa, é preciso esclarecer que nunca existiu um passado idílico em que os educadores eram respeitados, lecionavam em escolas de excelente infraestrutura e ganhavam bem. Se a valorização social foi, pelo menos até a década de 1960, uma realidade, o mesmo não se pode dizer acerca dos bons salários. O Brasil já nasceu pagando mal seus mestres. A primeira Lei Geral do Ensino, decretada por dom Pedro I em 1827, estabelecia que eles deveriam receber pelo menos 25 mil-réis mensais - um terço do que ganhava um feitor de escravos e, em valores de hoje, algo em torno de 930 reais.

No século seguinte, a situação melhorou e o salário médio se aproximou dos 2 mil reais (valores corrigidos) na década de 1950, não muito distante do que ganha, hoje, um educador com Ensino Superior (média de 1.788 reais, em 2009). Entretanto, a universalização do ensino, ocorrida entre os anos de 1970 e 2000, exigiu a contratação de uma massa de profissionais sem a formação adequada, que iniciou na função recebendo bem menos do que os graduados (o salário de um docente com Ensino Médio estava em torno de 1.162 reais em 2009). Isso derrubou a média salarial da categoria. O que já não era grande coisa ficou ainda pior porque os investimentos governamentais não cresceram na mesma proporção do número de alunos que passou a frequentar a escola, deteriorando o ambiente de ensino e afugentando, de vez, os profissionais mais bem qualificados para a docência.

O piso salarial é o primeiro passo

Ainda que o salário-base tenha reduzido desigualdades, a valorização da docência exige também a melhoria das condições de trabalho e a formação

Garantir o cumprimento da lei é um compromisso pendente

 ATRÁS DOS OUTROS

Salários médios dos professores são
inferiores aos de outras profissões de
mesmo nível de formação (considerando
uma jornada de 40 horas semanais)
Fonte: PNAD/IBGE

Restam poucas dúvidas de que a instituição do piso foi uma medida positiva. À época de seu lançamento, o Ministério da Educação (MEC) estimava que cerca de 800 mil professores (40% da categoria) recebiam menos que o valor-base. Agora, entidades ligadas à Educação argumentam que é preciso acelerar o ritmo rumo a um salário digno. Estão certas, mas, antes disso, é preciso assegurar que a própria Lei 11.738, que criou o piso salarial, seja respeitada - até o fechamento desta edição, o julgamento de sua constitucionalidade, questionada pelos estados do Ceará, do Mato Grosso do Sul, do Paraná e de Santa Catarina, estava pendente no Superior Tribunal Federal (STF). No que diz respeito ao salário, a principal polêmica é determinar se o valor estabelecido deve ser entendido como vencimento básico (o que exclui gratificações, por exemplo) ou como remuneração mínima (o que incluiria os extras). Se retirados do piso os "penduricalhos" - como parece ser o desejo da maioria dos professores -, só sete unidades da federação permaneceriam dentro da lei, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE): Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.

Também não se pode perder de vista que, se a intenção é que a Educação brasileira atinja patamares decentes e a valorização do Magistério se concretize, a remuneração é apenas um dos nós a ser desatado. A recuperação salarial não pode vir desacompanhada da melhoria na formação (o conhecimento didático é a matéria-prima do trabalho docente), da rediscussão das jornadas de trabalho (com períodos dedicados ao planejamento e à avaliação nas escolas) e do investimento na infraestrutura escolar (para que se ofereçam boas condições para lecionar). Sem isso, não haverá dinheiro capaz de atrair os melhores candidatos para as Licenciaturas e a Pedagogia.

Fundeb do mês de Outubro de 2011

Entenda o problema de saúde do Ex - Presidente LULA

Oposição quer levar Haddad à Câmara

Líder do PSDB na Casa espera que ministro da Educação dê esclarecimentos sobre novos problemas envolvendo o Enem

Deputado quer que Haddad se explique sobre problemas no Enem.

Com o vazamento de questões, o exame registra problemas graves pelo terceiro ano seguido. Em 2010, parte dos gabO líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Duarte Nogueira (SP), anunciou que o partido pedirá a convocação do ministro da Educação, Fernando Haddad, para dar esclarecimentos sobre os problemas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O pedido será reapresentado na próxima semana.

Ao menos 13 questões da prova, aplicadas nos dias 22 e 23 de outubro, foram descobertas por uma escola de Fortaleza, que as utilizou anteriormente em material didático.

A oposição esperava que Haddad comparecesse à Câmara no próximo dia 9, mas a secretaria da comissão mais uma vez não conseguiu confirmar a data, motivando o pedido de convocação. “Com isso, o ministro passa a ser obrigado a vir falar com os parlamentares – e ele tem muito a esclarecer sobre o Enem”, afirmou o líder.

Em agosto, tucanos já tinham apresentado requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para audiência pública com o ministro. No último dia 14, a proposição foi aprovada após transformação em convite. No entanto, segundo Nogueira, o ministro não se manifestou sobre a visita aritos e enunciados do teste amarelo acabou impresso com erros, motivando manifestações de estudantes pelo país. Em 2009, a prova foi adiada em virtude do roubo de provas em uma gráfica em São Paulo