Começa hoje, dia 13 de Junho, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.

Meio ambiente: Ministro defende política de sustentabilidade nas escolas

No programa de rádio Hora da Educação desta terça-feira, 12, o ministro Aloizio Mercadante destacou os avanços relacionados à temática ambiental no ensino público nas últimas duas décadas. Em sua participação na conferência Rio+20, que começa nesta quarta-feira, 13, no Rio de Janeiro, o ministro vai anunciar a realização, de 10 a 14 de outubro de 2013, da 4ª Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, que terá o tema Vamos Cuidar do Brasil com Escolas Sustentáveis.

A conferência nacional será antecedida pelas etapas escolares (até 30 de março de 2013), municipais, estaduais e regionais (até 17 de agosto de 2013). “É um processo pedagógico que envolve mais de 13 mil escolas da educação básica e começa um ano antes do encontro nacional”, disse Mercadante. “São mais de 4 milhões de estudantes discutindo e aprendendo questões ambientais.”

A partir de agosto próximo, professores e alunos definem a temática a ser estudada até o encontro nacional. Os melhores trabalhos serão selecionados nas conferências municipais, estaduais e regionais e, depois, apresentados na nacional. A ideia é que os projetos dos alunos transformem a escola em um ambiente sustentável. Um espaço com horta escolar, separação seletiva de lixo, coleta de água de chuva e eficiência energética.

Em cada unidade de ensino pode ser criada uma comissão de meio ambiente e qualidade de vida na escola (Com-Vida), que terá a participação de estudantes, professores, gestores, pais e membros da comunidade. “É pela Com-Vida que se cria a Agenda 21 da escola e se define uma série de temas que ela considera importantes para se aliar à sustentabilidade”, disse o ministro. De acordo com a Agenda 21, definida na Eco-92, realizada há 20 anos, também no Rio de Janeiro, cada país se compromete a refletir, global e internamente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não governamentais e setores da sociedade podem atuar em busca de soluções para os problemas socioambientais.

Até agora, cinco mil escolas públicas criaram a Com-Vida. “Essa comissão coloca a meninada para atuar, de forma protagonista, nas questões da escola” disse Mercadante. “É um berçário de lideranças juvenis e da sustentabilidade.” Segundo o ministro, essa tecnologia social já é copiada por outros países. Um vídeo com exemplos de intervenções sociais a partir dessas comissões, em diferentes regiões do Brasil, será enviado às escolas públicas ainda em 2012.

Recursos — Mercadante adiantou ainda a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola – Escola Sustentável (PDDE – Escola Sustentável). Mais de R$ 100 milhões devem ser aplicados nas escolas públicas, em três anos, para o desenvolvimento de projetos ambientais, como hortas, eficiência energética, coleta de água da chuva, separação de lixo e até adaptação do espaço físico da escola em um prédio sustentável. Este ano, duas mil escolas receberão recursos do PDDE – Escola Sustentável.

MEC

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Senado aprova projeto de lei que reserva 50% de vagas em universidades para estudantes da rede pública

Matéria ainda será votada nas comissões de Educação e a de Assuntos Sociais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, projeto de lei que reserva 50% das vagas em universidades federais e estaduais para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio na rede pública. O mesmo percentual será aplicado nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

A matéria ainda será votada em outras duas comissões – Educação e a de Assuntos Sociais. Pela proposta já aprovada na Câmara, metade das vagas previstas será reservada a estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.

As vagas, segundo o projeto, serão preenchidas por curso e turno, pelas pessoas que se autodeclararem negros, pardos e indígenas por meio de cota racial. Para efeito de cálculo, será levado em conta a população desses brasileiros no estado onde estiver instalada a instituição de ensino com base no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No caso de não preenchimento das vagas, de acordo com os critérios estabelecidos, a sobra será completada por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas sem qualquer distinção racial.

Pelo projeto de lei da Câmara, o governo federal terá um prazo de dez anos, a contar da promulgação da lei, para se adequar às novas regras. Neste período, será feita a revisão do programa de acesso nas instituições de educação superior.

Em seu parecer, a senadora Ana Rita (PT-ES) diz que a adoção de legislação punitiva ao crime de racismo é insuficiente para reduzir a assimetria entre brancos e negros. “De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os brasileiros negros, pretos e pardos constituem 49,5% da população e encontram-se em situação de grande desigualdade em relação aos brancos em todos os indicadores sociais”, disse a senadora.

Agência Brasil

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Educação básica: Complementação para estados e municípios é de R$ 606 milhões

Educação básica Complementação para estados e municípios é de R$ 606 milhões Segunda-feira, 04 de junho de 2012 - 14:34 Tweet - divulgue esta matéria no twitter Estados, Distrito Federal e municípios já têm acesso a R$ 606,8 milhões referentes à quinta parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência dos recursos é de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Este ano, a complementação da União contempla nove estados que não alcançaram, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012 (R$ 2.096,68).

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb deve ter pelo menos 60% dos recursos usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício. O restante destina-se a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino — pagamento de auxiliares administrativos e merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos e construção de escolas.

Fundeb 2012 – 5ª parcela

Estados contemplados (em R$)

UF               Valor
Alagoas:  25.641.022,25

Amazonas:  18.419.721,92

Bahia:  145.544.961,80

Ceará:   71.418.466,29

Maranhão:  133.772.350,93

Pará:  142.365.546,92

Paraíba:  9.916.319,40

Pernambuco:  34.110.708,80

Piauí:  25.692.082,79

Total  606.881.181,10

Merenda — Também estão liberados a estados, municípios e DF recursos da quarta parcela da merenda escolar. O valor chega a R$ 269,7 milhões. Do total, R$ 171,8 milhões destinam-se a redes municipais e R$ 97,8 milhões, a estaduais. O orçamento do programa para este ano é de R$ 3,3 bilhões. O dinheiro é transferido pelo FNDE em dez parcelas mensais para atender 45 milhões de estudantes da educação básica de todo o país durante 200 dias letivos.

Com a transferência de recursos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) garante a alimentação escolar de estudantes da educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Em 2011, o programa ofereceu diariamente 130 milhões de refeições em 200 mil escolas do país.

MEC