Educação infantil: Dilma sanciona lei que prevê a construção de 6 mil escolas

Desde o lançamento do programa Brasil Carinhoso, em maio deste ano, o governo federal já retirou 2,8 milhões de crianças de até seis anos de idade da extrema pobreza. O resultado foi apresentado durante cerimônia de sanção da lei que institui o programa, nesta quarta-feira, 3, no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Entre as medidas propostas está a ampliação do acesso das crianças à creche e pré-escola.

“O Brasil dá um passo refinando cada vez mais a sua política social”, afirmou a presidenta da República, Dilma Rousseff. “Se em cinco meses nós conseguimos esses resultados, iremos daqui para a frente acelerar a melhoria da situação daquela parcela mais vulnerável da população brasileira.”

Criado pela Medida Provisória nº 570, de 14 de maio último, agora convertida em lei, o Brasil Carinhoso, que integra o Plano Brasil sem Miséria, é um conjunto de ações destinadas à assistência a famílias que têm crianças até seis anos de idade, por meio da melhoria da renda, da educação e da saúde. Até 2014, devem ser construídas 6 mil escolas de educação infantil para atender crianças até cinco anos de idade. Serão destinados recursos ainda para a aquisição de equipamentos e mobiliário.

De acordo com a nova lei, o programa Bolsa-Família será ampliado para garantir a famílias que tenham pelo menos uma criança com até seis anos renda mínima por pessoa superior a R$ 70 mensais. Além disso, o Brasil Carinhoso prevê a antecipação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a municípios para obras de novas escolas e unidades de educação infantil.

As creches públicas ou conveniadas que tenham crianças atendidas pela Bolsa-Família contarão ainda com ampliação de 50% no repasse de recursos federais. A merenda escolar também terá investimento reforçado, com aumento de 66% no valor repassado por criança matriculada em creches públicas e conveniadas.

Enem: Exame terá média por escola divulgada em 26 de novembro

A média por escola dos estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2011 será divulgada em 26 de novembro próximo, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Portaria publicada nesta segunda-feira, 1, estabelece as formas de divulgação e de cálculo dos resultados por instituição de ensino. Do dia 19 ao dia 28 próximos, as escolas terão acesso aos resultados no sistema eletrônico do Inep.

Os participantes do Enem considerados no cálculo da média por escola são os que constaram do Censo Escolar de 2011, matriculados nos anos finais do ensino médio, e os que fizeram as quatro provas objetivas — linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias — e a redação. Só entraram no cálculo as escolas que tiveram no mínimo dez estudantes inscritos no Enem de 2011, declarados no Censo Escolar.

“Estamos buscando cada vez mais avançar no nosso diálogo com as escolas de educação básica, em especial de ensino médio, para que o resultado das avaliações aplicadas pelo Inep se traduza em ferramentas para intervenções pedagógicas e melhorias do ensino”, afirma o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa.

As escolas que não concordarem com os resultados podem interpor recurso entre 19 e 28 de outubro. Os dados finais da proficiência média de cada uma das provas objetivas e da redação e média geral, por escola, serão publicados em 26 de novembro.

A sistemática de cálculo e divulgação da proficiência dos estudantes foi estabelecida pela Portaria do Inep nº 342, de 28 de setembro último, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira 1º de outubro, seção 1, página 21.

A divulgação do Enem por escola para o público interessado será feita como nos anos anteriores.

Mais informações na página do Inep na internet.

Assessoria de Comunicação Social do Inep

Educação básica: Secretarias podem pedir cursos de formação para professores

Secretarias de educação estaduais e municipais podem informar a demanda por formação inicial dos professores de suas redes pela internet, na Plataforma Freire. O prazo vai até 22 de outubro. As aulas terão início no segundo semestre de 2013. Com a iniciativa, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação pretende aperfeiçoar o processo de capacitação dos professores da rede pública, a partir da abertura do calendário de atividades do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor).

Este primeiro momento é de análise de demanda. Por isso, somente usuários com perfil definido pelas secretarias de educação, já cadastrados na Plataforma Freire, podem inserir os dados relativos aos cursos desejados pelas redes de ensino, o que deve ser feito até 22 de outubro. Já os professores interessados podem fazer a pré-inscrição nos cursos a partir de fevereiro do ano que vem.

A diretora de formação de professores da educação básica da Capes, Carmen Moreira de Castro Neves, explica que o aperfeiçoamento permite maior clareza no processo. “A ideia é que secretarias de educação tenham visibilidade melhor da demanda de suas redes”, diz. “Assim, poderão negociar com as universidades uma oferta de cursos que realmente atenda à demanda.”

Carmen salienta que a educação inicial e continuada de professores é uma das condições estruturantes para o desenvolvimento sustentável do país.

Criado, em 2009, o Parfor aumenta a cada ano o número de professores atendidos. Em sua primeira edição, abriu 140 turmas em 32 instituições de educação superior, em um total de 4.273 matrículas. De acordo com o último levantamento, realizado no primeiro semestre deste ano, foram contabilizados mais de 62 mil matrículas e 1.678 turmas em 91 instituições.

Segundo Carmen, o desafio do Parfor para os próximos anos é atender outros 500 mil professores. “Queremos que o plano continue com esse ritmo de crescimento. Para isso, é essencial o apoio das secretarias estaduais e municipais aos professores”, afirma. Ela lembra que muitas vezes, para concluir os cursos, os professores carecem de auxílio para deslocamentos e para hospedagem, quando participam de eventos. “Essa sensibilidade das redes é muito importante”, destaca.

O Parfor é um programa emergencial criado para permitir a professores em exercício na rede pública de educação básica o acesso à formação superior exigida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Por meio do programa, a Capes financia a oferta de turmas especiais, na modalidade presencial, implantadas em cursos de licenciatura gratuitos e de qualidade.

PIB X EDUCAÇÃO

Educação básica: Escolas têm até 5 de outubro para retificar dados do censo

Escolas públicas de todo o país devem verificar e retificar, se for o caso, os dados do censo escolar da educação básica de 2012, o que deve ser feito no sistema Educacenso. O prazo vai até 5 de outubro. As informações preliminares sobre matrículas foram divulgadas nesta quinta-feira, 6, no Diário Oficial da União.

Os dados publicados referem-se a matrículas na educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos e educação especial. No censo, as escolas preenchem, também, informações sobre infraestrutura, turmas, alunos, professores, auxiliares de ensino e monitores. As instituições de ensino usam como referência a última quarta feira do mês de maio.

Entre 30 de maio e 5 de agosto, mais de 98% das escolas que enviaram dados para o censo de 2011 tinham preenchido o de 2012. No entanto, as informações preliminares ainda não podem ser comparadas com as de outros anos. O resultado final será divulgado após a consolidação dos dados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) do Ministério da Educação.

Somente os gestores municipais de educação podem retificar os dados, a partir do acesso ao sistema eletrônico do Educacenso. Após o login, os procedimentos passam pelo menu Relatórios e, em seguida, Relatórios Gestores. Em caso de correção, por Fechamento do Censo. Ao visualizar o recibo de fechamento, o gestor deve fazer a opção Retificar. Concluído o processo, precisa pedir novo fechamento.

Este ano, além da conferência dos relatórios de gestores, está disponível o acesso ao módulo de confirmação de matrícula, no qual os gestores declaram a veracidade das informações e assinam a responsabilidade pelo envio.

Os dados do censo constam da Portaria MEC nº 1.110/2012, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 6, seção 1, página 12.

Assessoria de Comunicação Social

Piso do magistério: MEC reage a pedido de revisão da lei feito por governadores

Salamanca (Espanha) — O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quinta-feira, 6, em Salamanca, Espanha, que considera “pouco promissor” o caminho escolhido por seis governadores de estado de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a revisão do critério de reajuste do piso nacional do magistério. Mercadante lembrou que foi formada uma comissão de negociação destinada a propor formas de apoio a estados e municípios que tenham dificuldades em cumprir a lei.

A comissão, que também acompanha a tramitação, no Congresso Nacional, de projeto de lei sobre o assunto, é integrada por representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

O ministro destacou que o MEC não foi informado sobre a iniciativa dos governadores e reafirmou que o governo federal defende crescimento real do piso salarial dos professores. “Consideramos um caminho equivocado judicializar novamente a questão. O mais prudente e construtivo é abrir um de diálogo transparente, como nós fizemos.”

O recurso ao STF é uma iniciativa dos governadores dos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina.

Recentemente, o Supremo manifestara-se pela constitucionalidade do diploma legal que instituiu a remuneração mínima do magistério e sua forma de reajuste. Pelas regras atuais, o piso deve ser reajustado anualmente, a partir de janeiro, com base no critério de crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Entre o ano passado e este, o índice foi de 22%; o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451. Os estados alegam que essa variação, superior a 22%, registrada nos últimos dois anos é insustentável para as contas públicas. O projeto de lei que tramita no Congresso, com apoio dos governadores, pretende mudar o parâmetro do reajuste para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Sustentável — Professores e o próprio MEC discordam do projeto, já que a correção apenas pela inflação deixaria de significar ganho real. “O MEC tem uma posição clara: o piso deve ter crescimento real e sustentável”, disse o ministro. “O ritmo pode não ser o mesmo do passado porque, realmente, as finanças municipais e estaduais tiveram dificuldade para acompanhar essa velocidade, mas aquele ritmo foi muito próprio do momento de grande crescimento do Fundeb, que não vai se repetir este ano.”

Mercadante salientou ainda que os governadores poderiam pedir a opinião do MEC, mas não o fizeram. “Respeitamos a decisão deles, mas o MEC tem uma posição clara sobre isso”, afirmou. “Achamos que o melhor caminho é buscar uma solução pactuada. Era isso que estávamos discutindo.”

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Agência Brasil

Investimento em educação

Segundo Assessoria de Imprensa, a educação municipal de Afogados receberá R$ 1.758.514,18 de investimentos. Os recursos são frutos de projetos encaminhados pela Secretaria Municipal de Educação ao Ministério da Educação.

O montante é para aquisição de cinco ônibus escolares, 2.028 peças de mobiliário para as escolas, entre cadeiras e mesas, 52 quadros de sala de aula digital e 238 aparelhos eletrônicos, como ventilador e ar condicionado.

Parte do valor também será destino para o início da construção de uma creche no bairro Sobreira, beneficiando também São Cristóvão e São Braz.

A unidade infantil atenderá 224 crianças. A obra, além de preparar os alunos para o processo de alfabetização, ainda vai beneficiar as mães trabalhadoras residentes nas localidades.