Senado aprova limite de alunos por turmas do ensino público

As turmas de pré-escola e do 1º e do 2º ano do ensino fundamental da rede pública deverão ter no máximo 25 alunos. No caso das demais séries dessa etapa e do ensino médio, o limite é 35 estudantes. A restrição está prevista em projeto de lei aprovado hoje (16), em caráter terminativo, pela Comissão de Educação do Senado.

O texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), agora será analisado na Câmara dos Deputados. O autor do projeto, Humberto Costa (PT-PE), destacou que o elevado número de alunos por turma impede o acompanhamento e o aprendizado de cada estudante da rede pública.

Pelo texto aprovado na comissão, uma vez aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a nova lei entrará em vigor em 1º de janeiro do ano subsequente ao da publicação no Diário Oficial da União.

Autor: Agência Brasil

Comissão da Câmara aprova meta de investir 10% do PIB na educação

Plano ainda prevê 50% da renda de tributos do pré-sal para o setor.

Proposta segue para o Senado; depois, se não for alterado, vai à sanção.

 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a aplicação, em até 10 anos, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área da educação. Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor por ano. A proposta inicial do governo era ampliar esse percentual para 7% ao longo dos próximos dez anos.

Como foi votada em caráter conclusivo, a proposta não precisa passar pelo plenário da Câmara e seguirá diretamente para análise no Senado. Se aprovada pelos senadores sem alterações de mérito, o texto vai para sanção presidencial.

O PNE define metas para todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação, os indicadores de qualidade da educação, as perspectivas de aumento da remuneração e qualificação dos professores, os critérios para o ensino de jovens portadores de necessidades especiais, entre outros pontos.

Como fonte de recursos para os investimentos em educação, o projeto estabelece a destinação de 50% dos recursos obtidos com a tributação da produção de petróleo da camada pré-sal.

"Serão utilizados 50% dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties, diretamente em educação para que, ao final de 10 anos de vigência do PNE, seja atingido o percentual de 10% do Produto Interno Bruto para o investimento em educação pública", diz o texto.

Entre as metas previstas no PNE, está a triplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, "assegurando a qualidade de pelo menos 50% da expansão no segmento público". Outra proposta é oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos no ensino fundamental e médio de forma integrada à educação profissional.

O texto também prevê dobrar em dez anos a taxa de matrícula dos jovens entre 18 e 24 anos no ensino superior. Atualmente, segundo dados do MEC, 17,8% dos brasileiros nessa faixa etária frequentam ou já se formaram em universidades.

G1

Piso nacional do professor terá reajuste menor em 2013

Discurso pejorativo sobre o professor prejudica a educação

Um estudo realizado pela USP mostra que os meios de comunicação colocam o professor como alguém despreparado. Entenda como isso impacta a Educação.

Ao falar sobre o docente da Educação Básica, a maioria dos veículos de comunicação reproduz um discurso negativo, apresentando esse profissional como alguém mal formado, com baixo capital cultural e social e que, portanto, precisa ser substituído. A conclusão é da tese de doutorado da pesquisadora Kátia Zanvettor, defendida na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). Esse discurso pejorativo - que recai não só sobre os professores, mas sobre a Educação como um todo - deixa de lado avanços históricos e tira o valor das experiências de sucesso que estão presentes em todo o país.

Indicadores positivos para falar da Educação brasileira não faltam: nas últimas décadas, a taxa de analfabetismo caiu de 20% para 2,5%; as matrículas chegaram a 97,6% entre as crianças de 6 a 14 anos; o orçamento do Ministério da Educação foi duplicado; mais de 11 milhões de jovens e adultos foram alfabetizados e o acesso ao Ensino Superior melhorou. Isso não quer dizer que todos os problemas estejam resolvidos, mas os avanços não podem ser esquecidos. Como enfatiza Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) "precisamos garantir uma Educação pública de qualidade a uma quantidade grande de pessoas. Já o fazemos em muitos lugares, mas, infelizmente, isso não é notícia".

A falta de espaço nos meios de comunicação para falar sobre as conquistas de bons professores contribui para criar uma imagem negativa de quem trabalha diariamente na área. Ao retratar somente os problemas e colocar o docente como único responsável pelo fracasso escolar, tira-se o mérito dele. Ao mesmo tempo, os novos profissionais não tem estímulo para entrar nas salas de aulas.

A pesquisadora da USP constatou que, mesmo quando querem falar de valorização docente, muitos jornais caem em um discurso de que é preciso melhores salários e condições de trabalho para que gente mais capacitada ingresse na docência e substitua os profissionais "fracos e mal formados" em atuação. O argumento só reforça o descaso com a Educação. "Temos mais de dois milhões de docentes. São eles que devem ter carreiras e salários adequados às suas responsabilidades", defende Cleuza.

É importante, é claro, trazer jovens cada vez mais preparados para a área, mas isso só pode ser feito se começarmos a valorizar quem hoje está nela. O estudo Atratividade da Carreira Docente, realizado pela Fundação Victor Civita (FVC) em parceria com a Fundação Carlos Chagas (FCC), mostra que os estudantes de Ensino Médio têm uma imagem muito ruim da docência. Eles percebem o professor como um profissional sem prestígio, com baixo salário e carga horária excessiva. Sem atacar esses problemas, não se pode falar de uma profissão atrativa de fato.

Valorizar a docência e oferecer melhores condições de trabalho a quem está nela é vital para que a profissão volte a ter o status que merece. A professora e deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) comenta que há falhas nos cursos de Magistério e nas licenciaturas, mas ressalta a importância de se investir não apenas na formação inicial, mas também na formação continuada. "É preciso implantar cursos que façam sentido para o professor, que preencham lacunas de conhecimento nas áreas em que ele mais sente dificuldades no seu dia a dia", diz ela.

Em resumo, só olhar o lado negativo, culpar os docentes pelos problemas que a Educação ainda enfrenta e repetir o discurso de que o sistema educacional brasileiro é ruim não contribui para melhorar esse panorama. Mais do que apontar o dedo para quem está na ponta final do processo, é importante colocar em destaque as muitas iniciativas de sucesso, falar sobre as conquistas obtidas nos últimos vinte anos e debater os desafios dentro de um cenário mais amplo. A melhoria da Educação é fundamental, e só pode ser concretizada em parceria com o professor.

Educação infantil: Dilma sanciona lei que prevê a construção de 6 mil escolas

Desde o lançamento do programa Brasil Carinhoso, em maio deste ano, o governo federal já retirou 2,8 milhões de crianças de até seis anos de idade da extrema pobreza. O resultado foi apresentado durante cerimônia de sanção da lei que institui o programa, nesta quarta-feira, 3, no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Entre as medidas propostas está a ampliação do acesso das crianças à creche e pré-escola.

“O Brasil dá um passo refinando cada vez mais a sua política social”, afirmou a presidenta da República, Dilma Rousseff. “Se em cinco meses nós conseguimos esses resultados, iremos daqui para a frente acelerar a melhoria da situação daquela parcela mais vulnerável da população brasileira.”

Criado pela Medida Provisória nº 570, de 14 de maio último, agora convertida em lei, o Brasil Carinhoso, que integra o Plano Brasil sem Miséria, é um conjunto de ações destinadas à assistência a famílias que têm crianças até seis anos de idade, por meio da melhoria da renda, da educação e da saúde. Até 2014, devem ser construídas 6 mil escolas de educação infantil para atender crianças até cinco anos de idade. Serão destinados recursos ainda para a aquisição de equipamentos e mobiliário.

De acordo com a nova lei, o programa Bolsa-Família será ampliado para garantir a famílias que tenham pelo menos uma criança com até seis anos renda mínima por pessoa superior a R$ 70 mensais. Além disso, o Brasil Carinhoso prevê a antecipação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a municípios para obras de novas escolas e unidades de educação infantil.

As creches públicas ou conveniadas que tenham crianças atendidas pela Bolsa-Família contarão ainda com ampliação de 50% no repasse de recursos federais. A merenda escolar também terá investimento reforçado, com aumento de 66% no valor repassado por criança matriculada em creches públicas e conveniadas.

Enem: Exame terá média por escola divulgada em 26 de novembro

A média por escola dos estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2011 será divulgada em 26 de novembro próximo, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Portaria publicada nesta segunda-feira, 1, estabelece as formas de divulgação e de cálculo dos resultados por instituição de ensino. Do dia 19 ao dia 28 próximos, as escolas terão acesso aos resultados no sistema eletrônico do Inep.

Os participantes do Enem considerados no cálculo da média por escola são os que constaram do Censo Escolar de 2011, matriculados nos anos finais do ensino médio, e os que fizeram as quatro provas objetivas — linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias — e a redação. Só entraram no cálculo as escolas que tiveram no mínimo dez estudantes inscritos no Enem de 2011, declarados no Censo Escolar.

“Estamos buscando cada vez mais avançar no nosso diálogo com as escolas de educação básica, em especial de ensino médio, para que o resultado das avaliações aplicadas pelo Inep se traduza em ferramentas para intervenções pedagógicas e melhorias do ensino”, afirma o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa.

As escolas que não concordarem com os resultados podem interpor recurso entre 19 e 28 de outubro. Os dados finais da proficiência média de cada uma das provas objetivas e da redação e média geral, por escola, serão publicados em 26 de novembro.

A sistemática de cálculo e divulgação da proficiência dos estudantes foi estabelecida pela Portaria do Inep nº 342, de 28 de setembro último, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira 1º de outubro, seção 1, página 21.

A divulgação do Enem por escola para o público interessado será feita como nos anos anteriores.

Mais informações na página do Inep na internet.

Assessoria de Comunicação Social do Inep

Educação básica: Secretarias podem pedir cursos de formação para professores

Secretarias de educação estaduais e municipais podem informar a demanda por formação inicial dos professores de suas redes pela internet, na Plataforma Freire. O prazo vai até 22 de outubro. As aulas terão início no segundo semestre de 2013. Com a iniciativa, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação pretende aperfeiçoar o processo de capacitação dos professores da rede pública, a partir da abertura do calendário de atividades do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor).

Este primeiro momento é de análise de demanda. Por isso, somente usuários com perfil definido pelas secretarias de educação, já cadastrados na Plataforma Freire, podem inserir os dados relativos aos cursos desejados pelas redes de ensino, o que deve ser feito até 22 de outubro. Já os professores interessados podem fazer a pré-inscrição nos cursos a partir de fevereiro do ano que vem.

A diretora de formação de professores da educação básica da Capes, Carmen Moreira de Castro Neves, explica que o aperfeiçoamento permite maior clareza no processo. “A ideia é que secretarias de educação tenham visibilidade melhor da demanda de suas redes”, diz. “Assim, poderão negociar com as universidades uma oferta de cursos que realmente atenda à demanda.”

Carmen salienta que a educação inicial e continuada de professores é uma das condições estruturantes para o desenvolvimento sustentável do país.

Criado, em 2009, o Parfor aumenta a cada ano o número de professores atendidos. Em sua primeira edição, abriu 140 turmas em 32 instituições de educação superior, em um total de 4.273 matrículas. De acordo com o último levantamento, realizado no primeiro semestre deste ano, foram contabilizados mais de 62 mil matrículas e 1.678 turmas em 91 instituições.

Segundo Carmen, o desafio do Parfor para os próximos anos é atender outros 500 mil professores. “Queremos que o plano continue com esse ritmo de crescimento. Para isso, é essencial o apoio das secretarias estaduais e municipais aos professores”, afirma. Ela lembra que muitas vezes, para concluir os cursos, os professores carecem de auxílio para deslocamentos e para hospedagem, quando participam de eventos. “Essa sensibilidade das redes é muito importante”, destaca.

O Parfor é um programa emergencial criado para permitir a professores em exercício na rede pública de educação básica o acesso à formação superior exigida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Por meio do programa, a Capes financia a oferta de turmas especiais, na modalidade presencial, implantadas em cursos de licenciatura gratuitos e de qualidade.