Recursos para a educação: MEC pretende mobilizar sociedade pelos 100% dos royalties do pré-sal

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fez nesta segunda-feira, 3, em Brasília, apelo à sociedade para que se manifeste favoravelmente à medida provisória que destina à educação 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo e gás. Também à educação serão destinados 50% dos rendimentos do Fundo Social, integrado pelos recursos do pré-sal.

Em reunião do Fórum Nacional de Educação (FNE), na parte da tarde, Mercadante reforçou o pedido que havia feito pela manhã, durante a solenidade de lançamento da segunda edição da Conferência Nacional de Educação (Conae), prevista para fevereiro de 2014.

“Vamos buscar mobilizar professores, estudantes, famílias, o povo brasileiro para defender esse legado histórico e preparar o Brasil para o pós-petróleo”, disse. Ele já havia pedido o apoio das entidades sindicais e dos movimentos sociais para organizar uma campanha de mobilização no Congresso Nacional e defender a medida provisória com convicção.

Segundo o ministro, os royalties são a única fonte de financiamento realista para viabilizar o investimento de 10% do PIB na educação. Em previsão feita pelo governo federal, caso os royalties do petróleo sejam vinculados à educação, já em 2013 renderia 16 bilhões para o setor. “Teríamos um fluxo de investimento fantástico”, analisou Mercadante.

Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5,3% do produto interno bruto (PIB) em educação, por ano. Pela Constituição, a União é obrigada a aplicar ao menos 18% de suas receitas; estados e municípios, 25%. A MP prevê que os recursos dos royalties para educação serão adicionais aos mínimos exigidos por lei.

Medida Provisória – A MP foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff como uma das modificações ao projeto de lei do Congresso, que determina as novas regras de distribuição dos royalties e da participação especial em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos entre os entes da Federação. O texto ainda não foi publicado.

As demais alterações feitas pela presidenta foram publicadas nesta segunda-feira, 3, em edição extra do Diário Oficial da União, retroativa a sexta-feira, 30 de novembro. A Lei nº 12.734 passa a vigorar a partir da publicação da portaria.

Defesa — Dilma Rousseff também citou a MP em seu programa semanal de rádio, Café com a Presidenta. “Este será, sem sombra de dúvida, o maior investimento que o Brasil vai fazer no presente e no futuro de todos os seus filhos”, destacou. “Estamos trabalhando duro para construir uma economia mais forte e mais competitiva e uma sociedade mais justa, com mais oportunidades, com renda maior, emprego melhor, ascensão social e conquista de direitos para todos.”

A Lei nº 12.734, de 30 de novembro de 2012, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da mesma data, página 1.

Educação básica: Governo investe R$ 2,7 bilhões para alfabetizar crianças até oito anos

Alfabetizar plenamente todas as crianças até a idade de oito anos, sem exceção, nas 27 unidades federativas. Este é o desafio do governo federal nos próximos anos. Para cumprir a meta, a presidenta da República, Dilma Rousseff, acompanhada do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, lançou nesta quinta-feira, 8, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, em cerimônia no Palácio do Planalto.

"Nós sabemos sem sombra de dúvidas que um caminho, do ponto de vista de sua perenidade, mais que outros, tem o poder de assegurar o acesso das pessoas a igualdade de oportunidades: é a educação”, afirmou a presidenta. “O pacto tem o caráter da urgência das tarefas inadiáveis. Esse caráter de urgência se soma a um caráter estratégico que temos sobre uma visão de futuro para o país. Sem o pacto, não teremos igualdade efetiva no país”, concluiu.

Com investimento inicial de R$ 2,7 bilhões, o pacto é uma articulação inédita com todos os secretários estaduais de educação e, até o momento, 5.271 municípios. O pacto envolve aproximadamente 8 milhões de alunos, nos três primeiros anos do ensino fundamental, distribuídos em 400 mil turmas, de 108 mil escolas da rede pública.

O eixo principal do pacto será a oferta de cursos de formação continuada para 360 mil professores alfabetizadores, com tutoria permanente e auxílio de 18 mil orientadores de estudo capacitados em 36 universidades públicas. O MEC também distribuirá mais de 60 milhões de livros didáticos, além de jogos pedagógicos. O esforço coordenado tem a finalidade de reverter o atual cenário do país, em que a média nacional de crianças não alfabetizadas até os oito anos chega a 15,2% – de acordo com dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A presidenta ainda anunciou que, para 2014, o governo federal concederá um prêmio de R$ 500 milhões distribuídos entre professores e escolas que mostrarem mais avanços no processo de alfabetização. A comissão que avaliará professores e escolas será formada por representantes do MEC, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).



Educação básica: Estados e municípios têm parcela complementar de R$ 755 milhões

Estados, Distrito Federal e municípios já podem dispor de R$ 755,2 milhões, total referente à nona parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência dos recursos é de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Este ano, a complementação da União contempla nove estados — Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí — que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012, de R$ 2.096,68.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb deve ter pelo menos 60% dos recursos usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício. O restante destina-se a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino — pagamento de auxiliares administrativos e merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos e construção de escolas.

Educação básica: Ministério apoia realização de eventos científicos em escolas

Até 22 de novembro, secretarias de educação estaduais e municipais de todo o Brasil e instituições que incentivam pesquisas na educação básica podem enviar propostas para a realização, em 2013, de olimpíadas científicas e de feiras e mostras de ciências.

As chamadas públicas, já abertas, foram lançadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

“A evolução da ciência é que faz com que a humanidade se aperfeiçoe continuamente”, diz Carmem Moreira de Castro Neves, diretora de formação de educação básica da Capes. “E incentivar a investigação científica é um trabalho das escolas, dos professores.”

As olimpíadas e as feiras e mostras são, segundo ela, uma forma de melhorar o ensino fundamental e médio, identificando jovens talentosos. É o terceiro ano em que Capes e CNPq lançam conjuntamente editais de incentivo a eventos científicos para estudantes. No ano passado, 76 propostas foram aprovadas de acordo com editais lançados pelos dois ministérios. “Este ano, foram realizadas 48 feiras municipais, 23 estaduais e cinco grandes feiras nacionais”, assinalou Carmem.

Para a realização de olimpíadas científicas, há um orçamento previsto de R$ 3,3 milhões, valor que pode ser utilizado para compra de material de consumo, passagens e diárias e material bibliográfico. O MEC vai apoiar a realização de olimpíadas internacionais no Brasil.

Mais R$ 9 milhões são previstos pela Capes e pelo CNPq para financiar projetos de feiras e mostras científicas. Há previsão também de apoio às mostras científicas itinerantes, em especial planetários móveis.

As chamadas públicas para envio de propostas para olimpíadas científicas e para feiras de ciências estão disponíveis pela internet.

PNBE: Acervo com 360 livros será enviado para 50 mil escolas

O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou nesta segunda-feira, 29, o acervo com 360 obras selecionadas para o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) para 2013. O resultado da avaliação pedagógica foi publicado no Diário Oficial da União, seção 1.

As obras serão distribuídas, conforme edital, para 85.200 escolas públicas federais e das redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal. Do total de instituições atendidas, 50.500 escolas oferecem matrículas dos anos finais (6º ao 9º ano) do ensino fundamental e 34.700 são escolas do ensino médio.

Serão distribuídos três acervos distintos, com 60 títulos cada, totalizando 180 títulos, para os anos finais do ensino fundamental e na mesma quantidade para o ensino médio. O PNBE 2013 atenderá 12.340.000 alunos dos anos finais do ensino fundamental, além de 7.480.000 alunos do ensino médio.

Segundo o secretário de educação básica do MEC, Cesar Callegari, o objetivo deste programa é oferecer literatura da melhor qualidade aos estudantes brasileiros e com isso, fomentar cada vez mais a leitura nas escolas. Ele reconhece, porém, que ainda é preciso fortalecer alguns pontos. “Nosso grande desafio é capacitar professores para que eles possam fazer este trabalho de mediação com os alunos. A ideia é que eles conheçam o teor dos livros e assim possam usá-los adequadamente, se apropriando do conteúdo e incentivando os alunos e seus familiares a lerem”, salientou.

Durante a realização do processo de avaliação, seleção e formação dos acervos, o MEC estabeleceu parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais. Para o PNBE 2013, o FNDE prevê orçamento de R$ 75.000.000,00 para aquisição e distribuição das obras a serem distribuídas.

O programa - Desenvolvido desde 1997, o PNBE objetiva promover o acesso à cultura e o incentivo à leitura nos alunos e professores por meio da distribuição de acervos de obras de literatura, de pesquisa e de referência.

O PNBE divide-se em três ações: avaliação e distribuição de obras literárias, cujos acervos são compostos por textos em prosa (novelas, contos, crônica, memórias, biografias e teatro), em verso (poemas, cantigas, parlendas, adivinhas), livros de imagens e livros de história em quadrinhos; o PNBE Periódicos, que avalia e distribui periódicos de conteúdo didático e metodológico para as escolas da educação infantil, ensino fundamental e médio; e o PNBE do Professor, que tem por objetivo apoiar a prática pedagógica dos professores da educação básica e também da educação de jovens e adultos, por meio da avaliação e distribuição de obras de cunho teórico e metodológico.

Veja lista completa do acervo do PNBE 2013.

Dia nacional do livro

ENSINO: Novo site do IBGE a serviço da educação

Ferramenta vai aproximar órgão da sala de aula e ajudar professores e estudantes a entender o universo geográfico, trazendo temas atualizados com base no censo de 2010

Para desmistificar a ideia de que dados demográficos, pirâmides etárias ou cartografia são conteúdos complexos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dispõe agora de uma nova ferramenta online que vai ajudar professores e alunos a entender o universo geográfico. O site Vamos Contar traz temas atualizados com base, entre outros assuntos, no Censo 2010. Para os feras, ele surge como fonte de dados. Sem mistérios ou dor de cabeça.

De acordo com a pedagoga da equipe do Vamos Contar, Tatiana Miranda, o objetivo é aproximar o conteúdo produzido pelo IBGE dos estudantes. O material publicado é produzido por analistas do instituto e uma equipe pedagógica. As páginas são atualizadas semanalmente.

No site, as atividades são divididas de acordo com as séries. “Temos jogos online para crianças da educação infantil e pirâmides populacionais para os alunos do ensino médio”, exemplifica a pedagoga. A integração com os educadores também marca presença no portal. No espaço Blog do Professor é possível enviar comentários e fotos dos trabalhos produzidos em sala de aula, baseados nas pesquisas do IBGE.

“"A proposta é garantir a troca de conhecimento. Uma parcela muito pequena da população consegue interpretar gráficos ou ler mapas. As pesquisas do IBGE com temas sociais, demográficos ou estatísticos não são bem compreendidas. Por isso, a ferramenta surge para simplificar o acesso às informações”", afirma Tatiana.

Na avaliação do professor e mestre em geografia Paulo Tavares, da Escola de Referência em Ensino Médio Clóvis Beviláqua, na Zona Norte do Recife, o site é bom porque quebra a ideia de que Censo é chato. “Com os tablets nas escolas tento utilizar ao máximo o recurso tecnológico para estimular os alunos a explorarem os temas”, afirma. “Trabalhamos muito com o material divulgado pelo IBGE e tento alertá-los sobre a importância do assunto para que tenham uma visão macro do tema”, destaca Paulo Tavares.