Não se faz educação com imposição

É consenso que o salário dos professores em todo o Brasil é baixo. E não é diferente no Recife.

Mas depois de muita luta, os professores conseguiram aprovar a Lei 11.738/2009, que estabelece o piso nacional dos professores.

Esta lei visa não apenas corrigir o baixíssimo salário da categoria, mas também melhorar as condições de trabalho dos docentes no Brasil inteiro.

O salário continua vergonhoso, mas alguns outros aspectos da lei representam importantes progressos na qualidade da educação brasileira.

Um deles é o estabelecimento da chamada “hora-atividade”, que é o tempo disponibilizado para o

professor realizar atividades de trabalho que não necessariamente sejam cumpridas em sala de aula.

Esta parcela do tempo de trabalha é essencial para que o professor prepare suas aulas, corrija provas e realize outras atividades extra-classe e ainda aprofunde a sua qualificação profissional. Esta já é uma prática comum nas universidades públicas, conhecidas por sua qualidade.

E a Lei é bem clara quanto a isso, em seu Artigo 2, garantindo que 1/3 das horas de trabalho do professor sejam utilizadas para estas atividades:

Art. 2o O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

§ 4o Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

Mas, infelizmente, alguns prefeitos insistem em ficar fora da lei.

Foi o caso do péssimo e nada saudoso João da Costa, mas também vem sendo o caso do atual prefeito Geraldo Julio.

A argumentação do prefeito de que encontrou uma situação delicada na educação do Recife, onde os alunos corriam o risco de ficar sem aula, é correto, já que teoricamente não há tempo disponível para a contratação imediata de novos professores.

Mas o que questiono é o método utilizado para se enfrentar esta situação.

Por que o prefeito não convocou os professores para o diálogo, visando organizar uma programação para que isso fosse cumprido?

Por que ele não pensou em bonificar os professores enquanto a lei não consegue ser aplicada?

Na prática o que a Prefeitura tenta fazer é agir com a conhecida truculência judicial, enquanto os professores continuam ganhando um péssimo salário.

Vale lembrar que reiteradamente as gestões petistas vêm tendo contas rejeitadas no TCE por investirem menos do que os 25% exigidos para a área de educação. Espero que isso não venha a continuar.

Como bem disse a procuradora Noelia Brito, em recente artigo publicado, a Prefeitura do Recife possui inúmeros profissionais concursados, já aprovados, bastando, portanto, apenas convocá-los. Seriam 600 professores a mais na rede municipal para nossos alunos.

Ainda há tempo de rever esta forma de atuação.

Os professores não merecem a costumeira imposição. Merecem respeito.

*Vereador do Recife pelo PPS.

BLOG do MAGNO

Encontro de prefeitos: Dilma anuncia reabertura de financiamentos para novas creches

Na abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, na noite desta segunda-feira, 28, em Brasília, a presidenta da República, Dilma Rousseff, defendeu o repasse dos recursos provenientes dos royalties do petróleo para a educação. O encontro se estenderá a esta terça-feira, 29.

A presidenta falou aos prefeitos eleitos em 2012 sobre as ações do governo federal destinadas a atender municípios com repasses de recursos e financiamento. “Quero que vocês se apropriem das ações da União que beneficiem os municípios; é o momento de construir uma nova agenda e começar a realizar as propostas de campanha”, disse Dilma.

Entre as ações em educação, a presidenta anunciou a reabertura da adesão aos programas de construção de creches e de construção e cobertura de quadras poliesportivas em escolas da rede pública. Para as creches, os prefeitos devem ceder o terreno onde o prédio será construído e licitar a obra, que segue projeto fornecido pelo Ministério da Educação. Os recursos provêm do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Além das obras de estrutura física, o governo federal destina recursos para o custeio de novas unidades durante o período em que elas não estiverem inseridas no censo escolar, o que deve ocorrer em outubro. “Além das creches previstas para 2013, os prefeitos podem pegar [os recursos destinados] as creches previstas para 2011 e que não foram construídas”, afirmou Dilma.

Para as quadras poliesportivas, a nova proposta do governo permitirá que escolas com mais de cem alunos peçam a construção e a cobertura. Na última chamada pública, feita pelo FNDE, apenas escolas com mais de 500 estudantes poderiam ser beneficiadas. A ação, segunda a presidenta, permitirá que mais alunos em mais municípios tenham a oportunidade de fazer educação física e tornar a escola mais interessante. “Nenhum país do mundo tornou-se desenvolvido sem garantir creche, pré-escola, alfabetização na idade certa e educação integral para suas crianças”, salientou.

Na área de educação profissional e tecnológica, Dilma destacou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que em 2012 chegou a 2,5 milhões matrículas. Para a presidenta, profissionalizar o jovem e capacitar o trabalhador tornam o país mais competitivo.

Quanto aos royalties, Dilma reiterou a posição de que os recursos devem ser destinados à educação. “Temos que discutir o que fazer com os royalties do petróleo”, afirmou. “Sempre disse aos senhores: temos de ter uma visão de médio e longo prazo: precisamos colocar mais recursos na educação.”

Ela disse que vai trabalhar até o fim do mandato para melhorar as condições da educação no país.

Encontro de prefeitos: MEC mostra programas e oferece orientações a administradores

Prefeitos e secretários municipais de educação presentes ao Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, podem dispor de informações sobre a educação em seus municípios. A partir desta segunda-feira, 28, até quarta-feira, 30, o Ministério da Educação mantém estande no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Na área, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais têm acesso a relatório geral de ações na área de educação e também recebem orientações sobre o cadastramento em programas do governo federal. Entre as iniciativas do MEC apresentadas estão o programa Caminho da Escola, de transporte escolar, e outros, como os de mobiliário para creches e de aquisição de tablets e computadores interativos por meio de ata de registro de preço.

O prefeito de Iguatu, Paraná, Flávio Brandão, soube agora que o município ainda não está inscrito no Programa de Ações Articuladas (PAR) do MEC. “Na prefeitura, os novos gestores não têm orientação de como proceder para ter acesso aos programas do MEC”, disse Brandão. “A iniciativa nos permitiu saber da situação atual da educação no município.”

Iguatu, com aproximadamente 2,3 mil habitantes, não tem escola municipal. O prefeito prevê a construção de uma escola do campo que vai atender 250 estudantes da área rural do município.

Programas do MEC complementam o baixo orçamento para a educação do município baiano de Baixa Grande. O secretário de educação, Fabrício Santana, espera, com o PAR, ampliar o número de escolas do programa Mais Educação, de ensino em tempo integral. “Queremos passar de seis escolas para 20 até o fim de 2013”, afirmou.

No estande, técnicos do MEC estão à disposição dos gestores municipais para tirar dúvidas e apresentar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

MEC

Encontro de prefeitos: Novos gestores têm a oportunidade de adequar planos e melhorar ensino

No Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal nesta segunda-feira, 28, e na terça, 29, em Brasília, o Ministério da Educação apresentará a situação do ensino nos municípios e os programas capazes de melhorar a qualidade da educação. Aos gestores será mostrado um levantamento informatizado dos programas em andamento nos municípios, baseado na repactuação de acesso a programas do MEC por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR).

A presidenta da República, Dilma Rousseff, abre o evento nesta segunda-feira, 28, às 17 horas. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, faz palestra na terça-feira, 29, às 10h30, sobre as políticas de educação.

No encontro, prefeitos e secretários municipais de educação obterão detalhes sobre planejamento entre os municípios e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os prefeitos poderão também aderir aos programas de construção de creches e pré-escolas e de construção e cobertura de quadras poliesportivas, que terão o período de adesões reaberto. Na construção de creches, a prefeitura participa com a cessão do terreno. Há ainda a possibilidade de antecipação de recursos para custeio das novas unidades de educação infantil e de pagamento de 50% a mais do repasse por criança integrante do programa Bolsa-Família que estiver matriculada na rede pública ou conveniada de educação infantil.

Pacto — Uma prioridade do MEC é o Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, que tem como objetivo alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade. Trata-se de uma política destinada a melhorar a qualidade do ensino ao longo do tempo — a criança que não aprende a ler e a escrever, nem fazer as primeiras contas na idade adequada tem maiores chances de ser reprovada ou de abandonar a escola.

O pacto prevê avaliações com crianças de 7 e 8 anos para aferir a capacidade de escrever, ler, interpretar textos e fazer as primeiras contas. Estarão mobilizados mais de 360 mil professores alfabetizadores, que receberão bolsa de R$ 200. Também estarão envolvidos 18 mil monitores e 38 universidades.

Integral — Outro programa destinado a melhorar a qualidade do ensino básico é o Mais Educação, que estimula a educação integral nas escolas da rede pública. Mais de 30 mil instituições participam do programa, que amplia a jornada escolar para sete horas e oferece reforço escolar, esporte, cultura e lazer aos estudantes. A meta é atingir 60 mil escolas até 2014.

No encontro, os prefeitos poderão participar de oficinas sobre diversos temas e programa oferecidos pelo MEC, como os de transporte escolar, mobiliário escolar, educação digital, merenda escolar, livro didático; educação no campo; acesso ao ensino técnico e emprego; planos nacional e municipais de educação; prestação de contas e piso salarial do professor.

As especificações completas e os valores de todos os produtos disponíveis estão na página do FNDE na internet. Estados e municípios terão acesso ao Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registro de Preço (Sigarp) para aderir aos pregões de interesse de cada gestor municipal. De acordo com o produto escolhido, a compra pode ser feita com recursos próprios, de outras fontes ou, ainda, por meio de linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

MEC

Mercadante diz que 10% do PIB para a educação deve vir do pré-sal

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse neste domingo, 20, em Recife que o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos, deve estar atrelada a luta pelos 100% dos royalties do petróleo para a educação.

Mercadante fez referência à medida provisória que destina à educação 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo e gás. Também à educação serão destinados 50% dos rendimentos do Fundo Social, integrado pelos recursos do pré-sal.

Segundo o ministro, os royalties são a única fonte de financiamento realista para viabilizar o investimento de 10% do PIB na educação. Em previsão feita pelo governo federal, caso os royalties do petróleo sejam vinculados à educação, já em 2013 renderia R$ 16 bilhões para o setor. “Teríamos um fluxo de investimento fantástico”, disse Mercadante.

Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5,3% do produto interno bruto (PIB) em educação, por ano. Pela Constituição, a União é obrigada a aplicar ao menos 18% de suas receitas; estados e municípios, 25%. A MP prevê que os recursos dos royalties para educação serão adicionais aos mínimos exigidos por lei.

O ministro participou neste domingo, 20, do 14º Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb), realizado pela União Nacional dos Estudantes UNE em Recife, que tem como tema a Luta pela Reforma Universitária: do manifesto de Córdoba aos nossos dias. O evento começou na sexta-feira, 19, e se estende até a segunda-feira 21.

Medida provisória – A MP foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff como uma das modificações ao projeto de lei do Congresso, que determina as novas regras de distribuição dos royalties e da participação especial em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos entre os entes da Federação

MEC

Piso Nacional: a polêmica do reajuste

As grandes variações no piso e dificuldade em equiparar o salário dos docentes ao de outros profissionais com curso superior coloca em discussão os critérios utilizados para o reajuste e a maneira como os recursos são geridos.

O valor do novo Piso Nacional do Magistério, anunciado na semana passada, causou desconforto. Com um reajuste de apenas 7,97%, muito abaixo do previsto no ano passado, as redes devem passar a pagar, no mínimo, 1.567 reais aos funcionários da Educação. Apesar de acima da inflação, o aumento pouco contribui para valorizar o Magistério e equiparar o salário dos docentes ao dos demais profissionais com Ensino Superior completo - uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em discussão no Senado.

O reajuste do piso já foi tema de debate em outras situações. Nos dois últimos anos, os grandes aumento (de 16% e 22%, respectivamente) fizeram com que diferentes redes alegassem não ter condições de pagá-los. Como resultado, greves se espalharam por todo o país. O problema agora é inverso: o baixo percentual pode agradar gestores públicos, mas tende a desagradar os educadores.

A explicação para o reajuste mudar tanto de um ano para o outro está na maneira como esse percentual é calculado. Por lei, o piso aumenta de acordo com a projeção de crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), composto por diversos impostos. De 2011 para 2012, por exemplo, previu-se que o Fundeb cresceria 22%, fazendo com que o piso saltasse de 1.187 para 1.451 reais. Já de 2012 para este ano, a previsão de crescimento foi menor (7,97%), consequentemente, os salários vão subir menos. Em outras palavras: o critério atual permite que o aumento seja exageradamente grande em anos de boa economia e insatisfatório quando o ritmo do crescimento é mais lento.

Tanta instabilidade, é claro, preocupa tanto gestores quanto professores e demais funcionários da Educação. Existem hoje dois projetos de lei em tramitação no Congresso que propõem mudar o critério do reajuste. Uma proposta é utilizar como base para o cálculo apenas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A medida não é bem-vinda, pois faz com que não exista um aumento real, o que inviabiliza a equiparação do rendimento dos trabalhadores do Magistério ao de outros profissionais com mesma formação.

Outro projeto, defendido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE) e pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, aponta como alternativa a combinação do INPC com uma fração da variação no Fundeb. Com isso, será possível evitar saltos bruscos no valor do piso, mas garantir que, na maioria dos casos, haja um aumento consistente. "A única hipótese em que não haverá aumento real é caso o fundo fique estagnado, o que pode ocorrer em épocas de crise econômica", explica Salomão Ximenes, advogado da Ong Ação Educativa.

Além de rever as regras para o reajuste do piso, é necessário garantir que as redes terão como pagá-lo. Para isso, os gestores públicos precisam fazer o dever de casa. Como explica Cleuza Repulho, presidente da Undime: "é necessário elaborar planos de carreira consistentes e garantir que não há professores exercendo cargos fora da sala de aula", o que compromete o orçamento. Os estados e municípios que, mesmo com medidas como essas, não tiverem como arcar com os custos da folha de pagamento, podem receber a complementação do governo federal, como previsto na lei do piso.

O fato é que a valorização dos profissionais de Educação é fundamental e passa pelo pagamento de salários base dignos e pela criação de planos de carreira atrativos. Mais do que apenas falar sobre a importância da Educação, é hora de fazer os ajustes necessários tanto na lei quanto na gestão das redes para garantir que a melhoria se torne realidade.

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