Governo municipal de Flores reajusta piso salarial dos professores

Uma notícia boa e inédita para os profissionais do magistério do Município de Flores. Os professores da educação básica terão aumento de 7,97% no piso salarial em 2013, como estipulou o Ministério da Educação, passando para R$ 1.567,00. O Projeto de Lei com a Grade de Vencimento de Professor com Carga Horária com 200 horas-aula, enviado pela Prefeitura de Flores à Câmara de Vereadores e que foi aprovado pelos pares daquela Casa, será sancionado pelo Poder Executivo para ser pago ainda neste mês de abril. O pioneirismo do atual governo de Flores é a decisão de pagar o piso salarial retroativo ao mês de janeiro/2013, coisa que nunca ocorreu no governo passado. Outra novidade, que atesta o respeito do governo de Soraya pela categoria é que, os professores contratados, também, receberão o piso salarial atualizado como recomenda o MEC e não um salário mínimo como antes percebiam.

Secretaria de Educação retifica publicação do contrato e divulga os valores dos serviços prestados pela BPM

A Secretaria de Educação do Município de Af. da Ingazeira retificou a publicação efetuada ontem e publicou hoje (10) no Diário Oficial dos Municípios os valores dos serviços prestados pela empresa BPM junto a referida secretaria. O contrato tem vigência de doze meses e custará aos cofres públicos o valor de R$ 3.116.276,16.

Impasse em Caruaru: professores vaiam José Queiroz

A crise entre os professores da rede municipal de ensino de Caruaru e o prefeito José Queiroz (PDT) dá sinais de que não tem data para terminar. Nesta quinta-feira (11), os docentes realizaram mais um protesto contra a gestão do pedetista. No pano de fundo está a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), aprovado pelo governo à revelia da categoria, no início deste ano.

Os docentes aguardavam a saída de José Queiroz em frente a uma emissora de rádio local, onde o prefeito participava de uma entrevista. Durante o tempo em que o pedetista esteve na emissora, os professores faziam críticas contra a administração municipal. Ao deixar o local, o gestor foi vaiado pelos professores, que avançaram para cima do carro oficial. Queiroz saiu escoltado por guardas municipais.

Blog do Magno

Aluno de escola pública terá direito a fazer vestibular das federais de graça

Estudante precisa ter renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. Lei também dá isenção a quem teve bolsa integral em escola particular.

 A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que garante o direito a isenção do pagamento da taxa de inscrição nos vestibulares de universidades federais e institutos federais de ensino a estudantes que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.

A lei foi publicada nesta quinta-feira (11) no "Diário Oficial da União" (veja ao lado).

A maioria das universidades federais que tem processo seletivo próprio adota sistema de isenção parcial ou total da taxa do vestibular, mas isso não era até então garantido por uma lei específica para este fim.

Segundo o documento, as instituições federais de educação superior adotarão critérios para isenção total e parcial do pagamento de taxas de inscrição nos processos seletivos de ingresso em seus cursos, de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.

Para ter direito ao benefício, o estudante deve cumprir as duas exigências, ou seja, ter feito escola pública ou ser bolsista integral em escola particular e ter renda familiar per capta de até 1,5 salário mínimo.

Boa parte das universidades e institutos federais usam como processo seletivo o Sistema da Seleção Unificada (Sisu), que por sua vez considera o desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 2012, a taxa de inscrição do Enem era de R$ 35. O Ministério da Educação aceitou o pedido de isenção de taxa para quase 4 milhões de inscritos.

Para ser isento da taxa de inscrição do Enem, segundo o edital de 2012, o candidato deveria  ser concluinte do ensino médio no ano de 2012, matriculado em qualquer modalidade de ensino em escola da rede pública de ensino, declarada ao Censo Escolar da Educação Básica. Também poderia obter a isenção quem declarasse eclarar ser membro de família de baixa renda ou estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mediante documentos comprobatórios.

 

 

Perfil de um professor, nos dias de hoje

Licenciatura pode ter nota mínima no Enem

O Ministério da Educação (MEC) poderá estabelecer uma nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para quem pretende ingressar em cursos de graduação de formação de professores. A medida, que valeria para licenciaturas e Pedagogia, foi sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff. O texto também transforma em lei a obrigação da matrícula de crianças a partir dos 4 anos na educação infantil, que já estava prevista em emenda constitucional de 2009.

A previsão de nota mínima como pré-requisito para os que querem se tornar professores, incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), poderia cumprir um dos desafios da educação: evitar que candidatos com baixo aproveitamento escolar se tornem professores. A adoção de uma nota de corte valeria para instituições públicas ou privadas e teria de passar antes pelo crivo do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Por conta dos baixos salários e condições precárias de trabalho, historicamente os alunos mais brilhantes não escolhem a carreira. Até em instituições concorridas, como as públicas, licenciaturas e Pedagogia têm as menores notas de corte.

A consultora em educação Ilona Becskeházy considerou a lei um grande avanço. "O mais importante, além de elogiar essa lei, é cobrar agora do governo em colocar que essa nota de corte não seja baixa", diz ela. "Dá para começar a revitalizar a carreira subindo o nível de exigência."

A professora Maria Izabel Azevedo Noronha, do sindicatos do professores de São Paulo (Apeoesp) afirma que a medida só faria sentido dentro de um conjunto de iniciativas.

"Ela foge do tema central, as condições de carreira do professor. Mesmo que atraia melhores alunos, eles não vão permanecer em uma carreira sem atratividade", afirma Maria Izabel.

A lei ainda prevê que as esferas de governo deverão incentivar a formação de profissionais do magistério para a educação básica pública com programa de bolsa de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura.

O governo federal já conta com o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) - que em 2012 concedeu cerca de 49 mil bolsas. Além disso, a União deverá colaborar com municípios e Estados na contratação de professores.

São José do Egito: Prefeitura municipaliza escola estadual

A Prefeitura Municipal do “Berço Imortal da Poesia” deu mais um passo importante quanto à oferta de serviços na educação. Em regime de colaboração entre o município e o Governo do Estado, conseguiu a municipalização da Escola Estadual São José.

O educandário, que hoje atende quase 200 alunos, passará a ser gerido pela Secretaria Municipal de Educação no término do primeiro bimestre escolar. O comando deverá ser mudado, de fato, no dia 22 de abril. A Escola São José tem hoje nove turmas do ensino fundamental.

De acordo com a secretária municipal de educação Acidália Pessoa Xavier os recursos federais que hoje garantem o funcionamento de programas promovidos pela escola, como por exemplo o “Mais Educação” e o “Escola Aberta”, serão repassados ao município.

O Governo do Estado, através da Gerência Regional de Educação, assegura até o final do ano o pagamento do aluguel do edifício onde hoje funciona o educandário, bem como o repasse de todo o mobiliário, biblioteca e equipamentos multimídia ao município.

O prefeito Dr. Romério Guimarães ressaltou a importância dessa ação enfatizando que os alunos daquela instituição de ensino serão bem acolhidos, passando a contar com os serviços que hoje atendem outras escolas municipais.

Os atuais professores (estaduais) ficarão disponíveis a outros educandários da rede estadual local e o município será responsável pela contratação dos que atuarão na nova Escola São José.

Site  Nill Júnior