Educação básica: Envio de recursos a municípios depende de prestação de contas

Gestores escolares, prefeitos e secretários municipais e estaduais de educação têm prazo até 30 de abril para prestar contas dos recursos que receberam do governo federal em 2011 e 2012. Os formulários estão disponíveis na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), e deverão ser enviados via internet. Os municípios que não cumprirem o prazo terão suspenso o envio de recursos em 2013 para os programas de alimentação, transporte escolar e dinheiro direto na escola.

Albaneide Peixinho, coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do FNDE, diz que a prestação de contas direta ao FNDE é feita apenas no caso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, deverá ser enviada para os conselhos de controle social, que deverão estar devidamente nomeados e com mandatos em vigência.

O problema é que muitos conselhos já tiveram seus mandatos vencidos e os novos representantes precisam ser nomeados para que a prestação de contas possa ser feita. No caso do Pnae, o Conselho de Alimentação Escolar (CAS) é o órgão deliberativo e, portanto, responsável por fiscalizar se a aplicação dos recursos públicos foi adequada. Só depois de passar por essa aprovação é que a prestação de contas é enviada ao FNDE.

No entanto, 626 municípios e sete estados estão com o mandato de quatro anos dos conselheiros vencido deste do início do ano e os novos membros não foram nomeados pelos prefeitos eleitos. “Os gestores não têm nem como prestar contas, enquanto os novos membros do CAS não forem nomeados”, avisa Albaneide Peixinho

O CAE é um colegiado deliberativo e autônomo composto por representantes do executivo local, da sociedade civil, de trabalhadores da educação e de professores, alunos e pais. “Há novos gestores que nem sequer sabem o que é CAS e muito menos que os recursos federais não poderão ser enviados”, assinala.

Governo municipal de Flores reajusta piso salarial dos professores

Uma notícia boa e inédita para os profissionais do magistério do Município de Flores. Os professores da educação básica terão aumento de 7,97% no piso salarial em 2013, como estipulou o Ministério da Educação, passando para R$ 1.567,00. O Projeto de Lei com a Grade de Vencimento de Professor com Carga Horária com 200 horas-aula, enviado pela Prefeitura de Flores à Câmara de Vereadores e que foi aprovado pelos pares daquela Casa, será sancionado pelo Poder Executivo para ser pago ainda neste mês de abril. O pioneirismo do atual governo de Flores é a decisão de pagar o piso salarial retroativo ao mês de janeiro/2013, coisa que nunca ocorreu no governo passado. Outra novidade, que atesta o respeito do governo de Soraya pela categoria é que, os professores contratados, também, receberão o piso salarial atualizado como recomenda o MEC e não um salário mínimo como antes percebiam.

Secretaria de Educação retifica publicação do contrato e divulga os valores dos serviços prestados pela BPM

A Secretaria de Educação do Município de Af. da Ingazeira retificou a publicação efetuada ontem e publicou hoje (10) no Diário Oficial dos Municípios os valores dos serviços prestados pela empresa BPM junto a referida secretaria. O contrato tem vigência de doze meses e custará aos cofres públicos o valor de R$ 3.116.276,16.

Impasse em Caruaru: professores vaiam José Queiroz

A crise entre os professores da rede municipal de ensino de Caruaru e o prefeito José Queiroz (PDT) dá sinais de que não tem data para terminar. Nesta quinta-feira (11), os docentes realizaram mais um protesto contra a gestão do pedetista. No pano de fundo está a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), aprovado pelo governo à revelia da categoria, no início deste ano.

Os docentes aguardavam a saída de José Queiroz em frente a uma emissora de rádio local, onde o prefeito participava de uma entrevista. Durante o tempo em que o pedetista esteve na emissora, os professores faziam críticas contra a administração municipal. Ao deixar o local, o gestor foi vaiado pelos professores, que avançaram para cima do carro oficial. Queiroz saiu escoltado por guardas municipais.

Blog do Magno

Aluno de escola pública terá direito a fazer vestibular das federais de graça

Estudante precisa ter renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. Lei também dá isenção a quem teve bolsa integral em escola particular.

 A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que garante o direito a isenção do pagamento da taxa de inscrição nos vestibulares de universidades federais e institutos federais de ensino a estudantes que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.

A lei foi publicada nesta quinta-feira (11) no "Diário Oficial da União" (veja ao lado).

A maioria das universidades federais que tem processo seletivo próprio adota sistema de isenção parcial ou total da taxa do vestibular, mas isso não era até então garantido por uma lei específica para este fim.

Segundo o documento, as instituições federais de educação superior adotarão critérios para isenção total e parcial do pagamento de taxas de inscrição nos processos seletivos de ingresso em seus cursos, de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.

Para ter direito ao benefício, o estudante deve cumprir as duas exigências, ou seja, ter feito escola pública ou ser bolsista integral em escola particular e ter renda familiar per capta de até 1,5 salário mínimo.

Boa parte das universidades e institutos federais usam como processo seletivo o Sistema da Seleção Unificada (Sisu), que por sua vez considera o desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 2012, a taxa de inscrição do Enem era de R$ 35. O Ministério da Educação aceitou o pedido de isenção de taxa para quase 4 milhões de inscritos.

Para ser isento da taxa de inscrição do Enem, segundo o edital de 2012, o candidato deveria  ser concluinte do ensino médio no ano de 2012, matriculado em qualquer modalidade de ensino em escola da rede pública de ensino, declarada ao Censo Escolar da Educação Básica. Também poderia obter a isenção quem declarasse eclarar ser membro de família de baixa renda ou estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mediante documentos comprobatórios.

 

 

Perfil de um professor, nos dias de hoje