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Mais Educação: Escolas pré-selecionadas devem fazer sua adesão até 30 de abril

A adesão ao programa Mais Educação está aberta até 30 de abril. Este é o prazo para que as escolas pré-selecionadas para oferecer atividades em tempo integral se cadastrem, e possam receber recursos para aquisição de material e despesas com alimentação. A meta do governo federal é atingir 45 mil escolas em 2013 e 60 mil em 2014.

As 32 mil escolas já participantes também devem se recadastrar até essa data. Em 2012, dessas 32 mil escolas, nove mil ficavam no campo. Estima-se que, das 13 mil novas escolas que aderirão este ano, cinco mil serão no campo.

O Ministério da Educação selecionou no final do ano passado as novas escolas para aderir ao programa, com base em critérios como: unidades que nos anos iniciais do ensino fundamental ficaram com o Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb) abaixo de 3.5 pontos e nos anos finais abaixo de 3.9; escolas que têm entre seus estudantes, em sua maioria, filhos de famílias do Bolsa Família e escolas em regiões de vulnerabilidade social.

A previsão orçamentária do Mais Educação para 2013 é de R$ 1,5 bilhão. A liberação de recursos financeiros é feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com coordenação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As escolas que aderem ao programa recebem recursos, de acordo com o número de alunos, para despesas com alimentação, aquisição de material, entre outros.

“A partir do momento que a escola opta pela adesão do Mais Educação ocorre uma transição, porque as escolas passam a ser de sete horas para todas as crianças”, salienta Jaqueline Moll, diretora de Currículos e Educação Integral do MEC. “A escola é convidada a participar dessa grande rede nacional de escolas que começam a repensar o seu tempo cotidiano”, completa.

Criação – O Programa Mais Educação foi instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10. As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica. 

Escolas selecionadas:

 ESCOLA MUL LEVINO CANDIDO ENSINO I GRAU  SIM
ESCOLA MUL PROFESSORA LETICIA DE CAMPOS GOES l NAO
ESCOLA MUNICIPAL ANA MELO  SIM
MUNICIPAL SAO MARCOS  SIM
ESCOLA MUNICIPAL HORTENCIO BARBOSA LIRA SIM

Educação básica: Envio de recursos a municípios depende de prestação de contas

Gestores escolares, prefeitos e secretários municipais e estaduais de educação têm prazo até 30 de abril para prestar contas dos recursos que receberam do governo federal em 2011 e 2012. Os formulários estão disponíveis na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), e deverão ser enviados via internet. Os municípios que não cumprirem o prazo terão suspenso o envio de recursos em 2013 para os programas de alimentação, transporte escolar e dinheiro direto na escola.

Albaneide Peixinho, coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do FNDE, diz que a prestação de contas direta ao FNDE é feita apenas no caso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, deverá ser enviada para os conselhos de controle social, que deverão estar devidamente nomeados e com mandatos em vigência.

O problema é que muitos conselhos já tiveram seus mandatos vencidos e os novos representantes precisam ser nomeados para que a prestação de contas possa ser feita. No caso do Pnae, o Conselho de Alimentação Escolar (CAS) é o órgão deliberativo e, portanto, responsável por fiscalizar se a aplicação dos recursos públicos foi adequada. Só depois de passar por essa aprovação é que a prestação de contas é enviada ao FNDE.

No entanto, 626 municípios e sete estados estão com o mandato de quatro anos dos conselheiros vencido deste do início do ano e os novos membros não foram nomeados pelos prefeitos eleitos. “Os gestores não têm nem como prestar contas, enquanto os novos membros do CAS não forem nomeados”, avisa Albaneide Peixinho

O CAE é um colegiado deliberativo e autônomo composto por representantes do executivo local, da sociedade civil, de trabalhadores da educação e de professores, alunos e pais. “Há novos gestores que nem sequer sabem o que é CAS e muito menos que os recursos federais não poderão ser enviados”, assinala.

Governo municipal de Flores reajusta piso salarial dos professores

Uma notícia boa e inédita para os profissionais do magistério do Município de Flores. Os professores da educação básica terão aumento de 7,97% no piso salarial em 2013, como estipulou o Ministério da Educação, passando para R$ 1.567,00. O Projeto de Lei com a Grade de Vencimento de Professor com Carga Horária com 200 horas-aula, enviado pela Prefeitura de Flores à Câmara de Vereadores e que foi aprovado pelos pares daquela Casa, será sancionado pelo Poder Executivo para ser pago ainda neste mês de abril. O pioneirismo do atual governo de Flores é a decisão de pagar o piso salarial retroativo ao mês de janeiro/2013, coisa que nunca ocorreu no governo passado. Outra novidade, que atesta o respeito do governo de Soraya pela categoria é que, os professores contratados, também, receberão o piso salarial atualizado como recomenda o MEC e não um salário mínimo como antes percebiam.

Secretaria de Educação retifica publicação do contrato e divulga os valores dos serviços prestados pela BPM

A Secretaria de Educação do Município de Af. da Ingazeira retificou a publicação efetuada ontem e publicou hoje (10) no Diário Oficial dos Municípios os valores dos serviços prestados pela empresa BPM junto a referida secretaria. O contrato tem vigência de doze meses e custará aos cofres públicos o valor de R$ 3.116.276,16.