Repasse FUNDEB: Abril de 2013

Recursos para a educação: Vinculação dos royalties do petróleo volta a ser discutida

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, recebeu apoio de senadores para vincular 100% dos royalties do petróleo à educação. Durante audiência pública na Comissão de Educação do Senado Federal, na manhã desta terça-feira, 14, o ministro voltou a abordar o tema, que é uma das prioridades da presidenta da República, Dilma Rousseff.

Em sua exposição, o ministro reforçou a necessidade de definir recursos para cumprir a meta dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB), prevista no Plano Nacional da Educação (PNE). “Só vejo uma fonte que vai crescer de forma exponencial. A educação dá sentido à riqueza não renovável”, salientou Mercadante. “Não devemos pulverizar os recursos.”

O governo federal enviou para o Congresso Nacional, no dia 3 de maio, o projeto de lei 5500/2013, que trata da vinculação dos royalties, uma vez que a proposta anterior, a medida provisória 592/12, perdeu a validade em 12 de maio. No dia 23 de abril, a comissão mista do Congresso que analisa a proposta decidiu adiar a votação da MP, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a questão da divisão dos royalties entre os estados.

PNE – Ainda em tramitação no Senado, o plano organiza metas estratégicas para a educação nos próximos dez anos. O relator José Pimentel apresentou o texto nesta terça-feira, 14, mas a votação foi adiada para a próxima semana.

O ministro Mercadante afirmou que ainda quer debater alguns pontos da proposta com os senadores. No entanto, ele garantiu que o MEC tem interesse em aprovar o PNE o mais rápido possível. “O MEC se comprometerá integralmente com a aprovação do PNE”, pontuou Mercadante.

Educação básica: Três ministérios lançam programa para estimular o esporte nas escolas

Para difundir a prática esportiva entre os estudantes brasileiros, os ministérios da Educação, da Defesa e dos Esportes lançaram na tarde desta terça-feira, 7, o programa Atleta na Escola. O programa de formação esportiva escolar tem como meta a participação de 5 milhões de estudantes entre 12 e 17 anos de 20 mil escolas. Participaram da cerimônia os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e dos Esportes, Aldo Rebelo.

O programa pretende democratizar o acesso ao esporte desde a escola, incentivar a prática esportiva nas escolas e identificar e orientar jovens talentos escolares. O Atleta na Escola também tem como objetivo servir de base para o plano Brasil Medalhas, investimento de R$ 1 bilhão em ações para que o país fique entre os dez melhores colocados nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro em 2016.

O Ministério da Educação fará repasse de recursos para a realização de competições pelas escolas, municípios, estados e Distrito Federal. Os recursos serão distribuídos por intermédio do Programa Dinheiro Direto na Escola, operacionalizado pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com Mercadante, o esporte é importante para a formação dos estudantes e a escola é um espaço para o Brasil desenvolver o potencial esportivo. “O programa começa com corrida de velocidade e resistência e salto em distância e depois serão incorporadas novas modalidades esportivas, para que nós tenhamos condição na escola para todos que quiserem fazer um esporte”, disse o ministro.

Jogos - Entre as ações propostas está a realização dos Jogos Escolares, que serão divididos em quatro etapas. A primeira fase será realizada em cerca de 20 mil escolas até o dia 9 de julho. A segunda etapa, de 10 de junho a 31 de julho de 2013, será realizada pelos municípios com mais de 100 mil habitantes ou para um grupo de municípios com menos 100 mil habitantes, pelos estados e Distrito Federal. Cada município ou região classifica 36 alunos, com totalizando 14.400 classificados. A terceira fase, até 15 de agosto (12 a 14 anos) e 30 de setembro (15 a 17 anos), de caráter estadual ou distrital, cada unidade da federação classifica 24 alunos, totalizando 648 classificados para a etapa nacional.

Os Jogos Escolares da Juventude, competição nacional, será realizada pelo Comitê Olímpico Brasileiro. Para os estudantes de 12 a 14 anos, acontecerá de 5 a 14 de Setembro de 2013, em Natal.  Para faixa etária de 15 a 17 anos, a disputa será realizada de 7 a 16 de Novembro de 2013, em Belém.

Universidade - Durante a cerimônia também foi assinado um decreto que institui um grupo de trabalho, com representantes dos três ministérios, para a criação da Universidade do Esporte. O objetivo é criar ciência para o desenvolvimento do esporte brasileiro, aproveitando as estruturas e equipamentos utilizados nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

Provinha Brasil: MEC distribui este mês testes de português e matemática

Escolas públicas do ensino fundamental com matrículas de estudantes no segundo ano recebem, até o final deste mês, testes de língua portuguesa e de matemática que fazem parte da Provinha Brasil, e orientações de aplicação e correção. O Ministério da Educação postou nos correios mais de 5 milhões de provas divididas entre as duas disciplinas.

A Provinha Brasil tem o objetivo de fazer um diagnóstico do aprendizado das crianças, por isso é importante que a aplicação ocorra no início de ano letivo, defende Viviane Fernandes Faria Pinto, da diretoria de Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). No material que acompanha a Provinha Brasil, o Inep também orienta os educadores sobre atividades que podem desenvolver após a correção para melhorar os índices de aprendizagem.

As provas de língua portuguesa e de matemática são compostas de 20 testes cada e devem ser aplicadas em dias letivos diferentes, segundo orientação do Inep. Dados do Censo Escolar de 2012 registram 3,1 milhões de estudantes matriculados no segundo ano do ensino fundamental, incluindo as redes públicas e privadas. As provas enviadas às escolas são para estudantes das redes públicas.

Comparação – Ao final do segundo semestre letivo, as escolas terão a oportunidade de aplicar novas provas de língua portuguesa e de matemática e, assim, comparar o rendimento escolar das crianças matriculadas no segundo ano. A Provinha Brasil de língua portuguesa começou ser aplicada em 2008 e, desde 2011, o Ministério da Educação também produz e envia às escolas testes de matemática.

Educação básica: Novo programa vai incentivar docência e carreira científica

O Ministério da Educação está estruturando um programa de estímulo a jovens estudantes do ensino médio que pretendam seguir carreira na área científica ou na docência da educação básica. Para isso, criará incentivos a programas de formação e pesquisas de universidades, centros de pesquisas e institutos nas áreas de licenciatura e científica que envolvam professores e estudantes dessa etapa do ensino.

A proposta prevê a criação de núcleos nas instituições de educação superior, institutos e centros de pesquisas com oferta de bolsas de incentivo a estudantes e a professores da educação básica, a professores e a graduandos das universidades e a pesquisadores.

O programa terá como meta atender 100 mil estudantes do ensino médio, além de 10 mil de graduação em cursos de licenciatura do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid). Serão incorporados ao programa os estudantes medalhistas das olimpíadas de matemática e de língua portuguesa, entre outras. Os professores que participarem do programa terão direito a bolsas e poderão ser incluídos em programas de formação e pesquisa.

O programa do MEC não prevê pagamento de incentivos nem a vinculação da titulação na pós-graduação dos professores ao desempenho satisfatório dos estudantes. Decisões nesse sentido caberão exclusivamente a estados e municípios. O MEC não tem gerência na carreira docente de escolas da educação básica.

Governo vai enviar nova proposta para royalties na educação, diz Dilma

Na semana passada, Congresso decidiu paralisar tramitação da MP 595. MEC e Casa Civil não informaram se nova proposta traz recursos adicionais.

 A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (29), em Campo Grande, que o governo deve enviar para o Congresso uma nova proposta para destinar à educação recursos obtidos com os royalites pagos ao governo pela extração de petróleo. Na semana passada, parlamentares decidiram suspender no Congresso tramitação da medida provisória enviada pelo Executivo em dezembro que aplica os royalties na área, já que ela perderia a validade no dia 12 de maio.

"Nós, nessa questão da educação, somos teimosos, nós somos insistentes. E nós vamos enviar uma nova proposta para uso dos recursos, royalites e participações especiais, e o recurso do pré-sal para chegar exclusivamente na educação [...] Nós iremos insistir, teimar, o Brasil tem que destinar essa grande riqueza para ser gasta em educação", afirmou a presidente.

A MP 595/2012, enviada em dezembro, destina para a educação 100% dos royalties recolhidos da produção de petróleo em contratos de concessão (em geral, incidente sobre áreas fora da camada pré-sal), além de 50% dos rendimentos do Fundo Social, uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal.

Procurados pelo G1, o Ministério da Educação e a Casa Civil da Presidência não souberam detalhar se a "nova proposta" mencionada por Dilma contemplaria recursos adicionais para a educação ou apenas reeditaria o teor da medida provisória já enviada ao Congresso.

No Congresso, a comissão que analisa a MP decidiu suspender o andamento da proposta para aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma medida cautelar (decisão provisória), concedida pela ministra Cármén Lúcia, que suspendeu os efeitos da lei promulgada em março sobre a redistribuição dos royalties.

A presidente enfatizou em seu discurso que, além de vontade política, a educação no Brasil precisa de recursos. "O Brasil precisa de duas coisas para melhorar a educação: vontade de todos nós, vontade política do governo, paixão das famílias, mas precisa também de recursos", concluiu Dilma.

Financiamento estudantil: Médico e professor da rede pública vão abater a dívida com trabalho

Os médicos e professores que vierem a atuar em áreas com carência de atendimento têm agora a possibilidade de abater a dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com portaria do Ministério da Educação publicada nesta segunda-feira, 29, os profissionais poderão abater 1% do saldo devedor por mês trabalhado.

Podem pedir o abatimento estudantes de medicina que tenham trabalhado pelo menos um ano ininterruptamente nas áreas definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde; médicos em efetivo exercício em áreas e regiões com carência de profissionais de saúde e dificuldade de retenção desses profissionais; médicos que integrem equipe de saúde da família oficialmente inscrita no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES); médicos que integrem equipe que promova serviços de atenção básica em populações quilombolas, indígenas e de assentamentos, com jornada de 40 horas semanais e, com jornada de 32 horas semanais, os que integrem equipe de atenção básica em populações ribeirinhas.

O benefício estende-se ao professor em efetivo exercício na docência na rede pública de educação básica com jornada de trabalho de no mínimo 20 horas semanais, na condição de graduado ou estudante regularmente matriculado em curso de licenciatura.

A contagem de um ano de trabalho ininterrupto em efetivo exercício para professor e para médico deve ter início em 15 de janeiro de 2010, para os contratos feitos antes dessa data, e a partir da contratação do financiamento para os acordos formalizados após 14 de janeiro de 2010.

Apoio — No ano passado, mais de 7 mil estudantes iniciaram o curso de medicina com o benefício do Fies, que financia a mensalidade de 22 mil alunos de medicina em todo o país. O fundo atende a 12% das matrículas universitárias do país e apoia 871 mil estudantes de todo o Brasil. Cerca de 80% desses estudantes provêm de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio por pessoa.

Nestes primeiros quatro meses de 2013, 266 mil jovens assinaram o contrato do Fies. Até o fim do ano, devem ser formalizados 400 mil contratos. O pedido de financiamento pode ser feito em qualquer época. Os juros são de 3,4% ao ano, o prazo de carência, de 18 meses e o de amortização, de três vezes o período financiado, acrescido de 12 meses.

A Portaria Normativa nº 7, de 26 de abril de 2013, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29, seção 1, página 10.