Projeto sobre recursos do pré-sal não garante 10% do PIB para a Educação

A destinação de parte dos lucros do petróleo para a educação, como define projeto de lei aprovado na Câmara, deve elevar os recursos da área, mas não resultará num montante equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o dinheiro do petróleo, as verbas para educação chegariam a 7,43% do PIB em 2022. Sem ele, esse porcentual ficaria a 6,73% - caso o ritmo de investimento dos últimos dez anos se mantivesse.

Mesmo que insuficiente para alcançar os 10% que prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), haverá impacto positivo nas contas. O dinheiro do petróleo para a educação chegaria a R$ 196 bilhões até 2022, que resultaria em um salto de 40% no porcentual da educação em relação ao PIB no período. Sem os lucros do petróleo, esse salto seria de 26%, na hipótese de manutenção de aumento dos gastos ocorrido nos últimos anos.

O porcentual do PIB destinado à educação passou de 4,1% para 5,3% entre 2002 e 2011. A evolução, segundo dados do Ministério da Educação, foi de 0,13 ponto porcentual a cada ano. Para a projeção feita até 2022, considerou-se a manutenção desse ritmo de aumento de investimento, além do crescimento do PIB em 3% ao ano.

As estimativas de produção e lucros do royalties do pré-sal foram traçadas pela consultoria legislativa de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara dos Deputados, com projeções da Agência Nacional do Petróleo e da Petrobrás.

Segundo a nota técnica da Câmara, os recursos do petróleo que seriam destinados vão aumentando a cada ano, até alcançarem R$ 41 bilhões em 2022. A projeção do porcentual do PIB levou em conta a soma desses valores ao que já seria destinado à área, que chegaria a R$ 397 bilhões. Em 2011, os recursos ficaram em R$ 219 bilhões.

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, diz que o Brasil não pode abrir mão dos recursos que a lei pode trazer. "O avanço é real. Mesmo sendo insuficiente, o País não pode abrir mão dessa conquista. Temos a chance de fazer com que o dinheiro do petróleo colabore com o desenvolvimento de uma nova força produtiva."

Nova redação. O avanço se refere à aprovação na Câmara do texto substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT) ao projeto de lei que tramitava na casa, de autoria do governo. A redação antiga do projeto garantiria receitas de R$ 25,8 bilhões, contra os R$ 261,44 bilhões estimados agora com o novo texto. Deste valor, 25% devem ser destinado à saúde. O projeto aguarda votação no Senado (mais informações nesta página).

Para o professor da Universidade de Brasília Luiz Araújo, há o que comemorar, uma vez que "é difícil conseguir dinheiro para a educação". No entanto, lembra ele, é preciso ter em mente que os recursos não chegarão à área automaticamente. "Para que houvesse efeito em curto prazo, só se fossem considerados os contratos antigos."

Segundo seus cálculos, se os contratos antigos do pré-sal fossem considerados, só em 2013 haveria R$ 17 bilhões para a Educação. Araújo também questiona as projeções bilionárias para o pré-sal. "O potencial dos campos existe. Mas o ritmo de produção sofre interferência de outras variáveis, como a crise econômica e a capacidade de investir da indústria."

Para o especialista em financiamento da Educação Nelson Cardoso Amaral, da Universidade Federal de Goiás (UFG), é preciso pensar em outras fontes de recursos. "Com o petróleo, aumentará pouco mais de um ponto. É preciso diversificar as fontes de receita e implementá-las logo." Segundo ele, já existem outras opções.

Documento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta outras possibilidades para atender à necessidade de ampliar os recursos da Educação. Vão da ampliação de impostos e vinculação de parte de contribuições para o setor até ações consideradas chave, como melhorar a gestão e o controle social dos gastos públicos. 

Fonte: ESTADÃO

ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES AFROUXOU

SUBSERVIENTES

Mesmo tendo a educação em seus temas centrais como um dos principais motes do movimento apartidário “Levante e Lute Afogados”, no próximo dia 30, a Associação dos Professores de Afogados da Ingazeira não vai participar do ato. Professores que quiserem participar terão que fazê-lo individualmente, já que sua Associação “arregou”.

SAEB: Avaliações serão realizadas entre 11 e 21 de novembro

Em todas as unidades da Federação. O Saeb é composto pela Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb), pela Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), conhecida como Prova Brasil, e pela Avaliação Nacional de Alfabetização (Ana).

O resultado da Ana está previsto para 31 de maio de 2014. Em 31 de julho do próximo ano serão conhecidos os da Anresc e da Aneb.

Compõem a Aneb provas de leitura, matemática e questionários aplicados a um grupo (amostra) de estudantes do quinto e do nono anos do ensino fundamental regular e do terceiro ano do ensino médio das redes pública e particular. Da Anresc, participam todas as escolas com pelo menos 20 estudantes do quinto e do nono anos do ensino fundamental regular, matriculados em escolas públicas de zonas urbanas e rurais. Serão aplicadas provas de leitura, matemática e questionários.

Portaria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), publicada nesta terça-feira, 25, estabelece a inclusão, em caráter experimental, do teste de ciências a alunos do nono ano do ensino fundamental da Anresc e do nono ano do ensino fundamental e do terceiro do ensino médio da Aneb. A aplicação implica dois dias de provas.

A Ana contará com provas de leitura e escrita e de matemática. Serão avaliados estudantes matriculados no terceiro ano do ensino fundamental de escolas públicas das áreas urbana e rural organizadas no regime de nove anos.

A Portaria do Inep nº 304, de 21 de junho de 2013, com as normas e o cronograma das avaliações, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 25, seção 1, página 33.

Juazeiro do Norte, no Ceará, tem protesto contra redução de salário

Lei aprovada reduz bônus dos salários de professores em até 40%.
Cerca de oito mil pessoas participam de protesto pacífico nas ruas.

 

 

 Cerca de oito mil manifestantes participam de protesto em Juazeiro do Norte, no interior do Ceará, na tarde desta terça-feira (18). As pessoas são principalmente professores da rede municipal de ensino, que protestam contra a lei aprovada que reduz bônus salariais da categoria em até 40%. Os manifestantes pedem ainda o impeachment do prefeito da cidade, Raimundo Macedo (PMDB).

A Polícia Militar fez uma barreira de proteção na Prefeitura de Juazeiro do Norte, para evitar uma possível tentativa de invasão ao prédio. Na manhã desta terça-feira, a prefeitura foi pichada em sinais de protesto.

A manifestação ocorre de forma pacífica e é acompanhada por policiais militares. Segundo a Polícia Militar, até a tarde desta terça-feira não havia registros de violência na cidade. A prefeitura de Juazeiro do Norte afirmou que não houve redução nos salários dos professores da rede pública de ensino na manhã desta terça-feira. De acordo com a procuradora do município, Mariana Gurgel, "a lei não traz qualquer redução salarial". "O que se fez foi incorporar 10% que seria da gratificação para o salário base", afirmou.

Greve
Os professores da rede municipal de Juazeiro do Norte decidiram em assembleia geral entrar em greve por tempo indeterminado, após a aprovação do projeto de lei que altera o Plano de Cargos Carreiras  e Remuneração. A paralisação iniciou quarta-feira (12), os professores acreditam que afirma que alguns servidores terão redução salarial de até 40%.

Entenda a lei que reduz bônus
A lei aprovada também reduz o nível de aumento salarial por tempo de carreira. Antes da aprovação, cada professor recebia automaticamente um aumento de 5% no salário a cada três anos no serviço público, um bônus por tempo de carreira.

Com a mudança, o aumento a cada três anos passa para 3%. "Uma preocupação extra é com os professores que estão afastados das salas de aula por doença e que agora perdem a gratificação de regência de classe. Tem professor com redução de R$ 900 no salário", explica.

O Ministério da Educação estabelece o valor de R$ 1.567,00 como piso para docentes. Em Juazeiro do Norte, somando as gratificações, os professores recebem R$ 2.193,00. A Secretária de Educação, Célia Viana, diz que a redução é necessária. “Nós precisamos fazer um reajuste nessa folha porque, como está, está sendo impossível pagar. A gente reconhece que, em certa parte, está atingindo os nossos servidores, mas a gente precisava mesmo rever isso”.

 

Acorda professor!!!

Criança fará prova de alfabetizaçãoNovo exame nacional do MEC vai avaliar estudantes de 8 anos de idade da rede pública no fim do 3º ano do ensino fundamental

Novo exame nacional do MEC vai avaliar estudantes de 8 anos de idade da rede pública no fim do 3º ano do ensino fundamental

 

Crianças do 3.º ano do ensino fundamental terão de fazer uma prova que vai avaliar a alfabetização em todo o País. O Ministério da Educação (MEC) formalizou ontem a criação da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), que deverá conferir, a partir deste ano, a qualidade e a eficiência do ciclo do 1.º ao 3.º ano do ensino fundamental das escolas públicas de forma censitária.

"Entendemos ser extremamente importante a avaliação porque vai permitir ao Brasil avançar na meta de alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade. A avaliação será fundamental para que gestores possam colocar em prática as ações do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic)", disse, em nota, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Luiz Cláudio Costa.

A prova estava prevista no Pnaic, publicado em julho, que já falava em uma "avaliação externa universal do nível de alfabetização ao final do 3.º ano do ensino fundamental".

Segundo o Estado apurou, a avaliação será feita já a partir deste ano, com estudantes de escolas públicas que estiverem concluindo o 3.º ano do ensino fundamental. Uma nova portaria, regulamentando a ANA, deverá ser publicada nas próximas semanas. Ainda não foram divulgadas previsões de gastos.

A criação de uma prova nacional para medir o grau de alfabetização de crianças foi antecipada pelo próprio ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em março. Na época, Mercadante comentou que o novo exame seria uma ampliação da Provinha Brasil, que avalia o estágio de alfabetização de estudantes do 2.º ano do fundamental. "A Provinha Brasil é amostral. Nós faremos um exame nacional para ver a qualidade da alfabetização", disse Mercadante.

Críticas. A criação "desnecessária" de mais uma avaliação é uma das críticas levantadas pelo professor da Faculdade de Educação da USP Ocimar Alavarse. "Além da Provinha Brasil, existem também outras provas no âmbito dos Estados. E as crianças muito pequenas não têm autonomia para participar de uma avaliação externa."

Já o caráter censitário - mais custoso aos cofres públicos - é visto com ressalvas pela diretora executiva da ONG Todos pela Educação, Priscila Cruz. "A avaliação poderia ser amostral. Com a Prova ABC (que avaliou crianças em 2011 e 2012), comprovamos que é possível monitorar o nível de alfabetização dos alunos."

O consultor Alexandre Oliveira, sócio-fundador da Meritt Informação Educacional, ainda alerta para a demora - que pode chegar a dois anos - no recebimento dos resultados de algumas avaliações externas pelas escolas. "Em menos de um ano após a prova, já daria para serem divulgados os primeiros resultados."