III ENCONTRO PEDAGÓGICO

Royalties do pré-sal renderão R$ 2 bi à educação em 2014, prevê governo

Outros R$ 2 bi serão aplicados em fundo social; proposta vai para Câmara. Dinheiro é da União; Senado não obrigou estados e municípios a investir.

 A regra aprovada na última terça-feira (2) pelo Senado para distribuir recursos dos royalties e participação especial da produção de petróleo garantirá à educação ao menos R$ 2 bilhões por ano a partir de 2014, contando apenas os recursos que cabem à União na arrecadação. A estimativa foi feita pela liderança do governo no Senado, cujo relatório foi aprovado na última terça (2) e agora segue para votação na Câmara dos Deputados, antes de ir à sanção para virar lei.

O texto substitutivo do projeto de lei, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, estabelece que metade dos recursos arrecadados pela União sobre contratos de produção de petróleo anteriores a 2013, que já rendem royalties da camada pré-sal pelo regime de concessão, deve ser destinada exclusivamente para a educação.

Além dos R$ 2 bilhões que devem ser diretamente direcionados à área, o governo calcula que outros R$ 2 bi deverão ser aplicados no Fundo Social, um tipo de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal. Pelo texto do Senado, o capital principal desse fundo será preservado e somente seus rendimentos financeiros serão usados, sendo 75% deles para a educação e 25% para a saúde.

“O que temos de concreto são R$ 4 bilhões, [R$ 2 bilhões] que vão direto para educação e outros R$ 2 bilhões para o fundo. E rendimentos a partir desse fundo vão tanto para a saúde quanto para a educação”, diz Braga.

As estimativas são baseadas na arrecadação dos três campos de exploração do pré-sal em funcionamento atualmente – complexo Parque das Baleias (ES), Sapinhoá (SP) e Lula (SP).

No ano passado, o governo federal desembolsou, no total, R$ 94 bilhões na educação e, neste ano, a previsão é que os gastos e investimentos na área somem R$ 98,8 bilhões, segundo o Ministério da Educação. Em 2011, todo o investimento do país na área equivalia a 6,1% do Produto Interno Bruto; o governo almeja alcançar investimento de 10% do PIB.

Segundo o secretário de Gás e Petróleo do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, como ainda não existe exploração e produção de petróleo com contratos futuros, não é possível precisar o montante que será arrecadado.

“Do futuro, estamos destinando 100% dos royalties da União para esse conjunto, que é 75% para educação e 25% para saúde”, declara Almeida.

Aplicação por estados e municípios
Outra regra aprovada pelo Senado prevê que, para os contratos futuros, a proposta aprovada no Senado, que possui o aval do governo, destina a totalidade dos recursos do governo federal para saúde e educação, sem obrigar que estados e municípios cumpram a mesma determinação.

Nos contratos já em vigor, que destinam royalties principalmente para estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito, o relator também obrigou somente a União a realizar destinações fixas para a educação e a saúde, evitando, assim, risco de judicialização do tema.

Apesar de não obrigar estados a aplicarem em saúde e em educação, a proposta de Eduardo Braga prevê que a União dê prioridade às unidades federativas e municípios que sigam a determinação válida para o governo federal.

“Nós no Congresso não podemos invadir a competência de orçamento do recurso ordinário do orçamento dos estados. Então, estabelecemos que os estados que aderirem à aplicação específica, de acordo com o que a União está propondo, receberão prioritariamente os recursos da União”, diz Braga.

 

FUNDEB - Junho de 2013

Senado corta 53% dos royalties que iam para educação

Estimativa de repasse para a saúde também caiu, de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,7 bi, em relação ao texto aprovado pela Câmara

O projeto de lei que destina royalties do petróleo para educação e saúde, aprovado pelo Senado na noite de terça-feira, reduziu em 62% o montante direcionado às duas áreas em relação ao que havia sido votado pelos deputados.

Com isso, o repasse cai de R$ 279,08 bilhões para R$ 108,18 bilhões. No caso da educação, o porcentual diminui 53,43%: de R$ 209,31 bilhões para R$ 97,48 bilhões. Na saúde, com a redução de 84,7%, o valor despenca de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,7 bilhões. A estimativa é da Consultoria Legislativa de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara, com dados da Agência Nacional do Petróleo.

É um retrocesso ao clamor popular, avaliam especialistas. O projeto da Câmara, votado na semana passada em meio ao furor das manifestações que pediam 10% do PIB brasileiro para a educação, não chegava a alcançar esse porcentual, mas previa um acréscimo de 1,1% do PIB para o setor até 2022, chegando a 7% - hoje são 5,8%.

"A redução feita pelo Senado derrubou o porcentual de 1,1% para apenas 0,4% do PIB. Foi o anticlímax. Existia um ganho que não era o ideal, mas melhorava bem. Agora voltamos quase ao zero", diz o professor Luiz Araújo, especialista em financiamento e políticas públicas.

O relator do projeto é o líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e as alterações, segundo os bastidores no Congresso, são resultado de um acordo entre governo e líderes partidários.

Entre as mudanças propostas pelo Senado, duas delas explicam a redução do investimento. A primeira é em relação aos contratos já assinados. Assim como a Câmara, o texto dos senadores mantém que royalties obtidos com a produção atual de petróleo, em contratos assinados desde 3 de dezembro de 2012, já sejam destinados ao setor. A diferença é que, pelo substitutivo, a regra vale só para os royalties que cabem à União: Estados e municípios ficam isentos da obrigatoriedade.

A outra alteração que interfere no montante de verbas é a questão do Fundo Social. O projeto do Senado destina 50% dos rendimentos dos recursos recebidos pelo Fundo Social, em vez do total. Isso significa que o excedente em óleo referente aos contratos de partilha de produção não será destinado às áreas de educação e saúde, a não ser pelos rendimentos.

"A nossa luta não é para criar pressão sobre a base econômica brasileira. O que pedimos para a educação não vai quebrar o País. Mudar tudo isso é chamar o povo de idiota. O País não pode abrir mão dessa conquista", afirma o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Um estudo do professor Nelson Cardoso Amaral, especialista em financiamento da Universidade Federal de Goiás (UFG), mostra que, para chegar ao valor que os Estados Unidos investem por ano em cada estudante, o Brasil teria de empenhar 10% do PIB de hoje até 2040.

Um documento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta outras possibilidades para a necessidade de aumentar recursos, como a ampliação de impostos e a vinculação de parte das contribuições para o setor, até ações como melhorar a gestão e o controle social dos gastos públicos.

Empenho. Em nota, a assessoria de imprensa do senador Eduardo Braga, relator do projeto, diz que o valor estimado no projeto da Câmara era equivocado por basear-se em premissas não fundamentadas e que as alterações introduzidas no Senado buscaram aprimorar o texto, "minimizando o risco de judicialização e evitando o uso indevido do Fundo Social".

De acordo com a nota, "utilizar no País as receitas do Fundo Social contraria todos os princípios para os quais ele foi criado, especialmente a estabilidade econômica e a capacidade de competição".

Ao fim, o texto divulgado salienta que a iniciativa de vincular os 100% dos royalties do petróleo para a educação foi uma iniciativa do governo. "Portanto, o governo e o Parlamento brasileiro têm o maior interesse em aumentar as verbas, mas de maneira responsável e segura juridicamente."

Por causa das alterações realizadas, a matéria volta a ser discutida na Câmara. A Casa deve votar, na próxima semana, se aceita as modificações no texto ou se mantém o que havia sido aprovado anteriormente. Após essa decisão, o projeto segue para a presidente, que decidirá pelo sanção ou veto.

 

Projeto sobre recursos do pré-sal não garante 10% do PIB para a Educação

A destinação de parte dos lucros do petróleo para a educação, como define projeto de lei aprovado na Câmara, deve elevar os recursos da área, mas não resultará num montante equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o dinheiro do petróleo, as verbas para educação chegariam a 7,43% do PIB em 2022. Sem ele, esse porcentual ficaria a 6,73% - caso o ritmo de investimento dos últimos dez anos se mantivesse.

Mesmo que insuficiente para alcançar os 10% que prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), haverá impacto positivo nas contas. O dinheiro do petróleo para a educação chegaria a R$ 196 bilhões até 2022, que resultaria em um salto de 40% no porcentual da educação em relação ao PIB no período. Sem os lucros do petróleo, esse salto seria de 26%, na hipótese de manutenção de aumento dos gastos ocorrido nos últimos anos.

O porcentual do PIB destinado à educação passou de 4,1% para 5,3% entre 2002 e 2011. A evolução, segundo dados do Ministério da Educação, foi de 0,13 ponto porcentual a cada ano. Para a projeção feita até 2022, considerou-se a manutenção desse ritmo de aumento de investimento, além do crescimento do PIB em 3% ao ano.

As estimativas de produção e lucros do royalties do pré-sal foram traçadas pela consultoria legislativa de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara dos Deputados, com projeções da Agência Nacional do Petróleo e da Petrobrás.

Segundo a nota técnica da Câmara, os recursos do petróleo que seriam destinados vão aumentando a cada ano, até alcançarem R$ 41 bilhões em 2022. A projeção do porcentual do PIB levou em conta a soma desses valores ao que já seria destinado à área, que chegaria a R$ 397 bilhões. Em 2011, os recursos ficaram em R$ 219 bilhões.

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, diz que o Brasil não pode abrir mão dos recursos que a lei pode trazer. "O avanço é real. Mesmo sendo insuficiente, o País não pode abrir mão dessa conquista. Temos a chance de fazer com que o dinheiro do petróleo colabore com o desenvolvimento de uma nova força produtiva."

Nova redação. O avanço se refere à aprovação na Câmara do texto substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT) ao projeto de lei que tramitava na casa, de autoria do governo. A redação antiga do projeto garantiria receitas de R$ 25,8 bilhões, contra os R$ 261,44 bilhões estimados agora com o novo texto. Deste valor, 25% devem ser destinado à saúde. O projeto aguarda votação no Senado (mais informações nesta página).

Para o professor da Universidade de Brasília Luiz Araújo, há o que comemorar, uma vez que "é difícil conseguir dinheiro para a educação". No entanto, lembra ele, é preciso ter em mente que os recursos não chegarão à área automaticamente. "Para que houvesse efeito em curto prazo, só se fossem considerados os contratos antigos."

Segundo seus cálculos, se os contratos antigos do pré-sal fossem considerados, só em 2013 haveria R$ 17 bilhões para a Educação. Araújo também questiona as projeções bilionárias para o pré-sal. "O potencial dos campos existe. Mas o ritmo de produção sofre interferência de outras variáveis, como a crise econômica e a capacidade de investir da indústria."

Para o especialista em financiamento da Educação Nelson Cardoso Amaral, da Universidade Federal de Goiás (UFG), é preciso pensar em outras fontes de recursos. "Com o petróleo, aumentará pouco mais de um ponto. É preciso diversificar as fontes de receita e implementá-las logo." Segundo ele, já existem outras opções.

Documento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta outras possibilidades para atender à necessidade de ampliar os recursos da Educação. Vão da ampliação de impostos e vinculação de parte de contribuições para o setor até ações consideradas chave, como melhorar a gestão e o controle social dos gastos públicos. 

Fonte: ESTADÃO

ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES AFROUXOU

SUBSERVIENTES

Mesmo tendo a educação em seus temas centrais como um dos principais motes do movimento apartidário “Levante e Lute Afogados”, no próximo dia 30, a Associação dos Professores de Afogados da Ingazeira não vai participar do ato. Professores que quiserem participar terão que fazê-lo individualmente, já que sua Associação “arregou”.