Investimento: Dilma sanciona lei que destina royalties do petróleo para educação

Foi sancionada nesta segunda-feira, 9, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. O projeto final foi aprovado na Câmara em 14 de agosto, depois de ter sido votado no Senado.

Em seu discurso, a presidenta da República, Dilma Rousseff, destacou a importância destes recursos, que, segundo ela, vão tornar irreversível o processo de redução da desigualdade no Brasil. Dilma ainda destacou que é preciso melhorar a qualidade dos serviços prestados no país. A presidenta ressaltou que os recursos representam mais investimentos em escolas de tempo integral, creches, bem como mais capacitação para os professores e melhores remunerações.

“Esse processo é a necessidade de darmos um salto de qualidade de ensino no Brasil, para dar um salto na qualidade de todas as atividades, da criação científica até a economia” afirmou Dilma. “Sabemos que o brasileiro precisa estudar, e os brasileiros querem estudar mais. Por isso, considero que é uma questão de emancipação esse processo de destinação dos recursos do petróleo, do pré-sal e pós-sal, para ampliar e melhorar o acesso à qualidade do ensino do Brasil.”

O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.

“Esta é a receita mais promissora do Estado brasileiro. É a vinculação mais estratégica que o país podia fazer. Os royalties vão preparar o Brasil para o pós-petróleo. O petróleo acaba e as futuras gerações não terão essa riqueza”, salientou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. “Acho que essa é a maior vitória das futuras gerações em todo o período recente da historia do Brasil”, completou.

A lei sancionada nesta segunda-feira também determina que 25% dos royalties devem ser usados em saúde. Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.

Educação no campo: Escola da Terra leva formação a professores de multisseriadas

Secretários estaduais e municipais de educação, que tenham em suas redes escolas multisseriadas no campo ou quilombolas, já podem aderir ao Escola da Terra, programa do Ministério da Educação que oferece formação continuada a professores que lecionam nessas unidades. A adesão foi aberta nesta terça-feira, 20, e se estende até 19 de setembro.

Para aderir, o gestor precisa entrar na página eletrônica do Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC (Simec) e informar seu CPF e senha. Dentro do Simec, acessa o Plano de Ações Articuladas (PAR) e o programa Escola da Terra. De acordo com Antônio Lídio Zambom, coordenador geral de políticas de educação no campo da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), nesta etapa do processo, o gestor informa apenas o número de escolas multisseriadas e quilombolas de sua rede e o número de professores.

Dados do Censo Escolar informados pela Secadi indicam que o país tem hoje 865 escolas quilombolas do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental e 53.713 escolas com classes multisseriadas do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental. Em 2013, o programa Escola da Terra atenderá 7,5 mil professores. As escolas selecionadas para esta edição, explica Antônio Lídio, deverão informar, posteriormente, o nome dos educadores e CPF.

O programa – O Escola da Terra compreende quatro ações: formação continuada e acompanhada de professores que trabalham com estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental em escolas multisseriadas no campo e em escolas quilombolas, além dos assessores pedagógicos que terão a função de tutores; oferta de materiais didáticos e pedagógicos; monitoramento e avaliação; gestão, controle e mobilização social.

Educadores e tutores terão curso de aperfeiçoamento com carga horária mínima de 180 horas. A formação terá dois períodos – a frequência no curso denominada tempo-universidade e outro para as atividades realizadas em serviço (escola-comunidade) que será acompanhada por tutores. A qualificação dos docentes será de responsabilidade das instituições públicas de ensino superior que aderirem ao programa.

A produção e oferta dos materiais didáticos e pedagógicos são de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). São jogos, mapas, recursos para alfabetização, letramento e matemática. Já o coordenador estadual e o tutor que acompanham e orientam os educadores durante sua formação serão remunerados com bolsas a serem pagas pelo FNDE.

Piloto – Em 2013, sete universidades federais foram selecionadas para participar de um projeto piloto do Escola da Terra em quatro das cinco regiões do país. O piloto terá 7.500 vagas distribuídas entre as universidades federais do Amazonas (UFAM) com 1.500 vagas, da Bahia (UFBA), do Pará (UFPA), de Pernambuco (UFPE), do Rio Grande do Sul (UFRGS), de Minas Gerais (UFMG) e do Maranhão (UFMA), com mil vagas cada. Em todos os estados, os cursos estão previstos para 2014.

MEC

Royalties do pré-sal renderão R$ 135 bilhões à educação

Os royalties do petróleo do pré-sal renderão à educação R$ 134,9 bilhões até 2022. Os recursos, porém, serão insuficientes para o país investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área - valor necessário para cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Para chegar ao montante, o Governo Federal precisa aplicar os lucros dos royalties, manter o crescimento atual do gasto no setor e injetar mais R$ 165 bilhões.

À espera de sanção da presidente Dilma Rousseff (PT), o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, que também contempla a saúde, elevaria os recursos para a educação pública a 7,21% do PIB em 2022. Sem a verba, o porcentual ficaria em 6,73%, caso o ritmo de investimentos dos últimos dez anos se mantivesse.

As estimativas de produção e lucros dos royalties do pré-sal foram traçadas pela consultoria legislativa de Recursos Minerais Hídricos e Energéticos da Câmara Federal. Pelo texto aprovado, 75% do montante fica com a educação e o restante com a saúde - R$ 44,9 bilhões.

A aprovação foi considerada uma vitória dos movimentos sociais de educação e uma derrota para o governo. A base governista teve de ceder e aceitou destinar 50% do capital do fundo social do pré-sal para as duas áreas, e não apenas os seus rendimentos, como defendia.

O texto, no entanto, representa um aumento de 66% na estimativa de recursos em relação ao que fora aprovado no Senado Federal em junho. Por outro lado, o valor é R$ 80 bilhões menor do que o previsto na primeira versão do projeto de lei aprovada pela Câmara dos Deputados antes de ter seguido para os senadores.

Na estimativa, os recursos do petróleo aumentam a cada ano. Levando em conta apenas o destinado à educação, as transferências devem alcançar R$28,36 bilhões em 2022. Esse valor será somado ao que já é destinado à área, projetado pela reportagem em R$ 397 bilhões. Em 2011, último dado divulgado, os investimentos diretos em educação pública foram de R$ 219 bilhões.

Com informações do JC Online
Escrito por Magno Martins

Brasil enfrentará falta de professores da educação básica, alerta secretário

Herman Jacobus lembrou que salários e condições adversas afastam jovens da carreira docente.

 Se não houver valorização do profissional, o Brasil sofrerá com a falta de professores da educação básica. O alerta é do secretário de Educação de São Paulo, Herman Jacobus Cornelis, um dos convidados da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para discutir o processo de seleção de diretores escolares em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (14).

O secretário lembrou que não apenas o salário, mas as condições adversas de trabalho afastam os jovens da carreira docente. Segundo ele, cerca de 10% dos professores da rede de ensino do Estado de São Paulo estão afastados por licença médica, o que reflete os problemas do setor.

No Plano Nacional de Educação (PNE) em análise no Senado, uma das metas destaca a efetivação da gestão democrática do nível básico ao superior e propõe que a escolha de diretores conjugue mérito e desempenho com a participação das comunidades escolares e acadêmicas (meta 19).

http://noticias.r7.com

Formação do professor Instituições terão apoio para projeto de curso de licenciatura

Projetos de aperfeiçoamento de cursos de licenciatura de instituições públicas federais de 21 estados e do Distrito Federal foram selecionados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Cada instituição receberá R$ 130 mil para desenvolver a proposta — 60% para custeio e 40% para capital.

Dos 43 projetos aprovados, que representam as cinco regiões do país, seis tratam diretamente do currículo, que é um dos objetivos do Programa de Consolidação das Licenciaturas (Prodocência), sob a responsabilidade da Capes. Estão nesse grupo os institutos federais de educação, ciência e tecnologia Baiano, de Alagoas e de Minas Gerais, as universidades federais do Amazonas e da Paraíba e a Universidade Regional de Blumenau.

Outras propostas contempladas tratam de temas como gestão institucional, renovação da estrutura acadêmica dos cursos de licenciatura e da formação de professores para a educação básica. A Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, escolheu o projeto Licenciaturas em Rede: a Pesquisa na e Sobre a Formação Docente. A Universidade Federal da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), vai desenvolver o projeto Saberes Docentes, Formação Interdisciplinar e Intercultural na Unilab. O Instituto Federal Goiano vai tratar do Estudo e da Produção de Material Didático como Instrumento de Formação Docente: um Enfoque no Ensino de Ciências.

Conforme o Edital nº 19/2013, que rege a seleção de propostas do Prodocência este ano, a execução dos projetos selecionados deve durar 24 meses, a contar da assinatura do contrato e do repasse dos recursos.

A necessária valorização do professor

No Brasil, para cada 100 vagas oferecidas para a formação de professores de matemática, somente 14 alunos se formarão. Mesmo assim, nem sempre em cursos de qualidade ao menos razoável.

Não admira que vagas de licenciatura fiquem ociosas e que não haja professores de matemática, física e química em nossas escolas públicas. É só ler os jornais e ouvir os noticiários para que qualquer jovem, que não seja um grande entusiasta pela educação ou que considere essa profissão (mesmo com seus problemas) uma forma de ascensão social, desista de procurar a carreira do magistério: baixos salários, infraestrutura deficiente, salas de aula mal cuidadas ou bloqueadas por intermináveis reformas inúteis, greves sucessivas, agressões de alunos com apoio de seus pais, omissão dos gestores e péssimos salários.

No livro “Professores do Brasil”, de Bernadete Angelina Gatti e Elba Siqueira de Sá Barreto (UNESCO, 2009), encontra-se a informação de que menos de 50% dos estudantes de licenciatura desejam se tornar, de fato, professores. Querem apenas o diploma de educação superior.
Alega-se, com razão, que nosso principal problema na educação é de gestão (uma realidade que gera uma má alocação dos recursos entre outras mazelas) e não de investimento. Mas para conseguir uma recuperação completa do nosso ensino básico, as carreiras docentes e suas respectivas remunerações e incentivos precisarão ser revistas dentro de uma nova política educacional.

Bons exemplos de sucesso com baixo custo são frequentemente citados para justificar que dinheiro não é o problema, mas eles, além de serem raras exceções, dificilmente são passíveis de serem universalizados. Qualidade custa dinheiro, além de exigir uma gestão competente e planejamento.

Vamos analisar os salários de nossos mestres. Quanto ganha um professor brasileiro de ensino básico? Cerca de R$ 20 mil por ano (onde se respeita o piso salarial!), ou US$ 13 mil (se for utilizando a ‘paridade do poder de compra’ (PPP), como faz a OCDE em seus indicadores). A renda per capita nacional é de US$ 12,5 mil anuais utilizando-se o mesmo indicador. Portanto, um professor recebe o equivalente a um PIB per capita. Mas, se comparado com o salário médio de um profissional de nível superior, nosso professor recebe um 1/3 do que recebe a média daqueles profissionais (aproximadamente R$ 60 mil por ano).

Na OCDE, segundo o documento Education at a Glance de 2013, um professor de ensino básico recebe US$ 30 mil por ano (utilizando-se o PPP também) de salário inicial, equivalente também a um PIB per capita (dos países que compõem as estatísticas da OCDE), o que corresponde, no entanto, a 80% do que ganham em média os profissionais de nível superior naqueles países.

A carreira do magistério não é competitiva dentre as profissões de nível superior, o que explica, em parte, os péssimos resultados internacionais de nossa educação básica e nos altos índices de evasão e repetência escolares. Por que será que as escolas particulares e os colégios públicos federais apresentam melhor desempenho nos exames nacionais? Os professores da rede pública têm problemas porque não são valorizados ou não são valorizados porque têm problemas? Como quebrar essa lógica circular?

Melhorar a infraestrutura e, principalmente, a gestão da educação é vital, mas uma profunda reforma na educação terá que incluir, em algum momento, o aumento do financiamento e a recuperação salarial da uma nova geração de professores mais competentes e motivados!

 

BLOG DO ROBERTO LOBO

Financiamento da educação: Deputados aprovam 75% dos royalties para educação e 25% para saúde

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que garante a destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. O texto também prevê que 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados à educação. O projeto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Ao final da votação, o ministro Aloizio Mercadante definiu com um dia histórico a destinação dos royalties para a educação. A intenção é garantir que o dinheiro comece a chegar o quanto antes para educação e saúde, com o uso do capital do fundo. Posteriormente, serão gastos apenas os rendimentos, quando o fundo começar a receber dinheiro da exploração do pré-sal e tiver grandes rendimentos. “Vamos combinar a urgência de ter mais dinheiro agora com a prudência de ter dinheiro para sempre”, explicou Mercadante.

Para a aprovação da proposta, o governo negociou a retirada de um dispositivo do texto que fixava em, no mínimo, 60% o percentual de óleo excedente da União, previsto nos contratos de partilha de exploração do pré-sal. 

MEC