sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Educação básica: Prazo para solicitar recursos do Fundeb está chegando ao fim

Os municípios têm prazo até as 23h59 deste sábado, 30, para solicitar a suplementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as crianças matriculadas na educação infantil. A solicitação deve ser feita no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC).

Até o momento, 1.865 municípios já solicitaram a suplementação. O repasse é feito anualmente, em uma única parcela. O MEC já destinou mais de R$ 326 milhões para esta ação, que faz parte do programa Brasil Carinhoso, lançado em maio de 2012 pelo governo federal.

Após o cadastro, o MEC faz a análise da solicitação, comparando as informações fornecidas com as do Censo Escolar do ano passado, para que os valores sejam liberados. Este ano, o MEC realizou uma campanha ativa, ligando para todos os municípios e ressaltando a data limite para a solicitação dos recursos.

A partir do próximo ano, a suplementação será feita de forma automática, com base nos dados do Censo da Educação Básica. 


MEC

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Educação básica: Pacto pela alfabetização já é realidade em 5400 municípios

Ao completar um ano de lançamento, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa já conta com a participação de 108 mil escolas públicas e 318 mil professores alfabetizadores. Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em 8 de novembro de 2012 com investimento inicial de R$ 2,7 bilhões, envolve educadores, universidades e secretarias de educação em todo o território nacional no compromisso de alfabetizar todas as crianças até os oito anos de idade.

O principal eixo do pacto é a formação continuada de cerca de 318 mil professores alfabetizadores, em cursos presenciais com duração de dois anos. No primeiro ano de formação, a ênfase é a linguagem; no segundo, matemática. Distribuídos em 108 mil escolas públicas, já estão trabalhando em 400 mil turmas de alfabetização.

De acordo com o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Romeu Caputo, o Pacto é uma grande ação que envolve as administrações municipais e estaduais e o Governo Federal. “O Pacto envolve mais de 5400 municípios, todos os estados e o Governo Federal numa grande ação de formação de professores para alfabetização das crianças dos seis aos oito anos de idade. Junto a isso, há distribuição de livros, recursos didáticos e conteúdos para melhorar a aprendizagem dessas crianças”, disse.

O pacto conta com a participação de 38 universidades públicas, envolvendo uma equipe de quase 600 professores formadores, responsáveis pela capacitação de 16.814 orientadores de estudo. Esses profissionais, das redes dos estados e municípios, capacitarão os professores alfabetizadores.

Outro eixo importante é a avaliação, que permite aos educadores e gestores do Pacto analisar diferentes aspectos educacionais, como currículo, planejamento, ensino e aprendizagem. Os componentes são as avaliações processuais, debatidas durante o curso de formação; os resultados da Provinha Brasil de cada criança, no início e no final do segundo ano. Finalmente, após a conclusão do terceiro ano, todos os alunos farão uma avaliação coordenada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), com o objetivo de medir o nível de alfabetização alcançado pelas crianças ao final do ciclo.

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Educação básica: Complementação ao Fundeb tem repasse de R$ 682,9 milhões

Municípios e estados podem dispor a partir desta segunda-feira, 4, de recursos de R$ 682,9 milhões, referentes à décima parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse é feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Este ano, a complementação da União contempla nove estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno matriculado, que é de R$ 2.221,73. Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí são as unidades federativas atendidas.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos do fundo devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício — professores, diretores e orientadores educacionais. O percentual restante é destinado a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

domingo, 3 de novembro de 2013

Acabaram com o ensino no Brasil e ninguém faz nada para mudar!


Acabaram sim com o ensino no Brasil. E não foi ao acaso ou fruto apenas de incompetência de nossos gestores públicos, foi proposital. Não há político que não saiba que um povo ignorante não reclama de receber Bolsa-Família ou qualquer outra forma de esmola político-populista, que acaba revertendo em votos. E tudo isto foi feito com o silêncio conivente da sociedade brasileira, que têm sido, ao longo de nossa história, irritantemente comodista e até corrupta, se vendendo por qualquer trocado.
Vejamos como era antigamente o ensino público. Para começar, os alunos faziam uma prova chamada “Admissão” para ingressar na escola pública. Cursavam o Primário, o Ginásio e depois teriam a opção ente o curso Científico (com ênfase em Matemática, Química, Física e Biologia) ou o Clássico (com ênfase em Latim, Francês, Espanhol, Inglês, História e Geografia). No decorrer do processo educacional, ainda aprendia-se Canto Orfeônico, Língua Portuguesa, Literatura, Filosofia, Educação Física e Artes. Os alunos, que se levantavam em respeito aos professores quando estes entravam em sala de aula trajando seus jalecos, precisavam se esforçar para tirar boas notas, já que havia repetência. Se houvesse indisciplina os pais eram chamados à escola, sem se sentirem “agredidos” por achar que iriam perder tempo com bobagens, como acontece hoje em dia. O ensino era respeitado de fato. Para quem não sabe, o ex-presidente Getúlio Vargas, por intermédio de seu ministro da Educação, Gustavo Capanema (que oi o ministro que mais tempo ficou no cargo em toda a história do Brasil, atuando por 11 anos à frente do ministério e implantou ampla reforma educacional ao país), acompanhava muito de perto o ensino, chegando a visitar escolas públicas. Dom Pedro II também costumava fazer o mesmo durante seu reinado, fundando até o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro.
As reformas implantadas por Gustavo Capanema em 09 de abril de 1942, conhecidas como “Reforma Capanema” (oficialmente denominada Lei Orgânica do Ensino Secundário) permaneceram em vigor até 1961 com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e visavam modernizar o ensino no país, adequando nossos jovens estudantes às realidades do mundo de então.
Após 1961, flexibilizou-se de tal forma o ensino, que todos os tipos de absurdos passaram a ser possíveis e a importância do professor, no contexto político, diminuiu dia-a-dia. Hoje, ser professor é profissão que apenas jovens de famílias pobres optam, devido a todas as limitações financeiras que a profissão acarreta.
O fato é que hoje a sociedade não vê o professor com o respeito e até idolatria dos tempos de outra. Ninguém mais sonha e ter um filho ou uma filha professores. Sonha-se em ter filhos médicos, advogados, jogadores de futebol ou até “piriguetes”, mas professor não! A sociedade acostumou que o ensino seja de péssima qualidade, que o país não consiga ter profissionais de qualidade e que os professores sejam tratados como meros serviçais. Ninguém reclama que a maioria de nossos universitários recém formados seja, na prática, analfabetos funcionais! Do jeito que está, até para se formar novos professores fica difícil.
Quando afirmo que a sociedade ficou passiva enquanto a qualidade de nosso ensino era desmantelada não estou exagerando. Nunca vi a sociedade (descontando-se alunos e professores) sair às ruas em protesto pela baixa qualidade do ensino ou por não haver escolas públicas de qualidade em número suficiente para todos. Na verdade, a população não sai às ruas nem pelo ensino, nem pela saúde pública. Todos debatem sobre a escalação da seleção brasileira de futebol ou de seus times, mas ninguém conversa sobre como as escolas estão ruins. Quando por acaso estão diante de algum político, assumem uma posição submissa, chamando qualquer vereadorzinho de mer** de “sua excelência”. Só quem fala sobre educação são os professores, que, indignados, lutam sozinhos por esta causa nacional.
O modelo de ensino de hoje em dia é baseado em respostas de múltipla escolha, para que a correção seja mais rápida (como uma linha de produção), perdendo-se a condição de argumentação em detrimento da rapidez. Não é assim que se ensina. Ensinar é dar condição de pensar além do já estabelecido. Quem é adestrado só repete, não cria.
Hoje, a ignorância de nossos alunos virou motivo de piada, coisa que eu lamento profundamente. Circula pela internet frases absurdas supostamente escritas por alunos ao responder o ENEM de 2013, por exemplo. Algumas dessas frases até têm “boa intenção”, mas são discordantes com as mínimas normas do bem escrever. Vejam alguns exemplos:
“O sero mano tem uma missão.”
“O Euninho já provocou secas e enchentes calamitosas.”
“O problema ainda é maior se tratando da camada Diozanio.”
“A situação tende a piorar: o madeireiros da Amazônia destroem a Mata Atlântica da região.”
“O grande problema do Rio Amazonas é a pesca dos peixes.”
“É um problema de muita gravidez.”
“A AIDS é transmitida pelo mosquito AIDES EGIPSIO.”
“Já está muito de difíciu de achar os pandas na Amazônia.”"
“A natureza brasileira tem 500 anos e já esta quase acabando.”
“O cerumano no mesmo tempo que constrói, também destroi, pois nos temos que nos unir para realizarmos parcerias juntos.”
“Na verdade, nem todo desmatamento é tão ruim. Por exemplo, o do Aeds Egipte seria um bom beneficácio para o Brasil.”
“Menos desmatamentos, mais florestas arborizadas.”
“Isso tudo é devido ao raios ultra-violentos que recebemos todo dia.”
“Tudo isso colaborou com a estinção do micro-leão dourado.”
“Imaginem a bandeira do Brasil. O azul representa o céu, o verde representa as matas, e o amarelo o ouro. O ouro já foi roubado e as matas estão quase se indo. No dia em que roubarem nosso céu, ficaremos sem bandeira.”
“São formados pelas bacias esferográficas.”
“Eu concordo em gênero e número igual.”
“Precisa-se começar uma reciclagem mental dos humanos, fazer uma verdadeira lavagem celebral em relação ao desmatamento, poluição e depredação de si próprio.”
“O serigueiro tira borracha das árvores, mas não nunca derrubam as seringas.”
Se estas frases acima foram realmente escritas pelos estudante que fizeram o ENEM de 2013 eu não tenho como confirmar, mas eu mesmo já testemunhei alguns absurdos da mesma proporção ditas até por universitários. Se estas frases tiverem sido realmente escritas pelos estudantes no ENEM devemos chorar, porque elas serão o alicerce de nossa sociedade para o futuro. Se forem apenas uma piada, devemos lamentar pela mente doentia de quem está brincando com coisa séria e não está nem aí para isto!
Nosso ensino só mudará quando todos nós exigirmos isto de fato. Não adianta reclamar e depois trocar o voto por um churrasco ou um uniforme para o time de futebol oferecidos por algum político. Entendo que o primeiro passo seja não reelegermos nenhum deputado estadual, federal, senador, governador e presidente. Porque, estes que estão aí, tiveram, no mínimo, um mandato para fazer alguma coisa e nada fizeram.

*Alessandro Lyra Braga é carioca, por engano. De formação é historiador e publicitário, radialista por acidente e jornalista por necessidade de informação. Vive vários dilemas religiosos, filosóficos e sociológicos. Ama o questionamento.

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Educação infantil:O Distrito Federal e municípios de todo o país têm prazo somente até esta quinta-feira

O Distrito Federal e municípios de todo o país têm prazo somente até esta quinta-feira, 31, para pedir recursos destinados à construção de creches em 2014. No total, 1.227 entes federativos estão pré-selecionados para a edificação de 3.011 unidades.

Para a construção, os projetos de creche devem ser aprovados pela área técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que apresenta aos gestores dois projetos padronizados. O tipo B tem capacidade para 240 crianças em dois turnos ou 120 em turno integral. O tipo C atende 120 crianças em dois turnos ou 60 em tempo integral.

Para capitais e grandes cidades, são financiados projetos de escolas de educação infantil desenvolvidos pelo próprio município, os chamados projetos tipo A, desde que atendam padrões de qualidade exigidos pelo FNDE.

Para as creches do tipo B e C, serão adotadas metodologias inovadoras de construção destinadas a acelerar as obras e garantir durabilidade, qualidade e custos compatíveis com os preços de referência do FNDE.

Os gestores municipais devem cadastrar os pedidos de recursos para as obras no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

MEC

terça-feira, 29 de outubro de 2013


Polêmica: Não temos condição de municipalizar escolas do estado até 2014, diz secretário do Recife


 
O secretário de Educação do Recife, Valmar Corrêa, foi categórico nesta terça-feira (29) ao afirmar que a Prefeitura não tem estrutura de receber as escolas do Estado até 2014, como planeja o governador Eduardo Campos (PSB). Ocorre que, por lei, o ensino fundamental pode ficar a cargo do município ou do estado e o socialista quer repassar, até 2014, para a responsabilidade do Recife a manutenção das escolas que, hoje, são estaduais.

"Não temos condição de municipalizar nenhuma escola do estado em 2014, já conversei com Ricardo (Dantas, secretário estadual de Educação)", avisou, em participação no Cidade Viva, programa do portal NE10 e da TV Jornal em parceria com os demais veículos do Sistema Jornal do Commercio. A intenção do governo Eduardo Campos é de que, até 2014, 45% das escolas de ensino fundamental sejam municipalizadas e que, em 2017, apenas 20% delas fiquem sobre a administração estadual.

INVESTIMENTO - De acordo com Valmar, a Prefeitura vai fechar o ano tendo investido mais de 25% (o mínimo obrigatório por lei) do orçamento de Prefeitura em educação, o que corresponde a cerca de R$ 500 milhões. Segundo ele, no ano passado, o último da gestão João da Costa (PT), Recife ficou abaixo do que manda a legislação, tendo investido 22%.