Com menos de dois meses para expirar a validade do atual Plano Nacional de Educação, ainda não há data definida para aprovação do novo documento – que vai nortear políticas públicas de ensino entre 2011 e 2020. As propostas estão sendo trabalhadas pelo Ministério da Educação (MEC) e devem ser enviadas para o Congresso Nacional até o final de novembro, segundo a Comissão de Educação do Senado. A previsão inicial para o envio era julho.
Propostas - As diretrizes do Plano Nacional de Educação serão redigidas a partir de propostas levantadas pela sociedade civil durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), que aconteceu entre 28 de março e 1º abril de 2010, em Brasília (DF). As plenárias aprovaram propostas como eleição para diretor escolar, diminuição do número de alunos nas salas de aula e reserva de 50% das vagas de universidades para alunos da rede pública de ensino.
A sociedade civil pediu a implantação do custo-aluno qualidade, que determina um investimento nacional mínimo por aluno, e a aplicação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2011 e 10% até 2014. Também foi aprovada a Lei de Responsabilidade da Educação, que prevê punir desvios de verba pública para o setor.
Fonte: Portal Aprendiz
