Sem acordo na reunião do colégio de líderes, a Câmara dos Deputados
deixou para concluir em agosto a votação do projeto que destina os
recursos dos royalties do petróleo para Educação e Saúde. O único
consenso entre os parlamentares é o início do recesso informal,
conhecido como "recesso branco", a partir da quinta-feira, 18.
Mesmo sem acordo para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
matéria necessária para o início oficial do recesso parlamentar, os
líderes dos partidos assinaram um requerimento dispensando a realização
de sessões no período entre 18 e 31 de julho.
Nesta terça-feira, 16, a única matéria a ser deliberada será a
votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das
Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal. Na quarta, 17, as
sessões serão dedicadas à votação de decretos legislativos.
O impasse sobre a destinação dos recursos do Fundo Social do petróleo
adiou a conclusão da votação do projeto de lei que trata dos royalties
do petróleo para a educação e para a saúde para o segundo semestre. "Não
tem clima para votar. O governo não quer que vote os royalties", acusou
o líder da minoria, Nilson Leitão (PSDB/MT).
Ao final da reunião de lideranças da base, na manhã desta
terça-feira, os deputados já indicavam que não havia como votar o texto à
tarde, conforme chegou a defender o presidente da Casa, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN).
"Estamos prontos para votar. Mas há um sentimento geral da base que
quer discutir melhor, até para se aprofundar melhor sobre o tema", disse
o líder do PDT na Casa, André Figueiredo (CE), que também é relator da
matéria. O pedetista encabeça os deputados que querem que 50% do total
do capital do Fundo Social vá para a educação e para a saúde.
O governo, por sua vez, atua para que sejam destinados para as áreas sociais apenas os rendimentos desse fundo.
Agência Estado
