Transporte escolar: Liberados R$ 64 milhões para atender alunos da zona rural

Terça-feira, 03 de maio de 2011 - 13:10

Recursos de R$ 64,7 milhões estão à disposição de estados e municípios para atender moradores da zona rural que estudam em escolas públicas de educação básica na área urbana. O dinheiro refere-se à segunda parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Repassados a governos estados estaduais e prefeituras pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os recursos destinam-se ao custeio de despesas com reforma, seguro, licenciamento, impostos e taxas e manutenção em geral de veículos ou embarcações usados no transporte de estudantes. Podem ser usados também no pagamento de serviços de terceiros para o transporte escolar.

O orçamento do Pnate para este ano, de R$ 644 milhões, prevê o repasse de nove parcelas, até novembro.

O FNDE transferiu, ainda, R$ 13,9 milhões referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República.

Os valores enviados a estados e municípios podem ser conferidos em detalhe na página eletrônica do FNDE.

Fundeb — Também foi liberada pelo FNDE a quarta parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Foram contemplados os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O valor da transferência chegou a R$ 501,5 milhões.

Senado aprova carga horária maior para ensinos infantil, fundamental e médio

Projeto de lei que aumenta carga horária mínima de 800 para 960 horas anuais segue para apreciação da Câmara dos Deputados

Agência Brasil  03/05/2011 14:41

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas anuais a carga horária mínima para os ensinos infantil, fundamental e médio. Como foi aprovado em caráter terminativo, a matéria segue, agora, à apreciação da Câmara dos Deputados. Essas 960 horas, pelo projeto, serão distribuídas pelo período de 200 dias do ano letivo, excluindo os dias destinados aos exames finais, quando houver.

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Emenda incluída pelo relator do projeto, deputado Cyro Miranda (PSDB-GO), determinou que as mudanças no calendário escolar só entrarão em vigor dois anos após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Ou seja, se a lei for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff ainda este ano, a nova carga horária só entraria em vigor em 1º de janeiro de 2013.

Também foi aprovado pela comissão, em caráter terminativo, o projeto de lei que aumenta de 75% para 80% a frequência mínima para a aprovação de estudantes no ensino fundamental. A proposta esclarece que, no caso de afastamento do estudante da sala de aula por motivo de saúde, o atestado médico apresentado garantirá o direito de fazer provas em segunda chamada, "mas não abona as faltas que lhe foram imputadas".