O Ministério da Educação (MEC) poderá estabelecer uma nota mínima no
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para quem
pretende ingressar em cursos de graduação de formação de professores. A
medida, que valeria para licenciaturas e Pedagogia, foi sancionada ontem
pela presidente Dilma Rousseff. O texto também transforma em lei a
obrigação da matrícula de crianças a partir dos 4 anos na educação
infantil, que já estava prevista em emenda constitucional de 2009.
A previsão de nota mínima como pré-requisito para os que querem se
tornar professores, incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB), poderia cumprir um dos desafios da educação: evitar que
candidatos com baixo aproveitamento escolar se tornem professores. A
adoção de uma nota de corte valeria para instituições públicas ou
privadas e teria de passar antes pelo crivo do Conselho Nacional de
Educação (CNE).
Por conta dos baixos salários e condições precárias de trabalho,
historicamente os alunos mais brilhantes não escolhem a carreira. Até em
instituições concorridas, como as públicas, licenciaturas e Pedagogia
têm as menores notas de corte.
A consultora em educação Ilona Becskeházy considerou a lei um grande
avanço. "O mais importante, além de elogiar essa lei, é cobrar agora do
governo em colocar que essa nota de corte não seja baixa", diz ela. "Dá
para começar a revitalizar a carreira subindo o nível de exigência."
A professora Maria Izabel Azevedo Noronha, do sindicatos do
professores de São Paulo (Apeoesp) afirma que a medida só faria sentido
dentro de um conjunto de iniciativas.
"Ela foge do tema central, as condições de carreira do professor.
Mesmo que atraia melhores alunos, eles não vão permanecer em uma
carreira sem atratividade", afirma Maria Izabel.
A lei ainda prevê que as esferas de governo deverão incentivar a
formação de profissionais do magistério para a educação básica pública
com programa de bolsa de iniciação à docência a estudantes matriculados
em cursos de licenciatura.
O governo federal já conta com o Programa Institucional de Bolsa de
Iniciação à Docência (Pibid) - que em 2012 concedeu cerca de 49 mil
bolsas. Além disso, a União deverá colaborar com municípios e Estados na
contratação de professores.
