Senadores cobram mais ousadia do governo nas metas para a educação

Piso e estímulo à carreira de professor são destacados

Em debate sobre novo Plano Nacional de Educação, membros da CE e debatedores destacam necessidade de mais ações, e não apenas intenções, para que o país conquiste excelência no ensino público em todos os níveis

A educação precisa de soluções mais arrojadas que aquelas previstas nas diretrizes e metas estabelecidas pelo governo para os próximos dez anos. O ponto de vista foi compartilhado por senadores na abertura do ciclo de debates sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) realizada ontem pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

— Lamentavelmente, temos um plano de intenções e não de ações concretas — opinou Cristovam Buarque (PDT-DF), ex-ministro da Educação no governo Lula.

O próximo PNE (2011-2020) começou a tramitar na Câmara dos Deputados em dezembro passado, mas logo veio o recesso de fim de ano. Como a discussão só está começando efetivamente agora, há o receio de que a matéria demore a chegar ao Senado e que a Casa seja forçada a votar o texto às pressas, sem tempo para exame mais aprofundado.

— Precisamos ter cuidado porque, como sempre, poderá haver pressão sobre o Senado, que certamente terá interesse em contribuir com o projeto, e isso pode ser entendido como quem está atrapalhando — observou o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), ex-secretário estadual de Educação.

A proposta do governo prevê a universalização do ensino fundamental até 2016, a duplicação das matrículas no ensino profissional técnico de nível médio e a ampliação das vagas no ensino superior público e no acesso à educação infantil. Além disso, acena com melhorias nos indicadores de desempenho educacional e nas condições de trabalho, salários e carreira dos profissionais de educação.

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA), professora da rede pública de ensino no Pará, fez um balanço negativo da execução do atual PNE. Segundo ela, apenas um terço das metas foi cumprido em dez anos. No atendimento em creche, por exemplo, apenas 18,4% das crianças de zero a três anos estavam matriculadas em 2009. O país tinha 85,2% de seus jovens na escola, mas apenas 50,9% no ensino médio. Além disso, 9,7% da população acima de 15 anos ainda era analfabeta.

Piso e estímulo à carreira de professor são destacados

Algumas diretrizes do PNE tiveram sua importância reconhecida pelos debatedores, como as que apontam para a valorização dos profissionais da educação, numa perspectiva que envolve piso salarial nacional, progressão na carreira e formação inicial e continuada. Para o professor Célio da Cunha, o piso salarial da categoria deve ser fixado em padrões correspondentes à importância social da classe.

— Nenhum país avança se não garantir aos professores o reconhecimento de uma profissão dignificada — afirmou Cunha.

Outro ponto abordado foi a busca de mecanismos de responsabilização para comprometer os gestores com o cumprimento das metas. De acordo com o senador Cristovam Buarque, mecanismos desse tipo estão ausentes, numa falha em que o novo plano "repete o velho PNE".

O seccretário de Educação Especial do Ministério da Educação, Carlos Abicalil, defendeu o PNE. Para ele, o plano é capaz de colocar a educação em status muito superior. Dessa vez, observou, trata-se de um plano para um "sistema nacional de educação", enquanto os anteriores estabeleciam diretrizes em separado para União, estados e municípios.

Houve ainda considerações de que seria preciso aumentar os recursos para a educação. O plano indica uma elevação dos investimentos, dos atuais 5% do produto interno bruto (PIB) para 7%. A secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, defendeu 10% do PIB já em 2014 e ainda 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal somente para a educação. No entender de Cristovam, dinheiro, apenas, não resolve os problemas do ensino. Ele cobrou aprimoramentos de gestão. Célio da Cunha chegou a sugerir a criação de um conselho nacional de gestão, com representantes dos três níveis de governo.

Marta Vanelli admitiu que a proposta conta com o respaldo de ampla base social representada na mais recente Conferência Nacional de Educação (Conae). No entanto, ela avaliou que o projeto merece ampla discussão no Congresso, para refletir mais apropriadamente as deliberações do encontro. A CNTE defende a institucionalização de mecanismos de gestão democrática do ensino e de controle social para assegurar o cumprimento das metas.

Tempo integral: Programa Mais Educação conta com adesão de 15 mil escolas

Este ano, 15.018 escolas públicas do país passam a oferecer educação integral, por meio do programa Mais Educação, do Ministério da Educação. Do total, 5.256 participam do programa pela primeira vez. Todas as novas escolas são de ensino fundamental.

 

 Desde a criação do Mais Educação, o número de estudantes atendidos em tempo integral em escolas públicas é crescente. Passou de 386 mil, em 2008, para 2,2 milhões, em 2010; este ano, 3 milhões de alunos poderão estudar em escolas de educação integral. A estimativa de recursos aplicados é de R$ 574 milhões.

 

 O principal objetivo do programa é oferecer mais espaços e oportunidades de aprendizado aos estudantes da educação básica. As atividades fomentadas pelo Mais Educação foram organizadas em dez macrocampos: acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza, e educação econômica.

 

 Funcionamento – Para participar, as escolas elaboram um plano de atendimento e recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-Escola) para desenvolver atividades com os estudantes. O dinheiro é depositado na conta da escola, em cota única, para aquisição de materiais, custeio de atividades e pagamento de transporte e alimentação dos monitores.

 

 Em média, cada escola recebe R$ 37 mil, para aplicar nos 10 meses letivos. O cadastro dos alunos é que determina o valor do repasse. A inclusão de dados é feita no Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC (Simec). Após a avaliação, pelo ministério, de cada plano de atendimento das escolas, os gestores devem acessar o Simec para gerar o plano geral consolidado de seu município e ou estado e enviar para a coordenação do Mais Educação, via correios, o documento devidamente assinado.

 

Confira a relação das escolas do município de Afogados da Ingazeira que participam do programa:

 

1. ESCOLA MUNICIPAL SAO SEBASTIÃO
2. ESCOLA MUNICIPAL ANA MELO

 

Ensino médio poderá ter currículo mais flexível e maior tempo de duração

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou hoje (4) as novas diretrizes curriculares para o ensino médio. Elas não eram revistas desde 1998. O relatório, que agora segue para homologação do ministro Fernando Haddad, prevê maior flexibilização do currículo e abre a oportunidade de ampliação da carga horária do ensino médio para além dos atuais três anos.

O relatório mantém a carga horária mínima de 2, 4 mil horas no ensino médio, mas abre espaço para que a sua duração seja ampliada caso haja interesse das escolas de oferecer conhecimentos e atividades além das consideradas obrigatórias. Essa recomendação tem peso especial no caso do ensino médio noturno que, em geral, oferece uma carga horária menor do que aquela dada a estudantes do turno matutino. O relatório indica que essa duração deve ser ampliada e coloca como uma opção a oferta de 20% da carga horária na modalidade ensino a distância. Sugere também que se necessário o ano letivo seja estendido para além dos atuais três anos.

As novas diretrizes indicam que a escola deve trabalhar a formação a partir de quatro eixos básicos: trabalho, ciência, tecnologia e cultura. O currículo pode enfatizar um desses temas, mas deve incluir todos eles. A ideia é tentar flexibilizar o modelo curricular segmentado oferecido pelas escolas hoje, tradicionalmente dividido em disciplinas que não se relacionam durante o aprendizado.

“A essência dessa proposta é a definição de uma identidade para o ensino médio. O ensino médio tem que ser entendido como a última etapa da educação básica e, por isso, tem que preparar para a vida. Para isso, ele tem que ser capaz de trabalhar simultaneamente com essas quatro dimensões”, disse o relator do parecer, José Fernandes de Lima.

O conselheiro ressalta que, ao mesmo tempo em que é preciso estabelecer uma identidade para a etapa, a organização dela precisa ser flexível não apenas para atender às diversidades regionais, mas ao próprio público do ensino médio. “Os estudantes do ensino médio são pessoas que só estudam, ou que trabalham, ou que estudam e trabalham. São do campo ou da cidade, são pessoas de 15 anos a 17 anos de idade, mas também mais velhas”, afirmou.

Para Lima, há várias experiências de ensino médio bem sucedidas, mas elas não são organizadas de forma sistemática. O foco das novas diretrizes é dar autonomia às escolas para que possam atender às necessidades de cada público. As recomendações do CNE não tem força de lei, mas servem de orientação para a organização de escolas públicas e particulares de todo o país.

Fonte: Agência Brasil