Em debate sobre novo Plano Nacional de Educação, membros da CE e debatedores destacam necessidade de mais ações, e não apenas intenções, para que o país conquiste excelência no ensino público em todos os níveis
A educação precisa de soluções mais arrojadas que aquelas previstas nas diretrizes e metas estabelecidas pelo governo para os próximos dez anos. O ponto de vista foi compartilhado por senadores na abertura do ciclo de debates sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) realizada ontem pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
— Lamentavelmente, temos um plano de intenções e não de ações concretas — opinou Cristovam Buarque (PDT-DF), ex-ministro da Educação no governo Lula.
O próximo PNE (2011-2020) começou a tramitar na Câmara dos Deputados em dezembro passado, mas logo veio o recesso de fim de ano. Como a discussão só está começando efetivamente agora, há o receio de que a matéria demore a chegar ao Senado e que a Casa seja forçada a votar o texto às pressas, sem tempo para exame mais aprofundado.
— Precisamos ter cuidado porque, como sempre, poderá haver pressão sobre o Senado, que certamente terá interesse em contribuir com o projeto, e isso pode ser entendido como quem está atrapalhando — observou o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), ex-secretário estadual de Educação.
A proposta do governo prevê a universalização do ensino fundamental até 2016, a duplicação das matrículas no ensino profissional técnico de nível médio e a ampliação das vagas no ensino superior público e no acesso à educação infantil. Além disso, acena com melhorias nos indicadores de desempenho educacional e nas condições de trabalho, salários e carreira dos profissionais de educação.
A senadora Marinor Brito (PSOL-PA), professora da rede pública de ensino no Pará, fez um balanço negativo da execução do atual PNE. Segundo ela, apenas um terço das metas foi cumprido em dez anos. No atendimento em creche, por exemplo, apenas 18,4% das crianças de zero a três anos estavam matriculadas em 2009. O país tinha 85,2% de seus jovens na escola, mas apenas 50,9% no ensino médio. Além disso, 9,7% da população acima de 15 anos ainda era analfabeta.
Piso e estímulo à carreira de professor são destacados
Algumas diretrizes do PNE tiveram sua importância reconhecida pelos debatedores, como as que apontam para a valorização dos profissionais da educação, numa perspectiva que envolve piso salarial nacional, progressão na carreira e formação inicial e continuada. Para o professor Célio da Cunha, o piso salarial da categoria deve ser fixado em padrões correspondentes à importância social da classe.
— Nenhum país avança se não garantir aos professores o reconhecimento de uma profissão dignificada — afirmou Cunha.
Outro ponto abordado foi a busca de mecanismos de responsabilização para comprometer os gestores com o cumprimento das metas. De acordo com o senador Cristovam Buarque, mecanismos desse tipo estão ausentes, numa falha em que o novo plano "repete o velho PNE".
O seccretário de Educação Especial do Ministério da Educação, Carlos Abicalil, defendeu o PNE. Para ele, o plano é capaz de colocar a educação em status muito superior. Dessa vez, observou, trata-se de um plano para um "sistema nacional de educação", enquanto os anteriores estabeleciam diretrizes em separado para União, estados e municípios.
Houve ainda considerações de que seria preciso aumentar os recursos para a educação. O plano indica uma elevação dos investimentos, dos atuais 5% do produto interno bruto (PIB) para 7%. A secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, defendeu 10% do PIB já em 2014 e ainda 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal somente para a educação. No entender de Cristovam, dinheiro, apenas, não resolve os problemas do ensino. Ele cobrou aprimoramentos de gestão. Célio da Cunha chegou a sugerir a criação de um conselho nacional de gestão, com representantes dos três níveis de governo.
Marta Vanelli admitiu que a proposta conta com o respaldo de ampla base social representada na mais recente Conferência Nacional de Educação (Conae). No entanto, ela avaliou que o projeto merece ampla discussão no Congresso, para refletir mais apropriadamente as deliberações do encontro. A CNTE defende a institucionalização de mecanismos de gestão democrática do ensino e de controle social para assegurar o cumprimento das metas.
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