O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu nova recomendação para garantir que o novo piso dos profissionais do magistério, efetivos e concursados, seja adotado. A medida é para os docentes que cumprem 40 horas de jornada semanais. Cidades sertanejas como Afogados da Ingazeira, Santa Terezinha, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Ingazeira, Itapetim e Iguaracy deverão reajustar o salário da categoria. A recomendação foi publicada no Diário Oficial de ontem.
Até o momento, o Ministério Público já editou 39 recomendações neste sentido. O novo piso salarial foi reajustado em 22,22%, este ano, e teve como base os dados de 2011, que correspondem à variação do valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os prefeitos têm 60 dias para fazer o reajuste e em 90 dias terão que pagar o valor retroativo a janeiro, que pode ser efetuado em até três parcelas, durante meses sucessivos. Ao final do prazo, os responsáveis devem encaminhar à Promotoria de Justiça à comprovação de que o novo piso foi adotado e a informação de que o valor do retroativo foi pago. A desobediência dos gestores poderá acarretar em processo judicial por improbidade administrativa.
