Comissão do Plano Nacional de aprova 10% do PIB para a educação

Texto precisa ser aprovado no Senado; atualmente país aplica 5% do PIB.MEC diz que novo índice vai exigir uma 'tarefa política difícil'.

A comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou na noite desta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em políticas de educação ao longo de dez anos, ou seja, até 2020 quando termina a vigência do plano.

A proposta aprovada diz ainda que até chegar aos 10%, a aplicação deve ser no mínimo de 7% do PIB. Hoje o país aplica 5,1% do PIB no setor, incluindo recursos da União, dos estados e municípios. Para vigorar, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado

Em nota, o Ministério da Educação afirma que para se chegar aos 10% do PIB será necessário uma "tarefa política difícil". Segundo a nota, a proposta aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PNE equivale, na prática, ao longo da década, a dobrar em termos reais os recursos para a educação nos orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal.

“Em termos de governo federal equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação. É uma tarefa política difícil de ser executada”, explicou o ministro Aloizio Mercadante.

O Ministério da Educação vai estudar as repercussões e as implicações da decisão e vai aguardar ainda a tramitação no Senado Federal.

Salários dos professores

Ainda nesta terça foi aprovada a meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT) previa a equiparação até o final da vigência do plano, que é de dez anos. A proposta, no entanto, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.

O Plano Nacional de Educação está em análise na Câmara desde o final de 2010 e define diretrizes para a educação brasileira na próxima década, por meio de 20 metas. Elaborado a partir de 2.906 emendas apresentadas por parlamentares e entidades da sociedade civil, o relatório foi feito a partir do projeto de lei feito pelo Ministério da Educação e enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2010.

G1.

Comissão do PNE aprova destaque que garante melhores salários a professores

Deputados votam nesta terça destaques do programa que estabelece diretrizes para a educação no País

A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação aprovou na tarde desta terça-feira, 26, o destaque dos deputados Biffi (PT-MS) e Fátima Bezerra (PT-RN) que antecipa a meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) previa a equiparação até o final da vigência do plano, que é de dez anos. O destaque, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.

“Temos de evitar o abandono das salas de aulas por profissionais competentes. Uma remuneração justa para o magistério é condição básica para a melhoria do ensino”, justificou Biffi. Fátima Bezerra complementou: “É notório como os salários da rede pública do País estão defasados. Os professores têm hoje a profissão mais desvalorizada do País”. O relator, Vanhoni, concordou com o destaque.

Seis deputados retiraram a maioria de seus destaques ao texto-base do PNE para garantir a votação dos destaques à meta 20 do plano, que trata do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) a ser investido no setor até o final da década. O texto do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) prevê o investimento de 8% do PIB no setor, mas alguns parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil pedem pelo menos 10%.

Estes foram os deputados que retiraram parte de seus destaques que tratam das metas 1 a 19: Eduardo Barbosa (PSDB-MG); Rogério Marinho (PSDB-RN); Stepan Nercessian (PPS-RJ); Izalci (PR-DF); Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO); e Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).

Destaques rejeitados

Durante a reunião, a comissão rejeitou um destaque do PSDB, que previa, até 2016, a alfabetização de todas as crianças até o segundo ano do ensino fundamental. A partir de 2017, a alfabetização deveria ser concluída até o primeiro ano do ensino fundamental. Pelo texto de Vanhoni, a alfabetização será obrigatória somente até o fim do terceiro ano dessa etapa do ensino.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) justificou a proposta do partido: “Estamos com um sério problema de defasagem do ensino que é decorrência da falta da alfabetização na idade correta. Não é possível que os filhos dos ricos sejam alfabetizados com seis anos, enquanto os filhos de quem não tem renda só saiba ler e escrever a partir dos oito anos”.

Vanhoni defendeu seu texto: “A forma como consta é a melhor para o sistema nacional de ensino. Uma criança de seis anos tem, sim, condições fisiológicas de se alfabetizar em um ano. Contudo, temos de levar em conta o meio de onde veio a criança, se os pais estudaram e oferecem acesso à cultura”.

Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) também teve seu destaque rejeitado. O documento estabelecia a implementação de um sistema nacional de gestão democrática. “O baixo desempenho dos indicadores educacionais e o empobrecimento da capacidade da escola em construir seu projeto pedagógico são decorrência da falta desse sistema”, justificou. De acordo com o destaque, seriam realizadas conferências de educação a cada quatro anos para avaliar o ensino no País e propor políticas para o setor. Além disso, União, estados, DF e municípios contariam, cada um, com um conselho de educação, órgão colegiado composto por representantes do governo e de entidades privadas e por profissionais do setor, estudantes e pais.

Para Vanhoni, no entanto, a proposta do PNE já prevê o princípio de gestão democrática da educação. Segundo a última versão do relatório, estados, DF e municípios terão um ano após a aprovação do plano para aprovar leis específicas que disciplinem a gestão democrática em cada ente.

Fonte: Estadão.com