Já está disponível nas contas correntes de estados e municípios a
parcela de março da complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) transferiu R$ 682,9 milhões aos beneficiários na última
quinta-feira, 28 de março.
Este ano, a complementação da União contempla nove estados e seus
respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o
valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2013 – R$ 2.243,71.
São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba,
Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb
é formado por percentuais de diversos impostos e transferências
constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na
remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como
professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve
para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo,
entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à
educação, assim como a aquisição de equipamentos e construção de
escolas.
