domingo, 6 de novembro de 2011

Faltam vagas em creches públicas de todo o Brasil


Esse é um direito fundamental, previsto na Constituição, que hoje é
desrespeitado.

Não existem vagas suficientes para as crianças pequenas nas creches públicas do país. Quem precisa trabalhar e não tem com quem deixar os filhos, simplesmente não tem opção. Esse é um direito fundamental, previsto na Constituição, que hoje é desrespeitado.
Criança pequena precisa de atenção o tempo todo. Quando os pais têm que trabalhar, a creche é uma solução. Mas duas mães não conseguem sair da fila de espera. Elas moram na segunda maior favela de São Paulo. A doméstica Cláudia Nascimento de Sena aguarda há um ano por uma vaga para Guilherme. Para Mateus, ela nem fez a inscrição.
“Fica difícil, porque precisa trabalhar para poder ter alimentação para as crianças, comprar roupas, essas coisas. É remédio quando criança precisa”, aponta Cláudia Nascimento de Sena.
A doméstica Naldeir Mendes de Melo também precisa trabalhar. O difícil é saber com quem deixar a filha de 3 anos: “Está devagar, não está tendo vaga. Mas a gente vai correr atrás”.
O bairro de Paraisópolis, em São Paulo, tem a população de uma cidade, são cem mil habitantes. Há três creches — uma é municipal e duas têm convênio com a prefeitura. Atendem no total, 1,2 mil crianças. Mas, segundo o último levantamento da Associação de Moradores, outras cinco mil crianças precisam de vagas e não conseguem.
“A nossa ideia é que precisamos de mais cinco creches para garantir que pelo menos parte da população que está sem vaga dentro de Paraisópolis possa ser atendida”, calcula o presidente da União dos Moradores/Paraisópolis Gilson Rodrigues.
Na cidade de São Paulo, os números são muito maiores: 50 mil crianças aguardam na fila. A falta de vagas em creches atinge o país todo. No Rio de Janeiro, 30.189 crianças estão matriculadas. Outras 100 mil estão à espera. Em Belo Horizonte, 60 mil crianças são atendidas e 7,7 mil ainda estão na fila. Belém conta com 11 mil vagas. Outras 2 mil não têm com quem ficar.
Mesmo assim, o censo escolar de educação básica do Inep mostra que a oferta de vagas nas creches cresceu 8,3% no Brasil, em 2009. Movimentos de defesa da educação calculam que seria necessário criar, pelo menos, 10 milhões de vagas para acabar com o problema.
“É necessário que as autoridades realizem um planejamento, coloquem educação na sua agenda política e transformem com uma política de estado. A população deve cobrar, para que o problema da falta e educação infantil não seja esse caos que é nacionalmente”, defende a promotora da Infância e Juventude/SP Laila Shukair.
Segundo a prefeitura de São Paulo, na favela de Paraisópolis há cinco creches e não três. Mas o número de crianças atendidas é menor pelo levantamento da prefeitura: 700. A fila de espera ali, ainda de acordo com a prefeitura, atualmente tem 1.348 crianças cadastradas.
O Plano Nacional de Educação prevê que, até 2011, pelo menos metade das crianças de zero a 3 anos estejam em creches. Para isso, o Brasil precisaria criar 4,2 milhões de vagas.

Bom Dia Brasil

CE aprova projeto de criação do décimo-quarto salário para professores





A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou proposta de criação do décimo-quarto salário para professores de educação básica, lotados em escolas públicas dos Estados, DF e municípios, em sua reunião desta terça-feira (10). O texto é autorizativo em relação ao Poder Executivo.
Pelo texto substitutivo do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) ao projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), receberão o décimo quarto salário os professores e funcionários de escolas que elevarem o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) do estabelecimento educacional em pelo menos 50%, durante o ano letivo. Também farão jus ao benefício, os profissionais da educação de escolas de ensino fundamental que obtiverem Ideb igual ou superior a seis no ano.
Ao defender sua proposta, Cristovam disse que a literatura empresarial conta com múltiplos exemplos de que o incentivo salarial representa um eficiente estimulador de produção. Assim, vincular o bom desempenho de professores e funcionários a uma vantagem pecuniária representa um bom primeiro passo para melhorar o nível dos educadores brasileiros, destacou o senador.
Pelo PLS 319/08, o pagamento do benefício deverá ser realizado até o final do semestre subseqüente ao da publicação do resultado da avaliação do Ideb. A matéria segue para exame e votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.