Municípios e estados podem dispor a partir desta segunda-feira, 4, de
recursos de R$ 682,9 milhões, referentes à décima parcela da
complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O repasse é feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE).
Este ano, a complementação da União contempla nove estados e
respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o
valor mínimo nacional por aluno matriculado, que é de R$ 2.221,73.
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e
Piauí são as unidades federativas atendidas.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica
pública. Pelo menos 60% dos recursos do fundo devem ser usados na
remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício —
professores, diretores e orientadores educacionais. O percentual
restante é destinado a despesas de manutenção e desenvolvimento do
ensino.
