Em causa própria: 61% a deputado e senador; 134% para Dilma

Na última semana de votações antes do recesso parlamentar que se estenderá até o fim de janeiro, deputados e senadores devem aprovar projeto de reajuste dos seus vencimentos e de salários do presidente da República e de ministros de Estado. O acordo ainda precisa ser fechado, e a ideia é concluir a aprovação na quarta-feira, dia 15. A proposta que conta com apoio de maioria dos parlamentares promete polêmica, pois deixa sem aumento os ministros do Supremo Tribunal Federal e outros tribunais. Os reajustes seriam de 61,8% para deputados e senadores, e de 134% para presidente da República. No caso de ministros de Estado (do governo federal), o reajuste também seria de mais de 130%, mas os salários ficariam um pouco menor que o teto.

Se aprovada a proposta que conta com a simpatia da maioria, os parlamentares terão seus subsídios aumentados dos atuais R$16,5 mil para R$26,7 mil. Também passaria a receber este valor, a nova presidente da República - o salário atual de Lula hoje é de R$11,4 mil. Os ministros da Esplanada ganham atualmente R$10,7 mil.

Ao deixar sem reajuste os salários dos ministros do Supremo, a intenção do Congresso é justamente fazer a tão discutida e polêmica equiparação salarial dos três Poderes, deixando todos com o mesmo vencimento. No caso, o vencimento atual do ministro de Supremo - que é de R$26,7 mil - é considerado o teto do funcionalismo público. (De O Globo)

Orçamento deixa fundo da Educação com R$ 1,4 bi a menos

A complementação da União à verba destinada ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para 2011 está R$ 1,4 bilhão abaixo do valor mínimo constitucional. O valor foi aprovado ontem (9) pela Comissão Mista de Orçamentos da Câmara dos deputados. O fundo, que é formado por verbas municipais, estaduais e federais, é distribuído para a educação básica; pelo menos 60% dos recursos são usados para o pagamento de professores.

A Constituição exige que o governo complemente o Fundeb com pelo menos 10% da contribuição total de Estados e municípios. Para 2011, isso seria equivalente a R$ 9,1 bilhões. No entanto, o executivo reservou R$ 8,9 bilhões e uma parte disso (R$ 1,2 bilhão) já será destinada à complementação do ano que está terminando, uma vez que a lei permite que 15% de repasse seja feito até 31 de janeiro do exercício seguinte.

A dotação real para este ano vai se reduzir, portanto, a R$ 7,7 bilhões, valor 15,4% inferior ao mínimo constitucional. A mesma fórmula contábil foi usada pelo executivo no orçamento em vigor. Segundo o projeto orçamentário, dez estados devem receber complementação para o Fundeb (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte).

Em nota da Agência Câmara, o deputado Edmilson Valentim (PC do B-RJ), relator da comissão, diz que não conseguiu ampliar a dotação por não dispor de fontes suficientes para um valor elevado. Ele recebeu R$ 357,4 milhões da relatoria-geral para atender a todas as demandas da sua área, como as emendas parlamentares e pedidos dos ministérios.

Para que o valor estipulado por lei seja cumprido, Valentim fez uma recomendação à relatoria-geral para que complemente a parcela da União. “A relatora-geral [Serys Slhessarenko (PT-MT)] terá a visão de todo o Orçamento, de todas as fontes. Acredito que com isso, e sabendo que temos de cumprir a lei, o ajuste será feito”, afirmou. Segundo ele, a chave para a complementação está na revisão das receitas públicas, que será apresentada na próxima semana pelo relator Bruno Araújo (PSDB-PE) e poderá apontar novas fontes.

O deputado Rogério Marinho (RN), coordenador da bancada do PSDB na comissão, criticou a falta de recursos para o fundo. Ele defende que a fórmula contábil usada não exima a União de consignar integralmente as dotações no Orçamento de 2011. Para Marinho, o governo continua a priorizar a educação superior em detrimento do ensino básico. Como exemplo, ele cita o programa Brasil Universitário, que abrange o custeio das universidades, contemplado com R$ 20,7 bilhões, e o Brasil Escolarizado, que financia a educação básica nos estados e municípios, e ficou com R$ 16,9 bilhões.

Dezesseis Estados não têm plano de educação

Dos 26 Estados brasileiros mais o Distrito Federal, 16 não têm plano estadual de educação, que é previsto por lei. Isso significa que eles não apresentam um conjunto de metas que direcionem as políticas públicas na área por até uma década, o que, segundo especialistas, pode dificultar investimentos para a solução de problemas estruturais.

O levantamento, realizado pelo Observatório da Educação, da organização não governamental Ação Educativa, mostra que Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe não têm planos consolidados como lei e aprovados pelas respectivas assembleias.

De acordo com a lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2001, todos os Estados devem elaborar seus planos com base no federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, também prevê a criação de planejamentos estaduais na área.

Alguns dos Estados que não têm planos apresentam documentos internos de metas ou conjuntos de diretrizes, mas que não foram transformados em lei. É o caso do Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo e Sergipe. Já o Amapá realizou, em abril uma conferência para elaborar as diretrizes, que serão enviadas para aprovação. O Maranhão afirma ter finalizado seu plano em 2008, mas a troca de governo atrapalhou o encaminhamento.

Para a atual presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária estadual do Acre, Maria Corrêa da Silva, o fato de um Estado não ter aprovado um plano não significa que ele não tenha planejamento. “Há toda uma lógica de discussão, tramitação que atrapalha. Certamente cada Estado tem seu plano e razões específicas para não terem aprovado.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agência Estado

Plano de educação quer fixar em lei reajuste a professor

O Plano Nacional de Educação para 2011-2021, que o governo está terminando de desenhar, trará ao menos uma proposta que promete incomodar Estados e municípios e criar uma briga no Congresso: o reajuste real, previsto em lei, para o piso dos professores. Hoje em R$ 1.024,67, o piso, aprovado em 2008, ainda é considerado baixo pela União, mas quem paga a conta, prefeituras e governos estaduais, julga o valor atual alto.

“O problema não é aumentar. Os professores precisam ganhar bem. A questão é quem vai pagar a conta. As prefeituras estão no limite”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

Aprovado em 2008 já com a previsão de um aumento anual com base na inflação, o piso foi alvo de ações na Justiça por parte de governadores e prefeitos que alegavam a impossibilidade de pagar R$ 950 (valores de 2009) para seus professores. A lei foi mantida e em 2010 o piso subiu para os atuais R$ 1.024,67. Ainda assim, avalia o governo, é pouco. Um professor, que hoje precisa ter curso superior, não pode ganhar menos do que trabalhadores sem qualificação, como ocorre hoje. A intenção é chegar, aos poucos, a R$ 3 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agência Estado

Brasil é o terceiro que mais cresceu na década em educação básica

O Brasil aparece entre os três países que mais evoluíram na educação básica nesta década. A informação consta do relatório preliminar do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) 2009, divulgado nesta terça-feira, 7, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris.

A educação brasileira evoluiu 33 pontos entre os exames realizados no período 2000-2009. Em 2000, a média brasileira das notas em leitura, matemática e ciências era de 368 pontos. Em 2009, a média subiu para 401 pontos. Com isso, o país atingiu a meta do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que era média de 395 pontos nas três disciplinas.

Na avaliação do ministro da Educação, Fernando Haddad, diversos fatores produziram esses resultados. Ele destaca o crescimento do investimento em educação, o foco na aprendizagem das crianças, a definição de metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) por escolas. A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) também é responsável pelo impacto positivo nos resultados, em sua avaliação.

Para Haddad, o “sistema educacional brasileiro está reagindo aos estímulos”. O resultado do Pisa no último triênio revela, segundo o ministro, que o país está no rumo certo e que há espaço para crescer. “A meta para 2012 é subir mais 16 pontos e chegar a 417.” Para alcançar essa meta, é prioritário investir em educação infantil e na valorização do magistério, em formação e remuneração, afirmou.

Crescimento – O Brasil teve o terceiro maior avanço entre todos os países, sendo superado apenas pelo Chile, que cresceu 37 pontos, e por Luxemburgo, com avanço de 38 pontos. Na tabela geral, o Brasil está na 53ª posição. Entre as nações latino-americanas, superou a Argentina e a Colômbia. Está 19 pontos atrás do México, que ocupa o 49º lugar; a 26 pontos do Uruguai (47º), e a 38 pontos do Chile (45º).

A avaliação foi realizada em 65 países, 34 deles da OCDE. Participaram 470 mil estudantes, sendo 20 mil brasileiros, das 27 unidades da Federação, de escolas urbanas e rurais, públicas e privadas. Responderam as provas de leitura, matemática e ciências estudantes nascidos em 1993.

Na média nacional, o Brasil cresceu principalmente em matemática, passando de 334 pontos, em 2000, para 386 pontos em 2009; em ciências, passou de 375 para 405, e em leitura, de 396 para 412.

Na avaliação do Pisa por unidades da Federação, o Distrito Federal aparece com as melhores notas, seguido por Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Goiás, todos com média superior à média nacional. (Assessoria de Comunicação Social)

Cerca de 250 mil brasileiros não sabem que foram infectados por HIV

Cerca de 630 mil brasileiros vivem com HIV em todo o país – desses, 255 mil não sabem que foram infectados. Os dados foram divulgados hoje (1º) pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a pasta, o número de testes de HIV distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passou de 3,3 milhões, em 2005, para 8,9 milhões em 2009. O índice de testagem para HIV em todo o país, no ano passado, foi de 38,4%.

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura de Buíque deve atualizar pagamento dos servidores da educação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Bianca Stella Azevedo Barroso, recomenda que a Prefeitura de Buíque mantenha atualizado o pagamento dos servidores da instituição, especialmente os que trabalham na área de educação. Os salários de novembro devem ser pagos até a próxima segunda-feira (6), em razão da parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) que foi repassada à prefeitura desde o dia 30 de novembro. O prefeito deve garantir também o pagamento do mês de dezembro juntamente com o 13º salário. As informações são do site do MPPE.

O Fundeb, disciplinado pela Lei nº 11.494/07, estabelece a transferência de verbas públicas para os municípios com destinação específica para investimento no setor de educação. Através dele, é fixado o limite mínimo de 60% dos recursos anuais totais para o pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica com efetivo serviço na rede pública. Nesse sentido, ficam garantidos os salários dos professores, sem privilégios para uns em detrimento de outros, pois a aplicação de recursos de qualquer natureza em desacordo com os planos ou programas a que se destinam constitui crime, previsto no Decreto Lei 201/67, com responsabilidade para a Prefeitura de Buíque.

A promotora Bianca Stella Barroso ainda salienta, na recomendação, que praticar ato visando fim proibido em Lei ou diverso daquele previsto na regra de competência, bem como retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício, constitui ato de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, conforme preconiza a Lei nº 8.429/1992. Também de acordo com o texto da promotora, o efetivo exercício das funções públicas desempenhados pelos funcionários em prol da municipalidade sem a devida contraprestação correspondente constitui enriquecimento ilícito da Prefeitura.