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Senado aprova projeto de lei que reserva 50% de vagas em universidades para estudantes da rede pública

Matéria ainda será votada nas comissões de Educação e a de Assuntos Sociais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, projeto de lei que reserva 50% das vagas em universidades federais e estaduais para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio na rede pública. O mesmo percentual será aplicado nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

A matéria ainda será votada em outras duas comissões – Educação e a de Assuntos Sociais. Pela proposta já aprovada na Câmara, metade das vagas previstas será reservada a estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.

As vagas, segundo o projeto, serão preenchidas por curso e turno, pelas pessoas que se autodeclararem negros, pardos e indígenas por meio de cota racial. Para efeito de cálculo, será levado em conta a população desses brasileiros no estado onde estiver instalada a instituição de ensino com base no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No caso de não preenchimento das vagas, de acordo com os critérios estabelecidos, a sobra será completada por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas sem qualquer distinção racial.

Pelo projeto de lei da Câmara, o governo federal terá um prazo de dez anos, a contar da promulgação da lei, para se adequar às novas regras. Neste período, será feita a revisão do programa de acesso nas instituições de educação superior.

Em seu parecer, a senadora Ana Rita (PT-ES) diz que a adoção de legislação punitiva ao crime de racismo é insuficiente para reduzir a assimetria entre brancos e negros. “De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os brasileiros negros, pretos e pardos constituem 49,5% da população e encontram-se em situação de grande desigualdade em relação aos brancos em todos os indicadores sociais”, disse a senadora.

Agência Brasil

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Educação básica: Complementação para estados e municípios é de R$ 606 milhões

Educação básica Complementação para estados e municípios é de R$ 606 milhões Segunda-feira, 04 de junho de 2012 - 14:34 Tweet - divulgue esta matéria no twitter Estados, Distrito Federal e municípios já têm acesso a R$ 606,8 milhões referentes à quinta parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência dos recursos é de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Este ano, a complementação da União contempla nove estados que não alcançaram, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012 (R$ 2.096,68).

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb deve ter pelo menos 60% dos recursos usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício. O restante destina-se a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino — pagamento de auxiliares administrativos e merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos e construção de escolas.

Fundeb 2012 – 5ª parcela

Estados contemplados (em R$)

UF               Valor
Alagoas:  25.641.022,25

Amazonas:  18.419.721,92

Bahia:  145.544.961,80

Ceará:   71.418.466,29

Maranhão:  133.772.350,93

Pará:  142.365.546,92

Paraíba:  9.916.319,40

Pernambuco:  34.110.708,80

Piauí:  25.692.082,79

Total  606.881.181,10

Merenda — Também estão liberados a estados, municípios e DF recursos da quarta parcela da merenda escolar. O valor chega a R$ 269,7 milhões. Do total, R$ 171,8 milhões destinam-se a redes municipais e R$ 97,8 milhões, a estaduais. O orçamento do programa para este ano é de R$ 3,3 bilhões. O dinheiro é transferido pelo FNDE em dez parcelas mensais para atender 45 milhões de estudantes da educação básica de todo o país durante 200 dias letivos.

Com a transferência de recursos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) garante a alimentação escolar de estudantes da educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Em 2011, o programa ofereceu diariamente 130 milhões de refeições em 200 mil escolas do país.

MEC

Políticas de educação: MEC avança em ações de combate à extrema pobreza no Brasil

As ações que o Ministério da Educação executa em combate à extrema pobreza no Brasil foram apresentadas nesta quinta-feira, 31, na solenidade que marcou o primeiro ano do Plano Brasil Sem Miséria. “Hoje 68% das 15 mil escolas do Programa Mais Educação, que permite a ampliação da jornada de aulas, atendem ao critério de ter alunos beneficiários do Bolsa Família”, destacou o secretário-executivo do MEC, José Henrique Paim.

O Programa Mais Educação já ultrapassou a meta de 2012. Até o final do ano, 33 mil escolas públicas estarão no programa. “E 53% dessas escolas têm crianças do Bolsa Família em sua maioria”, destacou. O secretário também citou o investimento do MEC na qualificação da população pobre, em idade economicamente ativa. Além do Mais Educação, as ações para geração de emprego e o investimento em creches também foram destacadas.

A solenidade, no auditório do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), contou com a presença dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, de Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e Fernando Bezerra, da Integração Nacional, além da ministra Tereza Campello, do MDS. “Por meio da busca ativa conseguimos localizar 687 mil famílias, neste ano de 2012, que têm direito ao Bolsa Família e não estavam recebendo o benefício”, ela disse. “A maioria dessas pessoas, que têm esse direito e precisam ser ajudadas pelo governo, está nos grandes centros urbanos”, destacou Tereza Campello.

Das 256 mil vagas para 2012 do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do MEC, 123 mil já foram preenchidas por pessoas interessadas em cursos de qualificação em todos os estados brasileiros. O secretário José Henrique Paim destacou também a participação do MEC no Brasil Carinhoso, ação do governo federal que tem como meta superar a miséria em todas as famílias com crianças de 0 a 6 anos, além de ampliar o acesso à creche e à pré-escola.

“Vamos antecipar para os municípios o recurso do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica] para obras de novas escolas e creches da educação infantil, o que vai fazer com que tenhamos aumento de matrículas ainda este ano”, disse Paim. O Brasil Carinhoso garantirá que as famílias carentes, com filhos de até 6 anos, tenham renda de pelo menos R$ 70 mensais per capita. Essa medida resultará em 40% de redução na extrema pobreza no Brasil.

As creches públicas ou conveniadas que tenham crianças do Bolsa Família terão ampliação de 50% no repasse dos recursos federais. “Serão R$ 1.362 a mais, dinheiro que poderá ser usado em pequenas reformas e compra de produtos, como fraldas”, explicou Paim. A merenda escolar também terá investimento reforçado, como aumento de 66% no valor repassado para as crianças matriculadas nas creches públicas e conveniadas.

MEC

Cuidados com a higiene bucal noturna ajuda a prevenir cáries