Recursos para educação: Escolas devem ser indicadas até setembro para ter quadras

O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem liberado recursos para a construção de 6.116 quadras esportivas e cobertura de outras 4 mil em escolas públicas de todo o Brasil. Os gestores da rede estadual de educação têm até 29 de setembro para indicar, pela internet, as escolas públicas de educação básica que terão prioridade no repasse para as obras.

A partir de agora, podem ser indicadas escolas com menor número de alunos — mínimo de 100 matrículas. Até o primeiro semestre deste ano, somente instituições com até 500 alunos atendiam o critério de seleção para o recebimento dos recursos. Dos R$ 4 bilhões a serem investidos até 2014 na construção e cobertura de quadras, o FNDE já liberou R$ 1,14 bilhão.

A meta para este ano é liberar recursos para a construção de 1,5 mil quadras e cobertura de outras mil. O FNDE já aprovou 445 projetos de construção e outros 877 de cobertura.

A indicação das escolas deve ser feita no Sistema de Informações Integradas de Planejamento (Simec) do Ministério da Educação.

O valor médio para construir uma quadra varia de R$ 240 mil a R$ 500 mil; para a cobertura, de R$ 120 mil a R$ 240 mil. Embora o FNDE tenha um projeto-padrão, as escolas podem apresentar projetos próprios, que serão avaliados pela área técnica do órgão. “As quadras passaram a incorporar, em 2011, a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2”, explica Renilda Lima, diretora de gestão, articulação e projetos educacionais do FNDE. “Já temos mais de mil municípios atendidos em todos os estados.”

Os recursos são repassados a prefeituras e a secretarias estaduais de educação por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). “Até hoje, liberamos recursos para a construção e cobertura de 2.862 quadras esportivas”, diz Renilda.

Os alunos da escola pública Vinícius de Morais, no município cearense de Maracanaú, a cerca de 10 quilômetros de Fortaleza, já têm aulas na quadra, inaugurada em 16 de março último. Antes, eles praticavam esportes no espaço de lazer público ao lado da escola. “Muitas vezes, quando chegávamos lá, a quadra de vôlei de areia estava ocupada”, conta Marcos Martins, 32, estudante de letras na Universidade Federal do Ceará. De segunda a sexta-feira, ele trabalha na escola como monitor do programa Mais Educação.

“Essa quadra foi um presente para a escola e para a comunidade”, comemora a diretora Socorro Lima da Silva. Segundo ela, duas vezes por semana alunos da Escola Municipal Walmik Sampaio de Albuquerque utilizam a quadra da escola Vinícius de Morais para as aulas de educação física. “Durante a semana, de 17h às 20h, a quadra é utilizada pela comunidade, em jogos de futsal. E, nos fins de semana, é utilizada em atividades do programa Escola Aberta, como eventos religiosos”, explica.

Além das atividades esportivas, os alunos deixam as salas de aula para usar a quadra coberta em atividades de letramento e de matemática. “Temos um palco, na quadra, usado para representar leituras” diz Marcos. “Nas atividades de matemática, as crianças sentam-se no chão da quadra para aprender multiplicação em jogos de dados.”

O secretário de educação básica do Ministério da Educação, César Callegari, afirma que o MEC vem apoiando a construção de espaços de atividades físicas nas escolas públicas. “É um componente obrigatório para os anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, inclusive com profissionais qualificados”, diz. “Mas, mesmo nos anos iniciais, as vivências esportivas devem ser desenvolvidas pelas escolas para que todos os alunos participem dessas práticas.”

MEC

Contra o Recurso 162/2012: em defesa da educação pública brasileira, por um PNE pra Valer!

Por que isto é importante

A sociedade brasileira debate a criação do novo PNE (Plano Nacional de Educação) há mais de 3 anos. Apenas no processo da Conae (Conferência Nacional de Educação), concluído em abril de 2010, mais de 4 milhões de cidadãos e cidadãs discutiram quais deveriam ser as diretrizes do novo plano educacional, que determina os rumos da educação pública.

Em dezembro de 2010, o Governo Federal enviou uma proposta limitada de novo PNE para o Congresso Nacional. Em 26 de junho de 2012, após 18 meses de estudos, debates, audiências públicas e seminários, o Projeto de Lei 8035/2010 (PNE) foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

O Governo Federal teve participação ativa no processo de tramitação do novo PNE, inclusive defendendo a criação da Comissão Especial. Mas agora quer evitar que o PNE siga para o Senado Federal. Para isso, apresentou o Recurso 162/ 2012, assinado pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia e por outros 79 parlamentares. Eles questionam justamente o caráter terminativo da Comissão na análise do Projeto, especialmente porque foi aprovado o patamar de investimento equivalente a 10% do PIB para a educação pública.

Se os deputados não retirarem suas assinaturas, esse Recurso será votado em plenário e, se aprovado, o debate sobre o PNE será reiniciado, praticamente do zero. O problema é que não haverá previsão de data para que o novo PNE entre na pauta de votação.

Essa petição pede aos 80 parlamentares que retirem suas assinaturas do Recurso, para evitar prejuízos à educação pública. Educação exige seriedade e prioridade. O PNE deve ser enviado imediatamente ao Senado Federal para análise e votação. O Brasil precisa de recursos e planejamento na educação pública!

Professora Dorinha pede que sociedade assine petição contra adiamento da votação do PNE

A deputada Professora Dorinha SEABRA Rezende (Democratas/TO) faz um apelo à sociedade para que assinem a petição online da Campanha Nacional pelo Direito à Educação contra o recurso (162/12) do Governo Federal que pede que o Plano Nacional de Educação (PNE) seja votado em Plenário. A parlamentar apoia a iniciativa da entidade em defesa dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação. Mais de mil pessoas já assinaram a petição online: em defesa da educação pública brasileira, por um PNE pra Valer! Meta agora é chegar em cinco mil assinantes.

“A sociedade precisa se mobilizar contra essa manobra do Governo Federal, pois é um retrocesso em relação à educação pública brasileira. Conseguir aprovar os 10% do PIB para a Educação foi uma grande vitória para o nosso País e não podemos permitir que isso seja revertido”, afirmou Professora Dorinha.

Lançada na última sexta-feira (17/8) pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a petição tem como objetivo fazer com que os deputados que assinaram o Recurso 162/2012 retirem suas assinaturas. O recurso foi apresentado pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que articulou a assinatura de outros 79 deputados, para que o Projeto de Lei 8035/ 2010 (Plano Nacional de Educação – PNE) seja levado ao Plenário da Câmara, fazendo com o que o texto do PNE, discutido durante 18 meses, volte para a estaca zero.

A manobra do Governo desconsidera o debate realizado nas audiências públicas, seminários e sessões deliberativas da Comissão Especial do PNE, não só em Brasília, mas em todo o Brasil. Ignora também toda a mobilização da sociedade civil para aprovar um Plano que sinalize as reais necessidades do Brasil no setor. Os deputados que mantiverem sua assinatura serão identificados como parlamentares inimigos da educação pública.

Participe desta mobilização e faça o deputado de seu Estado também retirar a assinatura! A educação brasileira não pode esperar. Qualquer atitude de apoio ao Recurso é contra a educação pública brasileira. O PNE deve ir para o Senado já!

Como participar

Para assinar, clique aqui. Em seguida, faça seu cadastro, informando no campo à direita da página, seu nome, endereço eletrônico, país e CEP de sua cidade. Clique em “ASSINE” e pronto.Divulgue o endereço da petição em todas as suas redes de relacionamento na Internet e fale sobre o assunto em sua comunidade (família, creche/escola, universidade, trabalho, espaços de cultos religiosos, ponto de cultura, etc.). (Com informações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação)

Como é feita a exploração de petróleo no fundo do mar

Ministro quer mais agilidade na reforma do ensino médio

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, acredita que o país tem motivos para comemorar os resultados do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) de 2011. Ressalta, no entanto, que é necessário avançar em todas as etapas, principalmente no ensino médio.

Com relação a essa etapa do ensino, em que os dados do Ideb apontam quadro de estabilidade, Mercadante diz que as ações devem passar pela ampliação das escolas de tempo integral e pela reformulação do currículo. “Precisamos de um novo currículo, mais flexível, menos fragmentado, tirando um pouco dessa sobrecarga de disciplinas”, afirmou o ministro, no programa de rádio Hora da Educação, nesta sexta-feira, 17. O ensino médio da rede pública tem hoje 13 disciplinas obrigatórias, mas pode chegar a 19, com as opcionais.

Segundo Mercadante, o novo currículo do ensino médio deve ser organizado com base nas quatro áreas de conhecimento cobradas pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) — matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias. “Em quatro anos, metade das vagas nas universidades federais será preenchida por alunos de escolas públicas”, previu. “Essa chance nunca foi possível antes no Brasil.”

Ainda de acordo com o ministro, haverá pressão por resultados no Enem, “que vai ser o elemento estruturante do ensino médio”.

As novas diretrizes do ensino médio, homologadas em janeiro deste ano, estabelecem que o MEC encaminhe ao Conselho Nacional de Educação (CNE) uma proposta de novo currículo. O projeto será apresentado em consonância com o Plano Nacional de Educação, que prevê o direito de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes do ensino médio. Já está em andamento o estudo que permitirá o aprofundamento e o detalhamento dessa proposta curricular.

MEC vai propor a fusão de disciplinas do ensino médio

As atuais 13 matérias serão reagrupadas em 4 áreas, como ciências humanas

Mudança curricular é resposta do ministério à baixa qualidade do ensino, principalmente nas escolas públicas

O Ministério da Educação prepara um novo currículo do ensino médio em que as atuais 13 disciplinas sejam distribuídas em apenas quatro áreas (ciências humanas, ciências da natureza, linguagem e matemática).

A mudança prevê que alunos de escolas públicas e privadas passem a ter, em vez de aulas específicas de biologia, física e química, atividades que integrem estes conteúdos (em ciências da natureza).

A proposta deve ser fechada ainda neste ano e encaminhada para discussão no Conselho Nacional de Educação, conforme a Folha informou na edição de ontem. Se aprovada, vai se tornar diretriz para todo o país.

Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, os alunos passarão a receber os conteúdos de forma mais integrada, o que facilita a compreensão do que é ensinado.

"O aluno não terá mais a dispersão de disciplinas", afirmou Mercadante ontem, em entrevista à Folha.

Outra vantagem, diz, é que os professores poderão se fixar em uma escola.

Um docente de física, em vez de ensinar a disciplina em três colégios, por exemplo, fará parte do grupo de ciências da natureza em uma única escola.

Ainda não está definida, porém, como será a distribuição dos docentes nas áreas.

A mudança curricular é uma resposta da pasta à baixa qualidade do ensino médio, especialmente na rede pública, que concentra 88% das matrículas do país.

Dados do ministério mostram que, em geral, alunos das públicas estão mais de três anos defasados em relação aos das particulares.

Educadores ouvidos pela reportagem afirmaram que a proposta do governo é interessante, mas a implementação é difícil, uma vez que os professores foram formados nas disciplinas específicas.

O secretário da Educação Básica do ministério, Cesar Callegari, diz que os dados do ensino médio forçam a aceleração nas mudanças, mas afirma que o processo será negociado com os Estados, responsáveis pelas escolas.

Já a formação docente, afirma, será articulada com universidades e Capes (órgão da União responsável pela área).

Uma mudança mais imediata deverá ocorrer no material didático. Na compra que deve começar neste ano, a pasta procurará também livros que trabalhem as quatro áreas do conhecimento.

Organização semelhante foi sugerida em 2009, quando o governo anunciou que mandaria verbas a escolas que alterassem seus currículos. O projeto, porém, era de caráter experimental.

Notas do IDEB do Município de Afogados da Ingazeira