Salário-educação: Estados e municípios recebem primeira parcela deste ano

Está disponível a partir desta quinta-feira, 21, a primeira parcela de 2013 da cota estadual e municipal do salário-educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fez a transferência de R$ 1,28 bilhão, referente ao mês de janeiro. Para os 26 estados e o Distrito Federal, foram repassados R$ 624,48 milhões, enquanto os municípios receberam R$ 660,61 milhões. O valor transferido para cada localidade pode ser conferido no sítio eletrônico do FNDE.

Destinado ao financiamento de programas voltados para a educação básica pública, o salário-educação é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos da seguinte forma: 90% em cotas estadual-municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas, projetos e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de alunos do ensino básico, a cota estadual-municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

MEC

Repasse FUNDEB ( janeiro de 2013 )

Brasil sem miséria: Dilma anuncia oferta de educação profissional a usuário da Bolsa-Família

A presidenta da República, Dilma Rousseff, afirmou nesta terça-feira, 19, em Brasília, que a superação da miséria não se faz apenas por meio da renda, mas também da oferta de educação de qualidade e emprego. Dilma participou, de manhã, da cerimônia de anúncio de medidas do plano Brasil sem Miséria. Entre as ações citadas pela presidenta está a matrícula de 267 mil beneficiários do programa Bolsa-Família em 416 tipos de cursos técnicos por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Dilma Rousseff também anunciou a extensão da complementação de renda da Bolsa-Família para alcançar os últimos 2,5 milhões de beneficiários do programa que permaneciam em situação de extrema pobreza. Com isso, o governo federal atinge a marca da retirada de 22 milhões de brasileiros dessas condições, do ponto de vista da renda, nos últimos dois anos, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

“O Brasil sem Miséria é hoje o plano social mais focado, mais amplo e mais moderno do mundo”, disse a presidenta, durante a solenidade, que teve a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O plano Brasil sem Miséria, lançado em junho de 2011, inclui a ação coordenada de 18 ministérios com a meta de resgatar os brasileiros que ainda vivem em situação de extrema pobreza.

Além do Pronatec, os programas Brasil Alfabetizado e Mais Educação, do Ministério da Educação, integram o plano. Atualmente, 17,7 mil escolas públicas de tempo integral atendem crianças de famílias beneficiárias da Bolsa-Família. “Nosso desafio é garantir escola de tempo integral, alfabetização na idade certa e creche para nossas crianças e jovens da Bolsa-Família”, enfatizou Dilma.

MEC

Ipubi (PE) dá o exemplo

Ipubi (PE) dá o exemplo

Extensão universitária: Instituições públicas têm até março para enviar propostas

Instituições públicas de educação superior têm prazo até 22 de março próximo para apresentar propostas de desenvolvimento de programas e projetos de extensão universitária. De acordo com edital do Programa de Extensão Universitária (Proext), publicado no Diário Oficial da União, podem apresentar propostas as universidades públicas federais, estaduais e municipais, os institutos federais de educação, ciência e tecnologia e os centros federais de educação tecnológico. O resultado provisório, após a avaliação das propostas, será divulgado até 12 de maio próximo, quando será aberto prazo para interposição de recursos. A avaliação desses recursos se estenderá até 7 de junho. Em 21 de junho sairá o resultado final.

Desde 2003, o Ministério da Educação apoia a extensão universitária por meio de programas como o Proext, que teve o orçamento reajustado. Em 2008, o Proext contou com cerca de R$ 6 milhões de recursos totais. Atualmente, os projetos aprovados dispõem de aproximadamente R$ 80 milhões.

Ao longo dos anos, iniciativas do Proext auxiliam no desenvolvimento de programas e projetos de extensão que contribuam para a implementação de políticas públicas. Com ênfase na formação de alunos e inclusão social, o programa viabiliza iniciativas no meio acadêmico, com as mais variadas temáticas, como atenção integral à família; combate à fome; erradicação do trabalho infantil; combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes; desenvolvimento social; geração de trabalho e renda em economia solidária; promoção ou prevenção à saúde; prevenção à violência urbana e direitos humanos.

As propostas devem apresentar programas ou projetos afins com as políticas públicas, em especial com as sociais, e envolver estudantes de graduação regularmente matriculados.

O edital do Proext de 2014 foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 1º de fevereiro, seção 3, página 55. As instituições interessadas podem consultar o edital, na íntegra, na página da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC.

Não se faz educação com imposição

É consenso que o salário dos professores em todo o Brasil é baixo. E não é diferente no Recife.

Mas depois de muita luta, os professores conseguiram aprovar a Lei 11.738/2009, que estabelece o piso nacional dos professores.

Esta lei visa não apenas corrigir o baixíssimo salário da categoria, mas também melhorar as condições de trabalho dos docentes no Brasil inteiro.

O salário continua vergonhoso, mas alguns outros aspectos da lei representam importantes progressos na qualidade da educação brasileira.

Um deles é o estabelecimento da chamada “hora-atividade”, que é o tempo disponibilizado para o

professor realizar atividades de trabalho que não necessariamente sejam cumpridas em sala de aula.

Esta parcela do tempo de trabalha é essencial para que o professor prepare suas aulas, corrija provas e realize outras atividades extra-classe e ainda aprofunde a sua qualificação profissional. Esta já é uma prática comum nas universidades públicas, conhecidas por sua qualidade.

E a Lei é bem clara quanto a isso, em seu Artigo 2, garantindo que 1/3 das horas de trabalho do professor sejam utilizadas para estas atividades:

Art. 2o O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

§ 4o Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

Mas, infelizmente, alguns prefeitos insistem em ficar fora da lei.

Foi o caso do péssimo e nada saudoso João da Costa, mas também vem sendo o caso do atual prefeito Geraldo Julio.

A argumentação do prefeito de que encontrou uma situação delicada na educação do Recife, onde os alunos corriam o risco de ficar sem aula, é correto, já que teoricamente não há tempo disponível para a contratação imediata de novos professores.

Mas o que questiono é o método utilizado para se enfrentar esta situação.

Por que o prefeito não convocou os professores para o diálogo, visando organizar uma programação para que isso fosse cumprido?

Por que ele não pensou em bonificar os professores enquanto a lei não consegue ser aplicada?

Na prática o que a Prefeitura tenta fazer é agir com a conhecida truculência judicial, enquanto os professores continuam ganhando um péssimo salário.

Vale lembrar que reiteradamente as gestões petistas vêm tendo contas rejeitadas no TCE por investirem menos do que os 25% exigidos para a área de educação. Espero que isso não venha a continuar.

Como bem disse a procuradora Noelia Brito, em recente artigo publicado, a Prefeitura do Recife possui inúmeros profissionais concursados, já aprovados, bastando, portanto, apenas convocá-los. Seriam 600 professores a mais na rede municipal para nossos alunos.

Ainda há tempo de rever esta forma de atuação.

Os professores não merecem a costumeira imposição. Merecem respeito.

*Vereador do Recife pelo PPS.

BLOG do MAGNO

Encontro de prefeitos: Dilma anuncia reabertura de financiamentos para novas creches

Na abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, na noite desta segunda-feira, 28, em Brasília, a presidenta da República, Dilma Rousseff, defendeu o repasse dos recursos provenientes dos royalties do petróleo para a educação. O encontro se estenderá a esta terça-feira, 29.

A presidenta falou aos prefeitos eleitos em 2012 sobre as ações do governo federal destinadas a atender municípios com repasses de recursos e financiamento. “Quero que vocês se apropriem das ações da União que beneficiem os municípios; é o momento de construir uma nova agenda e começar a realizar as propostas de campanha”, disse Dilma.

Entre as ações em educação, a presidenta anunciou a reabertura da adesão aos programas de construção de creches e de construção e cobertura de quadras poliesportivas em escolas da rede pública. Para as creches, os prefeitos devem ceder o terreno onde o prédio será construído e licitar a obra, que segue projeto fornecido pelo Ministério da Educação. Os recursos provêm do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Além das obras de estrutura física, o governo federal destina recursos para o custeio de novas unidades durante o período em que elas não estiverem inseridas no censo escolar, o que deve ocorrer em outubro. “Além das creches previstas para 2013, os prefeitos podem pegar [os recursos destinados] as creches previstas para 2011 e que não foram construídas”, afirmou Dilma.

Para as quadras poliesportivas, a nova proposta do governo permitirá que escolas com mais de cem alunos peçam a construção e a cobertura. Na última chamada pública, feita pelo FNDE, apenas escolas com mais de 500 estudantes poderiam ser beneficiadas. A ação, segunda a presidenta, permitirá que mais alunos em mais municípios tenham a oportunidade de fazer educação física e tornar a escola mais interessante. “Nenhum país do mundo tornou-se desenvolvido sem garantir creche, pré-escola, alfabetização na idade certa e educação integral para suas crianças”, salientou.

Na área de educação profissional e tecnológica, Dilma destacou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que em 2012 chegou a 2,5 milhões matrículas. Para a presidenta, profissionalizar o jovem e capacitar o trabalhador tornam o país mais competitivo.

Quanto aos royalties, Dilma reiterou a posição de que os recursos devem ser destinados à educação. “Temos que discutir o que fazer com os royalties do petróleo”, afirmou. “Sempre disse aos senhores: temos de ter uma visão de médio e longo prazo: precisamos colocar mais recursos na educação.”

Ela disse que vai trabalhar até o fim do mandato para melhorar as condições da educação no país.