Repasse FUNDEB julho 2013

Educação no campo: Escolas podem pedir recursos de até R$ 15 mil para custeio

Escolas públicas de educação básica das áreas rurais podem pedir recursos ao Ministério da Educação para manutenção de instalações, pagamento de mão de obra e aquisição de mobiliário escolar. Os recursos para custeio e capital vão de R$ 11,6 mil a R$ 15 mil, de acordo com o número de estudantes matriculados e registrados no Censo Escolar do ano anterior ao pedido, segundo a Resolução nº 32 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na segunda-feira, 5.

A destinação de recursos financeiros caberá ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com depósito em conta bancária específica aberta pelo FNDE. Escolas que tenham de quatro a 50 estudantes receberão R$ 11,6 mil; de 51 a 150, R$ 13 mil; acima de 150, R$ 15 mil. Do total recebido, a escola deve destinar 70% a custeio e 30% a capital.

No item custeio, as escolas podem usar os recursos para obras de reparos em paredes internas e externas, instalação ou reparo de redes hidráulica e elétrica, conserto de janelas e telhados, instalação de pias e vasos sanitários, reforma de mobiliário, pagamento de mão de obra, aquisição de material de construção e perfuração de poços artesianos, entre outros serviços. Dos 70% do custeio, a escola pode destinar até 50% a contratos de serviços de pedreiro, eletricista e marceneiro.

Na parte de capital, que corresponde a 30% dos recursos, as escolas podem comprar equipamentos para cozinha, como fogão a gás, botijões e geladeira; bomba elétrica para poços artesianos ou cisternas; mobiliário escolar — carteiras e mesas para alunos e professores, armários e estantes.

Orientações — Para facilitar o trabalho dos diretores das escolas do campo, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, que atende as escolas rurais, divulga um guia de orientações operacionais sobre o PDDE Escola no Campo. No guia, a secretaria faz às escolas recomendações relativas ao uso correto das verbas e à observação da porcentagem para custeio e capital e chama a atenção para a prestação de contas.

Na apresentação do documento, a Secadi considera que as escolas do campo, de maneira geral, funcionam em prédios pequenos e muitas vezes em condições inadequadas de ventilação, iluminação, cobertura e piso. O mobiliário escolar, segundo o guia, muitas vezes é inapropriado para uso de estudantes e educadores. Conforme o documento, o objetivo do PDDE Escola Campo é, portanto, promover a adequação desses espaços e contribuir para a segurança e a saúde de crianças e adolescentes e servir de estímulo à permanência na escola.

A destinação de recursos para o PDDE Escola Campo está disposta na Resolução do FNDE nº 32/2013, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 5, seção 1, páginas 29 e 30.

MEC

Situação da educação entre a população em idade escolar do município de Afogados da Ingazeira e que compõe o IDHM Educação

Educação

Crianças e Jovens

A proporção de crianças e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos indica a situação da educação entre a população em idade escolar do município e compõe o IDHM Educação.

No período de 2000 a 2010, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola cresceu 50,39% e no de período 1991 e 2000, 115,61%. A proporção de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental cresceu 80,56% entre 2000 e 2010 e 80,97% entre 1991 e 2000.

A proporção de jovens entre 15 e 17 anos com ensino fundamental completo cresceu 138,90% no período de 2000 a 2010 e 93,90% no período de 1991 a 2000. E a proporção de jovens entre 18 e 20 anos com ensino médio completo cresceu 124,34% entre 2000 e 2010 e 82,01% entre 1991 e 2000.

 

 

 Em 2010, 63,49% dos alunos entre 6 e 14 anos de Afogados da Ingazeira estavam cursando o ensino fundamental regular na série correta para a idade. Em 2000 eram 44,87% e, em 1991, 26,86%. Entre os jovens de 15 a 17 anos, 24,46% estavam cursando o ensino médio regular sem atraso. Em 2000 eram 11,98% e, em 1991, 4,18%. Entre os alunos de 18 a 24 anos, 7,83% estavam cursando o ensino superior em 2010, 2,74% em 2000 e 1,69% em 1991.

Nota-se que, em 2010 , 2,72% das crianças de 6 a 14 anos não frequentavam a escola, percentual que, entre os jovens de 15 a 17 anos atingia 27,92%.

 

 

População Adulta

 

A escolaridade da população adulta é importante indicador de acesso a conhecimento e também compõe o IDHM Educação.

Em 2010, 40,39% da população de 18 anos ou mais de idade tinha completado o ensino fundamental e 26,45% o ensino médio. Em Pernambuco, 47,01% e 32,12% respectivamente. Esse indicador carrega uma grande inércia, em função do peso das gerações mais antigas e de menos escolaridade.

A taxa de analfabetismo da população de 18 anos ou mais diminuiu 13,24% nas últimas duas décadas.

 

 

Anos Esperados de Estudo

 

Os anos esperados de estudo indicam o número de anos que a criança que inicia a vida escolar no ano de referência tende a completar. Em 2010, Afogados da Ingazeira tinha 9,67 anos esperados de estudo, em 2000 tinha 8,13 anos e em 1991 7,61 anos. Enquanto que Pernambuco, tinha 9,13 anos esperados de estudo em 2010, 7,70 anos em 2000 e 7,67 anos em 1991.

Exemplo que envergonha a todos nós!!

Só falta Afogados da Ingazeira reajustar o piso salarial. São José do Egito já concedeu o aumento do piso salarial

O Prefeito Romério Guimarães assinou na manhã desta quarta-feira, 24 de julho, o Decreto nº10/2013 para reajuste salarial no percentual de 7,97% referente ao piso salarial dos servidores inativos e pensionistas da Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito.

O prefeito ressaltou a sua satisfação em assinar este decreto: “Tive a grata satisfação de assinar o decreto para pagar o piso nacional das professoras aposentadas e pensionistas do Município de São José do Egito. Estou muito orgulhoso ao encampar a valorização daqueles que tanto contribuíram para a formação dos filhos desta terra.”

Para a solenidade estiveram inúmeras professoras inativas do Município de São José do Egito, além de secretários municipais, representamtes do SINTEPE PE e o senhor Antonio Carlos Diretor do FUNPRESJE, o Fundo de Previencia de São José do Egito.

Em Jaú (SP), projeto tenta igualar salário de vereador ao de professor

Um vereador do município de Jaú (a 296 km de São Paulo) tenta pela segunda vez a aprovação de um projeto de lei que equipara o salário de vereadores aos de professores de educação infantil da rede pública municipal.

Em março deste ano, o valor recebido pelos vereadores da Câmara da cidade passou de R$ 4.315,83 para R$ 4.608,01. Caso o projeto seja aprovado, os políticos passarão a receber em torno de R$ 1.700,00, segundo o idealizador da proposta, Fernando Frederico de Almeida Júnior (PMDB).

"O projeto propõe o estabelecimento de um teto para os subsídios dos vereadores. Esse teto seria a média aritmética entre o menor e o maior salário previsto para o professor de educação infantil do município", explica Almeida Júnior que também é mestre em direito e doutor em educação.

Para ele, o objetivo da emenda à Lei Orgânica do município (normas que regem a cidade) é dar uma atenção maior aos professores e abrir precedentes para que outros municípios adotem medidas semelhantes. "A médio prazo, isso implicaria em forçar os vereadores a pensar antes de decidirem aumentar os próprios subsídios. Afinal, antes disso teriam que brigar junto ao poder executivo para aumentar o salário dos professores", acrescenta o vereador.

Quando questionado sobre o porquê da equiparação salarial ser igual a de professores de educação infantil, Almeida Júnior explica que foi o melhor parâmetro encontrado para estabelecer o teto, uma vez que estes recebem um salário físico e os demais professores recebem de acordo com a quantidade de horas que trabalham.

"O professor vem sendo muito desvalorizado e já passou da hora de darmos atenção para eles. Tivemos uma década contra o autoritarismo e depois disso tivemos uma década contra a inflação. Agora estamos em uma década contra a pobreza extrema. Já passou da hora de termos um tempo dedicado à melhoria e valorização da educação", ressalta.

Tramitação

A proposta de emenda foi entregue para a comissão de Constituição, Justiça e Redação e precisa ser aprovada pelos membros para ser colocada em votação na Câmara.

De acordo com o vereador Almeida Júnior, que preside a comissão, o projeto pode ser colocado para votação daqui a duas semanas. A espera ocorre, pois ele aguarda a chegada de pareceres favoráveis de juristas para dar prosseguimento a apresentação da emenda. "Quero esperar os pareceres para que possamos ter ainda mais argumentos em prol dessa mudança", diz.

Caso a proposta passe pela comissão, ela deverá ser colocada para votação na Câmara dentro de 15 ou 20 dias, explica Almeida Júnior.

Para ser aprovado, o projeto precisa de 12 votos. A ideia é que a mudança seja aplicada a partir do próximo mandato dos vereadores, em 1º de janeiro de 2017. "A expectativa é positiva. Já temos sete assinaturas contando a minha. Falta só convencer mais cinco pessoas", brinca.

A Câmara recusou o projeto em 2012, quando foi apresentado pela primeira vez.

"Muitos podem questionar 'Por que eles não sobem o salário do professor ao invés de reduzir o do vereador?!'. Mas só quem pode fazer isso é o prefeito do município. Nós vereadores não podemos tomar essa iniciativa legislativa", resume.

Petição

Uma petição online foi criada em apoio ao projeto. Com 4.857 assinaturas até o momento, os organizadores desejam que nenhum vereador receba mais do que o professor.

"A petição não é oficial, mas é uma manifestação de apoios", afirma. "Desejar que essa ideia se espalhe pelo Brasil parece utópico, mas existem as utopias eficientes. Elas geram movimentos que implicam em atitudes concretas que resultam em mudanças."

Câmara deixa para agosto a votação do projeto de royalties à educação e saúde

Sem acordo na reunião do colégio de líderes, a Câmara dos Deputados deixou para concluir em agosto a votação do projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo para Educação e Saúde. O único consenso entre os parlamentares é o início do recesso informal, conhecido como "recesso branco", a partir da quinta-feira, 18.

Mesmo sem acordo para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), matéria necessária para o início oficial do recesso parlamentar, os líderes dos partidos assinaram um requerimento dispensando a realização de sessões no período entre 18 e 31 de julho.

Nesta terça-feira, 16, a única matéria a ser deliberada será a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal. Na quarta, 17, as sessões serão dedicadas à votação de decretos legislativos.

O impasse sobre a destinação dos recursos do Fundo Social do petróleo adiou a conclusão da votação do projeto de lei que trata dos royalties do petróleo para a educação e para a saúde para o segundo semestre. "Não tem clima para votar. O governo não quer que vote os royalties", acusou o líder da minoria, Nilson Leitão (PSDB/MT).

Ao final da reunião de lideranças da base, na manhã desta terça-feira, os deputados já indicavam que não havia como votar o texto à tarde, conforme chegou a defender o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

"Estamos prontos para votar. Mas há um sentimento geral da base que quer discutir melhor, até para se aprofundar melhor sobre o tema", disse o líder do PDT na Casa, André Figueiredo (CE), que também é relator da matéria. O pedetista encabeça os deputados que querem que 50% do total do capital do Fundo Social vá para a educação e para a saúde.

O governo, por sua vez, atua para que sejam destinados para as áreas sociais apenas os rendimentos desse fundo. 

 

 Agência Estado